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ESTADO DO CEARÁ
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Projeto de Lei n2 045/2020, de 21 de setembro de 2020
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Denomina o equipamento público que indica e dá
outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE, por seus representantes legais;
DECRETA:
Art. 12 Fica denominado de CICERO FRANCISCO DA SILVA, o campo de Futebol
localizado na Avenida Asa Branca no Distrito Industrial, espaço público destinado ao
esporte amador deste município.
Art. 22 Esta Lei entrará em vigor na datatg ua publicação, revogadas as
em contrário.
de setembro de 2020,„jx,
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sições
SALA DAS SESSÕES DA CÂNMRA MUNICINW01\110RIZONTEM, aos 21 dia j s
N N N c:15,\g2'N c34,10 -h\\I\ cd-N\•NN's \\I\ c:1,\,1\1>•
Av. Francisco Eudes Ximenes, 123 - Centro - Horizonte/CE - CEP: 62.880-000
PABX: 85 3336.1101 - FAX: 853336.1130
CNPJ: 02.121.797/0001-00 - CGF: 06.920.446-2
ESTADO DO CEARÁ
j9 11( 1. CÂMARA MUNICIPAL DE
HO WNTE
NOVO TEMPO
JUSTIFICATIVA
Proieto de Lei n° 045/2020
Justifica a presente proposição que faz justa homenagem ao memorável
desportista Sr. CICERO FRANCISCO DA SILVA, popularmente conhecido como Eloi,
nascido no dia 05 de abril de 1922, deixando de luto toda a comunidade,
principalmente familiares e desportistas horizontinos.
Portanto, apresenta-se o Projeto de Lei em epígrafe e rogo aos nossos
dignos pares, pela aprovação do mesmo.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE (CE) em 21 de
setembro de 2020.
\zJ-.
JOSÉ ALCI DA COSTA
Vereador
Av. Francisco Eudes Ximenes, 123 - Centro - Horizonte/CE - CEP: 62.880-000
PABX: 85 3336.1101 - FAX: 853336.1130
CNPJ: 02.121.797/0001-00 - CGF: 06.920.446-2
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NITE
NOVO TEMPO
BIOGRAFIA
CICERO FRANCISCO DA SILVA, nasceu no dia 05 de abril de 1922, filho de
Francisco Bento da Silva e de Raimunda Ramalho da Silva, natural de
Pacajus-Ce, teve pouco estudo, levou sua vida toda trabalhando na
agricultura. Pai de 10 (dez) filhos legítimos e 02 (dois) adotivos.
Conhecido como Eloi, teve a aceitação de toda a comunidade ao ser
homenageado com seu nome o estádio da comunidade do bairro Malhada
onde será chamado de estádio Cicero Eloi.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE (CE) em 21 de
setembro de 2020.
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JOSE ALCI DA COSTA
Vereador
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•
Av. Francisco Eudes Ximenes, 123 - Centro - Horizonte/CE - CEP: 62.880-000
PABX: 85 3336.1101 - FAX: 853336.1130
CNPJ: 02.121.797/0001-00 - CGF: 06.920.446-2
— REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS
"CERTIDÃO DE ()E3ITO
• EXO - ., COR
