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PREFEITURA DE
HORIZONTE
MENSAGEM N° 049/2020
REFERENTE AO PROJETO DE LEI NO DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020.
Senhor Presidente
Senhores vereadores
Honra-me submeter á apreciação de Vossa Excelência o Projeto de Lei apenso que dispõe sobre a
RETIFICAÇÃO DA LEI MUNICIPAIS DE N° 1.303 DE 11 DE JULHO DE 2019, pelos motivos e
fundamentos seguintes, fazendo acompanhá-lo da seguinte:
JUSTIFICATIVA
A empresa RC COMERCIO DE RAÇÕES LTDA ME, inscrita no CNP.' 11.291.423/0001-24,
situada a Rua Manoel Conrado — Zumbi, Horizonte — CE, neste ato representada por FRANCISCO RONALDO
ALVES DA COSTA, brasileiro, casado, comerciante, inscrita no CPF 695.697.543-20. vem à presença de
Vossa Senhoria requerer a RETIFICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL DE N° 1.303 DE 11 DE JULHO DE
2019,
O requerente é beneficiário da LEI MUNICIPAL DE N° 1.303 DE 11 DE JULHO DE 2019, portando
são proprietários possuidores do imóvel doado.
Ocorre que descrição do imóvel supracitado nos artigos das leis municipais não corresponde a área que
de fato foi doada em favor do requerente, fato, provavelmente, resultante de um levantamento topográfico que
não refletiu suas corretas coordenadas geográficas, bem como os confinantes e limítrofes. O que se busca sanar
com a retificação destas Leis, bem como seus Decretos e demais constituintes, de acordo com a planta e
memorial descritivo em anexo.
Todas as informações e dados constantes dos documentos ora apresentados, inclusive o presente
requerimento, plantas e memoriais, são a expressão da verdade, declarando-me ciente, inclusive, do teor do § 14
do artigo 213 da Lei Federal n°6.015/73, qual seja:
"verificado a qualquer tempo não serem verdadeiros os fatos constantes do memorial descritivo,
responderão os requerentes e o profissional que o elaborou pelos prejuízos causados, independentemente
das sanções disciplinares e penais".
Os dados de identificação de todos os confrontantes são os apresentados nesta oportunidade, na planta e
no memorial descritivo que acompanham o presente.
Ante o exposto, contamos com a inestimável colaboração de Vossas Excelências, na apreciação do
incluso Projeto de Lei com a maior brevidade possível, renovo, neste ensejo, protestos de elevada consideração
e distinguido apreço.
PAÇO DA PREFEITURA DE 1 RIZONTE, ao 01 de dezembro de 2020,
Atenciosamente,
Francisco .esar de Si a
2difte e
Prefeito de Horizonte
Exoro. Sr.
Ver. Antônio Carlos Gomes
DD. Presidente da Câmara Municipal de Horizonte.
Nesta
Av Presidente Castelo Branco, n° 5100 • Centro • CEP 62.880-060
CNPJ 23.555.196/0001-86 • PABX (85) 3336.6045 PertelturadeHortrente
Av. Presidente Castelo Branco, n° 5100 • Centro • CEP 62.880-060
CNPJ 23 555.196/0001-86 • PABX (85) 3336.6045
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PREFEITURA DE
HORIZONTE •AX010105:4,
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PROJETO DE LEI N" 6 5-DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020.
Altera dispositivos da Lei Municipal n° 1.303, de 11 de julho
de 2019, e dá outras providências.
O PREFEITO DE HORIZONTE
Faço saber que esta Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte LEI:
Art. 1". O art. I°, da Lei Municipal n° 1.303, de 11 de julho de 2019, passa a vigorar com a seguinte
redação:
Art. 1° Fica o Chefe do Poder Executivo expressamente autorizado, com
dispensa de licitação, em face da ocorrência de interesse público
devidamente justificado na mensagem que encaminhou o respectivo Projeto
de Lei, conforme determina o art.17, inciso I, da Lei Federal 8.666/93, a
doar terreno de propriedade da Prefeitura de Horizonte, tendo sua frente
voltada para a Avenida Martins José Pinheiro (Martins Clemente),
distando 270,50m da Avenida Miguel Skeff, medindo 50,00m de frente por
100,00m de profundidade, objeto de parte da Matricula n° 479 do 2' Oficio
Registro de Imóveis da Comarca de Horizonte - CE (Cartório Pio Ramos), a
empresa RC COMÉRCIO DE RAÇÕES LTDA ME, inscrita no CNPJ
sob n° 11.291.423/0001-24, com a finalidade de abrigar um empreendimento
destinado à fabricação ração para animais domésticos.
Art. 2°. O art. 2°, da Lei Municipal n° 1.303, de 11 de julho de 2019, passa a vigorar com a seguinte
redação:
Art. 2° A área doada, avaliada em R$ 144.352,54 (cento e quarenta e quatro
mil, trezentos e cinquenta e dois reais e vinte e quatro centavos), uma área
de 5.000,00m' (cinco mil metros quadrados), para nela ser instalada a
empresa RC COMÉRCIO DE RAÇÕES LTDA ME, inscrita no CNPJ
sob n° 11.291.423/0001-24, imóvel de propriedade da Prefeitura Municipal
de Horizonte, tendo sua frente voltada para a Avenida Martins José
Pinheiro (Martins Clemente), distando 270,50m da Avenida Miguel Skeff,
medindo 50,00m de frente por 100,00m de profundidade, objeto de parte da
Matricula n° 479 do 2° Oficio Registro de Imóveis da Comarca de
Horizonte - CE (Cartório Pio Ramos), com a seguinte forma e as seguintes
confrontações: AO OESTE (frente) - no sentido Sul/Noçte, partindo do sul
de coordenadas E558292.00m e N9547811.00m, por nde mede uma
distância de 50,00m, limitando-se com a Avenida Martin José Pinheiro
(Martins Clemente); AO NORTE (lado direito) - no sentia Oeste/Leste,
partindo do oeste de coordenadas E 558284.00m e N9547$61. 1, por cinde
mede uma distância de 100,00m,
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PREFEITURA DE
HORIZONTE
limitando-se com terras de propriedade de Sebastião Pré-Moldados; AO
LESTE (fundos) - no sentido Norte/Sul, partindo do norte de coordenadas E
558380.00m e N9547832.00m, por onde mede uma distância de 50,00m,
limitando-se com terras de propriedade de Granjas São José S/A; AO SUL
(lado esquerdo) -- no sentido Leste/Oeste, partindo do leste de coordenadas
E 558388,00m e N9547783.00m, por onde mede uma distância de 100,00m,
limitando-se com terras de propriedade de Granjas São José S/A.
Perfazendo assim, um perímetro de 300,00m, com uma área territorial de
5.000,00m2 (cinco mil metros quadrados).
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Art. 4°. Revogam-se as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA DE HORIZONTE, ao 01 de dezembro de 2020
Fra ccri-f 'ésa a d-rde S rWit
Prefeito de Horizonte
Av Presidente Castelo Branco, n° 5100 • Centro • CEP 62 880-060
CNPJ 23.555.196/0001-86 • PABX (85) 3336.6045 11PreleitunRdoNertwonte Gj Nodx.t.c. ta erres horitantsuctembe
AO EXCELENTÍSSIMO SR. PREFEITO DE HORIZONTE-CE
A empresa RC COMERCIO DE RAÇÕES LTDA ME, inscrita no CNPJ 11.291.423/0001-24, situada
a Rua Manoel Conrado — Zumbi, Horizonte — CE, neste ato representada por FRANCISCO RONALDO
-ALVES DA COSTA, brasileiro, casado, comerciante, inscrita no CPF 695.697.543-20, vem à presença de
Vossa Senhoria requerer a RETIFICAÇÃO DA LEI MUNICIPAIS DE N° 1.303 DE 11 DE JULHO DE
2019, pelos motivos e fundamentos seguintes:
1 — O artigo 1° da Lei Municipal n° 1.303 dispõe:
"Art. 1° Fica o Chefe do Poder Executivo expressamente autorizado, com dispensa de
licitação, em face da ocorrência de interesse público devidamente justificado na mensagem
que encaminhou o respectivo Projeto de Lei, conforme determina o art. 17, inciso I, da Lei
Federal 8.666/93, a doar terreno de propriedade da Prefeitura de Horizonte, Matrícula n° 997,
do Cartório de Registro de Imóvel de Horizonte/CE, Cartório Pio Ramos, tendo sua frente
voltada para Avenida Martins Clemente, distando 168,95m da Avenida Miguel Skeff,
medindo 50,00m de frente por 100,00m de profundidade, objeto de parte da Matricula n° 997
do 2° Oficio Registro de Imóveis da Comarca de Horizonte — CE( Cartório Pio Ramos), a
empresa RC COMERCIO DE RAÇÕES LTDA ME, inscrita no CNPJ 11.291.423/0001-24, com a
finalidade de abrigar um empreendimento destinado à fabricação ração para animais
domésticos."
2 — O artigo 2° da Lei Municipal n° 1.303 dispõe:
"A área doada, avaliada em R$ 110.408,57(cento e dez mil, quatrocentos e oito reais e
cinquenta e sete centavos), uma área de 5.000,00m2 (cinco mil metros quadrados), para nela
ser instalada a empresa RC COMERCIO DE RAÇÕES LTDA ME, inscrita no CNPJ
11.291.423/0001-24, imóvel de propriedade da Prefeitura de Horizonte, tendo sua frente
voltada para a Avenida Martins Clemente, distando 168,95m da avenida Miguel Skeff,
medindo 50,00m de frente por 100,00m de profundidade, objeto de parte da Matricula n° 997
do 2° Oficio Registro de Imóveis da Comarca de Horizonte — CE( Cartório Pio Ramos, na
seguinte forma com as seguintes confrontações: AO OESTE (frente) — no sentido Sul/Norte,
partindo do sul de coordenadas E558276.1611m e N9547910.5146m, por onde mede uma
distância de 50,00m, limitando-se com a Avenida Martins Clemente. AO NORTE (lado
direito) — no sentido Oeste/Leste, partindo do oeste de coordenadas E558267.6932m e
N9547959.7923m, por onde mede uma distância de 100,00m, limitando-se com propriedade
de Sebastião Pré-Moldados. AO LESTE ( fundos) — no sentido Norte/Sul, partindo no norte
de coordenadas E558363.5745m e N9547931.3884m, por onde mede uma distância de
50,00m, limitando-se com terras de propriedade de Granjas São José S/A. AO SUL (lado
esquerdo) — no sentido Leste/Oeste, partindo do leste de coordenadas E558372.0424m e
N9547882.1107m, por onde mede uma distância de 100,00m, limitando-se com terras de
propriedade de Master Service Comércio e Manutenção Industrial LTDA. Perfazendo assim,
um perímetro de 300,00m, com uma área territorial de 5.000,00m2 (cinco mil metros
quadrados)."
3 — O requerente é beneficiário da LEIS MUNICIPAIS DE N° 1.303 DE 11 DE JULHO DE 2019,
portando são proprietários possuidores do imóvel doado.
4 — Ocorre que descrição do imóvel supracitado nos artigos das leis municipais não corresponde a
área que de fato foi doada em favor do requerente, fato, provavelmente, resultante de um levantamento
topográfico que não refletiu suas corretas coordenadas geográficas, bem como os confinantes e
limítrofes. O que se busca sanar com a retificação destas Leis, bem como seus Decretos e demais
constituintes, de acordo com a planta e memorial descritivo em anexo.
