ESTADO DO CEARÁ
TE
Projeto de lei n? 059/2019 de 05 de agosto de 2019
Denomina ruas do novo loteamento do Distrito
de Dourado, conforme a planta urbana do
referido distrito na forma que indica.
A CÂMARA MUNICIPAL: DE HORIZONTE, por seus representantes legais;
DECRETA:
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Art. 1° Denomina de Rua Maria Oalva Cavalcante, a via pública em substituição a rua SDO
- , ,
"Estrela Polar, no .sentido Oeste/Leste, que começa na rua Francisco Gomes de Almeida e
termina na rua Francisco Paulo da Silva, no Distrito de Dourado, neste município,
Art. 2° Denomina de Rua Francisco Paulo da Silva, a via pública em substituição a rua SDO
'''Cruzeiro Cio Sul" no sentido Sul/Norte, que começa no final da rua Maria Dalva Cavalcante e
termina na rua Edite Eerreira Almeida, no Distrito de Dourado, neste município,
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Art. 3° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrári?~ ,,>.. r\'< r'" r í(r-..... r\'<Y"v
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Paço da Câmara Municipal de Horizonte em 05 de ágosto de 2019,\
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Av. Eudes Ximenes, 123 - Centro - Horizonte/CE - CEP: 62.880-000
PABX: 85 3336.1101 - FAX: 85 3336.1130
CNPJ: 02.121.797/0001-00 - CGF: 06.920.446-2
ESTADO DO CEARÁ
JUSTIFICATIVA
Projeto de Lei nO 059-2019.
Justifica-se a presente propositura que visa assegurar os direitos de cidadania aos
proprietário e moradores da localidade, ao mesmo tempo fazer uma justa homenagem ao
nome dessas saudosas pessoas: Maria Oalva Cavalcante e Francisco Paulo da Silva; através
do abaixo assinado em anexo.
Ressalta-se que, as saudosas pessoas foram muito queridas e conhecidas em nosso
município pelos respectivos feitos de grandes virtudes e cidadania. Seguem em anexo a
documentação que se fazem necessárias para o preenchimento das formalidades legais
deste Projeto de Lei e ainda, a biografia dos mesmos.
Assim sendo, é importante este Projeto para os munícipes, faz homenagem a essas
saudosas pessoas que continuam vivas na memória dos familiares, amigos e de todos os
que a conheceram.
, \
Portanto, apresento o Projeto de LeL em epígrafe e rogo aos meus dignos pares, pela
aprovação do mesmo.
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Paço da Câmara Municipal de Horizonte em 05 de agostõ de 2019.
JCPJ.~g.l l~~A}' JkIJi-rJk
Valdel~Fernandes de Almelda
VEREADORA
Av. Eudes Ximenes, 123 - Centro - Horizonte/CE - CEP: 62.880-000
PABX: 85 3336.1101 - FAX: 85 3336.1130
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DADOS BIOGRAFICOS DE DALVA CAVALCANTE DE ALMEIDA
Natural de Pacajus-Ce, filha de Francisco Ferreira de Almeida e Adalgiza Cavalcante dos
Santos, do lar, mãe de 03 (três) filhos: Maria Marilene de Almeida, Marili Almeida da Silva e
Maria Aurilene de Almeida. Residia na Rua Francisco Ferreira de Almeida nO 353, no Distrito
de Dourado. Faleceu no dia 08 de janeiro de 2017 aos 66 anos de idade no cemitério São
João Batista em Horizonte-Ce.
DADOS BIOGRAFICOS DE FRANCISCO PAULO DA SILVA
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Natural de Pacajus-Ce: filho de Raimundo Paulo da Silva e Angelica da Silva, pai 14 filhos, ..)
26 netos e 28 bisnetos. Sendo 09(nove) filhos vivos: Maria Izanira, Maria Ivanira, Raimunda
Liduina, Maria ..._...., Albaniza, Maria Ivonilde, Maria Nádia, Francisco Raimundo, /,'- Francisco Nailton
e Maria Rozangela. Nasceu e faleceu no Distrito de Dourado. Seu falecimento foi no dia 16
de outubro de 2006 aos 78 anos de idade.
Av. Eudes Ximenes, 123 - Centro - Horizonte/CE - CEP: 62.880-000
PABX: 85 3336.1101 - FAX: 85 3336.1130
CNPJ; 02.121.797/0001-00 - CGF: 06.920.446-2
, çart6,r:io
853,33Q1239
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REPÚBLICA FEDgRATlyA DO BRASIL
REGISTRo' CI. VIL DAS ~. . . _ PESSOAS . NATURAIS
CERTIDAO .' , .f::: ..~-r ot .- ÓBITO
" _ NQME:.
MARIA DAl.V A-CAVALCANTE DE ALMEIDA
MATRIC~[A:
10700201552017,4,00006-075000506625
,SEXO ---i ,-co~ ~ iÉST~DO CIVIL ÜÉ>ADE L F~n. _J i parda I I ~sada, 6_6_an, _'o_s ,-- __ -=- i -'
-. -NATURAlIDADE , , r-DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO I i-ELEITOR "'I I Pacajus-Ce • I ! cr Rg N° 1685131-88; l ] SIM !
I .,. ll_ _ _j
,RESIDÊNCIA E FJlIAÇÁO " •. _-------
! ~sidente na Rua Manoel Ferreira' d~ Almeida, 353, Dourado, Horizonte-Cear., I filho (a) de FRANCISCO FERREIRA DOS \ SANTOS e74)ALGIZA CAVAL~TE DOS SANTOS i
i "." v
i .,
I
(MÊS -1 ,-ANO----:
i 01 : i 2017 !
