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materia nº 75/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 75 / 2019
Date 2019-10-09
EmentaDenomina Ruas do Loteamento Parque Eldorado, no Bairro Carnaubal, Distrito de Dourado, conforma planta urbana na forma que indica.
native_id459

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2019-10-31 Proposição arquivada — Arquivamento por aprovação final
2019-10-31 Proposição aprovada U Aprovado. Encaminhe-se. Arquive-se
2019-10-31 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Para apreciação única
2019-10-31 Parecer favorável da comissão — Para a inclusão na Ordem do Dia
2019-10-17 Proposição distribuída às comissões — Para a emissão dos Pareceres
2019-10-17 Proposição Para apresentar em Plenário — Para o envio às Comissões

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-10-31T19:03:48.266977-03:00 Aprovado 13 0 0
2019-10-21T09:22:29.586545-03:00 Encaminhado às Comissões 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8

- -~----------f"--- ~_. -r-- ----,-- - --, - -- -r r -:r￾I ESTADO DO CEARÁ I 
Denomina ruas do loteamento Parque Eldorado no 
bairro Carnaubal Distrito de Dourado, conforme a 
planta urbana na forma que indica. 
NOVO TEMPO 
Presidente 
CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE 
EM:~Olli~22l9 
Projeto de Lei nO 075/2019, de 15 de outubro de 2019 
A CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE, por seus representantes legais; 
DECRETA: 
Art. 1° Denomina de Rua Maria Alice de Oliveira, a via pública que se inicia na Rua 
Maria José Nascimento de Alecim que substituiu a Rua SDa 13/ Quadra 284 e termina 
na Rua SDO 16 (Rua da Palha), no sentido Oeste/leste, no loteamento Parque 
Eldorado bairro Carnaubal, Distrito de Dourado, neste município. 
r l'I'~\t~ Art. 20 Denomina de Ru~ José Pereira de Alecim, a via pública que se inicia na Rua 
::.,t>-l Maria José Nascimento de Alecim que substituiu a Rua soa 13 / Quadra 278 e termina 
na Rua SDO 16 (Rua da Palha), no sentido Oeste/leste, no loteamento Parque 
Eldorado bairro Carnaubal, Distrito de Dourado, neste município. 
'\()~AI>--\3° ' D \C.\~~d\. R . r\~f'-.\., N . r .., d\.. AI' /. ~\. 'bl' Í<' 'O, \.. 0~\ . ~t~ ~{)q~tna e ua M~r\la .... uose asclII~ento e _ eCI~\ ~...,vla pu ica ~~\~e 
J"- ~ uucra a ~enlda Pedr e~ldlo e prossweJ'com deflexao afã> Oeste em s~l!>,sli"tUlçao r 
é ~R a soa 13r .~ ~entido N01-el--$:~ e a Rua (~~~ 7 no se~t~o\ ~ste/oe~t~~~\'S'~~ 
terminando na Frua SDO 12 / Qúadra 280 no lofeamento Parque' Eldorado bairre￾Carnau ai, Distrito de Dou ado, neste muni ípio. ?f'-.\.. _\<?:v. \ ,\~~ . \<?~ . .r ~~\.. .f'-.\.. . _ \X 
~~~ o Esta lei e t~a> J em vigor n ~~:a de sua publ ~a~ao, revogad~~ -' ISPoslçoe~\)~\C 
r- ~l>-~ em contrário~ ~ ~~ ~ ~ ~ ~ ~ # ~ 
~~ P~~DA CÂMA~UNICIPAL Ó_W6RIZONTE ~e outubro ~~tch 9. 