5 — Todas as informações e dados constantes dos documentos ora apresentados, inclusive o
presente requerimento, plantas e memoriais, são a expressão da verdade, declarando-me ciente,
inclusive, do teor do § 14 do artigo 213 da Lei Federal n°6.015/73, qual seja:
ar I
"verificado a qualquer tempo não serem verdadeiros os fatos constantes do memorial
descritivo, responderão os requerentes e o profissional que o elaborou pelos prejuízos
causados, independentemente das sanções disciplinares e penais".
8 — Os dados de identificação de todos os confrontantes são os apresentados nesta oportunidade,
na planta e no memorial descritivo que acompanham o presente.
Assim, requeiro a Vossa Senhoria, com fundamento nos dispositivos mencionados:
1 - Que se digne retificar as Leis supracitadas, a fim de que o imóvel passe a ter o correto
indicativo de sua área total, bem como de sua descrição e coordenadas geográficas;
Nestes termos, peço deferimento.
Horizonte/CE, 16 de Novembro de 2020
VeJ)
RC CO ERCIO DE RAÇÕES LTDA ME
CNPJ 11.291.423/0001-24
PREFEITURA DE
HORIZONTE
MEMORIAL DESCRITIVO
LOCALIZAÇÃO: AVENIDA MARTINS JOSÉ PINHEIRO (MARTINS CLEMENTE)
BAIRRO: VERTENTE
DISTRITO: SEDE
MUNICIPIO: HORIZONTE
DONATÁRIO: RC COMÉRCIO DE RAÇÕES LTDA
ÁREA DOADA: 5.000,00M2
DO IMÓVEL
Refere-se o presente memorial ao levantamento de um imóvel urbano com formato poligonal, de lados
irregulares, tendo sua frente voltada para a Avenida Martins José Pinheiro (Martins Clemente), distando
270,50m da Avenida Miguel Skeff, medindo 50,00m de frente por 100,00m de profundidade, objeto de parte
da Matricula n° 479 do 20 Ofício Registro de Imóveis da Comarca de Horizonte — CE (Cartório Pio
Ramos), com a seguinte forma e as seguintes confrontações:
AO OESTE (frente) - no sentido Sul/Norte, partindo do sul de coordenadas E 558292.00m e N
9547811.00m, por onde mede uma distância de 50,00m, limitando-se com a Avenida Martins José
Pinheiro (Martins Clemente).
AO NORTE (lado direito) - no sentido Oeste/Leste, partindo do oeste de coordenadas E 558284.00m e
N9547861.00m, por onde mede uma distância de 100,00m, limitando-se com terras de propriedade de
Sebastifto Pré-Moldados.
AO LESTE (fundos) - no sentido Norte/Sul, partindo do norte de coordenadas E 558380.00m e
N9547832.00m, por onde mede uma distância de 50,00m, limitando-se com terras de propriedade de
Granjas São José S/A.
AO SUL (lado esquerdo) — no sentido Leste/Oeste, partindo do leste de coordenadas E 558388.00m e
N9547783.00m, por onde mede uma distância de 100,00m, limitando-se com terras de propriedade de
Granjas São José S/A.
Perfazendo assim, um perímetro de 300,00m, com uma área territorial de 5.000,00m2 (cinco mil metros
quadrados).
DECLARAÇÃO: Declaro para todos os fins e efeitos de direito que o levantamento topográfico respeitou as divisas
consolidadas e o alinhamento do logradouro público, importante sujeitar-se ao que dispõe o §14, do artigo 213, da
LRP. Verificando a qualquer tempo não serem verdadeiras os fatos constantes do memorial descritivo, responderá (ao'.)
o (s) a (s) requerente (s) e o profissional das sanções disciplinares e penais.
Horizonte, 26 de novembro de 2020.
Miguel Cristiano Al s d Brito
Engenheiro Civil
RNP 060183732-0
CPF: 735.448.763-53
Rua Ciro Bilhar, n° 729. Centro . CEP: 62880-081
CNPJ 23.555.196/0001-86. Fone (85) 3336.6029
PrefeituradeHorizonte .HonzonteCe vnvw. horizonte ce.gov br
PREFEITURA MUNICIPAL
liführ
ii . R IZONTE, Av Pres Castelo Branco, 5100- Centro
Fama MIEI. Mem . . .. - CNPJ 23 555 196/0001-86
Home pege www horizonte.ce jov.br
DE HORIZONTE u"
o i , 'Itt
„, owyr
- BR 116- Km 40- CEP. 62880-000
- Pabx 336 6080 - Fax: 336 6080
- E-mail honzonte4secreigw br tHwi.
ANEXO: I Tabela Para Cobrança do Imposto
Predial Territorial Urbano Terreno
ANEXO: II Tabela Para Cobrança do Imposto Predial
Territorial Urbano Edificação
N° ITEM ESPECIFICAÇÃO Peso N° ITEM ESPECIFICAÇÃO Peso
1 Adequação p/ ocupação Firme 2,0 1 Tipo de Edificação Sem Peso 0,0
2 Situação Normal 1,0 2 Situação Sem Peso 0,0
, 3 , Topografia do lote Plano 2,0 3 Tipo Sem Peso 0,0
4 Benfeitoria Sem 0,2 4 Atributos Especiais Sem Peso 0,0
•
6
G -1-PavIrrierrtação
Passeio p/ pedestre Com Pay./ Com Mei+
Sem
2,0 6 Acabamentos Externo Sem Peso 0,0
0,5 6 Sanitário Sem Peso 0,0
7 Iluminação pdblica Incandescente 1,0 7 Abastecimento D'agua Sem Peso 0,0
8 Rede Elétrica Sim 1,0 8 Reservatório de D'egua Sem Peso 0,0
9 Rede de Agua
-Rede
Sim 1,0 9 Estrutura Sem Peso 0,0 ,
10 sanitária Não 0,5 10 Cobertura Sem Peso 0,0
11 Rede telefónica Sim 1,0 11 Classificação Arquitetõnica Sem Peso 0,0
12 Guia e sarjeta Não 0,5 12 Acabamento Interno Sem Peso 0,0
13 Coleta de lixo Sim 1,0 13 Instalação Elétrica Sem Peso 0,0
14 Galeria pluvial Não 0,5 14 , Instaiação Sanitária Sem Peso 0,0
Terreno total de peso 142O 16 Piso Sem Peso 0,0
16 Forro Sem Peso 0,0
17 Esquadrias Sem Peso 0,0
Edificação total de peso 0,00
OBSERVAÇÕES
TERRENO VALORES DISTRITO: 05 SETOR: 03 QUADRA: 229
Arca do terreno em m2 5.000,00 LOCAUZAÇÃO: AVENIDA MARTINS CLEMENTE, SN
Valor do m2 do Terreno: R$ 28,46 BAIRRO: VERTENTE HORIZONTE - CE
Valor do m2 corrigido: RS 28,87 INSCRIÇÃO CARTOGRAF4 05.03.229.0204-00000
VALOR DO TERRENO 1 R$ 144.362,34
EDIFICAÇÃO VALORES VALOR DO IMÓVEL
Ares Edificada em m2 VALOR DOTERRENO R$ 144.35254
Valor do M2 da Edificação: R$ VALOR DOEDIFICAÇÃO: R$ 0.00
Valor do M2 corrigido: R$ 0,00 Valor venal do Imóvel R$ 144.352,54
VALOR DA EIYFICAÇÃO: 1 RS 0,00
RESUMO FINAL
Valor Venal do Imóvel R$ 144 362 64 1% Valor do IPTU R$ 144.3.53 2% Valor do ITBI 1 R$ 2.587,05
Valor de Locação do Imóvel R$ 1.443,53
PROPRIETFRIO: MUNIdP10 DE HORIZONTE
REQUERENTE: RC COMÉRCIO DE RAÇÕES LTDA.
CARLOS RENATO DA MOTA BEZERRA
ENG CIVIL CREA - 11.318-D-CE
Horizonte, 26 de novembro de 2020
ASSESSORA JURÍDICA
AMANDA FA O FREITAS DIONELIO DE SOUSA CAVALCANTE
FISCAL DE TRIBUTOS AUDITOR FISCAL
45z2N MUNICIPIO DE HORIZONTE
CADASTRO TÉCNICO IMOBILIÁRIO
BOLETIM DO CADASTRO IMOBILIÁRIO
Data.: 26/11/20
Pá ina 1
DADOS CARTOGRÁFICOS
Cód imóvel Loc. Cartográfica Distrito Setor Quadra Lote Unid Situação Natureza
0006228613 05.03.229.0204.00000 05 3 229 0204 00000 Ativo Terreno
Logradouro Tipo Nome Logradouro Número Número Anterior CEP Complemento
5513 AVN MARTINS JOSÉ PINHEIRO (MARTINS CLEMENTE) SN 62880000
Bairro Nome do Bairro Segmento Seção Insc. Antenor Complemento Auxiliar Data Cadastro Data de Construção
17 VERTENTE 100 1 0 08/01/2014
REFERMCIA DO LOTEAMENTCYCONDOMINIO
Loteamento: Quadra Lote
O
Condomínio/Edifício Bloco Apt/Sala/Loja
O
Testada 2 Logradouro 2 Segmento 2 Seção 2 Testada 3 Logradouro 3 Segmento 3 Seção 3
0,00 O O 0,00 O O
Testada 4 Logradouro 4 Segmento 4 Seção 4
0,00 O O
IP/FORMAÇÕES SOBRE O PROPRIETÁRIO OU DETENTOR DO IMÓVEL
Nome do Proprietário ou detentor
MUNICIPIO DE HORIZONTE
Inscrição do Contribuinte 6334 CPF/CNPJ 2 3 5 5 5 1 9 6 O O O 1 8 6
Endereço do Contribuinte Número Cep
AVN PRESIDENTE CASTELO BRANCO 5100 62880060
Complemento Bairro Cidade UF
CENTRO HORIZONTE CE
Email Telefone Tipo Entrega
Contribuinte
MEDIDAS DO IMÓVEL
No.Frentes No.Unidlote Testada Principal Prof. do Lote Área da Edificação Área do Terreno M2 Área Total da Edificação
1 O 50,00 100,00 0,00 5.000,00 0,00
Área do Empreendimento Área Comum não Edificada Fração Área Comum não Edificada
0,00 0,00 0,00
INFORMAÇÕES COMPLEMENTAREI
Qtd. Cozinha Qtd. Quartos Qtd. Salas Qtd. WC Coordenada X Coordenada Y
O O O O
Matrícula Cartório
ATRIBUTOS DO TERRENO E DA IMF/CAÇÃO
INFORMAÇÕES GER. Si O TER
01 NATUREZA 01 TERRITORIAL
04 SIT.PATRIMONIO 01 PROPRIO
07 TOP. LOTE 01 PLANO
10 OCUP.LOTE 01 SEM
02 PATRIMONIO 01 PARTICULAR
05 ADEQ.00UPAÇÃO 03 ALAGADO
08 BENFEITORIA 01 SEM
11 ARV.PASSEIO 02 NÃO
03 POS.FISCAL 02 IMUNE
06 SITUAÇÃO 01 NORMAL
09 PASS.PEDESTRE 02 COM MEIO FIO
12 UTILIZAÇÃO 01 SEM
INFORMAÇÕES SOBRE A EDI
02 SITUAÇÃO 00
05 ACAB.EXTERNO 00
08 ABAsT.D'AGUA 00
11 COBERTURA 00
14 INST.ELETRICA 00
17 PISO 00
20 CONSERVAÇÃO 00
01 TIPO DE EDIFIC 00
04 ATRIB.ESPECIAIS 00 SEM
07 SANITARIO 00
10 ESTRUTURA 00
13 ACABANTERNO 00
16 UTILIZAÇÃO 00
19 ESQUADRIA 00
03 TIPO 00
06 TERAMPERMEAB 00
09 RESERV.D'AGUA 00
12 CLAS.ARQUIT. 00
15 INST.SANITARIA 00
18 FORRO 00
BCI Observação
TERRENO PARA DOAÇÃO PARA A EMPRESA RC COMÉRCIO DE RAÇÕES LTDA.
