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materia nº 28/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 28 / 2018
Date 2018-09-05
EmentaDENOMINA AS RUAS DO BAIRRO BUENOS AIRES I, CONFORME PLANTA URBANA DO REFERIDO BAIRRO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id270

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2018-09-13 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Para apreciação única.
2018-09-13 Parecer favorável da comissão — Para a inclusão na ordem do Dia.
2018-09-13 Proposição arquivada — Arquivamento por aprovação final
2018-09-13 Proposição aprovada U Aprovado. Encaminhe-se. Arquive-se.
2018-09-06 Proposição distribuída às comissões — Para a emissão dos Pareceres.
2018-09-06 Proposição Para apresentar em Plenário — Para o envio às Comissões.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-03T20:59:32.180755-03:00 Aprovado 13 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7

I ESTADO DO CEARÁ I 
Projeto de Lei n° 028/2018 de 04 de setembro de 2018 
Denomina e ruas do Bairro Buenos Aires l, 
conforme a planta urbana do referido bairro na 
forma que indica e dá outras providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE, por seus representantes legais; 
,DECRETA: \G \.., 
.) 
Art. 1° D~endmina de Rua José Valdeílo da Silva, a via pública que se inicia na Av. Elias 
B/ento Ferreira, há 1.0ilimetros da rua Manoel Bento Ferreira, no sentido Norte/Sul e termina 
,-,,' I 
no terreno de Vânia Vasconcelos de Pula Barbosa, no Bairro Buenos Aires I. 
Art. 2° peQQmina de Rua de'lrene Helena de Oliveira, a via pública que se inicia na Av. 
Elias Bento Ferreira, .há\§O metros da rua José Valdello. da Silva, no sentido Norte/Sul e 
\'o..teími'na no terreno de \tânia Vasconcelos de Pula Barbosa, no Bairro Buenos Aires I. o'" ~~ ~ 
cJ~\'l'~ Art. 3° E~a tLei entrará em yiQor ~a data de ís~a publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
Av. Eudes Ximenes, 123 - Centro - Horizonte/CE - CEP: 62.880-000 
PABX: 85 3336.1101 - FAX: 85 3336.1130 
CNPJ: 02.121.797/0001-00 - CGF: 06.920.446-2 
Página 1 de 2 
.~ ~----------.-------------~---~~ ~ ... :. 
RA MUNICIPAL DE 
D~@ TE 
JUSTIFICATIVA 
Projeto de Lei nO 028-2018 
Justifica-se a presente propositura que visa assegurar os direitos de cidadania aos 
_?r9prietário e moradores da localidade, na forma da Lei, conforme nomes que serão dados 
.•.... ,as referidas ruas. \ . 0~ \ \ 
~~ ~ Ressalta-se a necessld~âê' de nomear as referidas ruas que atende ao direito de 
,~ cid~aahlas da comunidade e cujos nomes faz homenagem a pessoas, familiares e amigos ~~ 
e~timados pela com11nidade bem como pelos proprietários do terreno loteado. 
Isso\,se faz urgente para definição do ÇEP - Código 9 .. e Endereçamento Postal, 
atendeAdo1assim, os ~séiO; da comuni<iade~ pelo que segl:J..e anexo as Certidões de óbitos ~( 
~ 1:lados biográRcos dos hornenaqeados- mencionados na-solicitação por parte da Empresa 
r-,,","'~ VR Imobiliária EIRELI. (anexo). , J r '" ' G~' ~ r~ 
Portanto, apresento o Projeto de Lei em épígrafe e rogo aos meus dignos pares, pela 
aprovação do mesmo. 
C\Xr r\'(rr r\~~\. r ~~\. ... \~~\.. \«I>--\.. 
D~~ \ \ \ \ '-/ _. ~ " 0~C 
r,..~ ~ Paç~da Câmara Mu i~pal de Horizont~ em 04 de junho çle 2018. ~ ~h.; 
r ' é~~ G~ r ~-l' G~ C~~~ 
ç.,''?\><\. i'<\O'?'r\. i'<\l ~ ~SQ1ft~.. I~ . i'<\C;..'?'r\. 
