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9 HO 16)N11TE
CAMARA MUN COPAL DE
NOVO TEMPO
ESTADO DO CEARÁ
LAMARA MUNICIPA
Projeto de Lei n2 041/2020, de 25 de agosto de 2020m.
Denomina Ruas do Município de Horizonte na
forma que indica e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE, por seus representantes legais;
DECRETA:
Art. 19' Fica denominado de Rua ALEXANDRE JÓCA a via pública que se inicia na Av. Pres. Castelo
Branco entre a rua Honorato Silvestre da Silva e a rua Otacilio Viana de Lima e termina na rua
Baturité, no sentido Oeste /Leste no Bairro Centro/Mangueiral.
Art. 22 Fica denominado de Rua ALTINA MARIA DE JESUS a via pública que se Inicia na Rua:
Maria Conrado de Lima, entre a rua Raimundo Nogueira e a rua Celso Marcos, em toda sua
extensão, no sentido Leste/ Oeste no Bairro Centro.
Art. 39 Fica denominado de Rua AMAZONAS a via pública que se inicia na rua Raimundo
Nogueira Lopes entre a rua Maria Nazaré Domingos e a rua Maria Conrado de Lima, terminando
na rua Manuel Luiz, no sentido Sul / Norte, Bairro Centro.
Art. 42 Fica denominado de Rua ANA NOGUEIRA LOPES a via pública que se inicia na rua na Av.
Pres. Castelo Branco, próximo da rua Francisco de Azevedo e termina na rua Maria José
Nogueira, no sentido Sul / Norte, Bairro Centro.
Art. 52 Fica c\_10órninado de Rua BATURITÉ a via pública que se inicia na AV. Pres., Castelo Branco
em tpOstia extensão, no sentido Sul / Norte, Bairro Centro. ,?.. .
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r .,.W`1\1> Art.62 Fica denominado de Rua CABO EDUARDO a viacp lica que se iniud Lp Ha AV. Presideme
Castelo Branco, no Bairro Centro, no sentido Leste/Oeste e prossegue em toda sua extensão.
Art \ema denominaA ÇPlila CIRO BILWt: a via pública elki, .,\Cinicia na lni et Êa Manuel d
no sentido N X7 ul, Bairro Ce,51t,b5"--\è segue em toda sua extensão. kr
Art. 82,F ominado dpptiMSVIS SABOloevia pública weikenicia na Ruzgçh nio de
Andraál- no sentido Leste )deste, Bairro Bueks Aires e segue erçtoda sua extensãç
Art. 92. Fica denominado de Rua CORONEL GADELHA a via pública que se inicia na Rua Baturité
, ) Inter \sentido Oestb1Mte por toda stOâ.nsão, no bair bi. r- )R \-
‘ 0 \14/ \'' ' C•\ ‘ i.,),..\\`'\ \4\--- Art. 10. Fiftátominado e e \41N 0COSTA LIMA pública que ia na Rua: n vt.e ., Cast. 1
C
Brok0.5%R116 KM : .. entido Oeste por toda sp nsão. Catu. ,,
c \•1\lx\
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Art. 11. Fica denominado de Rua ERODITE QUEIROZ da Costa a via pública que se inicia na AVN
Juvenal de Castro, no sentido Sul/Norte por toda sua extensão Centro
Av. Francisco Eudes Ximenes, 123 - Centro - Horizonte/CE - CEP: 62.880-000
PABX: 85 3336.1101 - FAX: 85 3336.1130
CNN: 02.121.797/0001-00 - CGF: 06.920.446-2
CAMARA MUNICIPAL DE
HOROM9 1 TE
NOVO TEMPO
Art. 12. Fica denominado de Rua DIOGO FEIJÓ a via pública que se inicia na Rua: °tília Tavares
de Almeida, no sentido Oeste /Leste por toda sua extensão, no Bairro Distrito Industrial.
Art. 13. Fica denominado de Rua FRANCISCO ARAÚJO DE SOUSA a a via pública que se inicia na
rua Maria Paula no sentido Norte / Sul no bairro Malcozinhado por toda sua extensão
Art. 14. Fica denominado de Rua FCO. CASTRO DE SOUSA (RUA MAVEL) a via pública que se
inicia na Rua Manuel Conrado e em toda sua extensão no sentido Sul / Norte bairro Centro
Art. 15. Fica denominado de Rua FRANCISCO CLENILSON DOS SANTOS, a via pública de sentido
Sul/Norte, que se inicia na rua Raimunda Maria Thamyres, em toda sua extensão, no bairro
Diadema.
