materia nº 106/2020

,) ESTADO DO CEARÁ 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
1401,042NTE 
NOVO TEMPO 
REQUERIMENTO N.° 106/2020 
CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE 
ROV 
EM: 
P.L. (LEI DA JOANINHA) QUE CONCEDE A QUALQUER 
SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, AJUDA DE CUSTO 
ESPECIAL NO VALOR DE 5 (CINCO) MIL REAIS PARA 
TRATAMENTO PRIMÁRIO DE QUALQUER TIPO DE 
CÂNCER RECÉM-DESCOBERTO. 
O Vereador abaixo assinado, no uso de suas atribuições legais, etc. fundamentado 
no Regimento Interno, vem solicitar ao Chefe ao Poder Executivo, por meio da presente 
INDICAÇÃO, QUE SEJA ENCAMINHADO A ESTA CASA EM REGIME DE PRIORIDADE. 
P.L. (LEI DA JOANINHA) QUE CONCEDE A QUALQUER SERVIDOR PÚBLICO 
MUNICIPAL, AJUDA DE CUSTO ESPECIAL NO VALOR DE 5 (CINCO) MIL REAIS PARA 
TRATAMENTO PRIMÁRIO DE QUALQUER TIPO DE CÂNCER RECÉM-DESCOBERTO. 
neste Município e dá outras providências. 
JUSTIFICATIVA 
É crescente no pais e os dados são alarmantes sobre os casos de Câncer, só no Ceará a 
,E0mativa de 20:18foram de 11.33(011-casos a cad4100 mil habitantA.s homens e 11 
Mil casos da 100 mil hatdrites mulheres„Ogma doença que por sua complékade e r 
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`--N' p i1311idade de cure \.ti)' relativamen 
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a é que tem ue ter um (- P￾t1,%'' : ais espetik RJ 
Na maioria das vezes quando descoberto e tratado a tempo as possibilidades de cura e de 
prolonmfUida por muitwitnos se tornarrk\Oto maiores. lAstlizmente tambOrgr-sabemos 
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c .0osso sistemwde-saúde é prOhi e não é fVhplara qualqueLN .frão realiza 
' F.- exames irki9W consultas tà‘os e tratar ri.prPtg‘com a urgtSera que o casp É 
com esse intuito que venho através deáe projeto pedir aos demais vereadores que 
subscrevam este proeo e que possamos trazer conceder essa ajuda de custo para os 
oCtaits\-os servid0/ uNe contribue ue mereceikà iesDeito er\N &.'onte. Este Wit P-
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tem u rr e genérico 1,_ -Cla Joaninha atender una gEâo dos amie 
cie,là-ação aberto era uma pr ora exemplarc,N' 
Av. Francisco Eudes Ximenes, 123 - Centro - Horizonte/CE - CEP: 62.880-000 
PABX: 85 3336.1101 - FAX: 853336.1130 
CNPJ: 02.121.797/0001-00 - CGF: 06.920.446-2 
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HovÁ CAMARA MUNICIPAL DE 
TE 
NOVO TEMPO 
Joana D'arc Cavalcante tão cedo nos deixou para morar ao lado do pai celestial, o seu 
sorriso era contagiante e sua vontade de viver era demostrado a todo o momento até antes 
de partir! Em memória a todos os servidores que partiram desta vida em razão dessa 
doença tão devastadora. peço aos colegas vereadores que nos apoie nesta luta. 
PORTANTO, o subscrevente vem pleitear no presente REQUERIMENTO, que depois de 
aprovado, seja encaminhada ao Poder Executivo para que que sejam tomadas as devidas 
110 providências. 
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SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE, aos 08 dias do mês 
de setembro de 2020. 
os E •avacante Lima 
Vereador — PDT 
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Av. Francisco Eudes Ximenes, 123 - Centro - Horizonte/CE - CEP: 62.880-000 
PABX: 85 3336.1101 - FAX: 853336.1130 
CNPJ: 02.121.797/0001-00 - CGF: 06.920.446-2