LARA 16:57:08
RFTEITURA MUNICIPAL DE HORIZON1
Mat. 997
Granjas São José S/A
RC Comércio de Rações LTDA
A = 5.000,00m
Granjas São José S/A
NORTE pnt longitude latitude •
p1 558284.00 m E 9547861.00 m 5
P2 558276.00 m E 9547910.00 m 5
P3 558372.00 m E 9547882.00 m 5
p4 558380.00 m E - 9547832.00 m 5
hipel Cri stáo Ítves cie grito
Engenheiro Civil
Horizonte - CE
CREA-Cr. 12.660-D
PREFEITURA DE
HORIZONTE
LEVANTAMENTO PLANIALTIMÉTRICO
COM FINALIDADE DE DOAÇÃO
BAIRRO: VERTENTE
CartorioRoRamosCartórioPloRamoseartórioPioRamosCartórioPloRamosCartórioPioRamosCartárioPioRamosPioCartórioPioRamosCartórioPhoRemosCartônoPioRamosCartâno,oRamosCartórioPioRamosCar~ amosPioRamos
Pagina ide 14
ioPioRanlosPioCadór.PioRamosCartódoPioRamosCa a dódoPioRamoseadonoCaMórioP.RamoseartónoPloRamosCadóno
2° OFÍCIO REGISTRO DE IMÓVEIS, TABELIONATO DE NOTAS,
PROTESTOS DE TÍTULOS, OFÍCIO DE REGISTRO DE TÍTULOS E
DOCUMENTOS CIVIS E DAS PESSOAS JURÍDICAS
TITULAR: APARECIDA ILKA FREITAS RAMOS
SUBSTITUTOS: APARECIDA ILZE FREITAS/WILTON FREITAS
CARTÓR I O FONE: (85) 3336-2728
PloRAmo (.7.„ www.cartonoptoramos.com.br
CNPJ: 02.601.428/0001-15
!çk te, Wvlatri-frez,,3 Í
rT DÃO VtiLIDA fin2i, ..it: - L .
1
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EXCETO PWRA CS MS N.
woonWooccut" E !
Fot~txmourfriscu.o, I
VALIDADE OE 63 DAS PTWIA1910 Ir 01= C,G.N
CERTIDÃO
MATRÍCULA N° 479
CERTIFICA, a requerimento da parte interessada, que revendo no Cartório a
seu cargo as Fichas de Registro de Imóveis, deles às folhas 001/008 da
MATRÍCULA N° 479 datada de 27/06/2006, no teor seguinte; IMOVEL: Um terreno
de formato irregular, situado neste Município, no Bairro Vertente, antes,
Lagoa Seca, na Avenida Martins José Pinheiro, lado par, no sentido sulnorte, terreno este conhecido antigamente por "Granja Santo Antônio",
dentro das seguintes medidas e confrontações: AO OESTE (frente) no sentido
sul-norte, por onde mede 1.512,28m (mil quinhentos e doze metros e vinte
e oito centímetros); dividido em 09(nove) segmentos da seguinte forma: do
901 ao P02 170,54m, do P02 ao P03 198,20m, do P03 ao PO4 169,06m, do PO4
ao P05 171,95m, do P05 ao P06 149,06m, do P06 ao P07 123,31m, do P07 ao
P08 174,79m, do P08 ao P09 145,91m, do P09 ao P10 209,36m; limitando-se
com a Avenida Martins José Pinheiro, antes, terras de Martins Clemente e
terras do Loteamento Novo Diadema, de propriedade da Imobiliária Sérgio
Costa Imóveis, esquina da Avenida Miguel Skeff, antes estrada carroçavel
para Carnaubal; AO NORTE (lado direito) no sentido oeste-leste, por onde'
mede 1.428,57m (mil quatrocentos e vinte e oito metros e cinqüenta e sete
centímetros), dividido em 14 (quatorze) segmentos da seguinte forma: do P01,
ao P02 205,54m, do P02 ao P03 138,01m, do P03 ao PO4 135,97m, do PO4 ao
PO5 179,31m, do P05 ao P06 54,87m, do P06 ao P07 23,48m, do P07 ao P08
138,92m, do P08 ao P09 46,52m, do P09 ao P10 45,87m, do P10 ao Pll 18,72m,
do Pll ao P12 51,04m, do P12 ao P13 154,96m, do P13 ao P14 118,92m, do P14'
ao P15 116,44m, limitando-se com a Rua Lídia Cavalcante Fernandes do
Loteamento Grande Horizonte de propriedade da Fácil - Franklin Aroldo
Comércio Imobiliário S/C Ltda, e terras de Mariano Pereira da Silva; AO,
LESTE(fundos) no sentido norte-sul, por onde mede 1.272,75m (mil duzentos
e setenta e dois metros e setenta e cinco centímetros), dividido em
14(quatorze) segmentos da seguinte forma: do P01 ao P02 12,18m, do P02 ao
P03 59,73m, do P03 ao PO4 149,88m, do PO4 ao P05 177,51m, do P05 ao P06
157,78m, do P06 ao P07 47,58m, do P07 ao P08 69,43m, do P08 ao 909 31,82m,
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ENDEREÇO: RUA MARIA CONRADO DE LIMA, 135 - CENTRO - HORIZONTE/CE
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do P09 ao P10 28,31m, do P10 ao Pll 127,58m, do Pll ao P12 67,85m, do P1'2'
ao P13 76,03m, do P13 ao P14 148,13m, do P14 ao P15 118,94m, limitando-se
com a Rua Cícero Brindeiro, e terras de Elza Gomes dos Santos e de Martins,
Clemente; e AO SUL(lado esquerdo), no sentido leste-oeste, por onde mede
581,15m (quinhentos e oitenta e um metros e quinze centímetros); dividido
em 10(dez) segmentos da seguinte forma: do P01 ao P02 63,86m, do P02 ao
P03 60,82m, do P03 ao PO4 65,74m, do PO4 ao P05 58,75m, do P05 ao P06
52,79m, do P06 ao P07 19,01m, do P07 ao P08 100,13m, do P08 ao P09 63,64m,
do P09 ao P10 79,14m, do P10 ao Pll 17,27m, limitando-se com a Rua Machado
de Assis, antes, estrada carroçâvel existente e a Rua Manoel Conrado;
perfazendo assim uma área total de 71,8ha; cadastrado no INCRA sob n°
1450411001619 e 1450411001538; contendo em dita propriedade, as seguintes
benfeitorias: Uma (1) casa de tijolos cobertas de telhas, própria para
residência. Uma (1) casa de refeições e Dois (2) Galpões de Alvenaria, uma
(1) casa de fábrica de rações, duas (2) cacimbas de alvenaria, Dois (2)
poços profundos, duas (2) caixas d'água, e um (1) açude com parede de
barro, com capacidade de 12.000m3, com sangrador de cimento e ainda
cajueiros, mangueiras e uma Lagoa Denominada Lagoa Seca. /////////////////
PROPRIETÁRIA - COLAÇO MARTINS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, pessoa
jurídica de direito privado, com sede na Rodovia CE 040, s/n, Km 67, Zona
Urbana, Beberibe-CE, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 05.217.419/0001-13. ////
REGISTROS ANTERIORES - R.05 da Matrícula n° 134 e R.01 da Matrícula n°
258, ambas desta Serventia. /////////////////////////////////////////////
AV.01/479 - ABERTURA DE MATRíCULA - Conforme requerimento datado de 23 de
maio de 2006 devidamente reconhecida a firma e documentos em anexo,
apresentados e arquivados nesta Serventia, prenotado em 20/06/2006 sob o
n° 753, procede-se esta averbação para fazer constar que a presente
matrícula foi aberta em decorrência da UNIFICAÇÃO dos imóveis das
Matriculas n° 134 e 258 deste Cartório. Horizonte, 27 de junho de 2006.
R.02/479 - COMPRA E VENDA - Pela Escritura Pública de Compra e Venda,
datada de 27 de junho de 2006, lavrada nas notas do Cartório do 2° Ofício
de Horizonte-CE, Cartório Pio Ramos, às fls. 241/242v do livro 004,
prenotada em 31/01/2008 sob o no. 1223; a proprietária acima qualificada
VENDEU o imóvel objeto da presente matricula a PREFEITURA MUNICIPAL DE
HORIZONTE, pessoa jurídica do poder executivo municipal, inscrita no
CNPJ/MF sob o n° 23.555.196/0001-86, com sede na Avenida Presidente Castelo
Branco n° 1782, Centro, Horizonte-CE; pelo valor de R$ 350.000,00 (Trezentos
e Cinqüenta Mil Reais). Horizonte, 01 de fevereiro de 2008. //////////////
AV.03/479 - DOAÇÃO - Procede-se a esta averbação para fazer constar que
parte do imóvel objeto desta Matricula, foi DOADO a QUARTZOFIX INDÚSTRIA
DE ARGAMASSAS LTDA-ME, parte esta com uma área de 8.091,00m2, nos termos
da matricula n°. 865 deste Ofício Imobiliário. Horizonte, 03 de abril de
2008. //////////////////////////////////////////////////////////////////
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AV. 04/479 - DOAÇÃO - Procede-se a esta averbação para fazer constar que
parte do imóvel objeto desta Matrícula, foi DOADO a W.R E COMERCIO DE
MATERIAIS PLASTICOS LTDA ME, parte esta com uma área de 40.331,86m2, nos
termos da matricula n°. 995 deste Ofício Imobiliário. Horizonte, 15 de
janeiro de 2009. ////////////////////////////////////////////////////////
AV. 05/479 - DOAÇÃO- Procede-se a esta averbação para fazer constar que
parte do imóvel objeto desta Matrícula, foi DOADO a ANDREA R DOS SANTOSME, parte esta com uma área de 10.000,00m2, nos termos da matrícula n°.
