materia nº 7/2019

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HORIZONTE Se
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INDICAÇÃO Nº007/2019 ,
O Vereador Tobias Aguiar da Cunha Junior no uso de suas atribuições legais vem encaminhar
ao plenário da Câmara a presente Indicação que depois de aprovada seja encaminhada ao
Chefe do Executivo a quem proponho o seguinte Projeto de Lei:
PROJETO DELEINº 12019
a.
Cria o Sistema Permanente de Primeiros
Socorros nas Escolas de Ensino Fundamental da
rede pública e privada do Município de Horizonte,
na forma que indica e adota outras providências.
Art. 1º Fica Criado 0" Sistema Permanente de Primeiros santos nas Escolas de Eeino
Fundamental da rede pública e privada do Município de Horizonte.
Parágrafo único: A criação do sistema de que trata o caput do Art. 1º, abrange as Escolas, que
estejam:com registro oficial junto coma Secretaria Municipal de Educação.
Ar. 2º O Sistema A ranento de EAAAE Socords nas Elas de Ensino, fundamental terá
como público;álvo: NS" N pS
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E íunos de educação irifanti e fundamentat? a ei
2. Os professores e funcionários que atuam em toda educação básica.
é Art. 3º Sistema, Pass de Prinfeiro: Socorros nas, ESbks de Ensino, Ramen terá sl
E como principal c objetivo fazer com'que as Escolas, sem. prejuízo de suasia ividades Ss aa
proporcionem aos alunos, Sprofessores e funcionários da rede di “educação básica, a
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ctéenicas para lidar comisituações de emergências medicas que; exijam intervenções rábdas.
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ES 4º Os professores e funcionários das Escolas serão capacitados, na proporção mínima de
RY um terço de seu contingente, , através de treinamento especifico ça OM à por profissiona is.das
é: áreas de saúde da rede, municipal de Horizonte) '& entes de Def de donizort) Ellado
do Ceará, bem como por Militantes da Corporação de Bomber (Ui TON
deverá (manter pelo menos já is professores funcionários éapacitados em Pri
Socorros na Equipe que irá desenvolver a referida atividade extra sala.
Parágrafo único: Em se tera ulas exteras euitóios excoaremiliieção da Esso
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Art. 5º Os alunos da educação infantil e do ensino fundamen
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TO “Socorros na te ividades edugatção e palestras. tos Ei apso CR pe gado Ni
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E a cr Aguiar Da Cunha Ju CP
Vereador
Av. Eudes Ximenes, 123 - Centro - Horizonte/CE - CEP: 62.880-000
PABX: 85 3336.1101 - FAX: 85 3336.1130
CNPJ: 02.121 Pr 100O0O CGF: 06.920.446-2
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Sistema Permanente de Primeiros So
a e privada do Município de Horizonte,
Ji | a presente indicação ao Chefe do Poder Executivo a quem compete a iniciativa da
= matéria de Projeto de Lei por se tratar da importância de providências de primeiros
á NE socorros nas escolas municipais de Horizonte visto que a oferta do serviço que se propõe é de
ES suma importância no atendimento de pessoas que venham a ser
ressaltar que qualquer paciente que recebe os primeiros socorros
chances de recuperação.
o Daí porque rogamos-ãos pares para aprovação
corros nas Escolas de Ensino Fundamental da rede
na forma que indica e adota outras providências. |
vítimas de incidentes vale
de imediato aumentam as
TO É desta matéria'e a devida atenção do Prefeito
= para retornar a mensagem com o referido Projeto de Lei: y :
NE CAPS : RS ÉS
C SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE, aos 08 de maio de 2019.
Ç Aguiar Da Cunha Junior
Gr Vereador
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