materia nº 22/2017

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PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 222017
O Vereador abaixo assinado, no uso de suas atribuições legais ,eto e fundamentado nó
Regimento Interno art.73.8 6º,vem perante Vossa Excelência Presidente da Mesa Diretora da
Câmara Municipal ds Horizonte é aos meus pares “SOLICITAR, o Poder Executivo. por
meio da presente INDICAÇÃO que seja criado o FUNDO MUNICIPAL DE
CAPITALIZAÇÃO E APOIO AOS PEQUENOS NEGÓCIOS no âmbito do municipio de
Horizonte: -
Esse findo teria como público alvo para financiamento famílias = grupos organizados de baixa
renda, que desenvolvam atividades de prestação de serviços e fornecimentos de bens localizados
no nosso municipio, O poder executivo destinaria 1% (um por cento)das receitas próprias
arrecadadas no mês anterior para tal fim. Os valores a serem liberados ficariam na faixa de
500,0Mquinhentos reais)-a 2.000,00(dois mil reais) mediante análise do gestor e poderia ser
renovado apenas uma vez.
De acordo conra lel, a soma-da ronda-de todos às membros da! Familia que vivem sob'O mesmo
teto, não; poderá ser superiora Z(dois) salários minimps para que seja considerada famífia de
baixa tenda. A
JUSTIFICATIVA
O incentivo aos pequenos comerciantes locais deve ser prioridade diante de tamanha crise
econômica. Dessa forma espera-se do poder público ter papel maior na fseilitação para linhas de
crédito em população dé baixe renda. : pt
PORTANTO requérer à presente INDICAÇÃO «e depois de aprovada encaminhada ao Poder
Executivo para que o interesse público, eo relevante valor social do serviço seja atendido.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE, aos 08 de MARÇO de
2017. ;
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Frmmeisca Janir de Sousa É DR ALEXANDRE
aSSESSOR PARLAMENTAR
masa MIURA MF RORITONTE VEREADOR
Av. Eudes Ximenes, 123 - Centro - Horizonte/CE - CEP: 62.880-000
PABX: 85 3336.1101 - FAX: 85 3336.1130
CNPJ: 02.121.797/0001-00 - CGF: 06.920.446-2