Art. 16. Fica denominado de Rua FRANCISCO DA COSTA FILHO, (AURINO) a via pública de
sentido Norte/Sul, que se inicia na rua Manuel Luiz, em toda sua extensão, no bairro Centro.
Art. 17. Fica denominado de Rua FRANCISCO PALMEIRA DA SILVA, a via pública de sentido
Oeste/Leste, que se inicia na Av. Presidente Castelo Branco, em toda sua extensão, no bairro
Planalto Horizonte.
Art. 18. Fica denominado de Rua FRANCISCO PAULINO DE SOUSA, a via pública de sentido
Oeste/Leste, que se inicia na rua José Bonifácio, em toda sua extensão, no bairro Distrito
Industrial.
Art. 19. Fica denominado de Rua FRANCISCO PEDRO DE SOUSA, a via pública de sentido
Sul/Norte, que se inicia na rua Joaquim Domingos Neto, em toda sua extensão, no bairro Centro.
Industrial.
Art. 20. Fica denominado de Rua FRANCISCO RAIMUNDO DA COSTA, a via pública de sentido
Leste/Oeste, que se inicia na rua Alzira Madalena, em toda sua extensão, no bairro Centro.
-Art. 21. Fica denominado de Rua FRANCISCO RAIMUNDO DE SOUSA, a via pública de sentido
Leste/Oeste, que se inicia na Av.Presidente Castelo Branco, em toda sua extensão, no bairro
Centro.
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22. Fica deno
Oeste/Leste, se
CentracN\‘1\
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ao de Av FRANCISCO TAVARE LIVEIRA, a
inicia na Ptx0rãidente Casti:MS anco, em to
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Art. 23. Fica denominado de Rua GIRLENE NOGUEIRA LOPES, a via pública de sentido
OECe/Leste, que se ticia na Av.Presictri
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te Castelo Branco em toda sua extensão, no bairro
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,\4\ Art. .4 , a denomina VIR-tia HONOR 1jQfLVESTRE DA.S)JYA, a via púble, k.re sentido
..-. • Leste, que b na Av.Pre Castelo Bre, m toda suac são, no bairc,,
entro.
Av. Francisco Eudes Ximenes, 123 - Centro - Horizonte/CE - CEP: 62.880-000
PABX: 85 3336.1101 - FAX: 85 3336.1130
CNN: 02.121.797/0001-00 - CGF: 06.920.446-2
CAA1ARA MUNICIPAL DE HORNONTE
NOVO TEMPO
Art. 25. Fica denominado de Rua ISRAEL CORREIA LIMA, a via pública de sentido Norte/Sul, que
se inicia na rua Manuel Conrado, em toda sua extensão, no bairro Zumbi.
Art. 26. Fica denominado de Rua JOAQUIM DOMINGOS NETO, a via pública de sentido
Leste/Oeste que se inicia na Av.Presidente Castelo Branco, em toda sua extensão, no bairro
Centro.
Art. 27. Fica denominado de Rua JOÃO CÂNDIDO FILISBERTO, a via pública de sentido Norte/Sul,
que se inicia na rua José Raimundo, em toda sua extensão, no bairro Distrito industrial.
Art. 28. Fica denominado de Rua JOÃO LEITÃO, a via pública de sentido Norte/Sul, que se inicia
na rua Maria Campeio, em toda sua extensão, no bairro Vertente.
Art. 29. Fica denominado de Rua JOÃO MARTINS, a via pública de sentido Sul/Norte, que se
inicia na rua Manuel Conrado, em toda sua extensão, no bairro Mangueiral.
Art. 30. Fica denominado de Rua JOSÉ EDUARDO DE SOUSA, a via pública de sentido Sul/Norte,
que se inicia na rua Manuel Conrado, em toda sua extensão, no bairro zumbi.
Art. 31. Fica denominado de Rua JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS (ZÉ ISABEL), a via pública de sentido
Leste/Oeste, que se inicia na rua Antônio de Andrade, em toda sua extensão, no bairro Buenos
Aires.
Art. 32. Fica denominado de Rua JOSÉ VALE DA SILVA, a via pública de sentido Oeste/Leste, que
se inicia na rua Miguel Skeff, em toda sua extensão, no bairro Diadema.
Art. 33. Fica denominado de Rua JUAREZ
que se inicia na Av. Presidente Castelo
Industrial.
