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PREFEITURA DE
HORIZONTE
NORIZONT°'.
MENSAGEM N° 051/2020
REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 67DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020.
Senhor Presidente
Senhores vereadores
3i.MarN111
SE5,LA
Honra-me submeter à apreciação de Vossa Excelência o Projeto de Lei apenso que dispõe
sobre autorização para doação de 01 (um) terreno de propriedade do Governo Municipal de Horizonte,
registrado sob a matrícula de n° 997, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Horizonte —
CE (Cartório Pio Ramos), para nela ser instalada à empresa ALFA PRIME CONSTRUÇÕES E
SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ n" 05.521.295/0001-65, com a finalidade de abrigar um
empreendimento destinado à implantação de uma unidade destinada a implantação de uma indústria de
pré-moldados, por meio da fabricação e fornecimento de blocos de pré-moldados, obra civil de
pequeno e médio porte, além do seguimento na coleta de lixo domiciliar, urbano e transporte ao
destino final, fazendo acompanhá-lo da seguinte:
JUSTIFICATIVA
Tal proposição visa fomentar a geração de emprego e renda em nosso Município, equacionar o
desenvolvimento econômico com o crescimento populacional, além de criar alternativa para viabilizar
o crescimento de pequenos negócios em âmbito local.
O projeto prevê um investimento de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais) neste
projeto, com a criação de 20 (vinte) empregos diretos e 50 (cinquenta) empregos indireto, prevendo
um faturamento anual de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).
Nada mais interessante para Horizonte do que envidar esforços no sentido de tudo fazer para
criar emprego e renda para nossos concidadãos, sem esquecer os tributos gerados pelo
empreendimento. Por isso, estou a encaminhar o projeto em anexo aos que fazem essa augusta Casa
Legislativa.
Ante o exposto, contamos com a inestimável colaboração de Vossas Excelências, na apreciação
do incluso Projeto de Lei com a maior brevidade possível, renovo, neste ensejo, protestos de elevada
consideração e distinguido apreço.
PAÇO DA PREFEITURA DE HORIZONTE, aos 01 de dezembro de 2020.
Atenciosamente,
Francisco César Vousa
Prefeito de Horizonte
Exmo. Sr.
Ver. Antônio Carlos Gomes
DD. Presidente da Câmara Municipal de Horizonte.
Nesta
Av Presidente Castelo Branco, n° 5100 • Centro • CEP. 62880-060 EeProtefturadeMoritento Ge HorlsonbeCe •www.horiaont*.ce4ov.br CNPJ 23.555.196/0001-86 • PABX (85) 3336.6045
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PREFEITURA DE
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nE H:rfRil:PO DE LEI N" 3 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020.
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Autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel que indica e
adota outras providências.
O PREFEITO DE HORIZONTE
Faço saber que esta Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte LEI:
Art. 1° Fica o Chefe do Poder Executivo expressamente autorizado, com dispensa de licitação, em
face da ocorrência de interesse público devidamente justificado na mensagem que encaminhou o
respectivo Projeto de Lei, conforme determina o art.17, inciso I, da Lei Federal 8.666/93, a doar
terreno de propriedade da Prefeitura de Horizonte, registrado sob a matricula de n° 997, do Cartório do
Registro de Imóveis da Comarca de Horizonte — CE (Cartório Pio Ramos), para nela ser instalada à
empresa, ALFA PRIME CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ n"
05.521.295/0001-65, com a finalidade de abrigar um empreendimento destinado à implantação de uma
unidade destinada a implantação de uma indústria de pré-moldados, por meio da fabricação e
fornecimento de blocos de pré-moldados, obra civil de pequeno e médio porte, além do seguimento na
coleta de lixo domiciliar, urbano e transporte ao destino final.
