materia nº 4/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZON
, RECEBIDO aU
S À CÂMARA MUNICIPAL DE sá id AD É
O HORIZONTE ag pe
O vereador Antônio Euzébio de Sousa Filho, abaixo assinado, no uso de suas atribuições
legais, etc. fundamentado no Regimento Interno, vem solicitar ao Chefe do Poder Executivo, por
meio da presente INDICAÇÃO, QUE SEJA ENCAMINHADO A ESTA CASA LEGISLATIVA
Q SEGUINTE PROJETO DE LEI:
PROJETO DE INDICAÇÃO N.º 004/2021 CAMARA MUNIS
CÂMARA MUNICIPAL
PROJE NAL /2021
CAMARA MENRE d CÁ
E ARA MUNICIPA
AMAR Eicanástitáido o programa de prevenção ao
CIPAL CA Diabetes nas creches e escolas públicas, neste
;AMARA MUNI município. MUNIC!
A CÂMARA MUNICIPAL DE HORA NR TERMOS” Bk LEGISLAÇÃO EM
VIGOR, PROPÕE O o JÁ PROJE EEI:
art AAA instituído no município de Horizonte o programa de prevenção ao Diabetes (
nas creches e escolas públicas do município, visando detectar al s, Rinetdo a
desenvolver a doença, encaminhando-os para tratamento AMARO) alimentação
adequada. CÂMARA MUNICIPAL
CAMARARSNGIO atendimento do objetivo desta Lei será apresentado aos pais ou N
responsáveis no ato da matrícula, questionário padrão contendo, minimamenfeasRA MU
seguintes perguntas: ICIPAL
CAMARA MUN
1) Você tem atado peleDbriárica tem bebido água além do normal?
2) aGANA em reclamado que está com as vistas embaçadas? CIP AL
NICIPAL 3) A criança tem passado mal frequentemente com tonturas? MARA MUNI
4) A criança tem urinado muito? ICIPAL
5) A criança tem emagrecidoR BN
6 ançertêd histórico de familiares com Diabetes?
AMARR MS o
Art.3º Caso haja repostas positivas ao questionário, o aluno será en inhado à CAM
pública de saúde pedindo prioridade no atendimento A de consultas
e exames específicos para tatação de“problemas de saúde relacionado ao
p p NiCTERE Ç
Diabetes. CAMARA MU
MUNICIPAL
CIPAL
Av. Francisco Eudes Ximenes, 123 - Centro - Horizonte-CE - CEP: 62.880-078
PABX: 85 3336.1101 - FAX: 85 3336.1130
CNPJ: 02.121.797/0001-00 - CGF: 06.920.446-2
6
º À CÂMARA MUNICIPAL DE
-/) HORIZONTE
Art.4º Havendo diagnóstico positivo da doença ou necessidade de prevenção ao seu
desenvolvimento, os pais deverão apresentar na unidade escolar o documento médico
indicando qual restrição alimentar do aluno, anexando cópia ao prontuário escolar, com
IARA 1/1) encaminhamento das restrições, à nutricionista para providenciar uma alimentação
diferenciada de acordo com as normas já existentes. CÂM ARA MUNICIPA
AL
Art.5º Esta Lei entrará em vigor na dagajaenaa UMES
Ê CIPAL É
sata mas sessões DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE, aos 12 dias dg mês CR
AL de abril de 2021. CÂMARA MUNICIP
IPAL
ICIPAL Per :
“AMARA MUN Antônio de Sousa Filho
AM Vereador - PTB CÂMARA MUNIO
CÂMARA MUNICIPAL
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IPAL
ICIPAL
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CÂMARA MUNICIPAL
CAMARA MUNICIPAL
NICIPAL CÂMARA MUNICIPAL
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CÂMARA MUNICIPAL
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CAMARA MUNICIP
MUNICIPAL
Av. Francisco Eudes Ximenes, 123 - Centro - Horizonte-CE - CEP: 62.880-078
PABX: 85 3336.1101 - FAX: 85 3336.1130
CNPJ: 02.121.797/0001-00 - CGF: 06.920.446-2
: º À CÂMARA MUNICIPAL DE
(09 HORIZONTE
JUSTIFICATIVA
gu INDICAÇÃO Nº 004/2021
ARA MUN |ICIPA
Estudos mostram que, a cada mil crianças, sete ese E diabéticag par APM R
principalmente, menores em idade esgotar ontdbHrole inadequado do Diabetes
representa areagareariDo da vida do paciente, pois favorece a precocidade e o risco
AL a AMAR o podem levar à amputação de membros inferiores e morte RIREE A CR
assistência médica adequada e o controle metabólico rigoroso podem evitar problemas
com estes. Portanto conta goma seisibiibGdE 6 aprovação dos nobres Edis.
a
q MUNICIPA
;AMARA PORTANTO, conto com a sensibilidade e aprovação dos nobres Edis QYEMARÕA MUNICI
ad fi E aa ao Poder Exceto sejam tomadas as
devidas providências.
A UNICIPAL
CAMARAM
CIPAL SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE, aos 12 diet ESpRe |
de abril de 2021. CAMARA MUNI
AL
ABM ING Sousa Filho
CIPAL Vereador -PTB
A RA MUNI
CÂMA CAMARA MUN
IPAL
E ué MUNIO
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CAMARA MUNIC ce
NICIPAL ; CÂMARA MUNIO
IPA
L CAMARA MUNIO
ICIPA
CÂM CÂMARA M
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MUNICIPAL
Av. Francisco Eudes Ximenes, 123 - Centro - Horizonte-CE - CEP: 62.880-078
PABX: 85 3336.1101 - FAX: 85 3336.1130
CNPJ: 02.121.797/0001-00 - CGF: 06.920.446-2