ESTADO DO CEARÁ
Projeto de lei nO 038/2018 de 19 de Novembro de 2018
Denomina ruas do Bairro Game/eira conforme
a planta urbana do referido bairro na forma
que indica e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE, por seus representantes legais;
DECRETA:
Art. 10 Denomina de Rua Francisca Prudêncio do Nascimento, a via pública em substituição
a rua SOO 05, no sentido Leste/Oeste, que começa na rua SDO 01 e termina na rua Pedro
Moreira da Silva que substitui a rua 26, no Bairro Gameleira.
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Art. 20 Denomina de - Rua Antônio Alberto Sousa Menezes , a via pública em substituição a
rua SOO 07, no sentido Leste/Oeste, que começa na rua soa 21, no Bairro Gameleira.
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Art. 3°'Oenomina de Rua Oscar Fernandes de Sousa, a via pública em substituição a rua v
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SOO 29, no sentido Norte/Sul, que começa na rua SOO 01 e termina na rua Francisca
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f'~~ r ' Prudêncio dó Nàsdmento, no Bairro Gameleira. r
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Art. 40 Denomina de Rua Célio Augusto Oliveira e Silva, a via pública em substituição a rua
SOO 23 no sentido Norte/Sul, que começa na rua Oscar Fernandes de Sousa, e termina na rua \
!:) ~... . .....,... "",I ~\.
\ ~DO 09, no Balrro:Qamelelra. r... C ::_,
~l>-- \'-l'0 \Art. 50 Delilomi~a de Rua arlã ivani da Silva, a via pÚ~lica em substituição a rua SDO 09 no
,~~ Lcet~1(9~ste, que cOê~~:--na rua SOOC01 Áa rotarória, E}.termi~ na rua ~OO 21~ no Bairro - ~
Gameleira. -" ...;
\o~\.. Art. 60 Esta~L.ei entrará emd'igor na data de sua.,publicação, re~ogadas as disposiç,p •.es em ,\C\' , ,.C;:'\ r •• c\\ r (__, r> r ,
'.\ co~t ~.(I,e. '0~ 0\' 0\" -" 0~ , :0
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~~~~ ,. ~IX~ . "t>-.~~ . , ,. " r- ~~~ -
G Paç&J~a Câmara Mun~cipal de Horizonfe~m 19 de noverfíbto de 2018. C~
Av. Eudes Ximenes, 123 - Centro - Horizonte/CE - CEP: 62.880-000
PABX: 85 3336.1101 - FAX: 85 3336.1130
CNPJ: 02.121.797/0001-00 - CGF: 06.920.446-2
-.
TE
JUSTIFICATIVA
Projeto de lei nO 038-2018.
Justifica-se a presente propositura que visa assegurar os direitos de cidadania aos
proprietário e moradores da localidade, .ao mesmo temp~ fazer uma justa homenagem aos
nomes dessas saudosas pessoas: Francisca Prudêncio do Nascimento; Antônio Alberto
Sousa Menezes; Oscar Fernandes de Sousa, Maria Ivani da Silva; em atendimento ao "abaixo
eesineao" dos moradores da região. Também demonstrar, ao? 'seus familiares e amigos
destes, nosso gesto de consideração e ~preço. J j
Ressalta-se que, os saudosos foram pessoas muito quejidas na comunidade e de
grandes virtudes, que muito- contribuíram dentre tantas, algumas estão mencionadas nas
respectivas BIOGRAFIAS que segue anexo.
r\~i'> Assim sendo, é. íll'lportante este Projeto para o~ l1{lunícipes, parte, n? homenagem a ~ >-.\-
\ ,~essas saudosas pessoas que continuam vivas na memória dos familiares e de todos os que
,...... \) )' v' ,....... •
~~~' a conheceram. <r- '
\~ r- ~~ ~ ,r. r- \. . ~ r- ~
....----. ct>!Dortanto, apresgnto o Projeto dec1ei em epígrafe e"'[ogo aos meus dignos pares, pela r_J>-l
aprovação do mesmo.
