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materia nº 8/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 8 / 2021
Date 2021-04-28
EmentaDispõe sobre a instituição de adesão de pulseiras para a identificação do COVID-19 e dá outras providências.
native_id837

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2021-04-29 Proposição arquivada — Arquivamento por aprovação final
2021-04-29 Proposição aprovada — Aprovado. Encaminhe-se Para Sanção. Arquive-se.
2021-04-28 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Para apreciação única

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-04-29T16:16:04.096239-03:00 Aprovado 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE
e ECEBID
e 3 2094
º À CÂMARA MUNICIPAL DE EE eo
-) HORIZONTE É
O vereador Carlos Eloy Cavalcante Lima, no uso de suas atribuições legais, em
respeito ao previsto no art. 30 da Lei Orgânica do Município, observando o procedimento
previsto no art. 73, & 6º do Regimento Interno desta Augusta Casa Legislativa, vêm
encaminhar ao plenário da Câmara a presente INDICAÇÃO do seguinte Projeto de Lei:
us
PROJETO DE INDICAÇÃO nº 008/2021 CÂMARA M
IPAL
Projeto de Leinº? /2021 AMARA MUNIC
CIPAL ; E
CAMARA MUNICI CÃ
AL O Vereador abaixo assinado, no uso de oa atribuigadi Gaara, etc.
fundamentado no Regimento Interno MEIAS (8 6º, vel itar ao Chefe ao Poder
Executivo, por meio da regente INDI , que o Poder Executivo Municipal encaminhe
VIVES] (de Llei a esta câmara para instituir a ADESÃO DE PULSEIRAS PARA
UNICIPA!
RA FICAÇÃO DO COVID=19 e dá outras providencias, neste Município.
;AMA ç p Po. MARA MUNIC!
ICIPAL
Justica dA RAM EN INDICAÇÃO, com propósito de
E AMUNI [GARtát-a circulação de pessoas que estejam infectadas, adotar a
CÂMAR identificação através de pulseiras para aqueles que procurem
CIPAL atendimento nas Unidades de saúde do municí eitos, de
estarem contaminados com o Cgr SRA Mada a
colaboração fan pujação ses aos cega com a
projifetação» ovid-19. A colocação das pulseiras será feita no
MUNICIPAL dia do atendimento nas unidades e será acompanhado pelos
CÂMARA agentes comunitários de saúde municipais e caso haja MUN!
dano a pulseira as devidas providências sejam realizâda GM RTEN
colocada de nova. Será jade para monitoramento
dos pRtnies pelo: iSsionais de saúde e também poderão ser
> MARA MU s sanções administrativas aos que descumprirem as
CA medidas de isolamento dos infectados. AL
NICIPAL A MUNICIP
PORTANTO, requer a pao RIP jdepois de CÂMARA encaminhada
ao Poder Executivo, para q este nosso pleito que é de grande
TOR REIBAteferida col A
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ONICIDRE” aos 23 dA
mês de abril de 2021. AV R$
E N rd DZ
CÂMARA CARLOS ELOY by PRP ÇCANTE LIMA
MUNICIPAL Vereador - PDT
Av. Francisco Eudes Ximenes, 123 - Centro - Horizonte-CE - CEP: 62.880-078
PABX: 85 3336.1101 - FAX: 85 3336.1130
CNPJ: 02.121.797/0001-00 - CGF: 06.920.446-2

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