Art. 2° A área avaliada em R$ 288.705,07 (duzentos e oitenta e oito mil, setecentos e cinco reais e sete
centavos), será de 10.000,00m2 (dez mil metros quadrados), imóvel de propriedade da Prefeitura
Municipal de Horizonte, registrado sob a matricula de n° 997, do Cartório do Registro de Imóveis da
Comarca de Horizonte — CE (Cartório Pio Ramos), na seguinte forma e com as seguintes
confrontações: Refere-se o presente memorial ao levantamento de um imóvel urbano com formato
poligonal, de lados irregulares, tendo sua frente voltada para a Avenida Martins José Pinheiro
(Martins Clemente), distando 118,95m da Avenida Miguel Skeff, medindo 100,00m de frente por
100,00m de profundidade, objeto de parte da Matrícula n° 997 do 2° Oficio Registro de Imóveis da
Comarca de Horizonte — CE (Cartório Pio Ramos), com a seguinte forma e as seguintes confrontações:
AO OESTE (frente) - no sentido Sul/Norte, partindo do sul de coordenadas E559119,392m e
N9543964,067m, por onde mede uma distância de 100,00m, limitando-se com a Avenida Martins
José Pinheiro (Martins Clemente). AO NORTE (lado direito) - no sentido Oeste/Leste, partindo do
oeste de coordenadas E559102,380m e N9544062,127m, por onde mede uma distância de 100,00m,
limitando-se com terras de propriedade da Prefeitura Municipal de Horizonte. AO LESTE (fundos)
- no sentido Norte/Sul, partindo do norte de coordenadas E559198,344m e N9544034,004m, por onde
mede uma distância de 100,00m, limitando-se com terras de propriedade de Prefeitura Municipal de
Horizonte. AO SUL (lado esquerdo) — no sentido Leste/Oeste, partindo do leste de coordenadas
E559215,415m e N9543935,927m, por onde mede uma distância de 100,00m, limá.vido-se com terras
de propriedade de SEBASTIÃO PRÉ-MOLDADOS. Perfazendo assim, um perim\e o de 400,00m,
com uma área territorial de 10.000,00m2 (dez mil metros quadrados).
\N.
Av Presidente Castelo Branco, n° 5100 • Centro • CEP 62.880-060
CNPJ 23.555196/0001-86 • PABX (85) 3336.6045
Profeitunidationsonte
PREFEITURA DE
HORIZONTE
Art. 3° O imóvel ora doado não poderá ser alienado sem a prévia autorização do Poder Público
Municipal, por um período de 12 (doze) anos, a partir da data da vigência desta Lei, a fim de que se
resguarde a finalidade da presente doação, podendo, entretanto, no mesmo período, ser objeto de
garantia real, desde que o financiamento pertinente á garantia tenha vínculos com os objetivos sociais
da empresa e, para tanto, haja permissão explícita do Chefe o Poder Executivo.
Parágrafo Único. Em não sendo iniciada a instalação na área aqui doada, no prazo de 1 (um) ano e
tendo início de suas atividades em 2 (dois) anos, a partir da data da publicação da presente lei, a
doação em tela será considerada nula de pleno direito, voltando o imóvel ao patrimônio público
municipal.
Art. 4" O eventual descumprimento dos termos expostos na doação explicitada nesta Lei ensejará a
reversão do bem doado ao Patrimônio do Município de Horizonte.
Art. 5" Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA DE HORIZONTE, aos 01 de dezembro de 2020
Francisco César de SMisa
Prefeito de Horizonte
ue Sous4
O 41) Av. Presidente Castelo Branco. n° 5100 • Centro • CEP 62 880-060 liprefettundsmorwonte HortionteLe www.nonsome.c..gorm CNR.1 23.555.196/0001-86 • PABX (85) 3336.6045
PREFEITURA DE
HORIZONTE
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA DE HORIZONTE
Secretaria de Desenvolvimento Econômico
e Empreendedorismo
AVALIAÇÃO DO PROJETO
ALFA PRIME CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS
LTDA
2018
Rua Eatiurite. ri 770 • Centro Adiin Dominga° • Pianalto Horizonte
CEP 62 884-000 - CNP..1 23 555:196/0001-86 • PABX (85) 3336.6002
Pre!etturadehorizonte Hor teC w horizonte ze gov
PREFEITURA DE
HORIZONTE
Superintendência de Desenvolvimento
Econômico e Empreendedorismo
PARECER
Concluímos que perante os dados apresentados e após avaliação, somos
favoráveis a doação de uma área de 10.000m2 (dez mil metros quadrados) a
empresa ALFA PRIME CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA., em conformidade
com a Matrícula 997 do Cartório Pio Ramos, cópia anexa.
Horizonte 30 de n mbro de 2.20.
