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materia nº 18/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 18 / 2018
Date 2018-06-14
EmentaDENOMINA RUAS DO BAIRRO CENTRO CONFORME A PLANTA URBANA DO REFERIDO BAIRRO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
native_id251

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2018-06-21 Proposição arquivada — Arquivamento por aprovação final.
2018-06-21 Proposição aprovada U Aprovado. Encaminhe-se para Sanção. Arquive-se.
2018-06-21 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Para apreciação única.
2018-06-21 Parecer favorável da comissão — Para a inclusão na Ordem do Dia.
2018-06-14 Proposição distribuída às comissões — Para a emissão dos Pareceres.
2018-06-14 Proposição Para apresentar em Plenário — Para o envio às Comissões.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-03T20:59:32.180755-03:00 Aprovado 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

I ESTADO DO CEARÁ I 
MUNICIPAL DE 
D~@ E 
Projeto de Lei nO 018/2018 de 04 de Junho de 2018.P 
Denomina e ruas do Bairro Centro conforme a 
planta urbana do referido bairro na forma que 
indica e dá outras providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE, por seus representantes legais; 
DECRETA: 
Art. 1° Denomina de Benedito Costa Lima, a via pública que se inicia na rua Manoel Luiz, 
no sentido Norte/Sul, tomando em seguida o sentido LesteLe>este e termina na rua Francisco )...""S 
_J' 
Padre, no Bairro Centro. 
Art. 2° Denomina de Rua de Francisco Padre, a via pública que se inicia na rua Manoel 
Luiz, nó s~ntido Norte/Sul e termina da rua Benedito Costa Lima com a Rua Ráimundo de )0-\ 
São Lima, no Bairro Centro. ,) 
Art. 3° Denomina de Rua Raimundo de São Lima, no sentido Norte/Sul, tomando em 
.- seguida o sentido Oeste/Leste e termina na rua Francisco Padre, no Bairro Centro. 
Art.\4° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em :."\... 
córitrário. ( ~ /" r'f'->-·:.... - •.• 1"'..... ,. 0' 
'\0' ~\v\ ~'v· ~\V ~\ ,/ ~\'V' ~,0':"-' ~\) ~0 ~\) ~0 ~0 
~ <"'~ ~l). -:2 ' ~ 
\~ ,~\" ~ A I I' ~~ r- ~, cJ> Paço da Câmas"Municipal de Hq!Jz€>nte em 04 de ê@ril de 2018. C~ C~ 
Av. Eudes Ximenes, 123 - Centro - Horizonte/CE - CEP: 62.880-000 
PABX: 85 3336.1101 - FAX: 85 3336.1130 
CNPJ: 02.121.797/0001-00 - CGF: 06.920.446-2 
Página 1 de 2 
JUSTIFICATIVA 
Projeto de Lei nO 018-2018 
Justifica-se a presente propositura que visa assegurar os direitos de cidadania aos 
proprietário e moradores da localidade, na forma da Lei, conforme nomes que serão dados 
as referidas ruas. 
Ressalta que, essas ruas estão "de fato" dessa forma denominadas há muitos anos e 
cujos nomes faz homenagem a pessoas, familiares dos donos do terreno lóteado. 
. 
Assim sendo, é importante manter os nomes atuais que. já é de fato o ~ndereço dos N ••• J 
rnoraõores da comunidade. Isso se faz urgente parar definição do CEP - Código de ,. .... ?-' 
Endereçamento Postal, atendendo assim, os anseios da comunidade, conforme o ABAIXO 
ASSINADO anexo. 
'portanto, apresento o Projeto de Lei em epígrafe e roger aos meus dignos pares, pela 
aprovação do mesmo. 
c 
Av. Eudes Ximenes, '23 - Centro - Horizonte/CE - CEP: 62.880-000 
PABX: 85 3336.1101 - FAX: 85 3336.1130 
CNPJ: 02.121.797/0001-00 - CGF: 06.920.446-2 
Página 2 de 2 
Os Moradores da Rua: Benedito Costa Lima, Solicitam o pedido da aprovação 
da LEI, da rua citada, que tem acesso a rua Manoel Luiz, próximo a BR 116 
Centro Horizonte-CE. 
*21 de Março de 2017 
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