~\) \'1'0 )VEREADOR ~\. ~\) 
é\>-~t>-~ C\>-~~~ c:~~t>-~ \ C~~ ~ r' C:f>-tl'f>-.~ 
Av. Eudes Ximenes, 123 - Centro - Horizonte/CE - CEP: 62.880-000 
PABX: 85 3336.1101 - FAX: 85 3336.1130 Página2de2 
CNPJ: 02.121.797/0001-00 - CGF: 06.920.446-2 
'u': •• ICA FEDERATIVA D' O 11' _' ..• " ..... ... ·~8/(. 
l CA~TOR'O MAlA r_,_ 
REGISTRO cívn, t 
" COMARCA DE HORIZONTE-CEARÁ. . 23 MAl ZOO8 
"VARTÓRlO ;I~ REGIS.TRO CIVIL DE PESSOAS NATURAI~. _' CE 
c} MIRIAN AMÉLIAMAIA \ HO~~ZONTE- , , ,FQne:3336~1239 OFlCIALA 1 •• __ ' ~,-----,. 
.. ,_ .. _- ---_ .. :.--- 
CERTIDÃO DE 
que.em data ( 23) de 1(4.1 C 
C-04- .as Os (139) ,sob o No (3.154) 
d e-o .Tr""~ iT~TnvT1Q D, ,\ qTTi:'r. 
..... v ~..J~ l' . ..:."1...;. •• ::. .•..••• _;;_ • ..".t'.Io !::;..L..u,.~ '" 
d "'" '"'Q I· e ~u \""'0 ~ ,no rvro 
'foi feito o registro de óbito 
falecid o em (11) de IlAIO:= 1!l1 !1!! de 20086 ,ás (21: 15) t 
horas.na Cidade de P a ca j Us- oe ar á .. ti! 11 li 11 ti 11 
do sexo Ivia sctllinQ" til! ti ,profissão Agricul tor •. 
natural de li' ar t ale za- as 31'" á" 11 11 t! U! li.. !l 11 :1 
domiciliado e residente e lI!. H o!' i zon te "":" ce ar á " II 11 I~ 
com (22) anos de idade.estadn civil Sol te iro.. !li! ,filho(a)de 
'1'''''",~ \r,~TnT.,,.,...,. 1f"""'--g" twn', IIH'I HHil 
<.) V ~ ..r ",~..L1,Lü:;J VJ.. .x: ..J.....1Jr •.• \...1 •• • 
1111 t!H tê ~f 
lU! ;? . II ti ,. 
I"! ~~ li!! :; lIH 
1i'li! tf~ tUI 
E de dona I'iI;\,hI.A - .uA S GRÃÇ A S DA' SILvA., ----------~--~~---------------------------------------- 
li n 11 
tendo sido declarante v \'~""'''''''r > 1\·r,~'PT \ ",,,,~,t<y,, Ç''''''n~'T1.'1. 'Ite I 
. • .f..J_;.c.1:í A .I.\ü.'-l...I.' ~l~ nl,.)ll,l...r.;,v .t' ,t,.J.1.b.J...t1 li.. .; 
e o óbito atestado pelo Dr(a) l'JARIA SOL.AN GE NOBRE SJJiiPA!O •• 
que deu como causa da morte 1l'í{'R. T""'n li 'Pl"l'J17rpP ;,'l\T '1''' ' n"" ...• "'1\1' 'T r, 1(' "J'IZ''P..,..'' '.. ' ·. '.' . . .J.: . .i:.JJ..J... ~ •.. ~"' .~.4.0...\:\n1'4 ~.&.t ,v.!!J 1.,J • .(1-"~ ...:..\) ~w ~ ;",,;;..i,.;,..:l. Ul:1 
T.R)1'T8 FIXANTE DE T6Rl.À, .N 2 ds D.,O-12008176" eraM- 28773 Itl!H e 
o sepultamento foi feito no cemitériode SÃo tJo7i.o BATISTA-SÃO JOÃO 
.,...."", fj'"l~'" n-u~ ".,,'" T' ~ TI' ~..,. O V ~ ~,'"' A 1J t " ;' H '.1 " + .. t o, 'I ,.' " •• ,'o '·t, '." j' 
.J ... : .,"AI!::t U l-tL1.. : _ liA)l:{.J.4...u,fi--l'\4 ! . ..i.1.- \;.t,i.i\40i...ti. ~ .. , e : ••• i ." fl \ l ~ q l! 