997 deste Ofício Imobiliário. Horizonte, 19 de janeiro de 2009. /////////
AV. 06/479 - DOAÇÃO - Procede-se a esta averbação para fazer constar que
parte do imóvel objeto desta Matrícula, foi DOADO a BARATEIRO DA, CONSTRUÇÃO
LTDA EPP, parte está com uma área de 15.084,20m2, nos termos da matricula
n°. 1684 deste Ofício em 25/05/2011. Horizonte, 20 de julho de 2015. //////
AV. 07/479 - AVERBAÇÃO DE CANCELAMENTO DE CADASTRO RURAL - Procede-se a
esta averbação para fazer constar o cancelamento de cadastro rural do
imóvel objeto desta matricula, conforma ofício n° 769/2016 expedido em 15
de julho de 2016, pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
(INCRA) - Superintendência Regional do Ceará - SR (02), assinado pelo
superintende regional do INCRA/CE, Marcos César Cais de Oliveira, fazendo
constar que o cadastro rural do imóvel desta matrícula fica cancelado pelo
fato do mesmo está localizado dentro da área de expansão urbana do
município. Horizonte, 05 de agosto de 2016. /////////////////////////////
AV. 08/479 - AVERBAÇÃO DE ÁREA REMANESCENTE - Procede-se a esta averbação
para fazer constar a área remanescente do imóvel objeto desta matrícula,
de acordo com levantamento planimétrico, realizado, elaborado e assinado
pelo profissional habilitado, Ricardo Dantas Sampaio, engenheiro civil,
CREA/CE n° 9177-D, RNP n° 060349019-0, conforme documentos apresentados,
ou seja, planta e memorial descritivo que ficam arquivadas nesta serventia,
com as firmas devidamente reconhecidas, ficando o referido imóvel descrito
e caracterizado da seguintes forma: Um imóvel localizado na Avenida Martins
Clemente, de propriedade da Prefeitura Municipal de Horizonte, objeto da
matrícula sob o n° 479 do Registro de Imóveis do 2° Ofício - Horizonte -
Ceará. (Cartório Pio Ramos). Descrição do imóvel - AO OESTE: frente no
sentido sul/norte por onde mede 1.468,91 (mil, quatrocentos e sessenta e
oito metros e noventa e um centímetros), divididos em 11 (onze) segmentos
da seguinte forma: do p01 ao p02 154,97m, do p02 ao p03 87,00m, do p03 ao
p04 93,00m, do p04 ao p05 87,00m, do p05 ao p06 121,00m, do p06 ao p07
169,06m, do p07 ao p08 171,95m, do p08 ao p09 149,06m, do p09 ao p10
123,31m, do p10 ao pll 174,79m, do pll ao p12 137,77m, limitando-se com a
Avenida Martins Clemente, antes Avenida Martins José Pinheiro, terras de
Martins Clemente e terras do loteamento Novo Diadema e com a empresa
Quartzofix Indústria de Argamassas LTDA - ME. AO NORTE: lado direito no
sentido oeste/leste por onde mede 1.604,43 (mil, seiscentos e quatro metros
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ENDEREÇO: RUA MARIA CONRADO DE LIMA, 135 — CENTRO — 2, OFICIO -tiORIZOr -
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e quarenta e três centímetros), divididos em 17 (dezessete) segmentos
seguinte forma: do p01 ao p02 100,00m, do p02 ao p03 100,00m, do p03 ao
p04 181,85m, do p04 ao p05 58,68m, do p05 ao p06 79,28m, do p06 ao p07:
135,57m, do p07 ao p08 179,31m, do p08 ao p09 54,87m, do p09 ao p10 23,48m,
do p10 ao pll 138,92m, do pll ao p12 46,52m, do p12 ao p13 45,87m, do p13
ao p14 18,72m, do p14 ao p15 51,04m, do p15 ao p16 154,96m, do p16 ao p17
118,92m, do p17 ao p18 116,44m, limitando-se com a empresa Andrea R. dos
Santos, empresa WR Indústria e Comércio de Materiais Plásticos LTDA - ME,
empresa Barateiro da Construção LTDA, e com a Rua Lídia Cavalcante
Fernandes e com terras de Mariano Pereira da Silva. AO LESTE: fundos no
sentido norte/sul por onde mede 1.272,75 (mil, duzentos e setenta e dois
metros e setenta e cinco centímetros), divididos em 14 (quatorze) segmentos
da seguinte forma: do p01 ao p02 12,18m, do p02 ao p03 59,73m, do p03 ao
p04 149,88m, do p04 ao p05 177,51m, do p05 ao p06 157,78m, do p06 ao p07
47,58m, do p07 ao p08 69,43m, do p08 ao p09 31,82m, do p09 ao p10 28,31m,
do p10 ao pll 127,58m, do pll ao p12 67,85m, do p12 ao p13 76,03m, do p13
ao p14 148,13m, do p14 do p15 118,94m, limitando-se com a Rua Cícero
Brindeiro, e com terras de Elza Gomes dos Santos e de Martins Clemente.
AO SUL: lado esquerdo no sentido leste/oeste por onde mede 581,15
(quinhentos e oitenta e um metros e quinze centímetros), divididos em 10
(dez) segmentos da seguinte forma: do p01 ao p02 63,86m, do p02 ao p03
60,82m, do p03 ao p04 65,74m, do p04 ao p05 58,75m,
do p06 ao p07 19,01m, do p07 ao p08 100,13m, do p08
ao p10 79,14m, do p10 ao pll 17,27m, limitando-se
do p05 ao p06 52,79m,
ao p09 63,64m, do p09
com a Rua Machado de
Assis, antes estrada carroçável existente e Rua Manoel Conrado. Perfazendo
assim no total uma área territorial de 644.492,94m2. Horizonte, 05 de
agosto de 2016. /////////////////////////////////////////////////////////
AV. 09/479 - DOAÇÃO - Procede-se a esta averbação para fazer constar que
parte do imóvel objeto desta matrícula, com uma área de 11.178,18m2, foi
DOADO a CÍCERO W. BATISTA CRUZ - ME, nos termos da matrícula n° 8.736, em
05/08/2016, deste oficio. Horizonte, 21 de junho de 2017. ////////////////
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AV.10/479 - APURAÇÃO DE REMANESCENTE - Prenotado em 06/06/2019 sob o n°
15.075. Nos termos do requerimento datado de 22/05/2019, passado em
Horizonte - CE, com a firma devidamente reconhecida, da proprietária
PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE, acima qualificada, representada por
Francisco Cesar de Sousa, CPF/MF n° 071.396.083-34. De acordo com
levantamento planimétrico, realizado pelo geógrafo, NADSON HERMES DE
ALMEIDA, RNP n° 0609405330, conforme documentos apresentados, ou seja,
planta, memorial descritivo e ART - Anotação de Responsabilidade Técnica
n° CE20190481562, que ficam arquivados nesta serventia, com as firmas
devidamente reconhecidas, foi DEFERIDA a presente averbação, para fazer
constar a área remanescente do imóvel objeto da presente matrícula, levando
em consideração a retirada de uma área de 3.133,95m2 referente a Rua Luis
de França Lino, conforme Lei Municipal n° 674, de 08 de setembro de 2008,
bem como descrevendo a área de PRESERVAÇÃO DO RICHO MALCOZINHADO e a ÁREA
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DE SERVIDÃO DE PASSGEM DO GASODUTO - TRANSPETRO pertencentes ao
remanescente 02, ficando o referido imóvel descrito e caracterizado da
seguinte forma: Um imóvel urbano, com formato poligonal, com lados
irregulares, localizado com frente para a Av. Martins Clemente, esquina
com a Rua Luís de França Lino, Bairro Vertente, Distrito Sede do Município
de Horizonte/CE. Com as seguintes medidas e confrontações: REMANESCENTE
01: AO NORTE - (Frente) - no sentido oeste/leste, por onde mede uma
distância de 109,51m, partindo do V01, de coordenadas N 9.546.893,22m e E
558.558,71m, dai segue com um azimute 84°58'19" até o V02, de coordenadas
N 9.546.902,82m e E 558.667,79m, limitando-se com a Rua Luís de França
Lino. AO LESTE - (lateral Direita) - no sentido norte/sul, em dois
segmentos a seguir: Primeiro segmento: no sentido norte/sul, por onde mede
uma distância de 16,03m, partindo do V02, de coordenadas N 9.546.902,82m
e E 558.667,79m, daí segue com um azimute de 178°30'55" até o V3, de
coordenadas N 9.546.886,79m e E 558.668,21m, limitando-se com uma Rua
Machado de Assis. Segundo segmento: ainda no sentido norte/sul, por onde
mede uma distância de 95,34m, partindo do V3, de coordenadas N
9.546.886,79m e E 558.668,21m, dai segue com um azimute de 212°42'44" até
o V4, de coordenadas N 9.546.805,38m e E 558.615,92m, limitando-se com uma
Rua Machado de Assis. AO SUL - (fundos) - no sentido leste/oeste, por onde
mede uma distância de 45,19m m, partindo do V4, de coordenadas N
9.546.805,38m e E 558.615,92m, daí segue com um azimute de 264°28'46" até
o V5, de coordenadas N 9.546.801,03m e E 558.570,94m, limitando-se com
terreno da Empresa Cícero Wagner Batista Cruz - ME (matrícula n° 8736
deste oficio). AO OESTE - (Lateral Esquerda) - no sentido sul/norte, por
onde mede uma distância de 93,00m, partindo do VS, de coordenadas N
9.546.801,03m e E 558.570,94m, dai segue com um azimute de 352°26'37" até
o V01, de coordenadas N 9.546.893,22m e E 558.558,71m, limitando-se com
terreno da Empresa Quartzofix Industria de Argamassas Ltda-ME (matrícula
n ° 865 deste oficio). Perfazendo assim, com as medidas acima descritas, o
perímetro de 359,07m com uma área territorial de 7.600,31m2. REMANESCENTE
02: AO OESTE - (Frente) - no sentido sul/norte, em dez segmentos a seguir:
Primeiro segmento: por onde mede uma distância de 56,36m, partindo do V1,
de coordenadas N 9.546.898,80m e E 558.465,42m, dai segue com um azimute
348°38'21" até o V2, de coordenadas N 9.546.954,05m e E 558.454,32m,
limitando-se com a Av. Martins Clemente. Segundo segmento: por onde mede
uma distância de 123,36m, partindo do V2, de coordenadas N 9.546.954,05m
e E 558.454,32m, dai segue com um azimute 349°14'13" até o V3, de
coordenadas N 9.547.075,24m e E 558.431,28m, limitando-se com a Av. Martins
Clemente. Terceiro segmento: por onde mede uma distância de 145,08m,
partindo do V3, de coordenadas N 9.547.075,24m e E 558.431,28m, dai segue
com um azimute 348°53'35 até o V4, de coordenadas N 9.547.217,61m e E
558.403,33m, limitando-se com a Av. Martins Clemente. Quarto segmento: por
onde mede uma distância de 76,25m, partindo do VA, de coordenadas N
9.547.217,61m e E 558.403,33m, daí segue com um azimute 349°04'20" até o
V5, de coordenadas N 9.547.292,47m e E 558.388,87m, limitando-se com a Av.
Martins Clemente. Quinto segmento: por onde mede uma distância de 71,97m,
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partindo do V5, de coordenadas N 9.547.292,47m e E 558.388,87m, dai segue
com um azimute 350019'41" até o V6, de coordenadas N 9.547.363,42m e E.
558.376,78m, limitando-se com a Av. Martins Clemente. Sexto segmento: por
onde mede uma distância de 72,74m, partindo do V6, de coordenadas N
9.547.363,42m e E 558.376,78m, dai segue com um azimute 350°51'01" até o
V7, de coordenadas N 9.547.435,24m e E 558.365,22m, limitando-se com a Av.