a-s'éti - -lino- —1. ;parda --
"NATURALIDADE
ca'us-CE
PILIAÇÃO E-R-ggitiÈNCIA
Filho de FRANCISCO BENTO DA SILVA e FRANCISCA RAMALHO DA SILVA. Residente no(a) AV. PRES. CASTELO BRANCO, 1
-- '
4d 22 AJUEIRO DA MALHAIQA, HORIZONTE .GE
-.DATA E HORA. DO FALECIMEN1r0 ., , DIA
rês (03) dias do mékde agosto (08) do ano de dois mil e dezesseis (2018/) - a(s) 11:00 hora(s) 03
: ,-.=--
OCAL DE FALECIMENTO ,
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-•'! HOSPITAL DO CORAÇÃO ;NESTA CAPITAL
. ._. ._ .._ ,,. ., .. . _ ,pAusA DA MORTE i
>------'"-;.....,>;j:' < ,-.HOQUE SEPTICO, sgpg, PNEUMQNIKINFARTO AGUDO DO MIOCARDIO, CHOQUE CARDIOGENICO -
,,
----.........„ -- ... ' •
NOME:
CICERO FRANCISCO DA SILVA
Matricula:
0203700155 2016 4 00156 245 0072988 51
ESTADO CIVIL E IDADE
1 ,casado- 94an0(s) de idade
DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇAO EL'EJTOR'
1***123452-80 Secretaria de Seguranla Pública-CE*** —1 [ignorado 2 I
ÉCO4TAMCNToLCREMAOQ (MUNJO-010 C CEMITÉRIO) DECLARANTE
; CeMiterio Pq Atm'. ¥ Raz, em 1orizuhte , JOSÉ LEARDRQCQ NA8C1MENTO , portador(a)
do(a) identidade n°1076593688 DETRAN CE
• - . - l- - .; ï
N
,
iNlIMo d'ÉbesciimENTC! PO MÉDICO QUE ATeSTpU O ÓBITO
-'EUGi,11,10 SANTANA,..FáANCO FILlió, CRM i:t°15636
f:pB8ERVAÇU8 i AltERIMÇÓES : .
,
Registrei falto no Livro,C-1$6,#91ha 245, Toemo 72988, ignora se deixou testamento-conhecido, Ignora se deixou bens a Inventariar, !
;ighora te deixou herdeiros menores e ou interditos, ignora se deixou 9111°(a): foi apresentada a Declaração de Cbito n° 22294514-4. i
, A) ellivado(plera casado . Regigio feito em: 08/08/2018.
. f ;
. . .
MÊS
08
ANO
, CARTÓRIO CAVALCANTI FILHO
Renjistrc; Civil Os PesiOas Naturais
;Cg_fv1NRCA DE FORTALEZA - EsTppo po CEARA
Jorge Ribèlro, Cavals.tinti, Oficial Titular
Nadia Valas4 8enevides Alenc ay-ãlcânti - Substittau
7 RijáSéte 'de Setembro, 100- Paiainaba
C P:'obt2o-aáo - Telefonai 85.445-1908
•Isento do pagamento de emolumentos
-"Selo Digital: - o
Valido somente com selo de~tIcIdade
-9 I' c't ci
_ .
O conteúdo da certidão é verdadeiro. Dou fé.
Fortaleza, CE, elle-agosto de 2016
Reimunda Eiflça Pontes de Moura Castro
Escrevente .
ÉtairitindaEüaRilegonCastm,,
Escrevpnte
cARToRi0 CAOLC:At411--FI,00
i7.51'r.j.d-É-ffi'áÉl`k?")-.UÂTAT:CÁN-"fr
E3 AVALCANTI
subsTituu.,-
MARIA PEREIRA DE OLIVEIM ,
do imoedirne (In Escrivão(
BIOGRAFIA
CICERO FRANCISCO DA SILVA
NASCEU NO DIA 05 DE ABRIL DE 1922, FILHO DE FRANCISCO
BENTO DA SILVA E DE RAIMUNDA RAMALHO DA SILVA,
NATURAL DE PACAJUS TEVE POUCO ESTUDO, LEVOU SUA
VIDA TODA TRABALHANDO NA AGRICULTURA. PAI DE 10
FILHOS LEGíTIMOS E DOIS ADOTIVOS.
CICERO FRANCISCO DA SILVA, CONHECIDO POR ELOI TEVE A
ACEITAÇÃO DE TODA COMUNIDADE AO SER HOMENAGEADO
COM SEU NOME NO ESTÁDIO DA COMUNIDADE DA MALHADA
(BAIRRO) ONDE SERÁ CHAMADO ESTÁDIO CICERO ELOI.