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",,\)Paço da Câmalla~unicipal de Horizonte em 19 de. novembro de 2~18Y
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Av. Eudes Ximenes, 123 - Centro - Horizonfe/CE - CEP: 62.880-000
PABX: 85 3336.1101 - FAX: 85 3336.1130
CNPJ: 02.121.797/0001-00 - CGF: 06.920.446-2
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CAR1"óJlIO UG lS'f'Ro ervu, DE PESSOAS NATI1R.A,I$.. MIRIAN AMtUA MAlA .
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r.'edd p 1m (10) de .. ..... .JUNHO" .... 11" de 20'''.. .-.... '" Pt!
lIol1L'i,na Cid.dcde .. HrlBI70NTlJJEAll'. 'Ílí,..... ,.,. "" !tU 'U!
dO.llJesu 1.r4;#:iQlInO. Itu ,prorlSdo VltULJJtS.. fi".... "'., naful'\a' dI! QUI;:CADl-CE di... _.. f"''' ".. ",..' •••• I,.. n H
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASa
REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS
CERTIDÃO DE ÓBITO
NOME:
OSCAR FERNANDES DE SOUSA.
MaTRICULA;
10700201552912" 00005 051 0003994 83
SEXO cea ESTACO CIVIL E IDADE
I MASCULINO J '''';1 ..-...."""'='PAR~::O:O~A---.II~S~O~L=TE~I~RÕr.~25:;'ANO~·~~S;;:;;D';;;'E""'ID""'A""'O'-':I;""' . . ---------r
NATU=DADE. DOCUMENTO DE IDENTiFICAÇÃO
(_a;.;U;.;;,IXA.;;,.~_i' lõ.~.;;. " .ÊÃRÁ;;;. . ..;;..;;..; · ••••• ' 1 RG:2002021071842
ELElTOR
·1 1097604240101 I
, FILtACÃO E RESIDÊNCIA
OSMAR PRUDENCIO DE SOUSA E MARIA f'ERNANDES DE SOUSA. o FALECIDO RESIDIA A
RUA~ JOÃo BATISTA DE SOUSA,NC.268-CENTRO-HORIZONTE-CEARÁ
DATA E HORA DE FALECIMENTO DIA Mês. ANO
, 'SEiS DtAS DO Mês DE MAIO 00 ANO DE 00IS MIL E OQZÉ, 10011051 120121
, LOCAL DE FALECIMENTO
t--:-:><::::'_"'i ,: I EM OUTRO-HORtZONTE-CEARr
CAUSA 011. MORTE I FERIDA PENETRANTE DE CRÂNIO E TORAXJ:lOR PROJETEIS DE ARMA DE FOGO.
MUN1CIPIO E CEMITÉRIO DECLARANTE
FRANCISCO OR1SVALOO
FERlIlANDES DE SOUSA
NOME E NÚMERO DE DOCUMENTO DO MÉDICO QUE ATESTOU o ÓBITO
OBSERVACÕESlAVERBAÇÔES
NADA CONSTA I
o e:cntfJÔdo da eutidio é "etda~lro. Dou f~
HORIZONTE..cEARÁ.15 DE MAIO DE 2012.
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ESTADO DO CEARÁ
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PARECER N° 038 DA
COMISSÃO DE REDAÇÃO E JUSTiÇA
PROJETO DE LEI N° 038/2018
RELATÓRIO:
Trata o presente Projeto de Lei oriundo do Poder Legislativo que "Denomina
ruas do bairro Game/eira, conforme a planta urbana do referido Bairro na forma que indica e dá
outras providências".
Cumprindo os trâmites legais, o referido projeto veio a esta comissão para análise e a emissão \' \..
