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• CÂMARA MUNICIPAL DE
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N2 022/2026
¡CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE
APROVA
°-.Á.4
Concede Título de Cidadão Horizontino à
Sr. JOÃO FABRICIO DE ARAÚJO SERRA.
A CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, e em conformidade com o disposto na Lei Orgânica do Município, DECRETA:
Art. 12 Fica concedidc\o Título de Cidadão Horizontino ao Senhor JOÃO FABRÍCIO DE ARAÚJO SERRA, em
reconhecimento aos relevantes serviços prestados à municipalidade, pela sua contribuição p3ra u
desenvolvimento econômico e social do Município de Horizonte.
Art. 22 A honraria de que trata este Decreto Legislativo será entregue em Sessão Solene da Cârt ara
Municipal, em data e horário a serem definidos pela Mesa Diretora.
Art. 32 Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE (CE), a - s 07 dias de maio de 2026.
Antonio os Gomes
-
José Luís Bento Dias
Alaecio Gom sA o h
Valdeli Fernandes de Almeida
Wanilson Ribeiro da Silva
Jor ira Maia
Encaminhada à C Issão
Em: ,/ / 1
s atura
Oliveira da Silva
Car s Leandro Serei á de ligo
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Fátima an eire Nogueira
é Fi 10 I Lim
driana Si a Silva
Edson Carlos de Almeida
Antônio Marden Xavier M de Andrade
Érica Serpa Viana Assunção
RECEBIDO EM:
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CAMARA MUN. DE rIGRIZONTE
Av. Francisco Eudes Ximenes, 123 - Centro - Horizonte/CE - CEP: 62.880.078
PAEIX: 85 3336.1101 - FAX 85 3336.1130 1 CNP 3 02.121.797/0001-00 - CGF: 06.920.446-2
• Ocmhorizonteoficial O cãmaramunicipaldehorizonte-poderlegIslativo °contatos.. horizonte.ce.leg.br
•
. • CÂMARA MUNICIPAL DE
HORIZONTE
JUSTIFICATIVA PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N2 022/2026
O presente Projeto de Decreto Legislativo, visa conceder o Título de Cidadão Horizontino
-ão„.5f. João Fabrício de Araújo Serra, em reconhecimento à sua trajetória profissional, social, ao seu
exemplar e incontestável compromisso com o desenvolvimento do município de Horizonte.
Atualmente, na função de Controlador Geral do Município, sua atuação é um marco de
modernização. Sua gestão é pautada por:
Responsabilidade Fiscal: Zelo rigoroso com o erário público - Transparência: Fortalecimento do
acesso à informação e dos mecanismos de controle interno - Eficiência: Aprimoramento dos
processos administrativos, garantindo que os recursos cheguem com qualidade à ponta final: o
cidadão.
Conceder este título a João Fabrício de Araújo Serra é, portanto, um ato de justiça e reconhecimento
a um homem que, embora não tenha nascido sob este solo, escolheu Horizonte para viver, trabalhar
e riar seus filhos. Sua trajetória une a competência técnica da iniciativa privada ao espírito público
necessário para transformar a governança municipal.
Pela integridade de seu caráter e pelos relevantes serviços prestados à nossa sociedade, conto com
o apoio dos nobres pares para a aprovação desta honraria.
Diante do exposto, e com a certeza de estarmos agindo em nome do reconhecimento da população,
solicitamos o apoio do$ nobres pares para a aprovação deste Projeto.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPA DE HORIZONTE CE) aos 07 dias de maio de 2026.
'
Atáecio GomésAg
Antonio taI46s Gomes
-
José Luís Bento Dias
Valdeli Fernandes de Almeida
Wanilson Ribeiro da Silva
Diego Pinhélr6-jlepliveira da Silva
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Carlos Leandro Pereira d Lima
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Fátima TatianaJreie Nogueira
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Adriana SibTeira
Edson Carlos de Almeida
Antônio Marden Xavier M de Andrade
Av. Francisco Eudes Ximenes, 123 - Centro - Horizonte/CE - CEP: 62.880-078
PABX: 85 3336.1101 - FAX: 85 3336.1130 1 CNIDJ: 02.121.797/0001-00 - CGF: 06.920.446-2
01, ©cmhorizonteoficiat () cámaramunicipaidehorizonte-poderiegislativo ocontatos@horizonte.ce.leg.lor
BIOGRAFIA
João Fabrício de Araújo Serra
Data de Nascimento: 23/12/1982 — 43 anos
Endereço: Rua João de Sousa Falcão, 99 — Catolé
João Fabrício de Araújo Serra é natural de Fortaleza, Ceará, onde nasceu e cresceu nas
proximidades do bairro São Gerardo. Filho de José Cláudio Damasceno Serra (In memoriam)
e Rosileide Gonçalves de Araújo, é o terceiro entre cinco irmãos, tendo sua formação familiar
pautada em valores sólidos, princípios cristãos e no respeito ao próximo.
Ao longo de sua trajetória, Fabrício Serra construiu uma história marcada pela ética,
dedicação ao trabalho e busca contínua por qualificação profissional. Iniciou sua vida laborai
ainda muito jovem, demonstrando desde cedo responsabilidade e compromisso com o
crescimento pessoal e profissional.