CPY' '
Dário ues d Silva Junior
Superintendente de Desenvolvimento Econômico e
Empreendedorismo
DE ACORDO
Francisco César de Sousa
Prefeito de Horizonte
Rua Baturito, 11 770 • Centro Adrn Dominga° • Planalto Horizonte
CEP 62.884-000 • CNR.1 23 555196/0001-86 • PABX (85) 3336.6002
Prefelturadoblonzonte HorezonteCe orizont .ce gov br
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MEMORIAL DESCRITIVO
BASE DA INDUSTRIA DE PRÉ-MOLDADOS
HORIZONTE — CE
MEMORIAL DESCRITIVO
ALFA PRIME CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA
BASE HORIZONTE — CE
Horizonte, 2020
MEMORIAL DESCRITIVO
BASE DA INDUSTRIA DE PRÉ-MOLDADOS
HORIZONTE — CE
REGISTRO DA NATUREZA DAS ALTERAÇÕES
REVISÃO DATA MOTIVO / ALTERAÇÃO RESPONSÁVEL PELA
REVISÃO
O 26/11/2020 Emissão Inicial Andrezza Oliveira
VERIFICAÇÃO: APROVAÇÃO:
Engenheiro Civil Responsável Técnico
APRESENTAÇÃO
O referente, memorial descritivo tem em vista descrever a caracterização da empresa Alfa Prime
Construções e Serviços LTDA, elaborado em conformidade com as instruções técnicas para apresentação de
projetos de fabricação e fornecimento de blocos pré-moldados, pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente
do Ceará — SEMACE.
A elaboração do referido documento é parte integrante da documentação para o pedido de Licença
de Instalação e Operação, junto a esse órgão, e tem como objetivo a apresentação da Indústria de pré-moldados,
por meio da fabricação e fornecimento de blocos pré-moldados, obra civil de pequeno a médio porte, além do
segmento na coleta de lixo domiciliar, urbano e transporte ao destino final.
INTRODUÇÃO
A utilização do concreto pré-moldado em edificações está extensamente interligada à uma forma de
construir econômica, durável, estruturalmente segura e com versatilidade arquitetônica. A indústria de préfabricados está continuamente fazendo esforços para atender as demandas da sociedade, corno por exemplo:
economia, eficiência, desempenho técnico, segurança, condições favoráveis de trabalho e de sustentabilidade.
A evolução construtiva das edificações e das atividades da engenharia civil nas próximas décadas
será influenciada pelo desenvolvimento do processo de informação, pela comunicação global, pela industrialização
e pela automação. Entretanto, há muito mais para ser implementado, especialmente com respeito à eficiência dos
processos construtivos atuais, desde o projeto da edificação até o seu acabamento. Para se mudar a base
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BASE DA INDUSTRIA DE PRÉ-MOLDADOS
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produtiva na construção civil, com uso intensivo da força de trabalho, para um modelo mais moderno como a préfabricação, envolveria a aplicação de uma filosofia industrial ao longo de todo o processo construtivo da
edificação.
Atualmente, o mercado de pré-moldados se encontra numa fase de transição tecnológica e
empresarial, de acordo com a NBR — 9062:2017 (Projetos e execução de estruturas de concreto pré-moldado), visa
controlar a execução e projeto de obras que se utilizem de concreto pré-moldado. Todo sistema construtivo tem
suas próprias características, seguindo esse parâmetro a Alfa Prime Construções surge introduzindo esse segmento
de sistema construtivo buscando mais qualidade, menores custos e desperdícios, menores tempos e menos mão
de obra, desenvolvendo em terreno industrial próprio.
JUSTIFICATIVA DO EMPREENDIMENTO
Em busca de melhores resultados grandes indústrias desse segmento realizaram avanços
tecnológicos, as quais de forma maior ou menor influenciam a tipologia, o comprimento do vão, a altura da
edificação, os sistemas de contraventamento etc. Isso também ocorre no caso dos sistemas construtivos em
concreto pré-moldado, não apenas em comparação com as estruturas de aço, de madeira e de alvenaria, mas
também em relação ao concreto moldado no local.
Teoricamente, todas as juntas e ligações entre os elementos pré-moldados deveriam ser executadas
de modo que a estrutura pré-moldada tivesse novamente o mesmo conceito monolítico de uma estrutura
moldada no local. Todavia, esta pode se tornar uma solução mais cara e trabalhosa, onde muitas das vantagens da
pré-moldagem podem ser perdidas.
Para que todas as vantagens do concreto pré-moldado sejam potencializadas, a estrutura deve ser
concebida de acordo com uma filosofia específica do projeto: grandes vãos, um conceito apropriado para
estabilidade, detalhes simples etc. Os projetistas devem, desde o inicio do projeto, considerar as possibilidades, as
restrições e as vantagens do concreto pré-moldado, seu detalhamento, produção, transporte, montagem e os
estados limites em serviço antes de finalizar um projeto de uma estrutura pré-moldada.
