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| ESTADO DO CEARÁ
HÓ MUNICIPAL DE
RIZONTE
NOVO TEMPO
Projeto de Lei nº 074/2019, de 04 de outubro de 2019
Denomina rua do bairro Carnaubal, conforme a
planta urbana na forma que indica.
A CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE, por seus representantes legais;
DECRETA:
Art. 1º Denomina de Rua Joaquim Candido de Oliveira, a via pública que se inicia na
Avenida Pedro Felício e termina na Rua 17, no sentido Norte/Sul, no bairro Carnaubal, neste
município.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE em 04 de:outubro de 2019.ºº
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Ay. Francisco Eudes Ximenes, 123 - Centro - Horizonte/CE - CEP: 62.880-000
PABX: 85 3336.1101 - FAX: 85 3336.1130
CNPJ: 02.121.797/0001-00 - CGF: 06.920.446-2
ESTADO DO CEARÁ
[97 HORIZONTE
NOVO TEMPO
JUSTIFICATIVA
Projeto de Lei nº 074/2019
Justifica-se a presente propositura que visa assegurar os direitos de cidadania aos
proprietário e moradores da localidade, ao mesmo tempo fazer uma justa homenagem ao
nome dessa saudosa pessoa Joaquim Candido de Oliveira como gesto de especial
consideração e respeito a essa saudosa personalidade que descansa na eternidade mas
permanece viva na memória dos muitos horizontinos, amigos e familiares.
Seguem em anexo a documentação que se faz necessária para o preenchimento das
formalidades legais deste Projeto de Lei.
Assim sendo, é importante este Projeto que faz justa homenagem a essa querida
pessoa cuja biografia o faz digno da homenagem aqui inserida.
Portanto, apresento o Projeto de Lei em epígrafe e rogo aos meus dignos pares, pela
aprovação do mesmo.
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PAÇO DA CÂMARA:-MUNICIPAL DE HORIZONTE em 04 de outubro de:2019.
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CNPJ: 02.121.797/0001-00 - CGF: 06.920.446-2
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