Martins Clemente. Sétimo segmento: por onde mede uma distância de 79,43m,
partindo do V7, de coordenadas N 9.547.435,24m e E 558.365,22m, dai segue
com um azimute 350014'13" até o V8, de coordenadas N 9.547.513,52m e E
558.351,75m, limitando-se com a Av. Martins Clemente. Oitavo segmento: no
sentido sul/norte, por onde mede uma distância de 29,56m, partindo do V8,
de coordenadas N 9.547.513,52m e E 558.351,75m, dai segue com um azimute
350°14'13" até o V9, de coordenadas N 9.547.542,66m e E 558.346,73m,
limitando-se com a Av. Martins Clemente. Nono segmento: no sentido
sul/norte, por onde mede uma distância de 274,60m, partindo do V9, de
coordenadas N 9.547 542,66m e E 558.346,73m, dai segue com um azimute
348°39'25" até o V10, de coordenadas N 9.547.811,89m e E 558.292,72m,
limitando-se com a Av. Martins Clemente. Décimo segmento: no sentido
sul/norte, por onde mede uma distância de 99,97m, partindo do V10, de
coordenadas N 9.547.811,89m e E 558.292,72m, dai segue com um azimute
350°30'22" até o V11, de coordenadas N 9.547.910,49m e E 558.276,23m,
limitando-se com a Av. Martins Clemente. AO NORTE - (lateral Direita) -
no sentido oeste/leste, em seis segmentos a seguir: Primeiro segmento: no
sentido oeste/leste, por onde mede uma distância de 100,79m, partindo do
V11, de coordenadas N 9.547.910,49m e E 558.276,23m, dai segue com um
azimute de 106°32'45" até o V12, de coordenadas N 9.547.881,79m e E
558.372,85m, limitando-se com terreno de propriedade da empresa Andrea R
cios Santos (matricula n° 997 deste oficio). Segundo segmento: no sentido
sul/norte, por onde mede uma distância de 101,49m, partindo do V12, de
coordenadas N 9.547.881,79m e E 558.372,85m, dai segue com um azimute de
350°10'14" até o V13, de coordenadas N 9.547.981,79m e E 558.355,52m,
limitando-se com terreno de propriedade da empresa Andrea R dos Santos
(matricula n° 997 deste oficio). Terceiro segmento: no sentido oeste/leste,
por onde mede uma distância de 186,10m, partindo do V13, de coordenadas
N 9.547.981,79m e E 558.355,52m, dai segue com um azimute de 106°40'54"
até o V14, de coordenadas N 9.547.928,37m e E 558.533,79m, limitando-se
com terreno de propriedade da empresa W.R.E Comércio de Materiais Plásticos
Ltda ME (matricula n° 995 deste oficio). Quarto segmento: no sentido
norte/sul, por onde mede uma distância de 58,42m, partindo do V14, de
coordenadas N 9.547.928,37m e E 558.533,79m, dai segue com um azimute de
193°00'48" até o V15, de coordenadas N 9.547.871,45m e E 558.520,64m,
limitando-se com terreno de propriedade da empresa Barateiro da Construção
Ltda EPP (matricula n° 1684 deste oficio). Quinto segmento: no sentido
oeste/leste, por onde mede uma distância de 79,67m, partindo do V15, de
coordenadas N 9.547.871,45m e E 558.520,64m, dai segue com um azimute de
121°12'39" até o V16, de coordenadas N 9.547.830,17m e E 558.588,77m,
limitando-se com terreno de propriedade da empresa Barateiro da Construção
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. ENDEREÇO: RUA MARIA CONRADO DE LIMA, 135 - CENTRO - HORIZONTE/CE .vcio- È 2 "fton
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Página7de14í
Ltda EPP (matricula n° 1684 deste oficio). Sexto segmento: no sentido
sul/norte, por onde mede uma distância de 133,44m, partindo do V16, de
coordenadas N 9.547.830,17m e E 558.588,77m, dai segue com um azimute de
33°47'03" até o V17, de coordenadas N 9.547.941,08m e E 558.662,97m,
limitando-se com terreno de propriedade da empresa Barateiro da Construção
Ltda EPP (matricula n° 1684 deste oficio). AO LESTE - (fundos) - em trinta
e quatro segmentos a seguir: Primeiro segmento: sentido norte/sul, por
onde mede uma distância de 237,07m, partindo do V17, de coordenadas N
9.547.941,08m e E 558.662,97m„ dai segue com um azimute de 128°04'40" até
o V18, de coordenadas N 9.547.794,87m e E 558.849,59m, limitando-se com a
Rua Lídia Cavalcante. Segundo segmento: no sentido leste/oeste, por onde
mede uma distância de 24,71m, partindo do V18, de coordenadas N
9.547.794,87m e E 558.849,59m, dai segue com um azimute de 221°28'52" até
o V19, de coordenadas N 9.547.776,36m e E 558.833,22m, limitando-se com
terreno de propriedade de Mariano Pereira da Silva. Terceiro segmento: no
sentido norte/sul, por onde mede uma distância de 67,10m, partindo do V19,
de coordenadas N 9.547.776,36m e E 558.833,22m, dai segue com um azimute
de 127°1459" até o V20, de coordenadas N 9.547.735,74m e E 558.886,63m,
limitando-se com o terreno de propriedade de Mariano Pereira da Silva.
Quarto segmento: no sentido norte/sul, por onde mede uma distância de
143,00m, partindo do V20, de coordenadas N 9.547.735,74m e E 558.886,63m,
dai segue com um azimute de 126°06'33" até o V21, de coordenadas N
9.547.710,41m e E 558.921,36m, limitando-se com o terreno de propriedade
de Mariano Pereira da Silva. Quinto segmento: no sentido norte/sul, por
onde mede uma distância de 124,75m, partindo do V21, de coordenadas N
9.547.710,41m e E 558.921,36m, dai segue com um azimute de 126°06'33" até
o V22, de coordenadas N 9.547.633,03m e E 559.019,22m, limitando-se com o
terreno de propriedade de Mariano Pereira da Silva. Sexto segmento: no
sentido oeste/leste, por onde mede uma distância de 98,20m, partindo do
V22, de coordenadas N 9.547.633,03m e E 559.019,22m, dai segue com um
azimute de 128°20'08" até o V23, de coordenadas N 9.547.572,12m e E,
559.096,25m, limitando- se com terreno de propriedade de Mariano Pereira
da Silva. Sétimo segmento: no sentido oeste/leste, por onde mede uma'
distância de 115,75m, partindo do V23, de coordenadas N 9.547.572,12m e E'
559.096,25m, dai segue com um azimute de 127°20'10" até o V24, de
coordenadas N 9.547.501,92m e E 559.188,28m, limitando-se com terreno de
propriedade de Mariano Pereira da Silva. Oitavo segmento: no sentido'
oeste/leste, por onde mede uma distância de 45,49m, partindo do V24, de:
coordenadas N 9.547.501,92m e E 559.188,28m, dai segue com um azimute de:
127°11'32" até o V25, de coordenadas N 9.547.474,41m e E 559.224,52m, 1
limitando-se com terreno de propriedade de Mariano Pereira da Silva. Nono
segmento: no sentido oeste/leste, por onde mede uma distância de 62,75m,
5 partindo do V25, de coordenadas N 9.547.474,41m e E 559.224,52m, dai segue
com um azimute de 129'09'29" até o V26, de coordenadas N 9.547.434,79m e
E 559.273,18m, limitando-se com terreno de propriedade de Mariano Pereira'
da Silva. Décimo segmento: no sentido oeste/leste, por onde mede uma
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distância de 97,74m, partindo do V26, de coordenadas N 9.547.434,79m e E
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559.273,18m, daí segue com um azimute de 127°2912" até o V27, de
coordenadas N 9.547.375,30m e E 559.350,74m, limitando-se com terreno de
propriedade de Máriano Pereira da_ Silva. Décimo 'primeiro segmento: no
sentido oeste/leste, por onde mede uma distância de 50,39m, partindo do
V27, de coordenadas N 9.547.375,30m e E 559.350,74m, dai segue com um
azimute de 127°37'43" até o V28, de coordenadas N 9.547.344,54m e E
559.390,65m, limitando-se com terreno de propriedade de Máriano Pereira
da Silva. Décimo segundo segmento: no sentido norte/sul, por onde mede uma
distância de 5,07m, partindo do V28, de coordenadas N 9.547.344,54m e E
559.390,65m, daí segue com um azimute 209°10'37" até o V29, de coordenadas
N 9.547.340,11m e E 559.388,17m, limi-tando-se com a Rua Cícero Brindeiro.
Décimo terceiro segmento: no sentido norte/sUl, por onde mede uma distância
de 5,07m, partindo do V29, de coordenadas N 9.547.340,11m e E 559.388,17m,
dai segue com um azimute 199°32'.23" até o V30, de coordenadas N
9.547.335,33m e E 559.386,48m, limitando-se com a Rua Cícero Brindeiro.
Décimo Quarto segmento: no sentido norte/sul, por onde mede uma distância
de 5,75m, partindo do V30, de coordenadas N 9.547.335,33m e E 559.386,48m,
daí segue com um azimute 189°25'22" até o V31, de coordenadas N
9.547.329,65m e E 559.385,54m, limitando-se com a Rua Cícero Brindeiro.
Décimo quinto segmento: no sentido norte/sul, por onde mede uma distância
de 26,68m, partindo do V31, de coordenadas N 9.547.329,65m e E 559.385,54m,
daí segue com um azimute 179°36'40" até o V32, de coordenadas N
9.547.302,97m e E 559.385,72m, limitando-se com a Rua Cícero Brindeiro.
Décimo sexto segmento: no sentido norte/sul, por onde mede uma distância
de 23,36m, partindo do V32, de coordenadas N 9.547.302,97m e E 559.385,72m,
dai segue com um azimute 178°22'57" até o V33, de coordenadas N
9.547.279,62m e E 559.386,38m, limitando-se com a Rua Cícero Brindeiro.
Décimo sétimo segmento: no sentido leste/oeste, por onde mede uma distância
de 52,72m, partindo do V33, de coordenadas N 9.547.279,62m e E 559.386,38m,
dai segue com um azimute de 304°22'58" até o V34, de coordenadas N
9.547.309,40m e E 559.342,86m, limitando-se com terreno de propriedade de
Elza Gomes dos Santos. Décimo oitavo segmento: no sentido leste/oeste, por
onde mede uma distância de 110,57m, partindo do V34, de coordenadas N
9.547.309,40m e E 559.342,86m, dai segue com um azimute de 302°06'15" até
o V35, de coordenadas N 9.547.368,16m e E 559.249,20m, limitando-se com
terreno de propriedade de Elza Gomes dos Santos. Décimo nono segmento: no
sentido leste/oeste, por onde mede uma distância de 62,85m, partindo do
V35, de coordenadas N 9.547.368,16m e E 559.249,20m, daí segue com um
azimute de 302°28'29" até o V36, de coordenadas N 9.547.401,91m e E
559.196,18m, limitando-se com terreno de propriedade de Elza Gomes dos
Santos. Vigésimo segmento: no sentido leste/oeste, por onde mede uma
distância de 105,21m, partindo do V36, de coordenadas N 9.547.401,91m e E
559.196,18m, daí segue com um azimute de 302°28'29" até o V37, de
coordenadas N 9.547.458,40m e E 559.107,42m, limitando-se com terreno de
propriedade de Elza Gemes dos Santos. Vigésimo primeiro segmento: no
sentido leste/oeste, por onde mede uma distância de 35,42m, partindo do
V37, de coordenadas N 9.547.458,40m e E 559.107,42m, dai segue com um
ENDEREÇO: RUA MARIA CONRADO DE LIMA, 135 — CENTRO — HORIZONTE/CE
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azimute de 302°27'04" :até o V38, de coordenadas N 9.547.477,41m e E'
559.077,53m, limitando-se com terreno de propriedade de Elza Gomes dos
Santos. Vigésimo segundo segmento: no sentido leste/oeste, por onde mede
uma distância de 47,71m, partindo do V38, de coordenadas N 9.547.477,41m
e E 559.077,53m, dai segue com um azimute de 302°27'04" até o V39, de
coordenadas N 9.547.503,00m e E 559.037,27m, limitando-se com terreno de
propriedade de Elza Gomes dos Santos. Vigésimo terceiro segmento: no
sentido leste/oeste, por onde mede uma distância de 27,55m, partindo do
V39, de coordenadas N 9.547.503,00m e E 559.037,27m, dai segue com um
azimute de 303°40'15" até o V40, de coordenadas N 9.547.518,28m e E
559.014,34m, limitando-se com terreno de propriedade de Elza Gomes dos
Santos. Vigésimo quarto segmento: no sentido leste/oeste, por onde mede
uma distância de 43,72m, partindo do V40, de coordenadas N 9.547.518,28m
e E 559.014,34m, dai segue com um azimute de 303040'15" até o V41, de
coordenadas N 9.547.542,52m e E 558.977,95m, limitando-se com terreno de
propriedade de Elza Gomes dos Santos. Vigésimo quinto segmento: no sentido
norte/sul, por onde mede uma distância de 52,03m, partindo do V41, de
coordenadas N 9.547.542,52m e E 558.977,95m, dai segue com um azimute de
204°30'36" até o V42, de coordenadas N 9.547.495,18m e E 558.956,37m,
limitando-se com o terreno de propriedade de Elza Gomes dos Santos.
