• 1( p9 CAMARA MUNICIPAL DE
HO II@NTE
ESTADO DO CEAFtift
NOVO TEMPO
REQUERIMENTO N2 133/2020
CNA AMA MUNIOPAL IDE
HORIZONTE
\ APROV
te
Requer doação de terreno para Entidade Esportiva
Comunitária que indica.
O Vereador ALEXANDRE HOLANDA SABINO no uso de suas atribuições legais, etc e
fundamentados no Regimento Interno em seu art. 73, parágrafo 6, vêm perante Vossa
Excelência, REQUERER ao Poder Executivo, por meio desta proposição, obedecidas as
formalidades legais: (ENVIO DE PROJETO DE LEI AO PODER LEGISLATIVO) A DOAÇÃO DE UM
TERRENO PARA O INSTITUTO ESPORTIVO GALO DO TABULEIRO entidade de utilidade
pública conforme a Lei n° 1.367 de 21/08/2020 em anexo.
JUSTIFICATIVA:
Considerando que o incentivo ao esporte amador- e ao associativismo tem se tornado
ações políticas indispensáveis para a popt.00o, visto que a esportividade e benéfica à
saúde e contribui para o bem-estar em geral. Dai impera a necessidade do Poder Público
tyskfazer para apRig essa causa, pri,5palmente esta que tem a finalidOe de implantar \Yr' , od, ,
' rn CT (Centro de Treinament,4\b1ide será con 6jào salas par ,#-eStação de se,941to\s
sócio esportivo à comuWatle, quadra Rp,c0, ortiva, cani .dê futebol, pisWketica e 9.,..
outros instrumente, ins. É impoOâ reconhecerestuê a doação deMerido terrene:ON
1.\
possibilitará a esta entidade com a conclusão de aquisição de verbas junto ao Ministério
do EsedçvW para esse ,krtrt,",-e a consee06- de outros,40eficios juntp# órgãos
...,N\L.,
namentais eOpiresas privado14/00 \4\` d
„ \`01 r p•NN ,..r PORTAiwn.), venho pleit r no presenteREQUERIMENTu-ique, após aprtWado, seja
encaminhado ao Poder Executivo no intuito de que sejam tomadas as devidas
Oidências. \ çP\- C• \'N\ r
dek,,\,0 \-
\ x\N „ ,,,„^0 SALN,.., SESSÕES \ yr.RMARA MU COPÈ. DE HompAnt:ao \ 01, c,i¡Mib'm\ e'ss de b,'SkP
cíe sembro de 202CCN - GN lx\"`"
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LEXANDRE HOLANDA SABINO
Vereador
Av. Francisco Eudes Ximenes, 123 - Centro - Horizonte/CE - CEP: 62.880-000
PABX: 85 3336.1101 - FAX: 85 3336.1130
CNPJ: 02.121.797/0001-00 - CGF: 06.920.446-2
PREFEITURA DE
HORIZONTE
El N° 1 67, D 21 1)1 . (OTO FIF 2020.
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMEN 10 I
VDE PÚBLICA À EM IDADE
ASSO( TA Ir IVA E A DOTA O( URAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DE HORIZONTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei
Faz saber que está Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte 111
Ari. 1" Fica reconhecida de Utilidade Pública o
TABULEIRO, inscrito no CNPJ sob n'' 30,665701M00
Silva, n" 146, Bairro Centro nesta Cidade de Horizonte ( 1
UTO ESPORTIVO (
com endereço na Rua loao 1)oca
Ari. r Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as dis
PA“ DA PREFEITURA DE ()MON
ar d usa
Prefeito de Horizonte
,exv Prosidênim Castwo FAC•40 .....;.ordr.;.) •
CNP. 23 SSS.196/0001- PA (135) 333t5fK)45
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