É graduado em Administração, concluída em 2002, e em Ciências Contábeis, formaçao obtida
no município de Horizonte no ano de 2012. Possui ainda especializações nas áreas de
Controladoria e Auditoria, além de MBA em Administração, Contabilidade e Finanças e
especialização em Gestão Pública, consolidando-se como um profissional reconhecido e
qualificado na área de gestão.
Aos 20 anos, decidiu servir como missionário da Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos
Ultimos Dias, dedicando-se integralmente a essa missão entre os anos de 2003 e 2005, com
atuação nos estados de São Paulo, Mato Grosso do Sul e Paraná. Essa experiência
contribuiu de forma significativa para o desenvolvimento de sua liderança disciplina e valores
humanos.
Sua relação com o município de Horizonte teve início em 2007. quando, no exercício de suas
atividades profissionais passou a atuar na empresa Schincariol, desempenhando funções nas
áreas de controladoria contabilidade e custos, permanecendo na organização até o ano de
2016 Durante esse período, passou a conviver intensamente com a realidade do município,
fortalecendo vínculos pessoais e profissionais.
Posteriormente, também atuou em outra importante empresa instalada em Horizonte, a
Naturágua, do Grupo Telles, onde esteve à frente do setor de custos contribuindo com sua
expertise para o desenvolvimento organizacional.
No ano de 2010, decidiu fixar residência definitiva em Horizonte, cidade que escolheu para
viver e construir sua história. Em 2012, oficializou seu casamento com Jarina Maria Moura de
Oliveira Serra, ela, natural de Horizonte, filha de José Jair° de Oliveira e Maria Urbenilde
Moura de Oliveira, uma família importante no desenvolvimento da cidade, consolidando ainda
mais seus laços com a comunidade local
Fabricio, é pai de dois filhos, João Pedro de Oliveira Serra e Marina de Oliveira Serra
gêmeos naturais de Horizonte, nascidos em agosto de 2017. A família representa um dos
pilares centrais de sua vida, sendo fonte constante de equilibrio.
Com experiência acumulada em grandes empresas nacionais e multinacionais, como
Schincariol, Brasil Kirin, Heineken e Naturagua, Fabrício Serra levou para o setor público uma
visão moderna, técnica e responsável de gestão Em 2021, passou a integrar a administração
municipal a convite do então prefeito Nezinho Farias.
No segundo semestre de 2023, assumiu a função de Controlador Geral do Município de
Horizonte, cargo que exerce até os dias atuais. Sua atuação tem sido pautada na
responsabilidade fiscal, no fortalecimento dos mecanismos de controle interno, na
transparência dos atos públicos e na melhoria contínua dos processos administrativos.
Seu trabalho tem contribuído diretamente para o aprimoramento da governança pública
municipal, promovendo maior eficiência na aplicação dos recursos públicos e fortalecendo a
confiança da população na gestão.
Além de sua atuação profissional, destaca-se também pelo compromisso com a formação de
pessoas, tendo atuado como professor em cursos de pós-graduação, compartilhando
conhecimentos e contribuindo para a qualificação de novos profissionais.
Homem de família, pai dedicado e profissional comprometido, Fabrício Serra representa
valores que engrandecem a sociedade horizontina: trabalho, integridade, responsabilidade e
compromisso com o bem coletivo. Sua trajetória evidencia não apenas competência técnica,
mas também um profundo senso de pertencimento e dedicação ao município de Horizonte.
ar. • CÂMARA MUNICIPAL DE
HORIZONTi"
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA -
PARECER n2 051/2026, AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N2 022 026 DO
PODER LEGISLATIVO.
EMENTA: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HORIZONTINO AO SR. JOÃO FABRÍCIO DE
ARAÚJO SERRA.
I - RELATÓRIO O Projeto de Decreto Legislativo n2 022/2026, de autoria do Poder Legislativo, tem
por finalidade conceder Título de Cidadão Horizontino ao Sr. João Fabrício de Araújo Serra.
II — VOTO DO RELATOR: Após análise detalhada, constata-se que a competência para legislar
sobre o assunto, observado as normas do Regimento Interno, da Lei Orgânica do Município e do
ordenamento jurídico pátrio, ficou entendido que o Projeto de Decreto Legislativo atende os
princípios da legalidade não havendo, portanto, vício de iniciativa ou inconstitucionalidade formal
ou material.
Ademais, a proposta observa os princípios da razoabilidade e da publicidade. Diante disso, opino
favoravelmente pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo.
III — PARECER DA COMISSÃO: A Comissão de Constituição e Justiça, reunida para deliberar sobre
o Projeto de Decreto Legislativo n9 022/2026, conclui pela sua constitucionalidade, legalidade e
juridicidade, opinando pela sua aprovação.
SALA DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE (CE) aos 13 dias de maio de
2026. 1
Presidente: ADRIAN EIRA DA SR BLIC NOS; SIRI ao relatório )
Vice-Presidente: ALAÉCIO GOME GOSTI O - MÃO; Sim ao latório ( )
Membro: (ã4O EIRO DA SILVA - MDB. Sim ao relatório ( )
Av. Francisco Eudes Xlmenes, 123 - Centro - Horizonte/CE - CEP: 62.880-070
PABX: 85 3336.1101 - FAX; 853336.1130 1 CNP: O2.121-797/OOO1-OO - CGF: O6-92O,446-2
• OcmhorIzonteoficial cãmaremunicipaldehorizonte-podertegislativo econtatos@Morizonte,ce_leg-br