| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 38 / 2026 |
| Date | 2026-05-12 |
| Ementa | Altera dispositivos da Lei Municipal n. 1.466 de 16 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a reestruturação do plano de cargos, carreiras e remuneração dos servidores de provimento efetivo da Câmara municipal de Horizonte e dá outras providências. |
| native_id | 2475 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-05-20 | Proposição distribuída às comissões | — | Para a emissão dos Pareceres |
| 2026-05-19 | Proposição Para apresentar em Plenário | U | Para o envio as comissões. |
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