Art. 34. Fica cIenominadó-de Av. JUVENAL
CORREIA LIMA, a via pública de sentido Oeste/Leste,
Branco, em\\*S-a sua extensão, no bairro Distrito
se inicia na Av Presidente Castelo Branco, em toda sua extensão, no bairro Centro. C 5-
Art. 35. !ca denominado e Rua LUIZA HOORATO SILVESTRE, a via pública oe sentido
SulOtp#1); que se inic O th Manuel CwIsgem toda sua Oilhao, n
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o bairr\:%takàueiral
DE CASTRO, a vi de sentido Le /Oeste que
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que se_Olik• na rua Eue"2.1•tbspar Dutra,M),Noda sua e "T>, no bairro ueiral.
Art. 37. Fica denominado de MARIA JOSÉ BATISTA, a via pública de sentido Sul/Norte, que se
ktçia na Granja Haiwem toda sua extgçsão, no bairro Bumos Aires. \-
r d ,c5;21x õ 'r" \ s\-& Art. 38. Fr »,ominado de UIZA NORrIA a via públic,~fitido Oeste/
se inMa rua Baturite a sua extens bairro Zu kix‘
Cig.t\39. Fica denoiekVlo de MANASükeDÉLHA PIREÇ;tt pública de s,I.fio Sul/Norte,
se inicia na Av. Juvenal de Castro, em toda sua extensão, no bairro Centro.
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; que
Av. Francisco Eudes Ximenes, 123 - Centro - Horizonte/CE - CEP: 62.880-000
PABX: 85 3336.1101 - FAX: 85 3336.1130
CNPJ: 02.121.797/0001-00 - CGF: 06.920.446-2
çàeer.911110 2CJIMITE
CAMARA MUNICIPAL DE
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NOVO TEMPO
Art. 40. Fica denominado de MANUEL NUNES DA SILVA, a via pública de sentido Oeste/Leste,
que se inicia na Av. Presidente Castelo Branco e termina na rua Baturité, bairro Centro.
Art. 41. Fica denominado de MANUEL CONRADO DE SOUSA, a via pública de sentido
Oeste/Leste, que se inicia na Av. Presidente Castelo Branco em toda sua extensão, no bairro
Centro.
Art. 42. Fica denominado de MESSIAS PEREIRA DA SILVA, a via pública de sentido Leste/Oeste,
que se inicia na Av. Presidente Castelo Branco, em toda sua extensão, no bairro Centro.
Art. 43. Fica denominado Rua NEUSA SENA DE JESUS ABREU, a via pública de sentido
Oeste/Leste, que se inicia na rua Professora Maria Ozélia C. de Oliveira, em toda sua extensão,
no bairro Diadema.
Art. 44. Fica denominado de rua OMAR COELHO, a via pública de sentido Oeste/Leste, que se
inicia na Av. Presidente Castelo Branco, em toda sua extensão, no bairro Distrito Industrial.
Art. 45. Fica denominado de rua PIO RODRIGUES, a via pública de sentido Oeste/Leste, que se
inicia na Av. Presidente Castelo Branco, em toda sua extensão, no bairro Malcozinhado.
Art. 46. Fica denominado de RAIMUNDO FLORÊNCIO BATISTA, a via pública de sentido
Sul/Norte, que inicia na Granja Haisa, em toda sua extensão, no bairro Buenos Aires.
Art. 47. Fica denominado de RAIMUNDO NOGUEIRA LOPES, a via pública de sentido
Leste/Oeste, que se inicia na Av. Presidentes Castelo Branco, em toda sua extensão, no bairro
Centro.
,,,. . Art. 48. Fica nominado de RAIMUNDO TEOBALDO DE SOUSA, a via pública de sentido
Leste/Oeste, que se inicia na rua Antônio de Andrade, em toda sua extensão, no bairro Buenos
Air
Art. 49. Fica denominado de Rua SÀO"-PAULO, a via pt."Jb a de sentido Oeste/Leste, que se inicia
na rua Baturité, em toda sua extensão, no bairro Cachoeira.
A '150.F' ica denominado de RUA SÃrJMUNDO, a viaR \ de sentido
icia na rua CO,Bilhar, em toda r , ensão no b"(sedntro.
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Art. 51 à denominadoè, u a sum° a cq3 Re A LIMA, a vi
que se inicia na Av. Presidente Castelo Branco, em toda sua extensão, no bairro Catú.