, ( ,
do parecer. \ ."I •••
~v ~v ~\) \,<~./
I Ei,s o breve relatório. ~ r- ••. ~~\tr r- -..~I>--~ r- ••. I\.p'-\tl>--
"',,1' 0' ' C~"i' C~"(' C~ ..• ,
PARECER:
Cumpre-rios- desde já des~~ar que neste mome~tQ do processo legislati\1o a análise é êc~rea da (
legalidade e da constltucionalidade da inicjativ~, não de mér't~~~nforme expre~~disPOSiÇãO """\.)~'\;
~I>-- \ ""' >-'. . o ~ ~ ~t>.. \"i'
r- ~,~ do Regimen o~.nterno desta Al.Jgusta Casa Leqislativa, que estabelece: *'~ r- ~~
G~ v~ 0 S~ C~ G~
Cabe à Comissão de Redação e Justiça, opinar quanto ao aspecto constitucional, legal, jurídico
e de redação técnica.
ol'....\- ol'\...\- :('jt>,..\. -.." -~ . \. o"'-..\.. c\' r c\\ r~ "Art. 26 A Çomlssão de Redaçao e l.Ius!lça compele manlfestat-s,e quanto ao aspecto (_,\\ r~
, \ .•.•. \'\ \ \ .•.... \'\; constitucional, legal e Jurídico, de t~da~ as matérias que tramltam"ha Câmara Municipal. " ~
~~ ~~ ~\ ~\ ~\ ~
~ r- ~ãrisando min,unçJe ~mente O Proje~p?-ae Lei em ~ela,~ao se ViSIUC~~~€nhUma C,.. •.. ~t>
i e~ lidade e não ha~n~o qualquer óbic€.-<qtlimto ao aspect<r'l1rYaico legal. r' f'"
VOTO DA COMISSÃO:
, \'{~ç ,r\\>I>--\- . c ~I>--\.. s>~\.. r ~~\..
\~{ssim, essa CO[l\i~são, entende pela~CSieNSTITUCION bJ~~DE E PLENA LE~A[IDADE ~\( # ÇJ'c}PROJETO DE ~N 1:i3812018, deven~ ~esrilO prosseguiro~ 1iIfj)}m~1 de tramitaçã~ *\)\ ~ ~\)
•••. ~~ ,.. ~,,~ r- ,,~ r- ~ ,.. •. ~~ •.. ~~
C~\""I' SALA DAS COMISSÕES DA: ~AMAR.A MUNICiPfAL DE HORIZON'lé;~àos 28 dias do es de ...... ~ v V'
novembro de 2018.
Membro: ALEXANDRE HOLANDA SABINO
Av. Eudes Ximenes, 123 - Centro - Horizonte/CE - CEP: 62.880-000
PABX: 85 3336.110 1 - FAX: 85 3336.1130
CNP J: 02.121 .797/0001-00 - CGF: 06.920.446-2
ESTADO DO CEARÁ
FOLHA DE VOTAÇÃO - PROJETO DE LEI - CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE
MATÉRIA AUTORIA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM
PROJETO DE LEI N2 038/2018 - Denomina ruas no bairro Ver.
Gameleira, conforme a planta urbana do referido bairro Haroldo
na forma que indica e dá outras providências.
/ /
da Saúde
VEREADORES (AS) SIM NÃO ABSTENÇÃO
ALEXANDRE HOLANDA SABINO
ANTONIO CARLOS GOMES
i..'
~ARLOS ANTONIO DE SOUSA NOGUEIRA
.i._ CARLOS ELOY CAVALCANTE LIMA )
CICERO WAGNER BATISTA CRUZ I-.
ERISVALDO DE SOUSA NASCIMENTO - Presidente
FRANCISCO DE PAULO SIMAO REGINALDO _1° Secretário :(
FRANCISCO LUCAS CAVALCANTE DE OLIVEIRA X
FRANCISCO LUCIANO PINHEIRO DA SILVA /..
ITACIANA CARNEIRO ANDRADE ri
JOSE AURICINO DE ALMEIDA :I
KIM COSTA CUNHA BARRETO X
ROCHELLlNGTON ROCHA DE OLIVEIRA - Vice-Presidente X
VALDELI FERNANDES DE ALMEIDA ;(
:OBIAS AGUIAR DA CUNHA JUNIOR - 2° Secretário
I i
TOTALlZAÇÃO DE VOTOS
APROVADO ( ) DESAPROVADO ( )
Horizonte, de de 2018.
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