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materia nº 21/2026

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 21 / 2026
Date 2026-04-07
EmentaConcede Titulo de Cidadão Horizontino ao Sr. Antônio Nidovando Pereira Pinheiro.
native_id2443

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-15 Proposição arquivada Arquivamento por aprovação final
2026-04-15 Proposição aprovada U Aprovado. Promulgue-se. Arquive-se.
2026-04-14 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Para apreciação única
2026-04-14 Parecer favorável da comissão Para a inclusão na Ordem do Dia
2026-04-08 Proposição distribuída às comissões U Proposição distribuida as comissões.
2026-04-07 Proposição Para apresentar em Plenário U Para o envio as comissões.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-04-15T10:02:34.915105-03:00 Aprovado 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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PáS 
LIC 
• CÂMARA MUNICIPAL DE 
HORIZONTE CAMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE APR IÇADO EM: 2 
ente 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N2 021/2026 
Concede Título de Cidadão Horizontino à Sr. 
ANTÔNIO NIDOVANDO PEREIRA PINHEIRO. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, e em conformidade com o disposto na Lei Orgânica do Município, DECRETA: 
Art. 12 Fica concedido o Título de Cidadão Horizontino ao Senhor ANTÔNIO NIDOVANDO PEREIRA 
PINHEIRO, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à municipalidade, pela sua 
contribuição para o desenvolvimento econômico e social do Município de Horizonte. 
Art. 22 A honraria de que trata este Decreto Legislativo será entregue em Sessão Solene da Câmara 
Municipal, em data e horário a serem definidos pela Mesa Diretora. 
Art. 32 Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. 
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE (CE), aos 06 dias de março de 2026. 
Antonio 
José Luís Berrito Dias 
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Valdeli Fernandes de Almeida 
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Antônio Marden Xavier M de Andrade 
Encaminhada à Comissão 
Em: OP c) / w2-(--? 
Assinatura 
Érica Serpa Viana Assunção ra 
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Av. Francisco Eudes Ximenes, 123 - Centro - Horizonte/CE - CEP: 62.880-078 Ce 
PABX: 85 3336.1101 - FAX: 85 3336.1130 1 CNP: 02.121.797/0001-00 - CGF: 06.920.446-2 
010 @c m h or i zo n te of i c ia I O câmaramunicipaidehorizonte-poderiegislativo Ocontatos@horizonte.ce.leg.br 
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hir. • CÂMARA MUNICIPAL DE k HORIZONTE 
JUSTIFICATIVA PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N2 021/2026 
O presente Projeto de Decreto Legislativo tem por finalidade prestar uma justa homenagem 
ao Senhor Antônio Nidovando Pereira Pinheiro, fundador e gestor da rede de supermercados Nidobox, 
concedendo-lhe o Título de Cidadão Horizontino, concedendo-lhe o Título de Cidadão Horizontino, a 
mais alta honraria que este Poder Legislativo pode outorgar a personalidades que, não tendo nascido 
em nosso Município, prestaram e continuam prestando inestimáveis serviços à nossa comunidade. 
A trajetória do homenageado confunde-se com a história de crescimento do setor varejista em nossa 
região. Ao escolher Horizonte para sediar e expandir suas operações. Ele demonstrou confiança no 
potencial de nossa terra. O impacto direto dessa decisão reflete-se em: Geração de Empregos: O 
Nidobox é hoje um dos maiores empregadores do setor privado no município, garantindo o sustento de 
centenas de famílias horizontinas; Arrecadação de Tributos: A robusta operação comercial contribui 
significativamente para as receitas municipais, permitindo que o Poder Público reinvista esses recursos 
em saúde, educação e infraestrutura. 
Contribuição Social e Comunitária: Para além dos números, tem sua a atuação pautada pelo 
compromisso com o bem-estar da comunidade. O empresário é reconhecido por: Apoio a Projetos 
Locais: Incentivo constante a eventos culturais e esportivos da cidade e atendimento à população em 
situação de vulnerabilidade em Horizonte. 
Exemplo de Empreendedorismo: Antônio Nidovando personifica os valores do trabalho ético, da 
resiliência e da visão estratégica. Sua jornada serve de inspiração para jovens empreendedores locais, 
provando que o desenvolvimento econômico pode caminhar de mãos dadas com a responsabilidade 
Diante do exposto, e com a certeza de estarmos agindo em nome do reconhecimento da 
população, solicitamos o apoio dos nobres pares para a aprovação deste Projeto. 
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE (CE) aok 06 dias de março de 2026. 
Adriana Silveira da Si 
Antonio C 
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Valdeli Fernandes de Almeida 
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Wanilson Ribeiro da Silva 
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José íta e Sousa Antônio Marden Xavier M de Andrade 
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Av. Francisco Eudes Ximenes, 123 - Centro - Horizonte/CE - CEP: 62.880-078 
PABX: 85 3336.1101 - FAX: 85 3336.1130 1 CNP): 02.121.797/0001-00 - CGF: 06.920.446-2 
410 @em h or zonteoficial O câmaramunicipaidehorizonte-poderiegislativo OcontatosOhorizonte.ce.leg.br 
BIOGRAFIA DE NIDOVANDO PINHEIRO 
Antônio Nidovando Pereira Pinheiro nasceu em Jaguaretama, no interior do Ceará, 
