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materia nº 63/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 63 / 2019
Date 2019-08-28
EmentaDenomina Ruas do Loteamento Parque Estrela, no Distrito de Queimadas, conforme a planta urbana na forma que indica.
native_id424

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2019-09-12 Proposição arquivada — Arquivamento por aprovação final
2019-09-12 Proposição aprovada U Aprovado. Encaminhe-se. Arquive-se.
2019-09-12 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Para apreciação única
2019-09-12 Parecer favorável da comissão — Para a inclusão na Ordem do Dia
2019-08-29 Proposição distribuída às comissões — Para a emissão dos Pareceres
2019-08-29 Proposição Para apresentar em Plenário — Para o envio às Comissões

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-09-12T19:56:32.533531-03:00 Aprovado 14 0 0
2019-08-31T07:07:39.451092-03:00 Encaminhado às Comissões 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

I ESTADO DO CEARÁ 
li!ÕNTE 
Projeto de lei n? 063/2019 de 26 de agosto de 2019 
Denomina rua do loteamento Parque Estrela, no 
Distrito de Queimadas, conforme a planta 
urbana na forma que indica. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE, por seus representantes legais; 
DECRETA: 
Art. 10 Denomina de Rua Teresa 8aima dos Santos, a via pública que se inicia na rua Milton 
Figueiredo entre as ruas "José Nogueira de Queiroz e Leonilia Gomes Freitas" e termina na rua ' 
Romão Ramalho da Silva, no sentido Leste/Oeste, substituindo a rua "A" do loteamento ,-' ' 
, ......•. \ "- 
Parque Estrela no bairro Alto do Estrela, Distrito de Queimadas, neste município, 
c 
Art. 2° Dehomina de Rua Cicero Pessoa de Albuquerque, a via pública que se rnicia na rua 
'/ v 
Milton Figueiredo entre as ruas "José Henrique Soares e Leonilia Gomes Freitas" e termina na 
Rua SOO 05, no sentido Leste/Oeste, substituindo a rua "8" do loteamento Parque Estrela 
~ v v 
no bairro Alto do Estrela, Distrito de Queimadas, (leste município. '- (J C 
~v ~- ~ ~ '. iS 
Art. 3°~Ê~ta Lei entrará,~e;t vigor na data dê'sua publicaçãõ~eVogadas as d~posições em~ 
~. ~. ~" ~ 
co trario....~ .. t>S ~ ~~~ ~~"'f? 
,.~ ,~~-... ,.~", ,.~ ,.~. ,.~s 
() Paço da C~mara Municipal e Horizonte emC26 de agosto de(2019. C; 
Av. Juvenal de Castro, 446 - Centro - Horizonte - Ceará - CEP: 62.880-000 - PABX: 853336.1101 - FAX: 85 3336.1130 
CNPJ: 02,121.797/0001-00 - CGF: 06.920.446-2 
I ESTADO DO CEARÁ 
CAMARA MUNICIPAL DE 
HORIZONTE 
JUSTIFICATIVA 
Projeto de Lei nO 063-2019. 
Justifica-se a presente propositura que visa assegurar os direitos de cidadania aos 
proprietário e moradores da localidade, ao mesmo tempo fazer uma justa homenagem aos 
nomes dessas saudosas pessoas: Teresa 8aima dos Santos e Cicero Pessoa de 
Albuguergue; como gesto de especial consideração e respeito a essas saudosas 
personalidades que descansam na eternidade mas permanecem vivas na memória dos 
muitos horizontinos, amigos e familiares. 
Seguem em anexo a documentação que se fazem necessárias para o preenchimento 
das formalidades legais deste Projeto de Lei e ainda, bem como, as respectivas biografias. 
Assim sendo, é importante este Projeto que faz justas homenagens a essas queridas 
pessoas cujas biografias segue anexo. 
Portanto, apresento o Projeto de Lei em epígrafe e rogo aos meus dignos pares, pela 
,- aprovação do mesmo. 
Paço da Câmara Municipal de Horizonte em 26 de agosto de 2019. \ 
Antonio~s Gomes 
VEREADOR 
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Av. Juvenal de Castro, 446 - Centro - Horizonte - Ceará - CEP: 62.880-000 - PABX: 853336.1101 - FAX: 853336.1130 