Observações: O f 21 e ('1 do 61' a snJ t..e ir o ,p fl S eeq e rn 21 d Fl d e 'Os :mhr ti 
de 1485, em Fortaleza-03ará o rre sIDo deixou fQ2' dUas Filh:,s 
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."l U~ç~ T'à..'" ~ 
'wP... ereir a da 8i1 .. Va - 
.• _ H a ac í.d a e m 20 • 10; 
o referido é verdade e dou fê, 
~- 
He..r i ?,-on te-ce{/ 
TRIBUNAL DE JUSTIÇA 
PROVIMENTO 06/97 
Honzonte c Ernolume nto s ~·4·'I!;..•' •' ... _ 
, FERMOJI.! ""_ . 
x : " ~..,., ~ '" \ 
,A,C,M -7:"'\."",}.:"\~,'C "' .. .L.~,J- ! 
FO", \, .\, ;-""("" ~ 
.1...f{_ •. _ •• " -~- .( i 
~ \1-,11:1, ..• , c o m on t c ~ .. r-ÓrrvÓr» c o l •..... ,10. "7o,I+:::::..,tirirl."HQ i:! 
REQUERIMENTO 
SOLICITAÇÃO DE NOMEAÇÃO DE RUA 
A EMPRESA VR IMOBILlRIA EIRELI, vem, por meio deste, solicitar a vossa 
senhoria, a solicitar a nomeação de uma rua na cidade de Horizonte, Bairro Buenos Aires 
I, rua essa que pretendo denominar por nome JOSÉ VALDEILO DA SILVA, pessoa essa 
bastante conhecida na cidade de Horizonte, agricultor, Natural de Fortaleza, nascida no 
dia 21 dezembro de 1985 e falecida no dia 11 de maio 2008, falecimento ocasionado 
por, latrocínio, também quero registrar que eu, VALERIA MARIA ROMÃO PEREIRA, 
proprietária da empresa VR IMOBILIÁRIA EIRELI, vivia em união estável e tinha duas 
filhas com o mesmo, por este motivo, peço encarecidamente, a câmara municipal de 
vereadores a nomeação da rua. 
HORIZONTE, 28 AGOSTO 2018 
VR IMOBILlRIA EIRELI 
16.658.440/0001-70 
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~",Ii' ~J>Sc""ctCOS ot r,..uV- "",,80SA 
SUL 
QUADRO DE 
MATRICULA 
TERRENO ÃNGUl 
01 90', 
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QUADRO DE 
MATRICULA 
TERRENO ÃNGUl 
01 91' , 
10 90·, 
QUADRO DE 
MATRICULA 
TERRENO ÃNGUL 
01 89·, 
02 91', 
Atestamos sob penas da lei, serem verdadeiras 
todas as informações apresentada nesta Planta e nos 
memoriais que acompanham o presente Laudo. 
