•
( • CÂMARA MUNICIPAL DE
HORIZONTE
PROJETO DE LEI N° 035/2026
CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE
A, PROVADO
Pr e
Denomina de JOÃO RODRIGUES FILHO (Senhor
Dite) a Areninha, no bairro Mundo Novo na
forma que indica.
A CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE, por seus representantes legais, DECRETA a
seguinte LEI:
Art. 1° Fica denominado de JOÃO RODRIGUES FILHO, a Areninha localizada na rua José
Arcelino de Menezes, em frente à Escola Domitília Assunção de Menezes, bairro Mundo Novo,
neste município.
Art. 20 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE (CE), aos 27 dias de abril
de 2026.
DIEGO PINHEIRO DE OLIVEIRA DA SILVA
Vereador
Encaminhada à Comissão
Av. Francisco Eudes Ximenes, 123 - Centro - Horizonte/CE - CEP: 62.880-078
PABX: 85 3336.1101 - FAX: 85 3336.1130 CNPJ: 02.121.797/0001-00 - CGF: 06.920.446-2
@cmhorizonteoficial câmaramunicipaldehorizonte-poderlegislativo Ocontatos©horizonte.ce.leg.br
ãr • CÂMARA MUNICIPAL DE k- HORIZONTE
JUSTIFICATIVA
AO PROJETO DE LEI N° 035/2026
Justifica-se a presente proposição conceder a merecida homenagem ao memorável Sr.
JOÃO RODRIGUES FILHO, conhecido no município como pessoa honrada, de elevado valor
moral, cívico e grande virtudes. Pai de numerosa família, trabalhador, incentivador da
esportividade futebolística na região. Falecido em 2020, deixando muita saudade e um legado
de dignidade e cidadania.
Segue anexo a biografia do homenageado, portanto, apresenta-se o Projeto de Lei em
epígrafe rogando aos nossos dignos pares, pela aprovação do mesmo.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE (CE), aos 27 dias de abril
de 2026.
DIEGO PINHEIR DE OLIV DA SILVA
Vereador
Av. Francisco Eudes Ximenes, 123 - Centro - Horizonte/CE - CEP: 62.880-078
PABX: 85 3336.1101 - FAX: 85 3336.1130 1 CNPJ: 02.121.797/0001-00 - CGF: 06.920.446-2
@cmhorizonteoficial O carnaramunicipaldehorizonte-poderiegislativo Ocontatos©horizonte.ce.leg.br
BIOGRAFIA DE JOÃO RODRIGUES FILHO(SR DITE)
NASCIDO NO DIA 03 DE SETEMBRO DE 1935 MORADOR DO MUNDO
NOVO,CASADO COM DONA MARIA EDNA OLIVEIRA RODRIGUES E JUNTOS
CONSTRUIRAM UMA FAMILIA COM 8 FILHOS ,14 NETOS E 5 BISNETOS.ERA
COMPLETAMENTE APAIXONADO POR SUA LOCALIDADE, SEMPRE TEVE O RESPEITO
DE TODOS OS MORADORES DA REGIÃO .SEMPRE FOI MUITO ACOLHEDOR E
RESPEITOSO COM TODOS.TRABALHOU NA AGRICULTURA E COMO
PEDREIRO.ADMIRADOR DO FUTEBOL,SEMPRE PRESENTE NOS JOGOS DO SEU TIME
DE CORAÇÃO,0 FLAMENGUIMHO DO SR MOISES.SEMPRE LEVOU SUA LEVEZA E
ALEGRIA PARA OS JOGOS DE FUTEBOL NA REGIÃO.FALECEU EM 1 DE ABRIL DE 2020
DEIXANDO UM LEGADO DE AMOE,RESPEITO E ALEGRIA.