CNPJ: 02.121.797/0001-00 - CGF: 06.920.446-2 
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_.Ó8LICA FEDERATIVA Do 8"'_ 
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REGISTRO CÍVIL 
COMARCADEHORUO~CE~ 
•.•..•• rro •••••• T'Io .• ,'" REGISTRO CIVlL DE PESSOAS N~ 
MlRIAN AMÉUA MAlA 
OFICIALA 2 ( DEZ Z007 
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l-~:..:ff",,.r-:;!~aat5·-·,:.~" iã9 
que.em data ( 27)· de de ~mbro de 2007. no livro 
-:-05,as fls (118) ,sob o No (3.068) foi feito o registro de óbito 
TERE SA BAIMA DO S SAN TO S •• "ti ff ti" " 11 U "" tt tt tt" 
. falecid..l!._em(13) de ])e~mbro. IIH ttnde 2007. _ ,ás (08i30). ""U 
horas,na Cidade de Me sse j ana ... Fortale za-Ce ar~. 1111'1 ntt "t1 li" 
dosexo Feminino. "li - Iftl ,profissão doméstiOa. "If lU! "li 11" 
natural de Itai tin~a-Ce ará. It n" "11' ItI' 11ft ,,11 "fi ,,11 tlll "" 
domiciliado e residente TUa: Pereira Li'ma-Centro-Horizonte-Ceará •• 
com _ (57) anos de idade,estado civil c fi sado • fi li " ,filho( a )de 
.FRAr~CISCO BAIlfi L.ANDI1\1. ""11 Itnlf _IIIfI ti"" ""li 'If ti" ft-fl "".H 
Ededona 'LInIA SOAREs BAINLA. "li" "UII """ .tU UII' "lU '*tttt 
'. "ti n" n ti li" n u nll Mil 11 " 11 ." " " u u U 1t 
tendo sido declarante :MaUT ic10 soare s da Si1 V8. IfTl 11l' ttI '''' 
. eoóbitoatestadopeloDr(a) Ia.t;g O.P s.Oarfellani •• ti" IfI '"1 
que deu como causa da morte QhoQ,ue saptico,pnellIDoni a'e nllll !ti 
NIi! da D.O.10689273, nº CRM-9433. 1111 nu "'1' li 11 111 lU '''I e 
O sepultamento foi feito-no cemitério de parque Amor e Paz, na Cidade 
de Hqri zonts do Estado do Os ará. IHttt tu. nu 1111 ti ti tUJ nu 
. Observações: A falecida era casada, com o senhor ,FRANCISJO 
MARINHO DOS SJ..NTOs, o me smo nasceu em 11 de Novembro de 
1950, em Itai tinga-Oe arà. tfUI! 11 !t 11 ,,11 11 fi. 11 ti 'I. ,,, 
tlU 1t nun "1111,, IIItH ti 11 "li 
. O referido êverdade e dou fé. 
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Horizonte-Ce, (27) de J')e~mbro 
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de200 7 ~ 
... (. 
r---------....... ~ó~ç 9r!fl~~e￾T R I B UNA L O E JUS T I ç A Antonia Ferreira Carneiro 
P R O V I M e N i o 06/97 Substituta 
101C'r1zC'nte-CE. 
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FERMOJU ~é 
A.C,M"'1 •• ~AB- Z.sS ~ 8.'5' 
fERe. D,oõ 
Emolumenlos-;;;;;;::=;:;;::;;:::;o!*~"-==:::::=--=-"", 
BIOGRAFIA DE TERESA BAIMA DOS SANTOS 
Teresa Baima dos Santos, nascida em 1950, casada com Oaniel Joaquim de Meio, 
natural da cidade de Itaitinga veio para Horizonte em 1994, exerceu a profissão de 
comerciante e chegou à cidade com seu esposo em busca de melhoria de vida e 
prosperidade, nessa ocasião instalou um pequeno estabelecimento comercial 
juntamente com seu cônjuge no bairro Diadema que ficou conhecido por moradores 
e adjacentes. 
Chegou à cidade apenas com seu esposo e dois de seus 10 filhos, viu sua família 
progredir e criar raízes no município e demais cidades vizinhas. 
Em Horizonte constitui residência e acompanhou o crescimento e progresso da 
cidade que escolheu para ser sua morada. 
Viveu nesta cidade por 13 anos, sendo muito feliz, faleceu aos 58 anos de idade no 
dia 13 de dezembro de 2007, vítima de problemas cardíacos, inicialmente foi 
socorrida no Hospital municipal Venâncio Raimundo de Sousa e em seguida 
transferida para Fortaleza aonde veio a falecer. 
Como sua última vontade, foi sepultada no cemitério Amor e Paz localizado no bairro 
Buenos Aires 11 em Horizonte. 
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LOTé'AMEII/TO PARQUE ESTRELA 
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