111C... 411 CAMARA MUNICIPAL DE
HORIN@AITE
PROJETO DE 1E1
N° 045/2020
ESTADO DO CEARA-1
NOVO TEMPO
COMISSÃO DE REDAÇÃO E JUSTIÇA
Denomina o equipamento público que indica e dá outras
providências, na forma que indica.
PARECER n° 037/2020
PODER
LEGISLATIVO
RELATÓRIO:
Trata o Projeto de Lei em destaque de iniciativa do Poder Legislativo. que encaminhado a esta
comissão e cumprindo os trâmites legais, que veio a esta comissão para análise e a emissão do
parecer.
Eis o breve relatório.
PARECER:
Cabe à Comissão de Reda o e Justiça, opinaç'quanto ao aspecto constitucional. legal, jurídico e de
redação técnica.
15•\- Art. 26 A,C(Sfflissão de .Redação,..p,4ustica compete manifestar-se quanto ao a
con ttnal, legal e jundi ,\Ofoélas as matérias que tramitam na Câmara ai."
Analisando minunciosamente o Projeto • zLif\ám tela, nãoãkvisIumbra nenh 1 alidade e
não havendo qualquer empecilho quanto, cto jurídicolOr
VOTO DA COMISSÃO:
Assim, essa Comissão khtende pela pNsTITUClONAl tE E PLENA
PRO.C 0 DE LEI N° 04512026, do Poder Le kWo, opinando injéYegular prosk
legislativo refer ao mesmo.
ts-‘4\15 t 1\15' r‘\\NN N t x\NIX
SALA DAS%' '' OMISSÕES Dka t\MNARA MUNICIAI DE HORIZONWaos 30 dias do itUde setembro
de 2020.
ia&xLIDADE do
nto do proces0\
r
\~sidente: ERA
kp5d"'
RelatordpICERO WAGNEE ISTArfaiRUZr
Membro: FRANCI5C6--Drp'ÉtO l'MA" O REGINALDO — PSD
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O LUC
QN\-
EIRO DA SIL
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c\R''"
'PDT;
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Av. Francisco Eudes Ximenes, 123 - Centro - Horizonte/CE - CEP: 62.880-000
PABX: 85 3336.1101 - FAX: 853336.1130
CNPJ: 02.121.797/0001-00 - CGF: 06.920.446-2
A
CAMARA MUNICIPAL DE
HORU2 TE
ESTADO DO CEARÁ
NOVO TEMPO
CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE
FOLHA DE VOTAÇÃO DE PROJETO DE LEI
MATÉRIA AUTORIA DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO EM
PROJETO DE LEI N° 045/2020 - Denomina o
equipamento público que indica e dá outras
providências.
VEREADOR ALCI
VEREADORES (AS) SIM NÃO ABSTENÇÃO
ALEXANDRE HOLANDA SABINO
ANTONIO CARLOS GOMES - Presidente
eit ARLOS ANTONIO DE SOUSA NOGUEIRA - Vice-Presidente . ---
CARLOS ELOY CAVALCANTE LIMA ..--- -
MERO WAGNER BATISTA CRUZ- 12 Secretário
,--- -
ERISVALDO DE SOUSA NASCIMENTO
FRANCISCO DE PAULO SIMÃO REGINALDO ...›.. "-'
FRANCISCO LUCIANO PINHEIRO DA SILVA ,...--- --
ITACIANA CARNEIRO ANDRADE
,-->ç -
i JOSÉ ALCI DA COSTA ...->ç JOSÉ AURICINO DE ALMEIDA
KIM COSTA CUNHA BARRETO ----
ROCHELLINGTON ROCHA DE OLIVEIRA .݂
TOBIAS AGUIAR DA CUNHA JÚNIOR -22 Secretário
VALDELI FERNANDES DE ALMEIDA •
, ....-- -
TOTALIZAÇÃO DE VOTOS
?N\- APR
Av. Francisco Eudes Ximenes, 123 - Centro - Horizonte/CE - CEP: 62.880-000
PABX: 85 3336.1101 - FAX: 853336.1130
CNPJ: 02.121.797/0001-00 - CGF: 06.920.446-2