CPF
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS
Certidão de Óbito
NOME
JOÃO RODRIGUES FILHO
734 118 503-10
MATRICULA
019620 01 55 2020 4 00010 021 0005963 85
SEXO COR ESTADO CIVIL, IDADE E PROFISSÃO 1,4 -ir-PARDA-1FASADO(A) - 84 ano(s) - APOSENTADO
NATURALIDADE
CHOROZINHO-CE
DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO
N° Carteira de Identidade - 127754-80
r ELEITOR
166732507/52
FILIAÇÃO E RESIDÊNCIA
[JOÃO RODRIGUES FALCÃO, MARIA FERNANDES DE SOUSA, POVOADO MUNDO NOVO,
HORIZONTE-CE, CEP 62.880-000
DATA E HORA DO FALECIMENTO FM DE ABRIL DE DOIS MIL E VINTE às 3 hora(s) e 26 minuto(s)
LOCAL DE FALECIMENTO
[HOSPITAL REGIONAL SERTÃO CENTRAL
DIA ir MÊS
4 ir ANO
2020 1
CAUSA DA MORTE
[INSUFICIÊNCIA RENAL AGUDA; PNEUMONIA; INSUFICIÊNCIA CARDÍACA
SEPULTAMENTO/CREMAÇÃO(município e cemitério, se conhecido)
[CEMITÉRIO PARQUE AMOR E PAZ
DECLARANTE
[ANA HÉLIA DE OLIVEIRA
NOME E NUMERO DE DOCUMENTO DO MEDICO QUE ATESTO') O OBITO
[PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA COELHO, 14290, Declaração de Óbito N°: 29557089-0
AVERBAÇÕES / ANOTAÇÕES A CRESCER
Ato registrado no Livro: C-10, às folhas 021. sob o n° 5963. Deixou o(a)(s) seguinte(s) filho(a)(s) ANA
HÉLIA DE OLIVEIRA, 50 ANOS; MARIA ED1NEIDE DE OLIVEIRA LIA, 52 ANOS; MARIA DAS
GRAÇAS DE OLIVEIRA, 49 ANOS; MARIA LUCIEIDE DE OLIVEIRA FALCÃO, 48 ANOS; MARIA DO
CARMO RODRIGUES, 45 ANOS; ANTÔNIO MARCOS RODRIGUES, 42 ANOS; FRANCISCO CARLOS DE
OLIVEIRA, 56 ANOS; JOSÉ CARLOS RODRIGUES, 47 ANOS. Não deixou bens. Não deixou testamento.
ANOTAÇÕES DE CADASTRO
RG 127754-80 SSPDS CE; TE 166732507/52; CPF 734.118.503-10;
* As anotações de cadastro acima não dispensam a apresentação do documento original, quando exigida pelo órgão
solicitante ou quando necessário para identificação de seu portador
EMOLUMENTO: RS 0,00 FERMOJU: RS 0,00 FAADEP: RS 0,00 FFIMP: RS 0,00 155: RS 0,00 SELO: RS 0,00 ISLSTO DE EMOLUMENTOS.
CARTÓRIO CÂMARA RODRIGUES
TABELIÃO E REGISTRADOR JACKS RODRIGUES FERREIRA FILHO
SUBSTITUTA MAR1L1A VIANA DE FREITAS
HORIZONTE-CE
AV. JUVENAL DE CASTRO, 343- CENTRO - CEP62B80-162
(0135) 99813-0511
CARTORIOCAMARARODRIGUES®GMAILCOM
O Coateudo da Certidão é verdadeiro. Dou ir.
HORIZONTE-CE. 08 de abril de 2020
C1 %/--)
JA KS RODHIGHES FERREIRA FILHO 3
'fITULAR
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C,
ar". • CÂMARA MUNICIPAL DE k- HORIZONTE
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - CCJ.
PARECER n2 048/2026, AO PROJETO DE LEI N2 035/2026 DO
PODER LEGISLATIVO.
EMENTA: Denomina de Senhor Dite a Areninha, no bairro Mundo Novo na forma que indica.
I — RELATÓRIO O Projeto de Lei n2 035/2026, de autoria do Poder Legislativo, tem por finalidade
denominar de Senhor Dite a Areninha, no bairro Mundo Novo na forma que indica.
II — VOTO DO RELATOR: Após análise detalhada, constata-se que a competência para legislar
sobre o assunto, observado as normas do Regimento Interno, da Lei Orgânica do Município e do
ordenamento jurídico pátrio, ficou entendido que o Projeto de Lei atende os princípios da
legalidade não havendo, portanto, vício de iniciativa ou inconstitucionalidade formal ou material.
Ademais, a proposta observa os princípios da razoabilidade e da publicidade. Diante disso, opino
favoravelmente pela aprovação do Projeto de Lei.
III — PARECER DA COMISSÃO: A Comissão de Constituição e Justiça, reunida para deliberar sobre
o Projeto de Lei n2 035/2026, conclui pela sua constitucionalidade, legalidade e juridicidade,
opinando pela sua aprovação.
SALA DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE (CE), aos 06 dias de maio de
2026.
Presidente: ADRIANA SILVEIRA DA SILVA — REPUBLICANOS; Sim ao relatório ( )
Vice-Presidente: ALAÉCIO GOMES AGOSTINHO — UNIÃO; Sim ao relatório ( )
Membro: WANILSON RIBEIRO DA SILVA — MDB. Sim ao relatório ( )
.-411~11111•1111W
Av. Francisco Eudes Ximenes, 123 - Centro - Horizonte/CE - CEP: 62.880-078
PABX: 85 3336.1101 - FAX: 85 3336.1130 1 CNIDJ: 02.121.797/0001-00 - CGF: 06.920.446-2
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