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11101e@Nr Eg
PROJETO DE RESOLUÇÃO N°. 001/2021
JUSTIFICATIVA
AUTORIA: Mesa Diretora
ASSUNTO: AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE A
ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA A UNIÃO DOS
VEREADORES E CÂMARAS DO CEARÁ — UVC E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Senhoras Vereadoras,
Senhores Vereadores,
Cumprimentando-os cordialmente, ,apresentamos para à apropriaçã
PlenáriWda Câmara Mui&ipal de Ho oh\te o Projeto Resolução e
mdujo mérito disiporsobre AUT S CÃO D ix ARA M
HORIZON*-CE PA ASSOCI -SE E
MENSALMENTE PARA A UNIÃO DOS VE,REnORES E CÂnARA
\WWARÁ — UXOCIDÁ OUWS OVIDWÈAS.
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A. 'ião dos VegiWOres e C^ . i.: V'do Estado 0t.'teará — UV- ( i.l'à 'p,\•1\i's
instâção se fins lugAvos com a fi , : idade de promover a defesa d4Leitos
e garantias do Parlamento Municipal cearense, bem como, as prerrogativas dos
,i\lobres Vereadores do Munici *vle Horizonte.
,X•I` o5,M1ongo dos c ials-quarenta 40 ‘
enta) anos letlOistência, a &tem • .
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: ? ; tura sóli4, bY Vereador ,- .,,
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amaras My., ais, com
Crii- m corpo técili' • o, jurídico e agitinistrativo parYatender os seuscâssociados.
Av. Francisco Eudes Ximenes, 123 - Centro - Horizonte/CE - CEP: 62.880-000
PABX: 85 3336.1101 - FAX: 853336.1130
CNPJ: 02.121.797/0001-00 - CGF: 06.920.446-2
• CÂMARA MUNICIPAL DE
HORNONTE
NOVO TEMPO
Ademais, a entidade promove grandes eventos visando a capacitação dos Edis
no exercício do mandato e dos gestores do Poder Legislativo, razão pela qual a
Câmara Municipal de Horizonte deve receber do Plenário a autorização para
associar-se à UVC, e gozar de todos os beneficios oferecidos pela referida
entidade.
Importante, também, destacar que a Lei Municipal n°. 971, de 04 de junho de
2013 autoriza a Câmara Municipal de Horizonte a realizar o presente convênio,
com previsão orçamentária definida nos termos da legislação pertinente.
Diante dessas justificativas, plausíveis, solicitamos aos nobres pares a aprovação
desta matéria, cuja relevância é inquestionável.
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE (CE) aos 09 dias do
mês de fevereiro de 2021.
Carlos Elo
MESA DIRETORA
1Nt1 4 IR.4/
rilh eante Lima
Pr sidente clx\\I\P " -
Antônio Euzébio de Sousa Filho
Vice-Presidente
\RIUdson Carlos delmeid
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a DiegoP\inr . o de Oliveira d_OXipliga
1° S gçtàiO
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: \N C',0\!\N%N C:P14/\\ Citr x\\I\N C:N\\
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Av. Francisco Eudes Ximenes, 123 - Centro - Horizonte/CE - CEP: 62.880-000
PABX: 85 3336.1101 - FAX 85 3336.1130
CNPJ: 02.121.797/0001-00 - CGF: 06.920.446-2
CÂMARA MUNICIPAL DE
NOVO TEMPO
PROJETO DE RESOLUÇÃO N°. 001/2021
Autoriza a Câmara Municipal de Horizonte-Ce
a associar-se e contribuir mensalmente para a
União dos Vereadores e Câmaras do Ceará —
UVC e dá outras providências.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, RESOLVE:
Art. 1° Fica a Câmara Municipal de Horizonte autorizada a associar-se com a União dos
Vereadores e Câmaras do Estado do Ceará — UVC, permitindo-se a celebração de convênio
coma entidade, termo de parceria, bem como, qualquer outro instrumento de cooperação
técnico-financeiro;
Parágrafo Único: O Chefe do Poder Legislativo Municipal fica autorizado a firmar convênio
com a União dos Vereadores e Câmaras do Estado do Ceará — UVC, cuja finalidade é
promover o intercâmbio técnico de informações relativas ao exercício da atividade
parlamentar, assessoramento político das matérias de interesse da Câmara Municipal;
Art. 20. A Câmara Municipal de Horizonte contribuirá com a UVC, na forma do plano de
trabalho constante no instrumento celebrado entre as partes, no valor de R$ 400,00
(quatrocentos reais) mensal, conforme Termo de Cooperação Mútua n° 028/2021;
Parágrafo Único: Os reajustes dos valores no caput serão determinados por ato próprio da dx\\1\
Mesa Diretora da Câmara;
.,3°.À despesa dRzeia \t-e deste ProjeíeResolução correrá a conta da seguhotação
ç—amentária d Legislativo \incipal, conforme Lei' Municipal \ 71, de 04 dex\N\7's
junho de
3"•\ d'`‘\1\
Atividades Legislativa — 01-01.031.0001
c,0\ c1-\\1\ix c:0x
Outros serviços e encargos — 2001-33.50.4100
Parágrafo to: As contri \e8k-serão feitRtCpur boleto,
trans ei eia bancária par ta Corrente da ããde no Banco
ta Corrente,q )c, t
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ç?ltentificado,s0/5'\-
rasil, agênci
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Av. Francisco Eudes Ximenes, 123 - Centro - Horizonte/CE - CEP: 62.880-000
PABX: 85 3336.1101 - FAX 853336.1130
CNPJ: 02.121.797/0001-00 - CGF: 06.920.446-2
CAIVIAFtA MUNICIPAL DE
HORMONTE
NOVO TEMPO
Art. 4°. O presente Projeto de Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e seus
efeitos retroagiram a 1° de janeiro de 2021.
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE (CE) aos 09 dias do
mês de fevereiro de 2021.
MESA DIRETORA
&A4
Carlos EloVO'''21ante Lima
P esidente
Edson arlÓ íAlmeida
1° Secretário
c:1x°
e
Antônio Euzébio de Sousa Filho
Vice-Presidente
Diego Pinheiro de Oliveira da Silva
2° Secretário
Av. Francisco Eudes Ximenes, 123 - Centro - Horizonte/CE - CEP: 62.880-000
fABX: 85 3336.1101 - FAX: 85 3336.1130
CNPJ: 02.121.797/0001-00 - CGF: 06.920.446-2