PROPRIETARIO: RESPONSÁVEL TtCNICO: 
CUENl'E: 
V.R IMOBILIÁRIA EIRELI 
EMPREENDIMENTO: 
DESMEMBRAMENTO DA MA 
l..OCAI.JZAÇAo: 
AVENIDA ELlAS BENTO FE 
6.075,93m2 
ESCAlA: DATA: 
AI 1 :2500 
TITULD: 
PLANTA BAIXA 
ART W: CE20180367675 
V.R IMOBILIÁRIA EIRELI Nadson Hermes de Almeida 
Geógrafo - CREA: 46982 
Código Credenciamento INCRA: GYV 
>\ 
P
ÚBLICA FEDERATIVA DO BRAs 
~ ..... l( 
REGISTRO CIVIL 
COMARCA DE HORIZONTE-CEARÁ 
CARTÓRIO REGISTRO CÍVIL DE PESSOAS NATURAIS 
MIRIAN AMÉLIA MAlA 
OFICIALA 
ANTONIA FERREIRA CARNEIRO 
SUBSTITUTA 
NOME: 
r- 23.554.08210001-11-' 
CARiÓRIO MAlA· OF NOiAS I 
E REGISTROS DE HORIZONTE.cf 
Av. Presidente Castelo Branco, 3958 
L centre- Cep.: 62.880-000 I 
HORIZONTE - CEARÁ .....; 
CERTIDÃO DE ÓBITO 
MATRICULA: 
IRENE HELENA DE OLIVEIRA 
10700201552014400005162000443641 
I FEMININO 
SEXO COR ESTADO CIVIL E IDADE 
LI _ ___;P_;,A_;,R..;,;D;;.;.A";__....II I DIVORCIADA, 75 ANOS DE IDADE 
1 PACAJUS-CEARA 
NATURALIDADE DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO ELEITOR 
1 RG: 1.143.992,CPF:285.318.763-20 1166238107/95 I 
FILlAÇÃO E RESIDÊNCIA 
RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA E TEREZA FRANCISCA DE SOUSA, A FALECIDA RESIDIA NA 
RUAJUVENAL DE CASTRO,N°,132-CENTRO-HORIZONTE-CEARA. 
DATA E HORA DE FALECIMENTO 
DEZENOVE DIAS DO MES DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E 
QUATORZE,ÁS,10H:50MIN. 
DIA MES ANO 
rl rJ E:J 
I EM HOSPITAL DE HORIZONTE-CEARA 
LOCAL DE FALECIMENTO 
I CA DE PANCREAS 
CAUSA DA MORTE 
SEPULTAMENTO/CREMAÇÃO MUNICIPIO E CEMITÉRIO DECLARANTE 
SAO JOAO BATISTA, NA CIDADE DE HORIZONTE-CEAR. I ANDRE RODRIGUES DE I 
. SOUSA. . 
NOME E NÚMERO DE DOCUMENTO DO MÉDICO QUE ATESTOU O ÓBITO I DR (A): MARCELO RODRIGUES AUGUSTO,CRM:9242 , N° DA D.0.18599934-4 
OBSERVAÇÕES/AVERBAÇÕES 
NADA CONSTA 
CARTÓRIO MAlA 
MIRIAN AMÉLIA MAlA 
AV: PRESIDENTE CASTELO BRANCO, 3958, 
CENTRO, HORIZONTE-CEARÁ 
FONE: (85) 3336-1239 
E-MAIL: cartoriomaia1940@yahoo.com.br 
o conteúdo da certidão é verdadeiro, Dou fé 
HORIZONTE-CEARÁ, 25 DE JUNHO DE 2014 
TRIBUNAL DE JUSTIÇA 
PROVIMENTO 06/07 
Emolurnentos: 
FERMOJU: 
Selo: 
Total: 
"Válido somente com o 
selo de autenticidade" 
REQUERIMENTO 
SOLICITAÇÃO DE NOMEAÇÃO DE RUA 
A EMPRESA VR IMOBILlRIA EIRELI, vem, por meio deste, solicitar a vossa 
senhoria, a solicitar a nomeação de uma rua na cidade de Horizonte, Bairro Buenos 
Aires I, rua essa que pretendo denominar por nome IRENE HELENO DE OLIVEIRA, pessoa 
essa bastante conhecida na cidade de Horizonte, comerciante, Natural de Horizonte, 
nascida no dia 18 Abril de 1939 e falecida no dia 19 de junho 2014, falecimento 
ocasionado por C.A de pâncreas. Agradeço desde já. 
HORIZONTE, 28 AGOSTO 2018 
VR IMOBILlRIA EIRELI 
16.658.440/0001-70 

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