O bloco pré-moldado é um material de construção fabricado por meio da colocação de concreto em
um molde. Ainda no molde, esse concreto é levado para ser curado em uma área controlada que irá garantir a
qualidade da peça e quando pronto utilizado na construção. No processo de fabricação o controle de qualidade é
mais ameno. Sendo, assim, necessário passar por inspeções e fiscalizações mais severas por parte das empresas de
construção ou mesmo do proprietário. Apesar disso, ainda devem ser produzidas de acordo com as normas ABNT
NBR 14.931/2004 — Execução de Estruturas de Concreto — Procedimento — e ABNT NBR 12.655/2015 — Concreto de
cimento Portland — Preparo, controle, recebimento e aceitação — Procedimento.
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As principais vantagens na utilização do material pré-moldado são controle de qualidade, otimização
do tempo e agilidade na construção, custo-benefício, sustentabilidade, durabilidade. Tudo isso fazem-se
necessários cuidados especiais quanto a viabilidade da obra, no entanto a Alfa Prime está procurando
investimentos e aprimorando em melhorias de processos, de metodologias e treinamentos de funcionários,
contribuindo para a melhoria de produção, no Ceará, tentando encontrar espaço na região, num segmento de
extrema importância para o avanço da construção.
A política de gestão da empresa é prover o fornecimento e a fabricação de blocos de concreto prémoldados, utilizando como princípio base a excelência no atendimento, segurança e a confia bilidade em assegurar
os requisitos dos clientes. Com isso, garantir a produtividade dos processos operacionais, mantendo uma
infraestrutura ampla, tecnologia avançada, promovendo a melhoria contínua do Sistema de Gestão.
Promover ações para atender os requisitos legais e outros definidos pela Alfa Prime relacionados aos
aspectos ambientais, qualidade e perigos de segurança do trabalho. Desenvolvendo assim, uma equipe treinada,
capacitada, e comprometida com os objetivos organizacionais. Realizar as atividades, respeitando o meioambiente, alinhados com o interesse social, com a segurança e a saúde ocupacional, prevenindo a poluição e
danos a integridade física dos trabalhadores.
A Alfa Prime tem o privilégio de uma estrutura e gestão. de qualidade, possuindo 17 anos de
mercado, tem como objetivo expandir seus serviços pelo Ceará com a construção de uma base industrial de blocos
pré-moldados no município de Horizonte — CE.
EMPREENDEDOR RESPONSÁVEL
Razão Social: ALFA PRIME COSNTRUÇOES E SERVOÇOS LTDA
CNPJ: 05.521.295/0001-65
Local da Atividade: Rua Ciro Bilhar, 772, Centro;
Horizonte — CE, CEP: 62880-081;
Telefone: (85) 3336.1450
Representante Legal e Sócios com respectivas qualificações:
Marcos Antonio Pereira Martins — Sócio administrador
Maria Tarciane Alves Martins — Sócio administrador
E-mail: alfaprimepessoalPgmail.com
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Data de Fundação: 18/02/2003
Inscrição Estadual: Isento
CNPJ/MF: 05.521.295/0001-65
Constituição: 01/03/2003
Atividade: 01/03/2003
OBJETO SOCIAL
Fabricação de artefato de cimento para uso na construção;
Obras de urbanização ruas, praças e calçadas;
Aluguel de maquinas equipamentos para construção, exceto andaimes;
Construção de instalações esportivas e recreativas;
Montagem e instalação de sistemas e equipamentos de iluminação e sinalização em vias públicas, portos e
aeroportos;
Coleta de resíduos não perigosos;
Coleta de resíduos perigosos;
Transporte escolar;
Perfuração e construção de poços de água;
Corretagem no aluguel de imóveis;
Serviços de Engenharia;
Instalações de sistemas de prevenção contra incêndio;
Locação de mão de obra temporária;
Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento intermunicipal, interestadual e
internacional;
Serviços de preparação de terreno, cultivo e colheita;
Atividades técnicas relacionadas a engenharia e arquitetura não especificadas anteriormente;
Serviços de desenhos técnicos relacionados a arquitetura e engenharia;
Atividades paisagísticas;
Atividade de limpeza não especificadas anteriormente;
Tratamento e disposição de resíduos não perigosos;
TIPO DE SOCIEDADE
Sociedade empresária limitada
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Levando em consideração todas as características do empreendimento que pretendesse instalar e a
localização do terreno a ser adquirido, buscamos comtemplar alguns requisitos essenciais para estruturação do
empreendimento em questão, dentre elas: ter uma dimensão que proporcione sua utilização por um período
mínimo de 30 (trinta) anos, abranger o maior número de pré-requisitos favoráveis à implantação de blocos prémoldados entrando, todo o processo industrial, comercial e de segurança. Tendo em vista esses segmentos, faz-se
necessário: um local aproximado em função das atividades a serem seguidas, vias de acesso/entradas acessíveis e
de boas condições de tráfego para o transporte dos blocos de concreto prontos para comercialização, facilidade na
obtenção de serviços telefônico, energia elétrica, água, transportes e outros serviços que possam facilitar a
operação do empreendimento, além do distanciamento de cursores de água e nascentes, evitando complicações
na estocagem de matéria-prima e em casos de acidentes.
