woikegLrit'"
C14" 114/° U00 Dt,
III" 5 I
•
eco (# CÂMARA MUNICIPAL DE
HORIZONTE
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N2 024/2026
Concede Título de Cidadão Horizontino ao Sr.
MARCELLO MARTINS DESIDÉRIO.
A CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, e em 'conformidade com o disposto na Lei Orgânica do Município, DECRETA:
\,
Art. 12 Fica concedido o Título de Cidadão Horizontino ao Senhor FRANCISCO MARCELLO MARTINS
DESIDÉRIO, em reconhecimento aos inestimáveis serviços prestados ao nosso município, no esporte, na
segurança jurídica e institucional, contribuindo para o pleno desenvolvimento do Município de
Horizonte.
Art. 22 A honraria de que trata este Decreto Legislativo será entregue em Sessão Solene da Câmara
Municipal, em data e horário a serem definidos pela Mesa Diretora.
Art. 32 Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publi
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZ
Eilealnidinada à Comissão
LEr m: / (
\ /
k'iaécio Gomes Agostinho
1
'Carlos Leandro Pereira de um
José Luís Bento Dias
„-„•,,„e
Valdeli Fernandes de Almeida
UJ
••••••
cyri
TE (CE) aos
Antonio Cari comes
an iveira Maia
ação.
11 dias de maio de 2026.
Wanilson Ribeiro da Silva
AiL-1.741,takí5,4<---d5
riana Si Veira da Silva
/-0-ia,4LJ,rf
Fátima Tatiana ogueira
José Fláv o Cabral Lima
Edson Carlos de Almeida
Erica Serpa Viana Assunção
Antônio Marden Xavier M de Andrade
-t Av. Francisco Eudes Ximenes, 123 Centro - Horizonte/CE - CEP: 62.880-078
PABX: 85 3336.1101 - FAX 85 3336.1130 I CHP3! 02.121.797/0001-00 - CGF! 06.920-446-2
• Ocmhorizonteoficial () câmararnunicipaidehorizonte-poderlegislativo•contatos@horizonte.ceieg.br
• (CÂMARA • MUNICIPAL DE HORIlemerp
JUSTIFICATIVA PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N2 024/2026--
O presente Projeto de Decreto Legislativo, visa conceder o Título de Cidadão Horizontino ao
Ilustríssimo Senhor FRANCISCO MARCELLO MARTINS DESIDÉRIO, em reconhecimento aos inestimáveis
serviços prestados ao nosso município, sua dedicação ao serviço público e sua relevante contribuição
para o desenvolvimento institucional, no esporte e na segurança jurídica e social do municipio-de
Horizonte, pela sua eficiente atuação jurídica como Procurador Geral deste município, é uma das figuras
mais respeitadas do desporto cearense, como sua biografia bem o retrata.
onceder o Título de Cidadão Horizontino a Francisco Marcello Martins Desidério é, portanto, um ato
e justiça e de profundo reconhecimento desta Câmara Municipal a um homem que adotou Horizonte
em seu coração e que, diariamente, através de sua competência e eSpírito público, trabalha para o
engrandecimento de nossa terra e para o bem-estar do nosso povo. r
Diante do exposto e pela indiscutível relevância da trajetória do homenageado, contamos com o apoio
dos nobres pares para a aprovação desta justa honraria.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE (CE) aosIll dias de maio de 2026.
Antonio CarIos Gomes
Alaécio Gomes AOstin
Car os Leandro Pereira e Lima
José Luís Bento Dias
JÚ,W),cL ixe,4 ntLA J tOorm
Valdeli Fernandes de Almeida
Diego Pinheir eira da Silva
José íta e Sousa
Jor an Oliveira Mala
Wanilson Ribeiro da Silva
Adriana Silveira da Silva
s k? eret -
Fátima Tatiana rejteNogueira
José Fíávio Cabral Lima
Edson Ca os aé—Almeida
Erica Serpa Viana Assunção
Antônio Marden Xavier M de Andrade
Av. Francisco Eudes Ximenes*123 - Centro - Horizonte/CE - CEP: 62.880-078
PABX: 85 3336.1101 - FAX: 85 3336.1130 1 CHP3: 02.121.797/0001-00 - CGF: 06.920.446-2
• Tecmhorizonteoficial • climeramunicipaidehorizonte-poderlegitiativollcontatos horizonte.co.leg.br
BIOGRAFIA: FRANCISCO MARCELLO MARTINS DESIDÉRIO
Francisco Marcello Martins Desidério nasceu na cidade de Fortaleza, em 1973, filho de João Antonio
Desidério de Oliveira, natural de Pereiro, e Maria das Graças Martins de Oliveira, natural de Ipu. É casado
desde o ano 2000 com Marcelha de Melo Desidério, com quem construiu sua família e teve dois filhos:
Miguel de Melo Desidério e Maria Cecillia de Melo Desidério.
Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC), graduou-se em 1998 e iniciou sua
trajetória profissional na advocacia no ano seguinte Desde os primeiros anos de atuação, direcionou
sua vocação para o Direito Público, dedicando-se à advocacia voltada à Administração Pública, área na
qual forjou uma sólida e reconhecida experiência técnica, jurídica e institucional.
Sua trajetória no serviço público teve início em 2000, ao assumir a função de assessor jurídico do
Município de Tururu. Esse marco inicial representou o começo de uma caminhada pautada pelo
compromisso inabalável com a legalidade, pela defesa das instituições públicas e pela busca permanente
do fortalecimento da gestão municipal. Ao longo de sua carreira, exerceu relevantes funções no Estado
do Ceará, destacando-se como Procurador-Geral do Município de Pacoti (2013-2014) e Corregedor da
Guarda Municipal do Município de Eusébio (2015).
No ano de 2021, recebeu a honrosa incumbência, confiada pelo Prefeito Nezinho Farias, de assumir o
cargo de Procurador-Geral do Município de Horizonte. À frente da Procuradoria-Geral, tem liderado a
advocacia pública municipal em um período notabilizado pelo fortalecimento institucional do órgão,
pela modernização administrativa e pela consolidação de uma atuação jurídica estratégica. Seu trabalho
tem sido fundamental na defesa do interesse público, na garantia da segurança jurídica e no
impulsionamento do desenvolvimento de Horizonte.
Na advocacia privada, fundou, em 2010, a sociedade Marcello Desidério Advogados Associados. O
escritório consolidou-se com atuação voltada especialmente ao Direito Administrativo, Publico,
Desportivo e Eleitoral, além de consultoria jurídica institucional, sempre norteado pela ética, pela
excelência técnica e pelo compromisso com o serviço à sociedade.
Paralelamente à sua profícua atuação jurídica, Marcello Desidério construiu uma trajetória de grande
destaque no desporto cearense, especialmente no futebol profissional. No Fortaleza Esporte Clube,
exerceu os mais relevantes cargos de direção, incluindo Presidente da Diretoria Executiva, Presidente
Interino, Presidente do Conselho Deliberativo e Vice-Presidente da Diretoria Executiva, participando
ativamente de momentos históricos e decisivos da agremiação.
Seu vínculo com o Município de Horizonte também se fortaleceu por meio do esporte, ao exercer o
cargo de Presidente do Horizonte Futebol Clube. Nessa oportunidade, aplicou a vasta experiência
acumulada no futebol cearense, implementando modernas práticas de gestão e governança inspiradas
nos modelos de sucesso do Fortaleza. Sua gestão contribuiu significativamente para o fortalecimento
institucional do "Galo do Tabuleiro" e para a valorização do esporte como um poderoso instrumento de
inclusão social, formação cidadã e motivo de orgulho para a população horizontina.
No âmbito da Justiça Desportiva e da advocacia especializada, seu nome é referência. Desempenhou
funções de grande relevo, tendo sido Procurador-Geral da Justiça Desportiva do Tribunal de Justiça
Desportiva do Futebol do Estado do Ceará (TJDF-CE), Diretor Jurídico da Federação Cearense de Futebol
(FCF) e Presidente da Comissão de Direito Desportivo da Ordem dos Advogados do Brasil —Secção Ceará
(OAB-CE), prestando inestimável contribuição para o desenvolvimento institucional do Direito
Desportivo no estado.
Ao longo de mais de duas décadas de vida profissional, Francisco Marcello Martins Desidério consolidou
uma biografia admirável, marcada pela dedicação incansável ao serviço público, pela defesa firme das
instituições, pela valorização transformadora do esporte e pelo compromisso permanente com o
desenvolvimento social e institucional do Estado do Ceará e, de modo muito especial, do Município de
Horizonte.