ar. • CAMARA MUNICIPAL DE k HORIZONTE
REQUERIMENTO N° 067/2026
:' ÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE
1
APROVA
DA:
REQUER MOÇÃO DE APOIO E LOUVOR À PROPOSTA "PACTO
PELA EXCELÊNCIA JURÍDICA" E ÀS ALTERAÇÕES SUGERIDAS À
CONSTITUIÇÃO FEDERAL (CRIAÇÃO DO TEQI. ART. 52-A E
REESTRUTURAÇÃO DO STF) visando a proteção jurídica dos
mandatos políticos e do Estado Democrático de Direito.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE, Vereador ANTONIO CARLOS GOMES, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, com fulcro no art. 133, inciso V do Regimento Interno
desta Casa Legislativa, vem, respeitosamente, submeter ao Soberano Plenário a presente MOÇÃO
DE APOIO E LOUVOR à proposta contida no Manual de Apresentação "Pacto pela Excelência
Jurídica, e pede pela aprovação unanime dos Parlamentares.
JUSTIFICATIVA
A presente Moção visa manifestar o apoio desta Casa Legislativa aos preceitos técnicos e
institucionais contidos na obra "Pacto pela Excelência Jurídica". A proposta, concebida para
contribuir com o debate nacional, elenca medidas de modernização estrutural para o Supremo
Tribunal Federal, fundamentadas na necessidade de restaurar a plena confiança pública no
Judiciário brasileiro. Ela propõe alterações na Constituição Federal: ART. 52-A E REESTRUTURAÇÃO
DO STF), PELA ALTERAÇÃO DO ART. 101 - VISANDO O FORTALECIMENTO DA SEGURANÇA
JURÍDICA, DA PARIDADE DE GÊNERO E DA EFICIÊNCIA DO PODER JUDICIÁRIO NACIONAL.
O documento apresenta inovações cruciais, em prol da estabilidade de institucional e da
Democracia Brasileira e da Paz Social.
A promoção deste debate é uma tarefa de alta relevância cívica. Ao apoiar os fundamentos
desta proposta, a Câmara Municipal de Horizonte reafirma seu compromisso com a estabilidade
democrática, com os mecanismos de freios e contrapesos (checks and balances) e com o
desenvolvimento de um sistema jurídico mais eficiente, técnico e imparcial.
Ressalte-se que a iniciativa do autor, ao promover um debate técnico e propositivo dessa
envergadura, eleva o nome de Horizonte no cenário nacional, demonstrando o engajamento cívico
e a capacidade intelectual desse cidadão horizontino e colaborador de longa data deste Poder
Legislativo.
O reconhecimento desta Casa, por meio desta Moção, chancela a importância da participação
popular na formulação de políticas públicas que impactam diretamente o futuro do Estado
Democrático de Direito.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE HOR NTE-CE, 04 DE MAIO DE 2026.
ANTONI C S GOMES
Vereador — PSB- Presidente da Câmara
Av. Francisco Eudes Ximenes, 123 - Centro - Horizonte/CE - CEP: 62.880-078
PABX: 85 3336.1101 - FAX: 85 3336.1130 1 CNPJ: 02.121.797/0001-00 - CGF: 06.920.446-2
@cmhorizonteoficial () camaramunicipaldehorizonte-poderlegislativo Ocontatos@horizonte.ce.leg.br
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REQUERIMENTO N° 067/2026
REQUER MOÇÃO DE APOIO E LOUVOR À PROPOSTA "PACTO
PELA EXCELÊNCIA JURÍDICA" E ÀS ALTERAÇÕES SUGERIDAS À
CONSTITUIÇÃO FEDERAL (CRIAÇÃO DO TEQI. ART. 52-A E
REESTRUTURAÇÃO DO STF) visando a proteção jurídica dos
mandatos políticos e do Estado Democrático de Direito.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE, Vereador ANTONIO CARLOS GOMES, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, com fulcro no art. 133, inciso V do Regimento Interno
desta Casa Legislativa, vem, respeitosamente, submeter ao Soberano Plenário a presente MOÇÃO
DE APOIO E LOUVOR à proposta contida no Manual de Apresentação "Pacto pela Excelência
Jurídica, e pede pela aprovação unanime dos Parlamentares.
JUSTIFICATIVA
A presente Moção visa manifestar o apoio desta Casa Legislativa aos preceitos técnicos e
institucionais contidos na obra "Pacto pela Excelência Jurídica". A proposta, concebida para
contribuir com o debate nacional, elenca medidas de modernização estrutural para o Supremo
Tribunal Federal, fundamentadas na necessidade de restaurar a plena confiança pública no
Judiciário brasileiro. Ela propõe alterações na Constituição Federal: ART. 52-A E REESTRUTURAÇÃO
DO STF), PELA ALTERAÇÃO DO ART. 101 - VISANDO O FORTALECIMENTO DA SEGURANÇA
JURÍDICA, DA PARIDADE DE GÊNERO E DA EFICIÊNCIA DO PODER JUDICIÁRIO NACIONAL.
O documento apresenta inovações cruciais, em prol da estabilidade de institucional e da
Democracia Brasileira e da Paz Social.
A promoção deste debate é uma tarefa de alta relevância cívica. Ao apoiar os fundamentos
desta proposta, a Câmara Municipal de Horizonte reafirma seu compromisso com a estabilidade
democrática, com os mecanismos de freios e contrapesos (checks and balances) e com o
desenvolvimento de um sistema jurídico mais eficiente, técnico e imparcial.
Ressalte-se que a iniciativa do autor, ao promover um debate técnico e propositivo dessa
envergadura, eleva o nome de Horizonte no cenário nacional, demonstrando o engajamento cívico
e a capacidade intelectual desse cidadão horizontino e colaborador de longa data deste Poder
Legislativo.
O reconhecimento desta Casa, por meio desta Moção, chancela a importância da participação
popular na formulação de políticas públicas que impactam diretamente o futuro do Estado
Democrático de Direito.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE HOyfp NTE-CE, 04 DE MAIO DE 2026.
ANTONIO 9 t 1ES
Vereador — PSB, Presidente da Câmara
Av. Francisco Eudes Ximenes, 123 - Centro - Horizonte/CE - CEP: 62.880-078
PABX: 85 3336.1101 - FAX: 85 3336.1130 1 CNIDJ: 02.121.797/0001-00 - CGF: 06.920.446-2
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