materia nº 5/2020

ESTADO DO CEARÁ
O ÁMARA MUNICIPAL DE
HORIZONTE
Novo TEMPO
Projeto de Lei nº 005/2020, de 12 de fevereiro de 2020
Denomina Avenida do loteamento Terras de
Horizonte no bairro Malcozinhado, conforme a
planta urbana do referido bairro na forma que
indica.
A CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE, por seus representantes legais;
DECRETA:
Art. 1º Denomina de Avenida Tobias Aguiar da Cunha, a via pública em substituição
a Avenida 1 situada no loteamento Terras de Horizonte do bairro Malcozinhado,
localizada no sentido Leste/Oeste, a qual.se inicia na rua Baturité e termina na BR
116, neste município.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
capa DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE em 12 de fevereiro de 2020.
Antônia & e Antônio de Sousa Nogueira
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1º Secretário 2º Secretário
Av. Francisco Eudes Ximenes, 123 - Centro - Horizonte/CE - CEP: 62.880-000
PABX: 85 3336.1101 - FAX: 85 3336.1130
CNPJ: 02.121.797/0001-00 - CGF: 06.920.446-2
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CÂMARA MUNICIPAL DE
“7 HORIZONTE
NOVO TEMPO
JUSTIFICATIVA
Projeto de Lei nº 005/2020
A denominação da referida Avenida se faz necessária para atendimento ao
direito de cidadania dos moradores, preenchendo as formalidades para aquisição do
CEP e faz ainda justa homenagem ao saudoso Tobias Aguiar da Cunha, que muito
contribuiu com nosso município, cuja a biografia retrata sua importância para o
município de Horizonte e para o estado do Ceará.
Assim sendo, segue anexo a documentação necessária para o
preenchimento das formalidades legais deste Projeto de Lei bem como a referida
biografia.
Portanto, apresenta-se o Projeto de Lei em epígrafe e roga-se aos nossos
dignos pares, pela aprovação do mesmo.
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE em 12.de fevereiro de 2020.
MESA DIRETORA
“FARRbio Carlos Gomes” — a
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PABX: 85 3336.1101 - FAX: 85 3336.1130
CNPJ: 02.121.797/0001-00 - CGF: 06.920.446-2
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O HORIZONTE
Novo TEMPO
COMISSÃO DE REDAÇÃO E JUSTIÇA
Denomina Avenida do loteamento Terras de Horizonte no
PROJETO DE LEI | bairro Malcozinhado, conforme a planta urbana do PODER
Nº005/2020 | referido bairro na forma que indica. LEGISLATIVO
PARECER nº 0012/2020
RELATÓRIO:
Trata o Projeto de Lei em destaque de iniciativa do Poder Legislativo, que encaminhado a esta
comissão e cumprindo os trâmites legais, que veio a esta comissão para análise e a emissão do
parecer.
Eis o breve relatório.
PARECER:
Cabe à Comissão de Redação e Justiça, opinar quanto ao aspecto constitucional, legal, jurídico e de
redação técnica.
“Art. 26 A Comissão de Redação e Justiça compete manifestar-se quanto ao spEcio
constituciogal, legal e jurídico, de todas as matérias que tramitam na Câmara Municipal. ”
Analisando minunciosamente- 6 Projeto de Lei em'tela, não se vislumbra nenhuma ilegalidade e
não havendo qualquer empecilho querias ao aspecto jurídico legal.
CP VOTO DA COMISSÃO:
Assim, essa Comissão, entende pela CONSTITUCIONALIDADE E PLENA LEGALIDADE do
Vai PROJETOVDE LEINº J05/2020, Poder Legislativa, "opinando pelo regular ig a “do paceaso)
gas tivo referente 2 aojmesmo NR Toni N '
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PABX: 85 3336.1101 - FAX: 85 3336.1130
CNPJ: 02.121.797/0001-00 - CGF: 06.920.446-2
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CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE
FOLHA DE VOTAÇÃO DE PROJETO DE LEI
MATÉRIA AUTORIA DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO EM
PROJETO DE LEI N2005/2020 - Denomina Avenida
do loteamento Terras de Horizonte no bairro
Malcozinhado, conforme a planta urbana do
referido bairro na forma que indica.
Poder Legislativo
a)
E
E
=]
(o)
VEREADORES (AS) ABSTENÇÃO
* | ALEXANDRE HOLANDA SABINO
ANTONIO CARLOS GOMES — Presidente
CARLOS ANTONIO DE SOUSA NOGUEIRA — Vice-Presidente
CARLOS ELOY CAVALCANTE LIMA
- |CICERO WAGNER BATISTA CRUZ — 1º Secretário
ERISVALDO DE SOUSA NASCIMENTO
FRANCISCO DE PAULO SIMÃO REGINALDO
FRANCISCO LUCIANO PINHEIRO DA SILVA
ITACIANA CARNEIRO ANDRADE
JOSÉ ALCI DA COSTA
JOSE AURICINO DE ALMEIDA
KIM COSTA CUNHA BARRETO 3
ROCHELLINGTON ROCHA DE OLIVEIRA
TOBIAS AGUIAR DA CUNHA JÚNIOR — 2º Secretário
VALDELI FERNANDES DE ALMEIDA
TOTALIZAÇÃO DE VOTOS
APROVADO () DESAPROVADO ()
.
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Horizonte, de de 2020.