Vigésimo sexto segmento: no sentido norte/sul, por onde mede uma distância
de 54,62m, partindo do V42, de coordenadas N 9.547.495,18m e E 558.956,37m,
dai segue com um azimute de 121°59'58" até o V43, de coordenadas N
9.547.466,23m e E 559.002,69m, limitando-se com o terreno de propriedade
de Elza Gomes dos Santos. Vigésimo sétimo segmento: no sentido norte/sul,
por onde mede uma distância de 63,58m, partindo do V43, de coordenadas N
9.547.466,23m e E 559.002,69m, dai segue com um azimute de 187°39'14" até
o V44, de coordenadas N 9.547.403,22m e E 558.994,22m, limitando-se com
uma Rua SDO. Vigésimo oitavo segmento: no sentido norte/sul, por onde mede
uma distância de 88,06m, partindo do V44, de coordenadas N 9.547.403,22m
e E 558.994,22m, dai segue com um azimute de 188°28'57" até o V45, de
coordenadas N 9.547.316,12m e E 558.981,23m, limitando-se com uma Rua SDO.
Vigésimo nono segmento: no sentido norte/sul, por onde mede uma distância
de 109,30m, partindo do V45, de coordenadas N 9.547.316,12m e E
558.981,23m, dai segue com um azimute de 189°01'09" até o V46, de
coordenadas N 9.547.208,17m e E 558.964,10m, limitando-se com uma Rua SDO.
Trigésimo segmento: no sentido norte/sul, por onde mede uma distância de
26,98m, partindo do V46, de coordenadas N 9.547.208,17m e E 558.964,10m,
dai segue com um azimute de 189°00'08" até o V47, de coordenadas N
9.547.181,52m e E 558.959,88m, limitando-se com uma Rua SDO. Trigésimo
primeiro segmento: no sentido norte/sul, por onde mede uma distância de
117,60m, partindo do V47, de coordenadas N 9.547.181,52m e E 558.959,88m,
dai segue com um azimute de 188°36'07" até o V48, de coordenadas N
9.547.065,25m e E 558.942,29m, limitando-se com uma Rua SDO. Trigésimo
Segundo segmento: no sentido norte/sul, por onde mede uma distância de
64,54m, partindo do V48, de coordenadas N 9.547.065,25m e E 558.942,29m,
dai segue com um azimute de 188°34'34" até o V49, de coordenadas N
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2
Segundo segmento: no sentido leste/oeste, por onde mede uma distância de
á 24,25m, partindo do V52, de coordenadas N 9.546.922,71m e E 558.767,54m,
i daí segue com um azimute de 251'1409" até o V53, de coordenadas N
9.546.927,43m e E 558.743,75m, Limitando-se com a Rua Luís de França Lino. É
Terceiro segmento: no sentido leste/oeste, por onde mede uma distância de
f, 16,91m, partindo do V53, de coordenadas N 9.546.927,43m e E 558.743,75m,
° dai segue com um azimute de 275'28'46" até o V54, de coordenadas N
9.546.929,05m e E 558.726,92m, limitando-se com a Rua Luís de França Lino.
Quarto segmento: no sentido leste/oeste, por onde mede uma distância de
2 41,72m, partindo do V54, de coordenadas N 9.546.929,05m e E 558.726,92m,
daí segue com um azimute de 255'35'09" até o V55, de coordenadas N
2
°. 9.546.918,66m e E 558.686,52m, limitando-se com a Rua Luís de França Lino.
Quinto segmento: no sentido leste/oeste, por onde mede uma distância de
2 221,99m, partindo do V55, de coordenadas N 9.546.918,66m e E 558.686,52m,
- 1 daí segue com um azimute de 264'51'57" até o V01, de coordenadas N
É 9.546.893,22m e E 558.558,71m, limitando-se com a Rua Luís de França Lino.
E: Perfazendo assim, com as medidas acima descritas, o perímetro de 4.364,82m
j com uma área territorial de 622.580,50m2. /////////////////////////////
2 ÁREA DE PRESERVAÇÃO DO RIACHO MALCOZINHADO
cg, Inicia-se a descrição deste perímetro no V01, georreferenciado no Sistema
E
e .6- Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS2000, MC-39°W, de coordenadas N
9.547.761,77m e E 558.852,41m; deste segue confrontando com a Rua Lídia
Cavalcante, com azimute de 127°14' por uma distância de 42,99m até o V02,
de coordenadas N 9.547.735,74m e E 558.886,63m; deste segue confrontando
com a Rua Lídia Cavalcante, com azimute de 126°06' por uma distância de
19,10m até o V03, de coordenadas N 9.547.724,49m e E 558.902,06m; deste
segue confrontando com propriedade da Prefeitura Municipal de Horizonte,
com azimute de 229°40' por uma distância de 136,14m até o VO4, de
coordenadas N 9.547.636,40m e E 558.798,25m; deste segue confrontando com
propriedade da Prefeitura Municipal de Horizonte, com azimute de 212°30'
por uma distância de 40,26m até o V05, de coordenadas N 9.547.602,46m e
E 558.776,62m; deste segue confrontando com propriedade da Prefeitura x
2 Municipal de Horizonte, com azimute de 194°24' por uma distância de 73,40m
o
ENDEREÇO: RUAMARIACONRADO DE LIMA, 135 -CENTRO- HORIZONTE/CE- ‹TORIÕPW)R,
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9.547.001,43m e E 558.932,66m, limitando-se com -uma Rua SDO. Trigésimo
Terceiro segmento: no sentido norte'isul per onde mede -uma distância de
62,20m, partindo do V49, de coordenadas N 9.547.001,43m e E 558.932,66m,
daí segue com um azimute de i87°37'34" :até - o VSP': de coordenadas N
9.546.939,77m e E 558.924,41m, limitando-se com .uma Rua SDO. Trigésimo
quarto segmento: no sentido - norte/sul, , Por onde mede uma distância de
60,03m, partindo do V50, de coordenadas N 9.546.9-39,77m e E 558.924,41m,
daí segue com um azimute de' 189017'09" até o V51, de coordenadas
9.546.880,53m e E 558.914,72m, limitando-se com uMa Rua SDO. AO SUL
(Lateral Esquerda) - no sentido leste/oeste, em cindo segmentos a seguir
Primeiro segmento: no sentido leste/oeste, por: onde:mede uma distância de
153,11m, partindo do V51, de coordenadas N 9.546.880,53m e E 558.914,72m,
daí segue com um azimute de 285°59'.30" até o V52, de coordenadas N
9.546.922,71m e E 558.767,54m, limitando-se com.e, Rua Luís de França Lino.
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9
até o V06, de Cbordenadas N 9.547.531,36m e E 558.758,36m; deste segue%
2 confrontando com propriedade da Prefeitura Municipal de Horizonte, com n
1 E azimute de 236°49' por'-uma distância de 77,60m até o V07, de coordenadas %
% N 9.547.488,91m e E 558.693,40m; deste segue confrontando com propriedade
1 da Prefeitura MUnicipal de Horizonte, com azimute de 149°02' por uma
,
distância de - 84,75ffl até o V08, de coordenadas N 9.547.416,23m e E
558.736,98m; deste segue confrontando com propriedade da Prefeitura
• • Municipal de Horizonte, com, azimute de 167°18' por uma distância de 60,47m
até o V09, de- cob.r-Glenadas N 9.547.357,23m e E 558.750,28m; -deste segue
confrontando com propriedade da Prefeitura Municipal de Horizonte, com
azimute de 182°16' por uma distância de 37,76m -até o V10, de coordenadas
2
2 N 9.547.319,50m e E 558.748,78m; deste segue confrontando com propriedade
(5' da Prefeitura Municipal de Horizonte, com azimute de 117°40' por uma
distância de 87,17m até o V11, de coordenadas N 9.547.279,01m e E
558.825,97m; deste segue confrontando com propriedade da Prefeitura
Municipal de Horizonte, com azimute de 104°38' por uma distância de 34,00m
'S até o V12, de coordenadas N 9.547.270,42m e E 558.858,87m; deste segue
confrontando com propriedade da Prefeitura Municipal de Horizonte, com
9 azimute de 139°19' por uma distância de 71,19m até o V13, de coordenadas
N 9.547.216,44m e E 558.905,27m; deste segue confrontando com propriedade
da Prefeitura Municipal de Horizonte, com azimute de 94°45' por uma
E distância de 41,11m até o V14, de coordenadas N 9.547.213,02m e E
558.946,24m; deste segue confrontando com propriedade da Prefeitura
s Municipal de Horizonte, com azimute de 162°09' por uma distância de 40,87m cs,
: até o V15, de coordenadas N 9.547.174,12m e E 558.958,76m; deste segue
confrontando com APP(Calha do Riacho), com azimute de 188°36' por uma
distância de 78,72m até o V16, de coordenadas N 9.547.096,28m e E
= 558.946,98m; deste segue confrontando com propriedade da Prefeitura
2
Municipal de Horizonte, com azimute de 326°54' por uma distância de 71,28m
até o V17, de coordenadas N 9.547.155,99m e E 558.908,06m; deste segue
confrontando com propriedade da Prefeitura Municipal de Horizonte, com
2 azimute de 274045' por uma distância de 32,39m até o V18, de coordenadas
N 9.547.158,68m e E 558.875,79m; deste segue confrontando com propriedade
da Prefeitura Municipal de Horizonte, com azimute de 319°19' por uma 5
2 distância de 47,39m até o V19, de coordenadas N 9.547.194,62m e É j 558.844,90m; deste segue confrontando com propriedade da Prefeitura
Municipal de Horizonte, com azimute de 276°17' por uma distância de 34,31m
até o V20, de coordenadas N 9.547.198,38m e E 558.810,80m; deste segue
confrontando com propriedade da Prefeitura Municipal de Horizonte, com
É azimute de 323°39' por uma distância de 42,19m até o V21, de coordenadas
N 9.547.232,37m e E 558.785,80m; deste segue confrontando com propriedade
da Prefeitura Municipal de Horizonte, com azimute de 299°35' por uma.
