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materia nº 179/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 179 / 2021
Date 2021-04-14
EmentaRequer ao Poder Executivo a isenção da Taxa de Iluminação Pública pelo prazo de 90 dias, para as famílias que estão cadastradas no Cadastro Único do Município de Horizonte e encontra-se em estado de vulnerabilidade.
native_id841

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2021-04-29 Proposição arquivada — Arquivamento por aprovação final
2021-04-29 Proposição aprovada — Aprovado. Encaminhe-se Para Sanção. Arquive-se.
2021-04-28 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Para apreciação única

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-04-29T16:16:04.556471-03:00 Aprovado 14 0 0
2021-04-29T16:11:22.822143-03:00 Aprovado 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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e ESTADO DO CEARÁ
CÂNIARA MUNICIBA! 3E HORIZONTE
º À CÂMARA MUNICIPAL DE RECEBIDO
=/) HORIZONTE cc
REQUERIMENTO Nº 179/2021
CAMA Sra Requer ao Poder Executivo, a isenção da taxa de iluminação
AUNICIPAL pública pelo prazo de 90 dias, para as famílias que estão
IARA M cadastradas no Cadastro Unico do Município de Horigopie NICIPAL
encontra-se em estado de vulnerabilidade. AI
5 NICIPAL
CÂMARA MU
O Vereador RIM CL PRIDE SOUSA NASCIMENTO, no uso de suas atribuições legais, etc e
CÂMARA no Regimento Interno em seu artigo 73. Parágrafo 6º vem perante Vossa TEApncia CA
AL REQUERER ao Poder Executivo, a isenção da taxa de iuminação pódio! pS+ de 90 dias,
para as famílias que estão cadastradas po (RONRAÚnico do Município de Horizonte e encontra-se
em estad: e vulnerabifid A
& MUNICIP
;AMARA CÂMARA MUNIO!
AL
A NICIPAL
CAMARA MU presente REQUERIMENTO que, do ponto de vista econômico, as famílias de baixa
CIPAL |
renda, são as que mais têm sido prejudicadas sendo afetadas diretamente pelas IN j YA gi
ao COVID-19, tendo dificuldades de trabalhar e ABR sustento SAM de conviver com perdas
irreparáveis. Considerando asa LHS onsabilidade contribuir com os que mais precisam, na
(AESA AMlenizar o sofrimento e preservar a dignidade de nosso povo que tal medida é essencial e
CÂMARA iminente, buscando reduzir os impactos causados pela crise em que vive a população de Horizopta MARA MUN!
Portanto, venho pleitear ada RE TO que, após aprovado e encaminhado ao
Poder cx tomadas as devidas providências.
NICIPAL E E AMARA MUNICIPAL
SALA DAS SESSÕES DA CAMARA MUNI REDE HORI . aos 14 dias do mês
de abril de 2021. CÊ ARA MUNICIP
ICIPAL
AMARA MUN pa |
FRISVALDO DE SOUSA NASC MEN CIPAL
VEREADOR ISMARA MUNI
CIPAL
MUNICIPAL
Av. Francisco Eudes Ximenes, 123 - Centro - Horizonte-CE - CEP: 62.880-078
PABX: 85 3336.1101 - FAX: 85 3336.1130
CNPJ: 02.121.797/0001-00 - CGF: 06.920.446-2

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