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h/li • CÂMARA MUNICIPAL DE k- HORIZONTE
REQUERIMENTO N2 53/2026
CAMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE
_APRO2r
Em: -1
POerite
Requer a criação da profissão de
doula, na forma que indica, neste
Município
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE:
A Vereadora FATIMA TATIANA FREIRE NOGUEIRA no uso de suas atribuições legais e
fundamentado no Regimento Interno em seu art. 128, vem perante Vossa Excelência,
REQUERER ao Poder Executivo, por meio desta proposição, obedecidas as formalidades
legais, a criação da profissão de doula.
JUSTIFICATIVA
A presente proposição visa a criação da profissão de doula no município de Horizonte,
como forma de garantir mais dignidade, acolhimento e humanização no atendimento às
gestantes. Com a recente sanção da Lei n° 15.381, de 8 de abril de 2026, em âmbito
federal, que reconhece a atuação das doulas em todo o país, torna-se fundamental que
o município acompanhe esse avanço, assegurando esse suporte às mulheres
horizontinas. Destaca-se, ainda, a futura inauguração da Casa de Parto no município, o
que torna ainda mais necessária a presença dessas profissionais, que desempenham
papel essencial no acompanhamento da gestação, parto e pós-parto, contribuindo para
um cuidado mais humano, seguro e respeitoso. Dessa forma, a iniciativa representa um
importante avanço nas políticas públicas de saúde da mulher, promovendo mais
cuidado, respeito e qualidade no atendimento.
PORTANTO, venho pleitear no presente REQUERIMENTO que, após aprovado, seja
encaminhado ao Poder Executivo no intuito de que sejam tomadas as devidas
providências.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE, aos 10 dias do mês
de abril de 2026.
pf7a, no9k.1Aok
FATIMA TATIANA FREIRE NOGUEIRA
Vereadora
RECEBIDO EM:
-10 i_()
- PAARA MUN. DE rtijrkiiONTE -
Av. Francisco Eudes Ximenes, 123 - Centro - Horizonte/CE - CEP: 62.880-078
PABX: 85 3336.1101 - FAX: 85 3336.1130 1 CNPJ: 02.121.797/0001-00 - CGF: 06.920.446-2
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