I ESTADO DO CEARÁ I
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Projeto de lei n° 061/2019 de 13 de agosto de 2019
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~ G.ÂIYtARA MUNICIR~L DE HORIZO~TF, por seus representantes lega!s; >..~
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DECRETA:
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Arit.~1° Denomina qe- Rua Maria de . urCles de Sousa, a ia) pública que se 'lrI-ida na Avenida 0
C}l",t>-Ç-."General ~"!fÇl ~ 190 me!rO~~aS'A;tnida sa~o~ Dumon!, via e~ sentido SUI/No~~, e Vue
prossegue em toda sua extensão, n bairro Cabfl:~\ neste município.
Denomina ruas do bairro C~5< _ conforme a
planta urbana do referido bairro na forma que
indica.
Al"t.,.._2° Denomina de.>...8.ua Maria NQro,oha da Silva, a via pública que se inicia na Avenida !).._\..
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~\)~~ General Dutrajldg6 após a rua ~lar á de LUrde~e\sOusa, via em ~,nflCfo Sul/Norte, 3 :c:1ué
j>-.~ prqsse§t:l~em toda sua extensão, no bé}i~O cs~tn)Ó, neste munl~í. io. r- }l\t>--~ r- }I\\>:
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Art. 3° Esta Lei entrará em vigor n data de sua publicação, revogadas as disposições em '
\~~\. contrário~~'y \~~'y \'{~\. \'{t>--\. \~I>--\.
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~ ~\) aço da Câmfl,Fi Municipal d t:lõtizonte em 13 ~e \ gosto de 20 9~\) ~ ~\)
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Av. Eudes Ximenes, 123 - entro - Horizonte/CE - CEP: 62.880-000
PABX: 85 333 .1101 - FAX: 85 3336.1130
CNPJ: 02.121.797 0001-00 - CGF: 06.920.446-2
DO DO CEARÁ
E
JUSTIFICATIVA
Projeto de Lei n° 061-2019.
Justifica-se a presente propo itura que visa assegurar os direitos de cidadania aos
proprietário e moradores da locali ade, ao mesmo tempo fazer uma justa homenagem ao'
nome dessas saudosas pessoas: aria de Lurdes de Sousa e Maria Noronha da Silva;
Ressalta-se que esta proposi ão atende a solicitação verbal coletiva dos moradores da
comunidade e que pretendem hom nagear as memórias dessas saudosas pessoas. Foram
~ muito queridas e conhecidas em nosso município pelos respectivos.feitos de grandes ,~
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0~\'Viiiudes e cidê>ftania. Seguem ~m\' nexo a documentação que se fazem necessárias PWa o
~f>., ~ preenc im~ri~fo das form~ip.a(f~S legais d~~i'JPfojeto de ~"el\'ainda, a biqgr.afià dos
,,~ mesr;pds. 1',,-,~.tJ· "" ~,r "",~t-., ,,~' r"">-.\'l'~
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Assim sendo, é importante e te Projeto para os munícipes, faz homenagem a essas
saudosas Ressoas que continuam vivas na memória dos familiares, amigos e de t?dos os
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que \~~01 eceram. ~\i} 'i/v\ ~~ } \ ..\Ç. -} , ~\
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~ ortanto, apresento o roje ~ll:lIe el em eplgr~ae rogo aos meu$-,l.'lIlgnos pares, ~ea
Cf>.,~~ aprovaçãe;" Slh\ft1;~mo. ~ }~,.l'-~ I ( ~\'l'~ ( ~IX~ Cf>.,\'i ~~
Paço da Câmara Municipal e Horizonte em 13 de agosto de 2019.
Av. Eudes Ximenes, 123 - Centro - Horizonte/CE - CEP: 62.880-000
PABX: 85 33 6.1101 - FAX: 85 3336.1130
CNPJ: 02.121.7 7/0001-00 - CGF: 06.920.446-2
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MARIA NORONHA DA SILVA NASCID AOS DIAS 16 DE NOVEMBRO DE 1934, BRASILEIRA,
CASADA, FILHA DE MARIA TELVINA D SILVA, MOROU NA LOCALIDADE DE CATU, LOCALIZADO
EM HORIZONTE.