PROJETO ECONÔMICO
INVESTIMENTOS DE IMPLANTAÇÃO
Os investimentos a serem abordados são de crucial importância para a implantação do
empreendimento, dentre eles entram as obras civis, maquinários, equipamentos, energia elétrica, consumo de
água e esgoto, matéria-prima, combustível e funcionários, segue abaixo o investimento estimado a cada área:
Obras Civis:
• Terraplanagem
• Construção do piso (galpão)
• Montagem da estrutura metálica (galpão)
• Montagem do Galpão
• Construção dos muros do empreendimento
Investimento estimado: R$ 100.000,00 (Cem Mil)
Equipamentos:
• Mesas vibratórias com tamanhos variados;
• Formas para laje comum e treliçadas;
• Carros para transporte de laje;
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• Paquímetro;
• Balança;
• Peneiras;
• Sistema e cura a vapor;
Investimento estimado: R$ 150.000,00 (Cento e Cinquenta Mil)
Máquinas:
• Máquinas manuais e hidráulicas para desbobinar, endireitar e cortar ferros redondos.
Investimento estimado: R$ 250.000 (Duzentos e Cinquenta Mil)
Capital de Giro: R$ 500.000,00 (Quinhentos Mil)
Consumo Elétrico:
Fase Inicial: 6 KW
Fase Final: 12 KW
Consumo de Água:
Fornecido pela companhia de abastecimento de água do município.
Consumo Inicial: 1 m3
Consumo Final: 2 rri3
Consumo de Esgoto:
Serviço público de Saneamento Básico fornecido pelo município.
Volume Inicial: 0,2 m3/dia
Volume Final: 1 m3/dia
Matéria-prima (Consumo Mensal):
• Cimento Portland — a definir;
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• Tendo como agregados areia e pedra de brita — a definir;
• Água — a definir;
• Armadura de aço — a definir;
Combustível Utilizado no Processo Produtivo (Consumo Mensal):
A definir.
Pessoal:
De início o empreendimento constará com a atividade produtiva de 15 a 20 funcionários, entre a fase inicial e a de
expansão.
Administrativo: 1 Gerente, 1 comprador, 1 administrador, 1 segurança;
Produção: 1 operador, 4 auxiliares, 2 encarregados, 4 ajudantes na preparação do concreto, moldagem e
encaminhamento as formas;
Técnica: 1 engenheiro, 1 supervisor, 1 técnico de segurança, 1 secretário;
Estima-se que a Alfa Prime possuirá uma folha de pagamento com valor em torno de R$ 35.000,00/mês
SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS
1- 10 ANO DE ATUAÇÃO:
No primeiro ano de atuação, a Alfa Prime Construções irá fornecer produtos como: muros, pilares,
vigas pré-moldadas, terças pré-moldadas, cortina para contenção, galpões logísticos, prédios comerciais, galpões
industriais. A realização do processo de produção terá início no primeiro ano de prestação de serviços, porém
sendo preferencialmente planejada para o segundo semestre do primeiro ano, a depender da percepção de
demanda dos serviços.
2- EXPANSÃO:
Após a estruturação no primeiro ano, a Alfa Prime priorizará a compra de novos equipamentos para
produção de pré-moldados adotando novas tecnologias sustentáveis.
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PREVISÃO DE FATURAMENTO
A Alfa Prime Construções acredita que será possível arrecadar no primeiro ano de atuação, um valor
estimado de R$ 800.000,00 (Oitocentos Mil Reais) após expansão de sua estrutura e serviços, acreditamos que
futuramente o valor gerado possa chegar a R$ 1300.000,00 (Um Milhão, Quinhentos Mil Reais).
