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Projeto de Lei ng 036/2020, de 10 de agosto de 2020
Denomina o equipamento público que indica e dá
outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE, por seus representantes legais;
DECRETA:
Art. 12 Fica denominado de ANTONIO SERGIO DE SOUSA, (Serginho do Gás) o
campo de Futebol localizado no final da avenida Idelzuite Araújo no bairro Lagoinha,
espaço publico destinado ao esporte amador deste município.
Art. 22 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
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Av. Francisco Eudes Ximenes, 123 - Centro - Horizonte/CE - CEP: 62.880-000
PABX: 85 3336.1101 - FAX: 85 3336.1130
CNPJ: 02.121.797/0001-00 - CGF: 06.920.446-2
ESTADO DO CEARÁ
CAMARA MUNICIPAL DE
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NOVO TEMPO
JUSTIFICATIVA
Projeto de Lei n2 036/2020
Justifica a presente proposição que faz justa homenagem ao memorável
desportista Sr. ANTONIO SERGIO DE SOUSA, popularmente conhecido como
Serginho, falecido no dia 10 de maio de 2020 vítima da COVID — 19, deixando de luto
toda a comunidade, principalmente familiares e desportistas horizontinos.
Portanto, apresenta-se o Projeto de Lei em epígrafe e rogo aos nossos
dignos pares, pela aprovação do mesmo.
PAÇO DA CÂMARA MUNICIP DE HORIZONTE em 10 de agosto de 2020.
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Av. Francisco Eudes Ximenes, 123 - Centro - Horizonte/CE - CEP: 62.880-000
PABX: 85 3336.1101 - FAX: 853336.1130
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CAMARA MUNICIPAL DE
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NOVO TEMPO
BIOGRAFIA
Antônio Sérgio de Sousa, popularmente chamado de Serginho, nascido em 31 de janeiro de
1959, no distrito de Queimadas, foi o último dos filhos varões do casal Horacio Domingos de
Sousa e Maria José de Sousa. As ascendências paterna e materna vocacionaram Serginho
para viver fatos importantes e ser ator de projetos magnos da vida política e econômica de
Horizonte. Educado cristãmente pela mãe e professora, que lhe transmitiu não somente os
ensinamentos cristãos e do saber fundamental, eis que dela recebeu o magistério das
primeiras letras, foi encaminhado pela mãe e pelo pai, e conduzido a tomar parte não
somente do processo de emancipação política de Horizonte, como também para outros
tantos momentos importantes de sua terra. Estudou na Escola Ercilia Lopes, no Educandário
Maria Paula, no Colégio Cônego Eduardo Araripe e concluiu o ensino médio em 1979 no
Colégio Farias Brito. Serginho foi fundador e o primeiro presidente da Sociedade dos Amigos
de Horizonte - SAHORI, grei e plêiade de fundamental importância para a luta da
emancipação do antigo Olho D'água do Venancio. Comerciante, de bom caráter, lhano no
trato com as pessoas, notadamente aqueles mais humildes, por virtudes próprias, trabalhou
no Posto Horacio e Filhos, depois, junto com seu cunhado Odésio trabalhou no
Supermercado Horizonte entre 1983 e 1993, foi proprietário do Depósito de Material de
Construção Casa Nova entre 1993 e 1999, e sócio-proprietário do Depósito de Gás Pina entre
1999 e 2020. Casou-se com Maria Nessizete Pereira de Sousa no dia 21 de julho de 1990,
com quem teve 3 filhos, Guilherme, Maurício e Ricardo, todos eles objeto do mais alto carinho
paterno e materno. Católico, Serginho foi um dos membros mais presentes do Terço dos
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ça-Homens da Paróquia São João Batista. Além de ceder sua residência por diversas vezes para
as celebrações católicas da comunidade, também acompanhava o grupo em viagens para
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tereb em outros municípios. Homem profundamente ligado.ab esporte e apaixonado
ápor utebol, Serginho herdou do pai tornando do time amaddiSorizonte Futebol Clube. A
"I partir de 1989, com a emancipação`de Horizonte, passou-se a realizar o Campeonato
Horizontino de Futebol. Logo o Horizonte Futebol Clube se destacou, sagrando-se
ix\ ' tr " ao nos anos 19£0 90 e 1991, Nekhdo ainda os campeonatos de 1J%8,
2002, 2004.0à59. Também fk peão da Cop?,NtsSão de Clubes ef,1468 e vicecampeão c;pa dos Ca
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• ; .:. Municipais rp2002. Serginho `çkbri dos grand r. v
resp Veis pela fundaçe ''' time profissionã orizonte Futeb. O' bee em 2004, clu e
foi presidente entre os anos de 2004 a 2007. Logo no primeiro ano de fundação o Horizonte
Futebol Clube foi campeão do Torneio Início da 3a divisão do campeonato cearense, subiu
c\R4a r a a 2a divis:^i.tZiAno seguinte s Ç)Stice-campeao \- \livisão e em 2e0sI campeão
da 2a diá14/s14/0'egando assim ite do futebe nse. Em sua rigcla guarda a 244
