hipP.- • CÂMARA MUNICIPAL DE k- HORIZONTE
PROJETO DE LEI N° 036/2026
CÂMARA MUNICIPAL DE HO ZONTE
EM: ( PROVADO
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Assinatura
Denomina de MARIA LUCIA DE LIMA o
Balneário, no bairro Aningas na forma que
indica.
A CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE, por seus representantes legais, DECRETA a
seguinte LEI:
Art. 1° Fica denominado de MARIA LUCIA DE LIMA, o Balneário localizada à rua José
Arcelino de Menezes, no Açude de Aningas, bairro Aningas, neste município.
Art. 2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE (CE), aos 27 dias de abril
Je 2026.
Encaminhada à
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DIEGO PINHEIRO DE OL EIRA DA SILVA
Vereador
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Av. Francisco Eudes Ximenes, 123 - Centro - Horizonte/CE - CEP: 61.880-078
PABX: 85 3336.1101 - FAX: 85 3336.1130 CNP.3: 02.121.797/0001-00 - CGF: 06.920.446-2
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ãr 9• CÂMARA MUNICIPAL DE k- HORIZONTE
JUSTIFICATIVA
AO PROJETO DE LEI N° 036/2026
Justifica-se a presente proposição conceder a merecida homenagem ao memorável
Sra. MARIA LUCIA DE LIMA, conhecida e admirada em toda a região de Aningas, localidades
circunvizinha pelo seu modo de servir à comunidade, trabalhadora da agricultura e do lar,
mãe de família e esposa exemplar, um exemplo de cidadão. Falecida em 20 de janeiro de
2011, deixando a família e a comunidade em estado de permanente saudade.
Portanto, apresenta-se o Projeto de Lei em epígrafe rogando aos nossos dignos pares,
pela aprovação do mesmo.
Segue anexo a biografia da homenageada.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE (CE), aos 27 dias de abril
de 2026.
DIEGO PINHEIRO DE OLIVEIRA DA SILVA
Vereador
Av. Francisco Eudes Ximenes, 123 - Centro - Horizonte/CE - CEP: 62.880-078
PABX: 85 3336.1101 - FAX: 85 3336.1130 1 CNPJ: 02.121.797/0001-00 - CGF: 06.920.446-2
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BIOGRAFIA DE MARIA LUCIA DE LIMA
NASCIDA NO DIA 07 DE SETEMBRO DE 1938 NA LOCALIDADE DE MUNDO
NOVO,FILHA DE DOMINGOS PEREIRA FAÇANHA E MARIA NAZARÉ
FAÇANHA.TRABALHOU NA AGRICULTURA E NA DECADA DE 60 CASOU-SE COM
SR.MOISES ESTEVÃO DE LIMA ,TIVERAM 3 FILHOS,FRANCISCOPAULO,FRANCISCO
JOSÉ E FRANCISCO MARCOS E 2 FILHOS ADOTIVOS, FRANCISCA REJANI E CARLOS
AUGUSTO.TEVE 6 NETOS E 3 BISNETOS.PARTICIPOU ATIVAMENTE JUNTO COM SEU
MARIDO,SR MOISES DA MANUTENÇÃO DO TIME FUTEBOL FLAMENGUINHO DO SR
MOISES.FALECEU EM 20 DE JANEIRO DE 2011.
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - CCJ.
PARECER n2 049/2026, AO PROJETO DE LEI N2 036/2026 DO
PODER LEGISLATIVO.
EMENTA: Denomina de Maria Lúcia De Lima o Balneário, no bairro Aningas na forma que
indica.
I — RELATÓRIO O Projeto de Lei n2 036/2026, de autoria do Poder Legislativo, tem por finalidade
denomina de Maria Lúcia De Lima o Balneário, no bairro Aningas na forma que indica.
II — VOTO DO RELATOR: Após análise detalhada, constata-se que a competência para legislar
sobre o assunto, observado as normas do Regimento Interno, da Lei Orgânica do Município e do
ordenamento jurídico pátrio, ficou entendido que o Projeto de Lei atende os princípios da
legalidade não havendo, portanto, vício de iniciativa ou inconstitucionalidade formal ou material.
Ademais, a proposta observa os princípios da razoabilidade e da publicidade. Diante disso, opino
favoravelmente pela aprovação do Projeto de Lei.
III — PARECER DA COMISSÃO: A Comissão de Constituição e Justiça, reunida para deliberar sobre
o Projeto de Lei n2 036/2026, conclui pela sua constitucionalidade, legalidade e juridicidade,
opinando pela sua aprovação.
SALA DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE (CE), aos 06 dias de maio de
2026.
Presidente: ADRIANA SILVEIRA DA SILVA — REPUBLICANOS; Sim ao relatório ( )
Vice-Presidente: ALAÉCIO GOMES AGOSTINHO — UNIÃO; Sim ao relatório ( )
Membro: WANILSON RIBEIRO DA SILVA — MDB. Sim ao relatório ( )
Av. Francisco Eudes Ximenes, 123 - Centro - Horizonte/CE - CEP: 62.880-078
PABX: 85 3336.1101 - FAX: 85 3336.1130 1 CNPJ: 02.121.797/0001-00 - CGF: 06.920.446-2
@)cmhorizonteoficial O cámaramunicipaldehorizonte-poderlegislativo Ocontatos@horizonte.ce.leg.br