Serão gerados com a instalação e operação da Alfa Prime alguns tributos de interesse da Prefeitura
de Horizonte, sendo os mais representativos:
ICMS: tende a ser verificado de acordo com o fator gerador;
ISS: de acordo com o serviço executado;
IPTU: a ser verificado por possibilidade de isenção;
ATIVOS EM OPERAÇÃO
Valor em % das aquisições de matéria-prima e insumos no estado do Ceará — Compra interna (estimativa):
Material para obra física: 100%
Água: 100%
Energia: 100%
Combustível: 100%
PRINCIPAIS FORNECEDORES E CLIENTES
A serem definidos.
ÁREA DO TERRENO E BENEFÍCIOS FISCAIS
Para implantação do projeto a Alfa Prime Construções e Serviços LTDA, localizada em Horizonte-CE
estima-se a necessidade de um terreno de aproximadamente 10.000 m2, sendo sua localização para instalação
próximo a zonas industriais, tendo em vista proximidade de recursos básicos para funcionamento, concessão de
benefícios fiscais previstos nas leis municipais vigentes.
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RESPONSABILIDADE SOCIAL
A Alfa Prime Construções e Serviços LIDA, participara de estudos técnicos em Horizonte, voltado ao
desenvolvimento de projetos sociais, que beneficiara a toda população no entorno do empreendimento, As áreas
de atuação dos projetos serão: educação, saúde, lazer e capacitação técnica profissionalizante estas ações
agregara conhecimento as famílias do município, e melhorar a qualidade de vida e oportunidades no
desenvolvimento profissional.
PROJETO DE ENGENHARIA — DESCRIÇÃO DO USO PROPOSTO E DE INFRAESTRUTURA
A Alfa Prime Construções e Serviços LTDA é uma empresa especializada na fabricação e
fornecimento de blocos pré-moldados, obra civil de pequeno a médio porte, além do segmento na coleta de lixo
domiciliar, urbano e transporte ao destino final. Tem como objetivo ampliar sua área de atuação na região,
fabricação e fornecimento de materiais com alto padrão de qualidade.
O empreendimento proposto é composto por quatro áreas principais, sendo edificações
componentes também parte complementar do seu escopo.
Quadro de área das edificações do empreendimento:
Galpão aberto de produção — 500 m2
Administração/almoxarifado — 30 m2
Contêiner de armazenamento —30 m2
Vestiário/banheiro — 27 m2
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2° OFÍCIO REGISTRO DE IMÓVEIS, TABELIONATO DE NOTAS,
PROTESTOS DE TÍTULOS, OFÍCIO DE REGISTRO DE TÍTULOS E
DOCUMENTOS CIVIS E DAS PESSOAS JURÍDICAS
TITULAR: APARECIDA ILKA FREITAS RAMOS
SUBSTITUTOS: APARECIDA ILZE FREITAS/WILTON FREITAS
CARTOR 1 0 FONE: (85) 3336-2728
f /.01'4 :?, ,.\ CNPJ: 02.601.428/0001-15 P 1 0 I. MOS '-`4.-\4\ www.cartonorioramos com br
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CERTIDÃO VÁLIDA POR 30 DIAS.
LICETO POMOS RÉS DL
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CERTIDÃO
MATRICULA N° 997
CERTIFICA, a requerimento da parte interessada, que revendo no Cartório a
seu cargo as Fichas de Registro de Imóveis, deles às folhas 001/001v da
MATRÍCULA N' 997, datada de 19/01/2009, no teor seguinte; IMOVEL: Um
terreno situado neste Município, no Bairro Vertente de Propriedade do
Governo Municipal de Horizonte, dentro das seguintes medidas e
confrontações: AO LESTE, (fundos) do ponto 01 no Norte em direção ao ponto
02 no Sul, medindo, 100,00m, confinando com terras da Prefeitura Municipal
de Horizonte; AO SUL, (lado esquerdo) do ponto 02 no Leste em direção ao
ponto 03 no Oeste medindo 100,00m, confinando com terras da Prefeitura
Municipal de Horizonte; AO OESTE, (frente) do ponto 03 no Sul em direção
ao ponto 04 no Norte medindo 100,00m, com Avenida Martins Clemente; e AO
NORTE (lado direito) do ponto 04 no Oeste em direção ao ponto 01 no Leste
medindo 100,00m, também com terras da Prefeitura Municipal de Horizonte.
