E
ESTADO DO CEARÁ
INDICAÇÃO DE PROJETO DE LEI
INDICAÇÃO DE PROJETO DE LEI N° Ot;w I 2018.
o Vereador Tobias Aguiar da Cunha Junior, no uso de suas atribuições legais,
etc. fundamentada no Regimento interno, art. 73, parágrafo 6°, vem perante Vossa
Excelência, SOLICITAR ao Poder Executivo, por meio da Indicação de projeto ~
~~ lei, que se trata de INSTITUI\ A MEDALH~ "JOVEM CIENTI~TA" NO ~\G\"~
AMBITO DO MUNICIPIO DE HORIZONTE, E DA OUTRAS PRQ.YIDENCIAS. . ~0
c-: , .••••• • t>- "" .••
J~,stifica- se a pres~nt~ INDICAÇÃO-DE PROJETO DE'LEI C),~r C\>-~~
o Prêmio Jovem Cientista é considerado um dos principais prêmios no campo
das ciências no Brasil. Essa titularidads criada pelo ~:Selho Nacional \ ...• de
\\_ .Desenvolvimento Científico e Tecn61ógico em 1981, teve como Intuito incentivar
a pesquisa científica no Brasil, '- ""/ \.,_,-
Embora estejamos propondo apenas uma homenagem de mérito a título de
parabenizar o melhor projeto proposto, esta iniciativa, visa incentivar o aluno em
<291ocar sua criatividade em prática.jsobretudo, estimulando a pesquisa e a busca
~\\ \)or novas descobertas no campo de ciência e Tecnologia, urn~ vez que, a
modernização a cada dia se supera, melhorando principalmente a vida das
-,
~ pessoas e, nada melhor, incentivar aqueles que estão se desenvolvendo
intelectualmente através dos ensinamentos dentro do ambiente escolar.
~ ~ ~
Finalizando, esperamos poder contar com o apoio incomensurável de tod~s na ~\(
aprovação desta. \ ~\.)
, - ~ "~\i>'-~
r-~~- SALA DA~ SESSOES DA C}UYIARA MUNICIP~L DE HORIZONTE. aos IS dias.,
do mês deMaio de 18. - ..... '"
CÂMARAMUNICIPALDEHORIZONTE~~' ~Jru/l. ~ ~ RECiBIDO ' ~ tJ. - :v -~ ~ C\~~
E~t " #?8' g; T B S A9U AR A CUN v NIOR', D' ~0~\;
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• . tllTl1'.... ~ l...t-J>S''' ,Vereador r;. "l\~ r- ~~ r ""t-...~~ FranCI~'CO f Ut: ~usa (...,r"-" fooiasAUllinrdii' Oulfl.n T CP'-" C~ \_.r
ASSESSOR PARLAMENTAR ÔIfUl IIU JlI/lI()f
H~'A!1JFW~LC'f5AIj! H~,"í8 . SEGUNDO SECRETÁRIO
• • CAMARA MUNICIPAL Df HORIZONTE
Av. Eudes Ximenes, 123 - Centro - Horizonte/CE - CEP: 62.880-000
PABX: 85 3336.1101 - FAX: 85 3336.1130
CNPJ: 02.121.797/0001-00 - CGF: f16.920.446-2
G
TE
INDICAÇÃO DE PROJETO DE LEI N° ,j 2018.
DISPÕE SOBRE INSTITUIR A MEDALHA 'JOVEM
CIENTISTA" NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE
HORIZONTE
PROVIDENCIAS.
CEARÁ E DÁ OUTRAS
~l>--'-
atribuições leg~is, por iniciativa do Vereador Tobias Aguiar da Cunha Junior, 0'\'~.:.{J'\
em atendimento ao que dispõe sobre instituir A MEDALHA "JOVEM CIENTIST:R." \;'I ~
," ,\ •. Í\.'
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NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE HORIZ0NTE - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. G~
A CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE, no uso de suas
~'- r ~ l>--'- \~ l>--'- \~ l>--'- DECRETA: ~r r ~\\C ~\(
,\J't; Art. I; -; Fica instituída a Medalha "Jovem Cjentista" de Horízon e, a ser ~ ~\)
. ,~ , concedido aos ~studantes das Escolas da Rede de Ensino Municipal e Estadual no' ~~
J
âmbito do Município de Horizonte CE.
Art. 2° - Os estudantes a serem agraciados com 9 prêmio de que trata o
\ r (
artigo anterior serão selecionados em concurso" de trabalhos científicos
apres~~tados nas feiras, ..... de ciências promovidas pelas escolas municipais e
estaduais durante a realização do evento em que se comemora a Semana
Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação.
\. . ... ..• ,v , v
\ Parágrafo ú!'iêo - Será escolhido um alun~ da Rede Municip~l-- de 0~\(
~ Ensino e outro da Rede Estadual ~e Ensino do ~m~ito do Municí~io de Horizonte. ~ "-J\l>--~ ~
"Ai1:: 3° - Os trabãUios selecionados serão julqados/pôr urna comissão ~
Especial composta por um representante dos seguintes órgãos:
1- Secretarià ... Municipal de Educação: ",r~ \"?l>--\... \~~\..
