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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 019/2026
Concede Titulo de Cidadã Horizontina a
Leire Gabriela Macedo Alves de Castro
A CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE, por seus representantes legais, aprova o
seguinte DECRETA LEGISLATIVO:
Art. 1° Fica concedido Título de Cidadã Horizontina a Sra. Leire Gabriela Macedo Alves
de Castro
Parágrafo único. A honraria concedida por este decreto, reconhece os serviços
relevantes prestados à sociedade horizontina pela referida cidadã.
Art. 22 Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE (CE), aos 26 dias do
de março de 2026.
Vereadcres (as):
Antônio Carlos Gomes
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Valdel; Fernandes de meida
Carlos Leandro Pereira de Lima
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Fátima Tatiana Freire Nogueira
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Érica Serpa Viana Assunção
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Av. Francisco Eudes Ximenes, 123 - Centro - Horizonte/CE - CEP: 62.880-078
PABX: 85 3336.1101 - FAX: 85 3336.1130 1 CNP): 02.121.797/0001-00 - CGF: 06.920.446-2
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JUSTIFICATIVA
AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N2 019/2026
O presente Projeto de Decreto Legislativo reconhece os relevantes serviços prestados
por Leire Gabriela Macedo Alves de Castro, cuja trajetória jurídica é marcada pelo
compromisso, pioneirismo e dedicação ao serviço público no município de Horizonte. Ao
longo de mais de duas décadas de atuação, destacou-se por sua contribuição à
administração pública, sendo a primeira mulher a ocupar cargos de grande relevância,
como o de Procuradora-Geral e Corregedora-Geral do Município, além de exercer
diversas funções jurídicas em órgãos públicos e na advocacia privada. Dessa forma, sua
conduta ética, competência profissional e compromisso com o bem-estar da população
tornam justa e merecida a presente homenagem.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE (CE) aos 26 dias do mês
de março de 2026.
Vereadores (as)
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Antônio Carlos Gomes
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Fátima Tatiana Freire Nogueira
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Érica Serpa Viana Assunção
Av. Francisco Eudes Ximenes, 123 - Centro - Horizonte/CE - CEP: 62.880-078
PABX: 85 3336.1101 - FAX: 85 3336.1130 1 CNP: 02.121.797/0001-00 - CGF: 06.920.446-2
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BIOGRAFIA
LEIRE GABRIELA MACEDO ALVES DE CASTRO, nasceu em 29 de novembro de 1978 na cidade de
Fortaleza, filha de Maria Claudete de Macedo Castro e José Teorge Alves de Castro, tendo como
irmãos Claudia Georgia Macedo Alves de Castro e José Teorge Alves de Castro Filho, e um amado
sobrinho Victor Macedo. Formada em Direito pela Universidade de Fortaleza no ano de 2013,
passou no exame da Ordem dos Advogados do Brasil em 2013, tornando —se advogada com o
número de Ordem 16.124 da OAB. É especialista em Direito Eleitoral pela Escola Superior de
Magistratura.
Iniciou sua atuação jurídica no município de Horizonte, há exatos 20 anos, no ano de 2006 como
assessora jurídica da Secretaria de Infraestrutura onde atuou até o ano de 2007.
No ano de 2008 foi nomeada a primeira mulher a ocupar o cargo de Procuradora Geral do
Município de Horizonte, onde ocupou o cargo até 2018.
Em 2021 foi nomeada a primeira mulher a assumir o cargo de Corregedora Geral do Município,
onde atuou até o ano de 2024.
Atualmente exerce o cargo de Assessora Jurídica da Autarquia Municipal do Meio Ambiente de
Horizonte. Além de ter atuado em diversas campanhas políticas no município de Horizonte.
Além do vínculo profissional com o município de Horizonte, exerce a advocacia particular na
cidade de Fortaleza e também já ocupou o cargo de Procuradora Geral do Município de Beberibe
e Procuradora da Câmara Municipal de Paraipaba, além de Assessora Jurídica do SAMU — CE e
Assessora Jurídica da ADAGRI — CE.
Durante todo período de atuação manteve sempre uma conduta ilibada e de dedicação ao bemestar da comunidade, atuando especialmente na assessoria jurídica da Prefeitura Municipal de
Horizonte ao longo de 20 anos, atuando sempre dentro da legalidade e em respeito aos
princípios norteadores da Administração Pública, tornam-na uma verdadeira cidadã horizontina,
espelhando as virtudes desta terra que o acolheu.
apr . • CÂMARA MUNICIPAL DE k- HORIZONTE
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - CO.
PARECER n° 041/2026, AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N2 019/2026 DO
PODER LEGISLATIVO.
EMENTA: Concede Título de Cidadã Horizontina a Leire Gabriela Macedo Alves de Castro.
I — RELATÓRIO O Projeto de Decreto Legislativo n2 019/2026, de autoria do Poder Legislativo, tem
por finalidade conceder Titulo de Cidadã Horizontina a Leire Gabriela Macedo Alves de Castro.
II — VOTO DO RELATOR: Após análise detalhada, constata-se que a competência para legislar
sobre o assunto, observado as normas do Regimento Interno, da Lei Orgânica do Município e do
ordenamento jurídico pátrio, ficou entendido que o Projeto de Decreto Legislativo atende os
princípios da legalidade não havendo, portanto, vício de iniciativa ou inconstitucionalidade formal
ou material.
Ademais, a proposta observa os princípios da razoabilidade e da publicidade. Diante disso, opino
favoravelmente pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo.
III — PARECER DA COMISSÃO: A Comissão de Constituição e Justiça, reunida para deliberar sobre
o Projeto de Decreto Legislativo n2 019/2026, conclui pela sua constitucionalidade, legalidade e
juridicidade, opinando pela sua aprovação.
SALA DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE (CE), aos 09 dias de abril de
2026.
Presidente: ADRIANA.,SyEIRA A SILVA - REPUBLICANOS; Sim ao relatório
Vice-Presidente: ALAECIO OME GOS NHO - UNIÃO; Sim ao relatório ('-}-
Membro: \fl ikILSt?N O DA SILVA — MDB. Sim ao relatório (\)
Av. Francisco Eudes Ximenes, 123 - Centro - Horizonte/CE - CEP: 62.880-078
PABX: 85 3336.1101 - FAX: 85 3336.1130 1 CNP): 02.121.797/0001-00 - CGF: 06.920.446-2
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