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x0‘ SAI.4;Wk5 SESSÕES DA, CÂMARA MUN,I , Â't DE HORIkCkeTt (CE) em 2,k0, agosto de
ANTONIO CARLOS GOMES
Vereador Presidente
Av. Francisco Eudes Ximenes, 123 - Centro - Horizonte/CE - CEP: 62.880-000
PABX: 85 3336.1101 - FAX: 85 3336.1130
CNPJ: 02.121.797/0001-00 - CGF: 06.920.446-2
*11CAMARA MUNICIPAL DE
HO igibITE
NOVO TEMPO
Art. 40. Fica denominado de MANUEL NUNES DA SILVA, a via pública de sentido Oeste/Leste,
que se inicia na Av. Presidente Castelo Branco e termina na rua Baturité, bairro Centro.
Art. 41. Fica denominado de MANUEL CONRADO DE SOUSA, a via pública de sentido
Oeste/Leste, que se inicia na Av. Presidente Castelo Branco em toda sua extensão, no bairro
Centro.
Art. 42. Fica denominado de MESSIAS PEREIRA DA SILVA, a via pública de sentido Leste/Oeste,
que se inicia na Av. Presidente Castelo Branco, em toda sua extensão, no bairro Centro.
Art. 43. Fica denominado Rua NEUSA SENA DE JESUS ABREU, a via pública de sentido
Oeste/Leste, que se inicia na rua Professora Maria Ozélia C. de Oliveira, em toda sua extensão,
no bairro Diadema.
Art. 44. Fica denominado de rua OMAR COELHO, a via pública de sentido Oeste/Leste, que se
inicia na Av. Presidente Castelo Branco, em toda sua extensão, no bairro Distrito Industrial.
Art. 45. Fica denominado de rua PIO RODRIGUES, a via pública de sentido Oeste/Leste, que se
inicia na Av. Presidente Castelo Branco, em toda sua extensão, no bairro Malcozinhado.
Art. 46. Fica denominado de RAIMUNDO FLORÊNCIO BATISTA, a via pública de sentido
Sul/Norte, que inicia na Granja Haisa, em toda sua extensão, no bairro Buenos Aires.
Art. 47. Fica denominado de RAIMUNDO NOGUEIRA LOPES, a via pública de sentido
Leste/Oeste, que se inicia na Av. Presidentes Castelo Branco, em toda sua extensão, no bairro
Centro.
Art. 48. Fica Oriominado de RAIMUNDO TEOBALDO DE SOUSA, a via pública de sentido
Leste/Oe e se inicia na. rua Antônio de Andrade, em toda sua extensão, no bairro Buenos e, 5,
Aires,. ,mArt. 49. Fica denominado de Rua SÃO PAULO, a via púbiCica de sentido Oeste/Leste, que se inicia
na rua Battrité, em toda sua extensão, no bairro Cachoeira.
A . Fica denominado 'ãe15%\- RUA SÃO,MIMUNDO, a via pública de sentido\SR& este, que s&\ C.,\
t`th-licia na rua C' Báhar, em toda ,m'fikYnsão, no baiqo Centro.
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Art. 5 denominado ut)'a SIMIÃO Cp-FiREA r LIMA, a viNeblica de sentideRfs0te/Leste,
que se inicia na Av. Presidente Castelo Branco, em toda sua extensão, no bairro Catú.
DAS SESSõfAJOA CÂMARA IWNICIPAL DE HCIINZONTE (CE) errW5 de agosto d k k
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i•1\\)
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C:P4'1\ AN1a2011t CARLOS \15' 15‘
Vereador Presidente
Av. Francisco Eudes Ximenes, 123 - Centro - Horizonte/CE - CEP: 62.880-000
PABX: 85 3336.1101 - FAX: 85 3336.1130
CNPJ: 02.121.797/0001-00 - CGF: 06.920.446-2
1
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(. ill CAMARA MUNICIPAL DE
- • HORUCIng )
ESTADO DO CEARÁ
JUSTIFICATIVA
Projeto de Lei n2 041/2020
Justifica o Projeto de Lei em epigrafe visto que as Ruas apresentadas para
denominação, já constam na Planta Urbana do município com os respectivos nomes e
CEP, porem falta a LEI que é indispensável para a denominação Oficial das mesmas,
pois muitas delas foram denominadas muito antes da emancipação do nosso
município e todas fazem justa homenagem as pessoas e nomes dignos de honra,
porém não tiveram a denominação feita pelo Poder Legislativo Municipal de
Horizonte até o presente momento.
Portanto, apresento este Projeto de Lei e certo da aprovação aos nossos
dignos pares.
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL, DE HORIZONTE em 25 de agosto de 2020.