MARIA NORONHA DA SILVA, MULHE ATUANTE EM SUA COMUNIDADE, REPRESENTOU TODOS
OS MORADORES DE SUA ÁREA, AGUE RIDA E COM MUITA FORÇA, CRIOU 11 FILHOS, ONDE OS
MESMOS MORAM.
FALECEU NO DIA 08 DE AGOSTO DE 2 16, DEIXANDO MUITAS SAUDADES PARA SEUS
FAMILlRES, PARENTESCO E MORADO ES DA COMUNIDADE.
CAMARA MUNICIPAL DE
HORIZO
ESTADO DO CEARÁ
TE
PARECER nO 066/2019 • COMIS ÃO DE REDAÇÃO E JUSTiÇA
Denomina ruas do bairr Catolé, conforme a planta urbana do referido
bairro na forma que ind ca.
PROJETO DE
LEI Nº061/2019
RELATÓRIO:
PODER
LEGISLATIVO
Trata o Projeto de Lei em destaq e de iniciativa do Poder Legislativo, que encaminhado a esta
comissão e cumprindo os trâmites le is, que veio a esta comissão para análise e a emissão do
parecer.
Eis o breve relatório.
PARECER:
Cabe à Comissão de Redação e Justiç , opinar quanto ao aspecto constitucional, legal, jurídico e de
redação técnica.
"Art. 26 Comissão de Redação e Justiça compete manifestar-se quanto ao aspecto
constituci nal, legal e jurídico, de todas as matérias que tramitam na Câmara Municipal. "
Analisando minunciosarnente o P ojeto de Lei em tela, não se vislumbra nenhuma ilegalidade e
não havendo qualquer empecilho quant ao aspecto jurídico legal.
VOTO DA COMISSÃO:
Assilír("essa Comissão, entende ela CON,sTITUCIONALlDADE E PLENA LEGALIDADE do
PROJETO DE LEI N° 061/2019, do 'Poder Le islativo, opinando pelo regular prosseguimento do processo
legislativo referente ao mesmo.
Membro: FRAN
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MUNICIAL DE HORIZONTE, aos 20 dias do mês de agosto
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, " " UOl,- NO PINHEIRO~A SILVA _ PDT;~
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A CRLJZ'- PSDB c.;
Av. Juvenal de Castro, 446 - Centro - Horizonte - eará - CEP: 62.880-000 - PABX; 853336.1101 - FAX: 853336.1130
CNPJ: 02.121. 97/0001-00 - CGF: 06.920.446-2
I E~~TADO DO CEARÁ
CÂMARA IVlUNICIPAL DE HORIZONTE
FOLHA DE VOTACÃO DE PROJETO DE LEI
MATÉRIA AUTORIA DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO EM
PROJETO DE LEI Nº061/2019 - De ~omina ruas do
bairro Catolé, conforme a planta url ana do referido PODER
LEGISLATIVO
bairro na forma que indica.
VEREADORE S (AS) SIM NÃO ABSTENÇÃO
e ALEXANDRE HOLANDA SABINO
s ANTONIO CARLOS GOMES - Presiden e
CARLOS ANTONIO DE SOUSA NOGUEIF A - Vice-Presidente )(
~
CARLOS ELOY CAVALCANTE LIMA )<
CICERO WAGNER BATISTA CRUZ - 1° ~ ecretário X
ERISVALDO DE SOUSA NASCIMENTO )<
FRANCISCO DE PAULO SIMÃO REGINAI DO X
FRANCISCO LUCIANO PINHEIRO DA SIL ~A »:
ITACIANA CARNEIRO ANDRADE X
JOSÉ ALCI DA COSTA X
JOSÉ AURICINO DE ALMEIDA X
\ KIM COSTA CUNHA BAR RETO
ROCHELLlNGTON ROCHA DE OLIVEIRA X
~ VALDELI FERNANDES DE ALMEIDA
e TOBIAS AGUIAR DA CUNHA JÚNIOR - 2 ~ Secretário
,'---'.
TOTALlZAÇÃ( ) DE VOTOS
APROVI DO ( ) DESAPROVADO ( )
Horizonte, __ de ---+-- de 2019.