'(", ,..t' ~\C , \~\C ~\C
I1t ~ecretaria Est~d~al de Educação; "'_ 't-l'v ~\)
",,- ",I\.~ : 111 - professqrês que dornína.a disciplina ciências; )'. \J>-.~~
r~ ~ ~
IV - secretaria da ciência e tecnologia e educação superior do ~stado.
Av. Eudes Ximenes, 123 - Centro' - Horizonte/CE - CEP: 62.880-000
PABX: 85 3336.1101 - FAX: 85 3336.1130
CNPJ: 02.121.797/0001-00 - CGF: 06.920.446-2
TE
Parágrafo Primeiro -. Os trabalhos de seleção serão coordenados pela
secretaria Municipal da educação.
Parágrafo Segundo - Serão selecionados os três melhores trabalhos
científicos da Rede Municipal e da Rede Estadual de Educação, classificando-se,
os seus autores de acordo com a decisão da comissão especial que dispõe o art.
3'? desta lei, a qual caberá decidir democraticamente a ordem classificatória nas
posições de 1 0, 2° e 3° colocados.
Art. 4° - A premiação consistirá de uma medalha com as seguintes
características: será na cor prata, com 4,5cm (quatro centímetros e meio) de C\'X~\-
, ~' ~'
diâmetro ~ 2,5mm (dois milímetros e meio) de~espessura, tend~:no anverso, ao~)\
centroxa figura de um microscópio, circundado por um dístia::o " contínuo oeriféríco (,,..~\.I\~ ~ • r ' . r Y .,>.,., .\'1'
v' '-' VI . ~ de lcm (um centímetro) de largura, no qual estará grafado, ao alto, PREMIO
JOVEM CIENTISTA, e abaixo, de HORIZONT~; e no rever~0, •.. 0 BRASÃO d ~
H . ," '(. d d ..; i dí . \ di - C'\d . t \\í_,\'<. :0' .... \\(
onzonte, circun a o por um ístíco •.. nas mesmas imensoes o previs .o sara o ... )1.' «:
'\"" N' ' r\ v ~'
a~verso, tendo ao alto a inscr~ção MUNICÍPIO DE e abaixo,~ ~ORIZONTE, e .. ~ l>--~
tendo, amda, . nas laterai ateraís, o numero a ser d"a d o a esta LeI ~.,../ e a d ata d e sua C~
aprovação.
l"t. Parágrafo Ú'nico - Poderá os .... organizadores iri.'crementar arp;ettíiação \~l>--\..
(, , ~ I _ •••... \,C
...... , \ 0\" ...•. '
com trofélf_s' e/ou outros d,e sua preferência, ficando a orgaNização com'") a ~ ~
resI;0nsabilidade de dar a publicidade necessária visando atingir toda a" rêde (..,l>--\'J'~
municipal e estadual de educação da comarca de Horizonte.
Art-: 5° - Além dos autores dos trabalhes serão também premiados, com
, , \ ..,:. - \.,../ ./ ._. \\(
a mesma medalha, os professores que.orientararn sua elaboração, bem",eomo, as •. 1\\)\-.... " ,,~\ ~~'
unidades de? ensTno nas quaj~~s,arunos selecionados pertence~~ x ~" ,,~
Art. 6° - A entrega das medalhas será feita pela Câmara Municipal de
HORIZONTE, no mês subsequente ao da realização da Semana Municipal das
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vfeiras de ciencias nas escolas, resguardando a sua entrega dentro do ano letivo \\C\\
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o h.. ~ em que fora à.efinido os trabalhos científicos conforme preceitua o artigo. 2° da,\'< p..\ .... r" ~ ,,>-:' t;>.: , <, ~ ""
, prqsente lei. ~ r
Art. 7° - O Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 90 (noventa)
dias.
Av. Eudes Ximenes, 123 - Centro - Horizonte/CE - CEP: 62.880-000
PABX: 85 3336.1101 - FAX: 85 3336.1130
CNPJ: 02.121.797/0001-00 - CGF: 'l6.920.446-2
"
Art. 8° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando
as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE HOIRIZONTE/CE, em 15 de Maio de 18.
ck_~ íi , ~4 «».
TOBIAS AGU~AJ'rtNIOR
'11 L I A;VER,El\DOR
IOulaS ~lIIIlr fIIl L~"ha ]Unwf
. SEGUNDO SECRETÁRIO
" CAMARA MUNICIPAL Df HORIZO'NTE
(.,r \
Av. Eudes Ximenes, 123 - Centro - Horizonfe/CE - CEP: 62.880-000
PABX: 85 3336.1101 - FAX: 85 3336.1130
CNPJ: 02.121.79710001-00 - CGF: 06.920.446-2