ANTÔNIO CARLOS GOMES
N.,. ;
Vereador
N°C°'\- \\ N\ \
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Av. Francisco Eudes Ximenes, 123 - Centro - Horizonte/CE - CEP: 62.880-000
PABX: 85 3336.1101 - FAX: 853336.1130
CNPJ: 02.121.797/0001-00 - CGF: 06.920.446-2
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HO
CAMARA MUNICIPAL DE
. NTE
NOVO TEMPO
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Membrá:iFRANCISC AUL MÃO R INALDO — PSD
PROJETO DE LEI
NP 041/2020
ESTADO DO CEARÁ
COMISSÃO DE REDAÇÃO E JUSTIÇA
Denomina ruas do município de Horizonte na forma que
indica e dá outras providências.
PARECER ri° 03312020
PODER
LEGISLATIVO
RELATÓRIO:
Trata o Projeto de Lei em destaque de iniciativa do Poder Legislativo, que encaminhado a esta
Comissão e cumprindo os trâmites legais, que veio a esta comissão para análise e a emissão do
parecer.
Eis o breve relatório
PARECER:
Cabe á Comissão de Redação e Justiça, opinar quanto ao aspecto constitucional, legal, jurídico e de
redação técnica.
Art. 26 A Comíssão de Redação e Justiça compete manifestar-se quanto ao aspecto
constitucional, legal e jurídico. de todas as matérias que tramitam na Cárnara Municipal.
Analisando minunciosamente o Projeto de Lei em tela, não se vislumbra nenhuma ilegalidade e
não havendo qualquer empecilho quanto ao aspecto jurídico legal ›,.
-4 6T -o DA COMISSÃO:
legislatiVO referente ao rtlesmo.
ALA DAS COMISSÕES DA
de 2020.
Assim. essa Comissão, entende pela CONSTITUCIONALIDNDE E PLENA LEGALIDADE do
PROJETO DE LEI N° 041/2020, do Poder Legislativo, opinando pelo~ar prosseguiftnpto do processor
\•I\
t•1\ n5,\%1\
ORIZONTk 2 dias do mW(Wetembro
Cr Gr
A MUNICIA
Prexi, Clgtte: \- F atUCIANO PI ?Z-P\D-A SILVA —
Relator: cw — PApN
O \\t\ \
Av. Francisco Eudes Ximenes, 123 - Centro - Horizonte/CE - CEP: 62.880-000
PABX: 85 3336.1101 - FAX: 85 3336.1130
CNPJ: 02.121.797/0001-00 - CGF: 06.920.446-2
(t, ESTADO DO CEARÁ
-t".*. HO .20NTE
CAMARA MUNICIPAL DE
NOVO TEMPO
CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE
FOLHA DE VOTAÇÃO DE PROJETO DE LEI
MATÉRIA AUTORIA DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO EM
PROJETO DE LEI N2 041/2020 — Denomina ruas do
município de Horizonte na forma que indica e dá
outras providências.
VEREADOR CARLOS
GOMES
VEREADORES (AS) SIM NÃO ABSTENÇÃO
ALEXANDRE HOLANDA SABINO --s<
ANTONIO CARLOS GOMES — Presidente
CARLOS ANTONIO DE SOUSA NOGUEIRA — Vice-Presidente
CARLOS ELOY CAVALCANTE LIMA
CICERO WAGNER BATISTA CRUZ— 12 Secretário
ERISVALDO DE SOUSA NASCIMENTO
----\(
FRANCISCO DE PAULO SIMÃO REGINALDO
FRANCISCO LUCIANO PINHEIRO DA SILVA
ITACIANA CARNEIRO ANDRADE
JOSÉ ALCI DA COSTA
JOSÉ AURICINO DE ALMEIDA
KIM COSTA CUNHA BARRETO
ROCHELLINGTON ROCHA DE OLIVEIRA
1 - TOBIAS AGUIAR DA CUNHA JÚNIOR — 22 Secret00
VALDR.IORNANDES DE AirIVIEIDA
g i>r"-; )(- 15' 'I•' L.f.' TOT*42AÇÃO DE VOIs.ri C-N
00- APROVtçk9.\- Uca DESAPROVAD I>.\-- ( ) \c»
ix \-1"'
Horizonte, de de 2020.
GN'
\\I\
,X•1\ \-1 \\ ,
C:N\ i'' C:N\ ç&i
Av. Francisco Eudes Ximenes, 123 - Centro - Horizonte/CE - CEP: 62.880-000
PABX: 85 3336.1101 - FAX: 85 3336.1130
CNPJ: 02.121.797/0001-00 - CGF: 06.920.446-2