~'- .>?__L_ ~ ~Q~~ J~c. ViA, c9 RfiJ 
0~\C\<? Ant~~ Gom~\C\<?~ ~\C\~ttaldeli FeL~~~~S de Alm~~\<?~ 
j>-. ~ ~ ~ VEREADOR ~\)\ - ._ ç_~\) *\)\7EREADaR~\) 
I'~\'S'~ r~*~~ ,.~~~ I' ~~ r- ~I>-~~ I' ~~ 
C C ciceÇd Wagner Batistl6ruz C\>-) CI>J 
VEREADOR 
Av. Francisco Eudes Ximenes, 123 - Centro· Horizonte/CE. CEP: 62.880-000 
PABX: 85 3336.1101 - FAX: 85 3336.1130 
CNPJ: 02.121.797/0001-00 - CGF: 06.920.446-2 
I ESTADO DO CEARÁ 
•••••• 1111 ••••••••••• MUNICIPAL DE 
[2[J~@ TE 
NOVO TEMPO 
JUSTIFICATIVA 
Projeto de Lei nO 075/2019 
Justifica-se a presente propositura que visa assegurar os direitos de cidadania aos 
proprietário e moradores da localidade, ao mesmo tempo fazer uma justa homenagem 
aos nomes dessas saudosas pessoas Maria Alice de Oliveira, José Pereira de 
Alecim e Maria José Nascimento de Alecim como gesto de especial consideração e 
respeito a essas saudosas personalidades que descansam na eternidade mas 
permanecem vivas na memória dos muitos horizontinos, amigos e familiares. 
Seguem em anexo a documentação que se faz necessária para o preenchimento 
das formalidades legais deste Projeto de Lei. 
Assim sendo, ·é importante este Projeto que faz justa homenagem a essas 
'queridas pessoas cuja biografia o faz dignas da homenagem aqui inserida. 
~ 
( ~Rortanto, apresento o Projeto de l.ei em epígrafe e rogo aos meus djgnos pares, 
pela aprovação do mesmo. 
Av. Frandsco Eudes Ximenes, 123 - Centro - Horizonte/CE - CEP: 62.880-000 
PABX: 85 3336.1101 - FAX: 85 3336.1130 
CNPJ: 02.121.797/0001-00 - CGF: 06.920.446-2 
MATRICULA: 
o ~ ARR 2011 
REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS 
CERTIDÃO DE ÓBITO 
NOME: 
MARIA ALICE DE OLIVEIRA. 
10700201552011400005001000379201 
HORJZONTE - CE 
Fone: 3336.1239 -_ ... _---- ------._ 
SEXO COR ESTADO CIVIL E IDADE I FEMININO 1-1 __ PA_R__ o___A ,1 I SOLTEIRA,(60) ANOS 
I RG: 789208-84 
DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO ELEITOR I PACAJUS-CEARA. 
NATURALIDADE 
I NÃO CONSTA I 
FILlAÇÃO E RESIDÊNCIA 
j:(. &~J Li 
~ó %Q ~------------------------------------------------------------~ 
~~ 9 
~~~-; <,g..,. e- 
~"'d~ •.••• ~(7)O 
a!!~ 
wN <:o. ª - Gl (J:) o . g 
~~.~ .!:! 
Q::(.)~ 5 
~ J: 
MARTINS DE OLIVEIRA E INES RODRIGUES DE OLIVEIRA ,RESIDENTE E DOMICILlADO A 
RUA: MARfANA FERREIRA DE ALMEIDA-DOURADO-WmOO-HOR , IZONTE-CEARÁ. 
QUATRO DIAS DO MES DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E ONZE,AS 
06:00HS. 
DIA MÊS ANO 
EJ EJ E:J 
DATA E HORA DE FALECIMENTO 
I EM HOSPITAL DE HORIZONTE-CEARA .. 
LOCAL DE FALECIM.ENTO 
CAUSA DA MORTE 
IcA. DE MAMA 
SEPULTAMENTO/CREMAÇÃO(MUNICIPIO E CEMITÉRIO) I ANDRE RODRIGUES DE 
SOUSA. 
DECLARANTE 
PARQUE AMOR E PAZ, NA CIDADE DE HORIZONTE-CEARA 
1 Dr. (a) MARCELO RODRIGUES AUGUSTO -CRM:9242, nO da 0.0.13692351-8. 
NOME E NÚMERO DE DOCUMENTO 00 MÉDICO QUE ATESTOU O ÓBITO 
OBSERVAÇÕES/AVERBAÇÕES 
I PROFISSÂO;AGRICULTORA.NASCEU: 14 DE MARÇO DE 1951. 
o conteúdo da certidão é verdadeiro. Dou fé 
CARTÓRIO MAlA 
MIRlAN AMÉUA MAlA 
HORIZQNTElCE 
AV:PRESIDENTE CASTELO 
BRANCO,942 
FONE: (85) 3336-12-39 
HORlZONTE-CEARÁ, 06 DE ABRIL DE 2011. 