V` co eki#e% troféus e meOlg conquistad ,ke¡>.Miebol. Após eePtr presidência 40iNo
a tinuou ajuda keguindo o dê vido ao seu amor que tinlé..-`. 'ele. Sua
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presença nos jogos, acompanhado do seu radinho de pilha, amigos, filhos, esposa e outros
Av. Francisco Eudes Ximenes, 123 - Centro - Horizonte/CE - CEP: 62.880-000
PABX: 85 3336.1101 - FAX: 853336.1130
CNP.I: 02.121.797/0001-00 - CGF: 06.920.446-2
• CAMARA MUNICIPAL DE
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NOVO TEMPO
familiares era constante, seja nos jogos disputados no município de Horizonte ou jogos em
outras cidades, até mesmo fora do estado, como nos jogos contra Guarani de Campinas, Asa
de Arapiraca, Sampaio Corrêa no Maranhão, Barras e Picos do Piauí e Fluminense no Rio de
Janeiro. Além do seu amor pelo time da sua terra, Serginho torcia para um time de cada
estado do Brasil, mas era o Ceará Sporting Club a sua verdadeira paixão. É sócio torcedor
oficial do clube e sempre assistia aos jogos do Vozão em casa ou no estádio. Em 2007
Serginho foi homenageado ao receber a Comenda 6 de Março por seus serviços prestados
ao município de Horizonte, principalmente na área do esporte, pois Serginho também
ajudava os demais clubes amadores da cidade. Com toda essa incrível história, quem não
conhece o Serginho, talvez não imaginaria que ele tinha uma deficiência visual. Serginho
tinha retinose pigmentar, urna doença rara, hereditária e degenerativa que causa deficiência
visual grave. Serginho jamais reclamou da vida por conta disso, pelo contrario, ele sempre
manteve seu sorriso no rosto e a sua vontade de viver era enorme. Serginho gostava de
aventuras, viagens e festas, sua alegria era marca registrada. Serginho foi uma das vítimas da
pandemia da Covid-19, falecendo no dia 10 de maio de 2020, dia das mães.
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COMISSÃO DE REDAÇÃO E JUSTIÇA
PROJETO DE LEI
Ne 036/2020
Denomina o equipamento público que indica e dá outras
providências.
PARECER n° 028/2020
PODER
LEGISLATIVO
RELATÓRIO:
Trata o Projeto de Lei em destaque de iniciativa do Poder Legislativo, que encaminhado a esta
comissão e cumprindo os trâmites legais, que veio a esta comissão para análise e a emissão do
parecer.
Eis o breve relatório.
PARECER:
Cabe à Comissão de Redação e Justiça, opinar quanto ao aspecto constitucional, legal, jurídico e de
redação técnica.
Art. 26 A Comissão de Redação e Justiça compete manifestar-se quanto ao aspecto
constitucional, legal e jurídico, de todas as matérias que tramitam na Câmara Municipal. "
Analisando minunciosamente o Projeto de Lei em tela, não se vislumbra nenhuma ilegalidade e
não havendo qualquer empecilho quanto ao aspecto jurídico leg
RJ VOTO DA COMISSÃO: '
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) 1\N%i C,
Assim, essa Comissão, entende pela CONSTITUCIONALIDADE E PLENA LEGALIDADE do
PROJETO DE LEI N° 036/2020, do Poder Legislativoi-opinando peIq_ tar prossegui jt&do processo
legislativo referente Ro mesmo
SALA DAS COMISSÕES DA4 RA MUNICI
de 2020 Cr'
HORIZONTEK 19 dias dam 054e 5 agosto
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\ Ícd FRA i O PI O DA SILVA,n09It'\-
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tífgaMINALDO — PSDC: C;t5s\N
\ Relator:
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CAMARA MUNICIPAL DE
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CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE
FOLHA DE VOTAÇÃO DE PROJETO DE LEI
MATÉRIA AUTORIA
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DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO EM
PROJETO DE LE! N° 033/2020 — DenomIna Ruas do
Loteamento da Biguá 1 Empreendimentos Mobiliários
SPE LTDA no bairro Malcozinhado, conforme a planta
urbana do referido logradouro na forma que indica.
VEREADOR CARLOS
GOMES
VEREADORES (AS) SIM NÃO ABSTENÇÃO
ALEXANDRE HOLANDA SABINO
ANTONIO CARLOS GOMES — Presidente
CARLOS ANTONIO DE SOUSA NOGUEIRA — Vice-Presidente --'<
CARLOS ELOY CAVALCANTE LIMA ---\(
CICERO WAGNER BATISTA CRUZ — 12 Secretário --\c--
ERISVALDO DE SOUSA NASCIMENTO
FRANCISCO DE PAULO SIMÃO REGINALDO
FRANCISCO LUCIANO PINHEIRO DA SILVA
ITACIANA CARNEIRO ANDRADE
JOSÉ ALC1 DA COSTA _..\ ..\<
JOSÉ AURICINO DE ALMEIDA
IÇIM COSTA CUNHA BARRETO
'ROCHELLINGTO,N ROCHA DE ouyEIRÀ
TOB1A5 AGUIAR DA CUNHA JÚNIOR —22 Se çialiii'io N si
VALIWLI FERNANDE IDÊÀLMEIDA c, -- N
TOTAL12AÇÃO DE VOTOS
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C:04
x,\\ CS*DESAPROVADO1?'\- ( \-
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C »1 1\15'
Horizonte, de de 2020
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