Perfazendo uma área total de 10.000,00m2. ///////////////////////////////
PROPRIETÁRIA - PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE, pessoa jurídica do poder
executivo municipal, inscrita no CNPJ/MF sob o n°. 23.555.196/0001-86, com
sede na Av. Presidente Castelo Branco, n°. 5100, Centro, Horizonte-CE. ///
REGISTRO ANTERIOR - R.01 da Matrícula n° 479 desta serventia. ///////////
R.01/997 - DOAÇÃO - Pela Escritura Pública de Doação, datada de 30 de
dezembro de 2008, lavrada nas notas do Cartório do 20 Ofício da Comarca
de Horizonte-CE, Cartório Pio Ramos, às fls. 290/291 do livro 006,
prenotada em 16/01/2009 Sob o n°. 1488 a proprietária acima qualificada
DOOU o imóvel objeto da presente matrícula a ANDREA R DOS SANTOS-ME, pessoa
jurídica de direito privado com sede na Rua Naide Costa Menezes, 1165,
Bairro Aldeia, Pacajus-CE, inscrita no CNPJ/MF sob o no. 06.944.124/0001-
01; avaliado para efeitos fiscais em R$ 20.000,00(vinte mil reais).
Horizonte, 19 de janeiro de 2009. ///////////////////////////////////////
AV.02/997 - CONDIÇÃO DA DOAÇÃO - Nos termos da escritura que deu origem
ao R.01, desta matrícula, procede-se a esta averbação para fazer constar
que o imóvel objeto desta matrícula não poderá ser vendido sem a prévia
autorização do Poder Público Municipal por um período de 12(doze) anos, a
fim de que se resguarde a finalidade da doação, podendo entretanto no
mesmo período, ser objeto de garantia real a instituições financeiras,
ENDEREÇO: RUA MARIA CONRADO DE LIMA, 135 — CENTRO — HORIZONTE/CE
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ti:avie PREFEITURA DE
HORIZONTE
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11.100, e1r*4
MEMORIAL DESCRITIVO
LOCALIZAÇÃO: AVENIDA MARTINS JOSÉ PINHEIRO (MARTINS CLEMENTE)
BAIRRO: VERTENTE
DISTRITO: SEDE
MUNICIPIO: HORIZONTE
DONATÁRIO: ALFA PRIME CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA
ÁREA DOADA: 10.000,00M2
DO IMÓVEL
Refere-se o presente memorial ao levantamento de um imóvel urbano com formato poligonal, de lados
irregulares, tendo sua frente voltada para a Avenida Martins José Pinheiro (Martins Clemente), distando
118,95m da Avenida Miguel Skeff, medindo 100,00m de frente por 100,00m de profundidade, objeto de
parte da Matricula n° 997 do 2° Ofício Registro de Imóveis da Comarca de Horizonte — CE (Cartório Pio
Ramos), com a seguinte forma e as seguintes confrontações:
AO OESTE (frente) - no sentido Sul/Norte, partindo do sul de coordenadas E559119,392m e
N9543964,067m, por onde mede uma distância de 100,00m, limitando-se com a Avenida Martins José
Pinheiro (Martins Clemente).
AO NORTE (lado direito) - no sentido Oeste/Leste, partindo do oeste de coordenadas E559102,380m e
N9544062,127m, por onde mede uma distância de 100,00m, limitando-se com terras de propriedade da
Prefeitura Municipal de Horizonte.
AO LESTE (fundos) - no sentido Norte/Sul, partindo do norte de coordenadas E559198,344m e
N9544034,004m, por onde mede uma distância de 100,00m, limitando-se com terras de propriedade de
Prefeitura Municipal de Horizonte.
AO SUL (lado esquerdo) — no sentido Leste/Oeste, partindo do leste de coordenadas E559215,415m e
N9543935,927m, por onde mede uma distância de 100,00m, limitando-se com terras de propriedade de
SEBASTIÃO PRE-MOLDADOS.
Perfazendo assim, um perímetro de 400,00m, com uma área territorial de 10.000,00m2 (dez mil metros
quadrados).
DECLARAÇÃO: Declaro para todos os fins e efeitos de direito que o levantamento topográfico respeitou as divisas
consolidadas e o alinhamento do logradouro público, importante sujeitar-se ao que dispõe o §14, do artigo 213, da
LRP. Verificando a qualquer tempo não serem verdadeiras os fatos constantes do memorial descritivo, responderá (ão)
o (s) a (s) requerente (s) e o profissional das sanções disciplinares e penais.