TRIBUNAL DE JUSTIÇA 
PROVIMENTO 06/07 
Emo~umentos: :xxxxxxxxxx:xxx 
FERMOJU: xxxxxx:xxxxxxxx 
Selo:AB: 9::::: <;t:: ~ C-. -s t 
FERe: 
"válido somente com o selo de 
autenticidade" 
280 
281 
(yE I c I:: y' G(- fiV ) 
E)/l 5Uft3S1/ rUlc/ro /} f2-{l/9 
6.1 .po /..07- ;::JA/ZQU(Ç GI.OOf7AOo. 
!}/J 1/1 /l O __ C A /{/'-f í-f u /)/1 L 
;Jorz 7/3 
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C' 0(1/1 eç;:'; J 3 ft- I til? /Yl /,IV 
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10/10/2019 Google Maps , 
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ri'r,c, !;i;,,,-,w Cln00'p r:nm1rn:-i0sll(j'·4 O[)S428~) - 3840<26797 ,450mldata=131l1111 e:5 
Imagens ©2019 Maxar TeChnflOgieS, Imagens ©2019 CNES / Airbus. Maxar Technologies, 
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_---/< . jf --:. 
..._.,,,..o~"~- 
PODER JUDICIÁRIO 
CASAMENTOS = NASCiMENTOS ~ ÓBiTOS ~ PROCURAÇÕES w AUTENTICAÇÕES .Jlil 
E RECONHECSMENTO DE FiRMA . REGISTRO CIVIL DA s« ZONA DE FORTALEZA - Rua Castro e Silva, 38 - Fone: (085) 226.4172 - Centro - Fortaleza - Ceará 
1)r. Antônio (;omds de JVor!Jes /Viílf()l1t 
Escrivão 
J(uberfo Marfins de !Vorões Mif/unl - Marce/o Marfins de JVorões ;Vlilfout 
Substitutos 
.CERTIDAO DE .DHITO 
Certifico que, sob o n° 175591 às folhas 292V do 
livro ,C176 do Registro de Obit.Q, arÇtuivadú em'm.eu oe.r+ 
tório, nesta cidade de Fortaleza, capital' db estado 
do Ceará.; conat.e que faleceu de: 
AVe,PARADA GARDIO RESPIRATORIA 
Xx.xx,xXXXXX 
.JOSE PEREIRA DE ALIGIM 
. ""~ -; 'ná·tfãta"'-'de-21 dec-> ,·març'D-.~s~de 2000" às .1.6.!.20 horas 
em HORIZONTK~;na(b)- RUA DA ESPERANÇA,,> fS::':ROlh ZON'fE- ~"- 
do sexo MASCUL'1NO com 66 ANOS de, idade 
filho(a) de ANTONIO·MIGUEL DE ALICH1 
e; de dona t1ARIA FERREIRA DE ALICUl 
de profis~ãü APOSENTADO 
e estado civil ,CASADO 
sendo n8.tur'a~ de PAGOTI -GE 
.Tendo atestado Q . ób í, to o ( a) . D:r·~(éd .. :SONIA BARROS BRAGA ~-------.....\ 
~epultou-se no c~rnit.ério ~~GABA ' ..••. 
6b6ervaçõe8.~ . . .: .' ) 
::~:::::::::::: '. i .. .. ~ . - . 
. O referido é verdade Dou fé. 
Fortaleza, 23 de 'r o de 20'00. 
:, " :,' '1'--'-ES;r ~DO CIVil E IDAD, E " 
<:; 'viuva, 76 anos 
;· •... .:.:.1".~!2rt;.,~=-:-7:-:=~ lL7'-:'--+~~~~,---, - , - , 
- r:DOCUMENT,Ó ~E IDENTlf1CA<i,-Ã,O' 
) I CI Rg N° 91012026682; _',- 
cARN:AUBAL (HORIZONTE , filho (.a) de 
\ 
16:'OOhs￾SOB N° seia 
, VALJOADE 
\ i "artóriodeNo!a$eReg,CivüdeHorizon!e ' 
" \ , .Antonj~-Ferrei(a Carneiro 
, -' Tabeliã lriterlna 
Horizonte •. C!; 
280 
96 
97 
10 
281 
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