e desde muito jovem aprendeu o valor do trabalho, da fé e da família. 
Aos 17 anos, deixou para trás a vida simples do interior e partiu para Fortaleza com 
um propósito claro: construir um futuro melhor e ajudar seus pais e irmãos. 
Com coragem e determinação, enfrentou desafios, trabalhou incansavelmente e, mesmo à distância, nunca 
deixou de cuidar dos seus. Sua trajetória foi sendo construída com base em princípios sólidos — simplicidade, 
honestidade, respeito ao próximo e uma fé inabalável naquilo que acredita. 
Em 1992, aos 25 anos, deu início ao seu sonho empreendedor ao fundar, no bairro Bom Jardim, o Mercadinho 
Compre Bem, um pequeno comércio com apenas 32m2, mas com um propósito gigante. O que começou de 
forma humilde logo se transformaria em uma grande história de sucesso. 
No ano 2000, impulsionado pelo crescimento e pela visão de futuro, mudou-se para o bairro Montese, onde 
inaugurou o primeiro Supermercado Nidobox, dando início à consolidação de uma marca forte, próxima das 
pessoas e comprometida com qualidade e atendimento. 
Atualmente, com mais de três décadas de história, o Grupo Nidobox conta com 10 lojas sendo 9 unidades de 
varejo em Fortaleza, Maranguape, Maracanaú e Horizonte, além de uma unidade de atacado e varejo em 
Itapipoca-Ce gerando mais de 800 empregos diretos. O grupo também se destaca na indústria de panificação, 
agregando valor à experiência dos clientes e fortalecendo sua presença no mercado. 
Sempre atento às oportunidades e guiado pelo espírito empreendedor, em 2018 Nidovando expandiu seus 
negócios para o agronegócio, com o Sítio Solo de Ouro, localizado em Limoeiro do Norte e Russas (CE), e a 
Fazenda São Joaquim, no Maranhão. Também atua na empresa de cestas básicas Donaire, nos 
empreendimentos Pátio Jardins da Serra e Pátio Horizonte, além de ser franqueado das academias Selfit, com 
quatro unidades em operação. 
Essas iniciativas reforçam não apenas o crescimento do grupo, mas também seu compromisso com o 
desenvolvimento econômico e a geração de oportunidades. 
Grande defensor do associativismo, Nidovando é filiado desde 2006 à Rede Uniforça a maior do Nordeste e a 
terceira maior do Brasil onde presidiu por 11 anos. Atualmente, exerce funções estratégicas como Diretor de 
Compras, Diretor de Gente e Gestão, além de atuar na Academia Uniforça e na Escola de Sucessores, 
contribuindo diretamente para a formação de novos líderes. 
Também teve papel de destaque como presidente da ACESU (Associação Cearense de Supermercados), 
encerrando seu mandato em 2024, deixando um legado de fortalecimento e inovação no setor. 
Mais do que um empresário de sucesso, Nidovando Pinheiro é reconhecido pelo seu olhar humano. Para ele, 
pessoas são o verdadeiro alicerce de qualquer conquista. Sua filosofia é clara: 
"Ser honesto, trabalhador, respeitar as pessoas, acreditar em Deus e fazer sempre o seu melhor são valores 
essenciais para o sucesso. E as empresas que prosperam são aquelas que cuidam de pessoas." 
Hoje, ele reconhece que sua maior base sempre foi a família. Casado com Margarida Cunha Pinheiro, é pai 
de três filhos e avô de dois netos. Ao lado deles, sustentado pela fé e pelo trabalho constante, construiu uma 
trajetória marcada por propósito, superação e conquistas. 
Sua história é, acima de tudo, uma história de gratidão e a prova de que, com valores firmes, fé e dedicação, 
é possível transformar sonhos em realidade. 
• 
• CÂMARA MUNICIPAL DE 
(- HORIZONTE 
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - CCJ. 
PARECER n° 043/2026, AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N2 021/2026 DO 
PODER LEGISLATIVO. 
EMENTA: Concede Titulo de Cidadão Horizontino ao Sr. Antônio Nidovando Pereira 
Pinheiro. 
I — RELATÓRIO O Projeto de Decreto Legislativo n2 021/2026, de autoria do Poder Legislativo, tem 
por finalidade conceder Título de Cidadão Horizontino ao Sr. Antônio Nidovando Pereira Pinheiro. 
II — VOTO DO RELATOR: Após análise detalhada, constata-se que a competência para legislar 
sobre o assunto, observado as normas do Regimento Interno, da Lei Orgânica do Município e do 
ordenamento jurídico pátrio, ficou entendido que o Projeto de Decreto Legislativo atende os 
princípios da legalidade não havendo, portanto, vício de iniciativa ou inconstitucionalidade formal 
ou material. 
Ademais, a proposta observa os princípios da razoabilidade e da publicidade. Diante disso, opino 
favoravelmente pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo. 
III — PARECER DA COMISSÃO: A Comissão de Constituição e Justiça, reunida para deliberar sobre 
o Projeto de Decreto Legislativo n2 021/2026, conclui pela sua constitucionalidade, legalidade e 
juridicidade, opinando pela sua aprovação. 
SALA DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE (CE), aos 09 dias de abril de 
2026. 
Presidente: ADRIA ILV4IRA DA SILVA - REPUBLICANOS; Sim ao relatório ( ) 
Vice-Presidente: ALAÉCI0fOMES AGOSTINHO — UNIÃO; Sim ao relatório ( ) 
Membro: WA SON RTBEIRO DA SILVA — MDB. Sim ao relatório ( ) 
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Av. Francisco Eudes Ximenes, 123 - Centro - Horizonte/CE - CEP: 62.880-078 
PABX: 85 3336.1101 - FAX: 85 3336.1130 1 CNPJ: 02.121.797/0001-00 - CGF: 06.920.446-2 
©@cmhorizonteoficial câmaramunicipaldehorizonte-poderlegislativo C)contatosghorizonte.ce.leg.br 

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