Miguel Cristiano Alves e Brito
Engenheiro Civil
RNP 060183732-0
CPF: 735.448.763-53
Horizonte, 30 de novembro de 2020.
Rua Ciro Bilhar, n° 729. Centro . CEP: 62880-081
CNPJ 23.555.196/0001-86. Fone (85)3336.6029
PrefeituradeHonzonte HonzonteCe www honzonte_ce gov br
IN?*
PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE ..0.994.514.
i'41741À ih 4S- Ilmr,
H a R 11014TE Av Pres. Castelo Branco, 5100- Centro - BR 116. Km 40- CEP. 62.880-000
Ume= Tudike• 14Im .. CNR.1: 23 555 196/0001-86- Pabx 336 6080 - Fax: 336.6080
- "Nierr.e.0 " l-tome me www horizonte ce e, br - E-mail horizonteesecrei gov br
,
ANEXO: I Tabela Para Cobrança do Imposto
Predial Territorial Urbano Terreno
ANEXO: II Tabela Para Cobrança do Imposto Predial
Territorial Urbano Edificação
N° ITEM ESPECIFICAÇÃO Peso N° ITEM ESPECIFICAÇÃO Peso
1 Adequação p/ ocupação Firme 2,0 1 Tipo de Edificação Sem Peso 0,0
2 Situação Normal 1,0 2 Situação Sem Peso 0,0
3 Topografia do lote Plano 2,0 3 Tipo Sem Peso 0,0
4 Benfeitoria Sem 0,2 4 Atributos Especiais Sem Peso 0,0
5
--e —Pavimentação
Passeio p/ pedestre Com Pay./ Com Med 2,0 6 Acabamentos Externo Sem Peso
Sem Peso
0,0
Sem 0,5 6 Sanitário 0,0
7 Iluminação publica Incandescente 1,0 7 Abastecimento D'agua Sem Peso 0,0
8 Rede Elétrica Sim 1,0 8 Reservatório de D'agua Sem Peso 0,0
9 Rede de Agua Sim 1,0 9 Estrutura Sem Peso 0,0
10 Rede sanitária Não 0,5 10 Cobertura Sem Peso
1 I
O 0000000
Q00 b -c. -c. -c. -0
11 Rede telefónica Sim 1,0 11 Classificação Arquitetõnica Sem Peso
12 Guia e ~jate Não 0,5 12 Acabamento Interno Sem Peso
13 Coleta de lixo Sim 1,0 13 Instalação Elétrica Sem Peso
14 Galeria pluvial Não 0,5 14 Instalação Sanitária Sem Peso
Terreno total de peso 14,20 15 Piso Sem Peso
16 Forro Sem Peso
17 Esquadrias Sem Peso
Edificação total de peno 0,00
OBSERVAÇÕES
TERRENO VALORES DISTRITO: 05 SETOR: 03 QUADRA 229
Arca do terreno em m2 10.000,00 LOCALIZAÇÃO: AVENIDA MARTINS CLEMENTE, SN
Valor do m2 do Terreno: R$ 28,46 BAIRRO: VERTENTE HORIZONTE - CE
Valor do m2 corrigido: R$ 28,87 INSCRIÇÃO CARTOGRAFICI 06.03.229.0304.00000
VALOR DO TERRENO R$ 288.705,07
EDIFICAÇÃO VALORES
Arca Edificada em m2
Valor do M2 da Edificação:
Valor do M2 corrigkio:
R$
RS 0.00
VALOR DA EDIFICAÇÃO: R$ 0.00
VALOR DO IMÓVEL
VALOR DOTERRENO :R$ 288.705,07
VALOR DOEDIFICAÇÃO: R$ 0,00
Valor venal do Imóvel n1288.706,07
RESUMO FINAL
Valor Venal do Imóvel R$ 288.706,07 1% Valor do IPTU Rã 2.887.05
Valor de Locação do Imóvel R$ 2.887 05
2% Valor do ITBI RS 5.774,10
PROPRIETARiO. MUNICÍPIO DE HORIZONTE
REQUERENTE: ALFA PRIME CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA
CARLOS RENATO DA MOTA BEZERRA
ENG CIVIL CREA - 11 318-D-CE
AMANDA F AO FREITAS
Horizonte, 26 de novembro de 2020
ASSESSORA JURIDICA
DIONÉLIO DE SOUSA CAVALCANTE
FISCAL DE TRIBUTOS AUDITOR FISCAL