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-DATA E HORA DO FALECIMENTO --------. ---_--~~
jo.ito da jane.iro da dois mil a dazes51e,t1e às OS:.22h~j
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,LOCAL DE FALECIMENTO
lupA, Horizonte-Ceará
,-CAUSA DA MORTE I Tromboembolismo pulmoaar, ,obesidáde;, ':
I ·S.
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r-DIAI !
I1 08 I _____J L_j
r-SEPUL TAMENTO. CREMAÇÃO (MUNIC. E ~EMIT_ SE CONHECIDOS) ! Cemitério são João ~tista, Hor.izonte-ce
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-, r-DECLARANTE -----.---_ ! (ERBSON DYONNES DE SOUSA ,BroTO !
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_:--_J'
[--NOME E NÚMERO DO DOCUMENTO DO MÉDICO QUE ATEStOU O Ó:BITO i Dr. Joel Bo~ges Filho, ellMr: 8693, DO N° 24691'463-0
r-OBSERVAÇÓES I AVERBAÇÕES I Ato registrado no Livro C-OS, às folhas 75, nO 5.066.
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Cartório Maia- 1° ofício de Notas -e"~egistro civil· ANTONIA FERRElRA CARNEIRO, Registradora. HORIZONTE, 12 de janeiro de 2017.
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HORIZONTE - ceará
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Av.Presidente Cà?lelo Branco, 3940 centro
,
I
Tel. 853,3361239
I ESTADO DO CEARÁ I
TE
PARECER nO 063/2019 - COMISSÃO DE REDAÇÃO E JUSTiÇA
PROJETO DE Denomina ruas do novo loteamento do Distrito de Dourado, conforme PODER
LEIN!!OS9/2019 a planta urbana do referido Distrito na forma que indica. LEGISLATIVO
RELATÓRIO:
Trata o Projeto de Lei em destaque de iniciativa do Poder Legislativo, que encaminhado a esta
comissão e cumprindo os trâmites legais, que veio a esta comissão para análise e a emissão do
parecer.
---J~ _. Eis o breve relatório. '" .\:0t;;:\\C
~"" v\'.~" •.... t....\'l.
,i>'~ PAR EC'ê R: _ ~~~ . f"
(_,I ~I ~
Cabe à Comissão de Redação e Justiça, opinar quanto ao aspecto constitucional, legal, jurídico e de
\o""-\.. redação técnica. Cy;r~ r: ~f" (' I '
'\ \~v , \~'\ "Art. 26 A Comissão de Redação e Justiça çompete manifestar-se quanto ao aspecto )~(
~ \ .\J constitucional, legal e jurídico, de todas as matérias que tramitam na Câmara Municipal. "
,..~"'~~ AnaUsando minunciosamente O Projeto de Lei· em tela, não se vislumbra nenhuma ilegalidade e
Gr não havend~qualquer empecilho quanto ao aspecto jurídico legal.
VOTO DA COMISSÃO:
(\ \>-\.Assim, essa Cli>missão, entende-pela CONSTITUCIONALlDADE E PLENA "LEGALIDADE do .•.•
~\)~~PROJETO DE LEI N° 059/2019, do Poder tegislativo, opinando pelo regular pro~segúimento do processo
~ legislat'\lo ,eferente ao mesn;!o.?. .
~ r- ~ l\ ,,~ ~ I ~,t:"
~ S~tA DAS COMISSQ~S DA CÂMARA MUNICIAL DE HORIZONTE, aos 14 dias do mês de agosto r
de 2019.
Av. Eudes Ximenes, 123 - Centro - Horizonte/CE - CEP: 62.880-000
PABX: 85 3336.1101 - FAX: 85 3336.1130
CNPJ: 02.121.797/0001-00 - CGF: 06.920.446-2
ESTADO DO CEARÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE
FOLHA DE VOTAÇÃO DE PROJETO DE LEI
--,
MATÉRIA AUTORIA DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO EM
PROJETO DE LEI N2059/2019 " Denomina ruas do novo
PODER loteamento do Distrito de Dourado, conforme a planta LEGISLATIVO
urbana do referido Distrito na forma que indica. "
VEREADORES (AS) SIM NÃO ABSTENÇÃO
ALEXANDRE HOLANDA SABINO xANTONIO CARLOS GOMES - Presidente
CARLOS ANTONIO DE SOUSA NOGUEIRA - Vice-Presidente Y'
CARLOS ELOY CAVALCANTE LIMA /X
CICERO WAGNER BATISTA CRUZ _1° Secretário X
ERISVALDO DE SOUSA NASCIMENTO 1/\
FRANCISCO DE PAULO SIMÃO REGINALDO V\
FRANCISCO LUCIANO PINHEIRO DA SILVA
.I~
ITACIANA CARNEIRO ANDRADE A
JOSÉ ALCI DA COSTA
~
JOSÉ AURICINO DE ALMEIDA
KIM COSTA CUNHA BARRETO
~
ROCHELLlNGTON ROCHA DE OLIVEIRA
~
VALDELI FERNANDES DE ALMEIDA
~-
TOBIAS AGUIAR DA CUNHA JÚNIOR - 2° Secretário V(
TOTALlZAÇÃO DE VOTOS
..-
APROVADO ( ) DESAPROVADO ( )
Horizonte, _ de de 2019.