2 distância de 113,18m até o V22, de coordenadas N 9.547.288,25m e E 2
2 558.687,39m; deste segue confrontando com propriedade da Prefeitura'
cbl Municipal de Horizonte, com azimute de 2°17' por uma distância de 68,12m
Ç2 até o V23, de coordenadas N 9.547.356,32m e E 558.690,10m; deste segue
2 confrontando com propriedade da Prefeitura Municipal de Horizonte, COM
2
2 ENDEREÇO: RUA MARIA CONRADO DE LIMA, 135—CENTRO—HORIZONTE/CE
E
T'Icio-HORçoNTE-cq
WM.cn.igrêdas
cí. CartórioPioRamosCartónoNDRamoseartõnoPloRamosPioCartánoPtoRamosCartõrioPioRamosPioRamosCartórioPioRamosCartórioPioRamosCartóriopioRamosCartóriopioRamosCartórioPioRamosCaràri02422PioRaMOsS
c
„. CarbrioPioRamosCartórioPioRamosCartôrioPloRamosCartõrioPioRamosCartdrioPioRamasÇag6rioPiMamosRoCartórionoRamosCartônoPioRamos.CartórioPtoRamoseartânoioRamosCartônoPioRamosCartánoPioRaMirsPioRamos
E i F
O- - - .. ., 2 ._ Página 12de14
- :z. .-.2 azimute de 335°08' por uma diStâri--cia-"d'e .,..6:;'P'31-r.' .,_ At_._ -,.±:: . ,---;, V94, de coordenadas u
N 9.547.398,81m e E 558.670,42m; -deste s e Conftent:ando com propriedade
b° da Prefeitura Municipal de . H.,.orizont•-e, ,::.::' ',„: a z.lja-ucc , de 302°23' por uma 2
distância de 60,93m até O - Vn, dt.j...=_ cl.P:,r.rdersçadaS..i:L 9.5,47.431,46m e E 1
558.618,97m; deste S eQU e v couf.rfc,nti:.uí&I - c(_ftn .' -..r'rol.ir ec'tade da Prefeitura !
Municipal de Horizonte, Com azimute cie:- 2.2] °47"- pc5r iur,ia dá stãncia de 23,42m
oPioRamosCartár loPinItainosCartônoPioRamosCartórioPioRamosCartárioPloRamosearlórioRamoseartdrioPloRarn
até o V26, de coordenadas 14- 9.547.435,2Am e R 5-RR.596,05m; deste segue 2
confrontando com propriedade da -Prefeitura MuniciQE,1 de Horizonte, com
azimute de 310026' por uma distãneia e. 27.-,22m. át4o V27, de coordenadas 2
N 9.547.453,90m e E 558.575,33m; deste segue_Cofro-r-itando com propriedade
da Prefeitura Municipal de HoriZonte, com azimute- de 261°50' por uma
distância de 36,87m até o V28, de .:oordenadds. N 9.547.448,67m e E
558.538,83m; deste segue confrontando :com propriAdade da Prefeitura y
Municipal de Horizonte, com azimute de 295f'00ypor ume distância de 32,48m
até o V29, de coordenadas N 9.547.462,40m e E 558.509,40m; deste segue
confrontando com propriedade da Prefeitura Municipal de Horizonte, com
azimute de 252°25' por uma diStânca de 52,11m até o V30, de coordenadas
N 9.547.446,67m e E 558.459,72m; deste segue confrontando com propriedade
da Prefeitura MuniciT.)al de Horionte; com azimute de 257°37' por uma
distância de 54,23m até o V31, de coordenadas N 3.547.435,06m e E
c=
o
2
o.
2
558.406,75m; deste segue confrntando com própriedade da Prefeitura
Municipal de Horizonte, com azimute de' 278°32' por uma distância de 43,08m R
até o V32, de coordenadas N 9.547.44Ã,4t,m- e E 558.364,15m; deste segue
confrontando com a Av. Martins Clemento!,. com rzimute de 350°14' por uma g
distância de 65,04m até o V33, de Coordenadas N 9.547.505,55m e E 1
% 558.353,12m; deste segue confrontando com propriedade da Prefeitura
Municipal de Horizonte, com azimute de 102°04' por uma distância de 46,13m -
até o V34, de coordenadas N 9.547,495,91m e E 55R.398,22m; deste segue g
confrontando com propriedade da Prefeitura Municipal de Horizonte, com 1-
azimute de 69°34' por uma distância de 31,99m até o V35, de coordenadas 2
N 9.547.507,07m e E 558.428,20m; deste segue confrontando com propriedade
da Prefeitura Municipal de Horizonte, com azimute de 71°47' por uma g
g
distância de 52,07m até o V36, de coordenadas N 9.547.523,34m e E 9
558.477,66m; deste segue confrontando com propriedade da Prefeitura
Municipal de Horizonte, com azimute de 55°09' por uma distância de 24,00m
g
até o V37, de coordenadas N 9.547.537,05m -e E 558.497,35m; deste segue 2 É
confrontando com propriedade da Prefeitura Municipal de Horizonte, com g
azimute de 109°12' por uma distância de 49,62m até o V38, de coordenadas .8g
N 9.547.520,72m e E 558.544,21m; deste segue confrontando com propriedade E
da Prefeitura Municipal de Horizonte, com azimute de 99°59' por uma
distância de 34,45m até o V39, de coordenadas N 9.547.514,74m e E 9
558.578,14m; deste segue confrontando com propriedade da Prefeitura g
Municipal de Horizonte, com azimute de 101 °17' por uma distância de 29,53m
até o V40, de coordenadas N 9.547.508,96m e E 558.607,10m; deste segue i
confrontando com propriedade da Prefeitura Municipal de Horizonte, com É2
azimute de 24'22' por uma distância de 18,99m até o V41, de coordenadas 5
N 9.547.526,25m e E 558.614,93m; deste segue com propriedade da Prefeitura 1
tyéleio -
WttÓf3
•
g
reitzn,n
CartánoPioRamosCartórioPloRamoseartóruP.RamosPioCartônoPioRamosCartórioPioRamosPoRamosCartônoPioRamosCartórioPioRamosCartórioPioRamosCartónoRoRamoseartórioRq~.9 Cart frepeo o! .2
ENDEREÇO: RUA MARIA CONRADO DE I IMA, 135 - CENTRO - HORIZONTE/CE
- 4
. tnr~~.~~~~~~.~.~.~.~.~~~~~5~..~~.~~~~.~ 5~.~..2
Página 13 de 14
-
Municipal de Horizorite, com azimute de 49°26' por uma distância de 49,43m
até o V42, de coordenadas N 9.547.558,39m e E 558.652,48m; deste segue
confrontando com propriedade da Prefeitura Municipal de Horizonte, com
azimute de 79°33' por uma distância de 51,40m até o V43, de coordenadas
N 9.547.567,71m e É5g8.7.03,03m; deste segue'COnfrontando com propriedade
da Prefeitura Municipal de Horizonte, com azimute de 17°18' por uma
distância de 63,3m até o V44, de coordenadas N 9.547.628,18m e E
558.721,87m; deste segue confrontando com propriedade da Prefeitura
Municipal de Horizonte, com azimute de 32°30' por uma distância de 56,19m
até o V45, de cc)OCie,pad.asN 9.547.675,57m e E 558.752,07m; deste segue
confrontando com propriedade da Prefeitura Municipal de Horizonte, com
azimute de 47°53' por uma distância de 83,40m até o V46, de coordenadas
N 9.547.731,50m e E 558.813,95m; deste segue confrontando com propriedade
da Prefeitura Municipal de Horizonte, com azimute 51047' por uma distância
de 48,94m até o -V,51, ponto inicial da descrição deste perímetro de
2.416,07 m. área territorial de 72.377,67m2. ////////////////////////////
SERVIDÃO DE PASSAGEM - GASODUTO - TRANSPETRO
Inicia-se a descrição deste perímetro no V01, georreferenciado no Sistema
Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS2000, MC-39°W, de coordenadas N
9.547.937,83m e E 558.667,11m; deste segue confrontando com a Rua Lídia
Cavalcante, com azimute de 128°04'40" por uma distância de 20,20m até o
V2, de coordenadas N 9.547.925,37m e E 558.683,01m; deste segue
confrontando com terreno de propriedade da Prefeitura Municipal de
Horizonte, com azimute de 210019'21" por uma distância de 108,48m até o
V3, de coordenadas N 9.547.831,74m e E 558.628,25m; deste segue
confrontando com terreno de propriedade da Prefeitura Municipal de
Horizonte, com azimute de 223°04'52" por uma distância de 33,89m até o
VA, de coordenadas N 9.547.806,98m e E 558.605,10m; deste segue
confrontando com terreno de propriedade da Prefeitura Municipal de
Horizonte, com azimute de 225°09'10" por uma distância de 86,56m até o
V5, de coordenadas N 9.547.745,94m e E 558.543,73m; deste segue
confrontando com terreno de propriedade da Prefeitura Municipal de
Horizonte, com azimute de 244°28'58" por uma distância de 101,82m até o
V6, de coordenadas N 9.547.702,08m e E 558.451,84m; deste segue
confrontando com terreno de propriedade da Prefeitura Municipal de
Horizonte, com azimute de 253°51'56" por uma distância de 134,88m até o
V7, de coordenadas N 9.547.664,59m e E 558.322,27m; deste segue
confrontando com a Av. Martins Clemente, com azimute de 348°39'25" por uma
distância de 20,34m até o VS, de coordenadas N 9.547.684,54m e E
558.318,27m; deste segue confrontando com terreno de propriedade da
Prefeitura Municipal de Horizonte, com azimute de
distância de 131,77m até o VS, de coordenadas N
558.445,01m; deste segue confrontando com terreno
Prefeitura Municipal de Horizonte, com azimute de
distância de 100,10m até o V10, de coordenadas N
558.535,29m; deste segue confrontando com terreno
Prefeitura Municipal de Horizonte, com azimute de
74°07'11" por uma
9.547.720,60m e E
de propriedade da
64°25'06" por uma
9.547.763,82m e E
de propriedade da
44°52'11" por uma
5
E
2
o
2
9
i ENDEREÇO: RUA MARIA CONRADO DE LIMA, 135 - CENTRO - HORIZONTE/CE: TóRio pio.',c4.,.,
O YolciO-'elaRrAtr,,,, —
i É , , .
, VVIRon't.. 11,,I 2. CarionoPioRamosCartemoPioRamoseartõrePloRamosgoCartórioPioRamoseartórioPloRamosPioRamosCartôrroPloRamosCartórioPioRamosCartórioRoRamosCartórioPioRamosCaribrioNRpmosCRMS315f0epÇpfltrio9i0Ramos 3
. .... ,. _ .. .., ...
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E
4 a_
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Página 14 de 14 ...
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CartórioPioRamosCarbirooP:oRamosCartórioPioRamoseartóraolNoRamosCartõrioPioRamoseartárioPioRamosPioCartárioPioRamosCartOrioPioRamos9artórioPioRamosCartónoioRamosCartórioPioRamosearlónoPioRamoloRarrk _
E
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E
ti amoseadórioPlo órionoRamosC
o
E
E
o
ÉE2
E
E
distância de 61,96m até o 547.807,73m e E
558.579,01m; deste segue' terrPn,-: de. propriedade da
Prefeitura Municipal de Hórizonte..- com.almnte d'? 41°55'19" por uma
distância de 48,34m até o Y')-M-O012,, 'N. -9.547.843,70m e E
558.611,30m; deste segue. (-Jonfront.anctcy terrenb de propriedade da
Prefeitura Municipal de Hori,yonre-; .r2orc ?;,imute 24V3P'fle' por uma distância
de 109,44m até o Vi, ponto ipicial da descrição des-te;. perímetro de 957,78
m e área territorial de 9.095,06m2. Todas-as "Cèd'renadaS aqui descritas _-
estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Bra .iiiro e encontram-se
representadas no Sistema UTM, referenciadas ao 14,4 , ,ano Central n° 39
WGr, tendo como Datum o SIRGAS2000. Todos os azimU , e distâncias, área
e perímetro foram calculados -no plano, de p,J:oeç'clo,UIM. - Horizonte, 07 de
junho de 2019. //////////////////////////-////////////////////////////////
AV.11/479 - DOAÇÃO - Procede-se a esta averbação para fazer constar que o
REMANESCENTE 01 desta matrícula, com uma área de 7.gn0,31m2 , foi DOADO a
HORIZONTE SERVIÇO E LAVAGEM EM FmrpTyss ;Jmn. nos termos da matrícula n°
11.376, em 07/06/2019, deste ofício. HoirizíNrite, junho de 2019. /////
CERTIFICO que a presente cópia é a rep. dução fiel da 'ratricula 479 deste
oficio, da qual não costa nenhum outro 1..,,ncamento eté a presente data.
Emitida na forma do art. 19 §, 1° da Lei 6-015/73. O referido é verdade,
dou fé. Aparecida Ilka Freitas Ramos Ar;arecida :ilze Freitas/ Wilton
Freitas - oficiala /substitutos. ///////////////////////////////////////
Horizonte, 14 de outubro de 2020
'
Aparecida Ilka Freitas Ramo
Aparecida Ilze Freitas
Wilton Freitas
Oficiala/Substitutos
PIO RAMOS
HaRiZONTE - CE
tiVidon Freitas
/ 4;k0)" 14.
•-•
mon=
Selo Tipo 01
*NE023523434149
SELO DIGt7ALIX
AgSTENOCIESADE:
JSTAS E EMOLUMENTOS INCIDENTES
0*- de Ate' dime.10 20201014000025
Taal de Emohnnente4 R$ 52 90
FFl"-WOJU R$ 2,64
Tcl.al. !CS R$ 2,64
Toa! FRMP R$ 264
FAANSP: R$ 2,64
selos. R$ 9 44
Valor Total. R$ 72.90
--ÕeVilnanento de cobrança / Listagem dos
, odigop da tabela de emolumentos envolvidos
13' 0070191 et i 007020 / ,2 005023
•
Selos Aplicados
M0484767-C8T9 AAE023522-F8P9, AAE023523-84P9.
60•••••.~."%d•Opel.. -
i CERTCAO VÁLIDA POR 30 DM.
EXCETO PARA OS FM DIE `
maanwObauwWmE
2 PMCELANENTOIX13010U1~1001.$
!vmuctocomwmommormamew
l'ef/10~111~ VIA'SWA.S00 PUA!
beis4aCasi
Selo Tipo 04
N1
AA.0684767-C8T9
SELO C:W.0AL DE
ALTEI4 TICTUDE (amam •44iim.44$049t4 4.4
" 49/1004~~ 1
ataR/BUWAOMICROFILMAOEM
*
fOOMJUDOM110
Istedotto
selo 'opa Cl
AAE023522.48P9
SELODWEMM
AUMETIODA06
1
ENDEREÇO: RUA MARIA CONRADO DE UMA, 135 - CENTRO - HORIZONTE/CE .2
CartárioPioRamosCartórtoP
oRamosCanõrioPtoRamosPloCartánoPloRamosCartórioPioRamosMoRamosCartórioPioRamosCartórioPioRamosCaitõttoPioRamoseartõrioPioRamosCartánoPioRamoseartõrioPooRmosCartónoP•oRamos
.. •
_
LearpfloPielitgnoseartorloPloRamoseartórioPioRamosCartbrioPloRamosCartórioPioRaMo arí6floP1MamosPioCartórioPioRamosCartórioPioRamos,CartórioPioRamosCartórioloRamoseartórioPioRamosCartórioP oRarnosPioRamos 8
.2
— Página 12 de 14
— —
azimute de 335°08' por uma diStãciade V94e, de coordenadas
N 9.547.398,81m e E 558.670,4 dest se tle CouLrentando com propriedade
da Prefeitura Municipal_de. rr:ipri-zonte, az4muJe-€:‘, de 302°23' por uma
distância de 60,93m até o' V2r›, dt= rdel daS ,,ZL9.547.431,46m e E
558.618,97m; deste Se0'Lle confe'çmtalíd i.;.c.)M.':,:rr:oj.iredalde da Prefeitura
Municipal de Horizonte, Com azimute d 2 47 póriuràa distância de 23,42m
até o V26, de coordenadas 4 9.547.435,2 1k e f:-..5FR.596,05m; deste segue
confrontando com propriedade da Prefeitura Municiv)al de Horizonte, com
azimute de 310°26' por uma distá-ncia ete'27,22n áté, a V27, de coordenadas
N 9.547.453,90m e E 558.575,33m; deste segue Confrotando com propriedade
da Prefeitura Municipal de Horizonte, com azimute, de 261°50' por uma
distância de 36,87m até o,72.8, de' coordenadas. N 9.547.448,67m e E
Municipal de Horizonte, com azimute de 29500' -p'Or ume distância de 32,48m
até o V29, de coordenadas N 9.547.462,40m e E 558.509,40m; deste segue
! c confrontando com propriedade da Prefeitura Municipal de Horizonte, com
azimute de 252°25' por uma diStân:;a - de 52,11m até o 730, de coordenadas
N 9.547.446,67m e E 558.459,72m; deste segue confrontando com propriedade
da Prefeitura Municiw,1 de lit;)ri2'onte, - com azimute cie 257037' por uma E
distância de 54,23m até o V31, ue coordenadas N ?.547.435,06m e E
o
o
o
distância de 65,04m até o V33, de Coordenadas N 9.547.505,55m e E
.2
558.353,12m; deste segue confrontando com propriedade da Prefeitura
o :g
í Municipal de Horizonte, com azimute de 102°04' por uma distância de 46,13m .g
até o V34, de coordenadas N 9.547.495,91m e E 55R.398,22m; deste segue E
2
o confrontando com propriedade da Prefeitura Municipal de. Horizonte, com
azimute de 69034' por uma distância de 31,99m até o V35, de coordenadas c'S
2
N 9.547.507,07m e E 558.428,20m; deste segue confrontando com propriedade &%
o S da Prefeitura Municipal de Horizonte, com azimute de 71°47' por uma .2
: á distância de 52,07m até o V36, de coordenadas N 9.547.523,34m e E É
cZ 558.477,66m; deste segue confrontando com propriedade da Prefeitura .2
558.538,83m; deste segue confrontando com propriedade da Prefeitura
558.406,75m; deste segue confrOntando com própriedade da Prefeitura
Municipal de Horizonte, com azimute de' 278°32 por uma distância de 43,08m
até o V32, de coordenadas N 9.547.44Ã.,4k". e E 558.364,15m; deste segue
confrontando com a Av. Martins Clement", com azimute de 350014' por uma
2
.6- Municipal de Horizonte, com azimute de 55°09' por uma distância de 24,00m
o o até o V37, de coordenadas N 9.547.537,05m e E 558.497,35m; deste segue 2
E
confrontando com propriedade da Prefeitura Municipal de Horizonte, com
azimute de 109 °12' por uma distância de 49,62m até o V38, de coordenadas .
•
o
g
s: Municipal de Horizonte, com azimute de 101'17' por uma distância de 29,53m
à- até o V40, de coordenadas N 9.547.508,96m e E 558.607,10m; deste segue
2
t confrontando com propriedade da Prefeitura Municipal de Horizonte, com
o
g azimute de 24'22' por uma distância de 18,99m até o V41, de coordenadas
2
b:N 9.547.526,25m e E 558.614,93m; deste segue com propriedade da Prefeitura
E
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N 9.547.520,72m e E 558.544,21m; deste segue confrontando com propriedade
da Prefeitura Municipal de Horizonte, com azimute de 990
59' por uma
distância de 34,45m até o V39, de coordenadas N 9.547.514,74m e E
558.578,14m; deste segue confrontando com propriedade da Prefeitura
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ENDEREÇO: RUA MARIA CONRADO DE !IMA, 135 — CENTRO — HORIZONTE/CE OFtc,Ci i:13tor.0HOF,t t iZr eOitN‘,.
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a:- até o V06, de cbordenadas N 9.547.531,36m e E 5.58.758,36m; deste segilb.4
confrontando com propriedade da Prefeitura Municipal de Horizonte, confl
azimute de 236° 49' por- uma distância de 77,60m a' té o V07, de coordenadas 1
N 9.547.489,91m e'E 558.693,40m; deste segue confrontando com propriedadeÃ
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149°02' por umal
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da Prefeitura Municipal de Horizonte, com azimute de
distância de 84,75rri até o V08, de coordenada S N 9.547.416,23m e E
558.736,98m; deste 'segue confrontando com propriedade da Prefeitura
Municipal de Horizonte, com, azimute de 167°18' por uma distância de 60,47m
até o V09, de-- ,cob,r.elenadas N 9.547.357,23m e E 558.750,28m; deste segue
confrontando com -propriedade da Prefeitura Municipal de Horizonte, com
azimute de 182°16' por uma distância de 37,76m até o V10, de coordenadas
N 9.547.319,50m e E 558.748,78m; deste segue confrontando com propriedade
da Prefeitura Municipal de Horizonte, com azimute de 117°40' por uma
distância de 87,17m até o V11, de coordenadas N 9.547.279,01m e E
558.825,97m; deste segue confrontando com propriedade da Prefeitura
Municipal de Horizonte, com azimute de 104038' por uma distância de 34,00m
até o V12, de coordenadas N 9.547.270,42m e E 558.858,87m; deste segue
confrontando com propriedade da Prefeitura Municipal de Horizonte, com
azimute de 139°19' por uma distância de 71,19m até o V13, de coordenadas
N 9.547.216,44m e E 558.905,27m; deste segue confrontando com propriedade
da Prefeitura Municipal de Horizonte, com azimute de 94°45' por uma
distância de 41,11m até
558.946,24m; deste segue
Municipal de Horizonte, com
até o V15, de coordenadas
confrontando com APP(Calha
distância de 78,72m até
558.946,98m; deste segue
o V14, de coordenadas N 9.547.213,02m
confrontando com propriedade da Prefeitura
azimute de 162°09' por
N 9.547.174,12m e E 558.958,76m; deste segue
do Riacho), com azimute de 188°36' por uma
o V16, de coordenadas N 9.547.096,28m e E
confrontando com propriedade da Prefeitura
Municipal de Horizonte, com azimute de 326°54
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uma distância de 40,87m!
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por uma distância de 71,28m
até o V17, de coordenadas N 9.547.155,99m e E 558.908,06m; deste segue
confrontando com propriedade da Prefeitura Municipal de Horizonte, com
azimute de 274 ° 45' por uma distância de 32,39m até o V18, de coordenadas
N 9.547.158,68m e E 558.875,79m; deste segue confrontando com propriedade
da Prefeitura Municipal de Horizonte, com azimute de 319 °19' por uma
distância de 47,39m até o V19, de coordenadas N 9.547.194,62m e E
558.844,90m; deste segue confrontando com propriedade da Prefeitura4
Municipal de Horizonte, com azimute de 276 °17' por uma distância de 34,31m
até o V20, de coordenadas N 9.547.198,38m e E 558.810,80m; deste segue
confrontando com propriedade da Prefeitura Municipal de Horizonte, com
azimute de 323 0 39' por uma distância de 42,19m até o V21, de coordenadas
N 9.547.232,37m e E 558.785,80m; deste segue confrontando com propriedade .,
da Prefeitura Municipal de Horizonte, com azimute de 299°35' por umad
distância de 113,18m até o V22, de coordenadas N 9.547.288,25m e E,t
558.687,39m; deste segue confrontando com propriedade da Prefeitura", -
Municipal de Horizonte, com azimute de 2°17' por uma distância de 68,12m °
até o V23, de coordenadas N 9.547.356,32m e E 558.690,10m; deste segue
confrontando com propriedade da Prefeitura Municipal de Horizonte, comi
ENDEREÇO: RUA MARIA CONRADO DE LIMA, 135 - CENTRO - HORIZONTE/CE '