SR PREFEITURA DE
«3, HORIZONTE
DE MÃOS DADAS COM VOCÊ
MENSAGEM Nº 020/2021. |
GABINETE DO PRESIDENTE
Recebido
Em: 22 107 | Zotr
Excelentíssimo Senhor Presidente, Por: E==4
Senhores Vereadores,
Com meus cordiais e respeitosos cumprimentos, submeto à superior
deliberação legislativa, em caráter de urgência, o projeto de lei apenso, que trata da abertura de
crédito especial adicional especial ao vigente Orçamento Fiscal criando dotações orçamentárias
para os dispêndios com a reestruturação administrativa autorizada pela Lei nº 1.417/21 de 25 de
junho de 2021.
Em razão do exposto, e ainda por se tratar de projeto da maior importância
para o Município de Horizonte, é que esperamos contar, mais uma vez, com a compreensão e o
apoio de todos quantos integram esse Poder Legislativo, na certeza de que a matéria obterá a sua
devida aprovação.
Atenciosamente,
Horizonte/CE, 06 de julho de 2021.
PREFEITO DE HDRIZONTE
Ao Exmo. Sr.
CARLOS ELOY CAVALCANTE LIMA
MD Presidente da Câmara de Vereadores Horizonte
/NESTA
Av. Presidente Castelo Branco, nº 5100, Centro, CEP - 62880-060, CNPJ: 23.555.196/0001-86 e 3336.6040
O PrefeturadeHorizonte (8) prefeitura horizonte É www.horizonte.ce.gov.br
SR PREFEITURA DE
&, HORIZONTE
DE MÃOS DADAS COM VOCÊ
JUSTIFICATIVA
O Projeto de Lei nº 39 de 6 de julho de 2021, de iniciativa do Chefe do Poder Executivo Municipal,
que Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal dá outras
providências.
Com a sanção da Lei nº1.417, de 25 de junho de 2021, que dispõe sobre a Reorganização
Administrativa do Município de Horizonte e dá outras providências o projeto de lei apenso, se faz
necessário a abertura de crédito especial adicional especial ao vigente Orçamento Fiscal criando
dotações orçamentárias para os dispêndios com a reestruturação administrativa autorizada pela
referida Lei.
Sem a autorização dessa Augusta casa, com a abertura do crédito especial de que trata esse PL,
a estrutura administrativa não poderá ser implementada efetivamente. Daí a premência e a
importância da presente matéria ora submetida a Vossas Excelências.
Renovo a todos que fazem essa Egrégia Casa Legislativa votos de elevada estima e distinto
apreço.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE, aos 6 de julho de 2021.
Manoel Gomes de Fa
PREFEITO DE HORIZONTE
Av. Presidente Castelo Branco, nº 5100, Centro, CEP - 62880-060, CNPJ: 23.555.196/0001-86 [] 3336.6040
[E] PrefeturadeHorizonte j) prefeitura.horizonte O www horizonte.ce.gov.br
O HORIZONTE
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PROJETO DE LEI Nº 039/2021, DE 6 DE JULHO DE 2021.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE HORIZONTE faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional
Especial ao vigente Orçamento Fiscal no valor de R$ 4.225.012,88 (quatro milhões, duzentos e
vinte e cinco mil, doze reais e oitenta e oito centavos) para atender dispêndios não contemplados
na Lei Orçamentária Anual- LOA do corrente exercício na forma que indica o anexo |, que é parte
integrante do presente projeto de lei.
Art. 28. Os recursos necessários à cobertura do Crédito Adicional Especial
objeto do art. 1º. desta Lei, em atendimento ao disposto no art. 167, V, da Constituição da
República de 1988, será a anulação parcial de dotação orçamentária, na forma do disposto no
art. 43, 8 18, III, da Lei No. 4.320/1964, na forma que indica o anexo Il que é parte integrante do
presente projeto de lei.
Art. 3º. O Poder Executivo fica autorizado a proceder à readequação no Plano
Plurianual-PPA 2018-2021 e da Lei de Diretrizes Orçamentária — LDO 2021.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor da data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA DE HORIZONTE, 6 DE JULHO DE 2021.
Manoel Gomes rias Neto
PREFEITO DE HORIZONTE
Av. Presidente Castelo Branco, nº 5100, Centro, CEP - 62880-060, CNPJ: 23.555.196/0001-86 [] 3336.6040
[1] PrefeturadeHorizonte (O) prefeitura horizonte Owww horizonte.ce.gov.br
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ANEXO | - A QUE SE O ART. 1º DO PROJETO DE LEI N2039/2021 DE 7 DE JULHO DE 2021.
Órgão: 0800 - Procuradoria Geral do Município
Unidade Orçamentária: 0801 - Procuradoria Geral do Município
08 01. 04 092 0002 2.110 Manutenção da Procuradoria Geral do Município
3.1.90.04.00 =| Contratação por tempo determinado E 1001000000 3.000,00 |
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil 1001000000 40.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações patronais 1001000000 10.000,00
3.1.90.16.00 Outras desp. variáveis pessoal civil 1001000000 1.000,00
3.1.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores 1001000000 1.000,00
3.1.90.94.00 Indenizações e restituições trabalhistas 1001000000 2.000,00 |
3.1.90.96.00 Ressarcimento de desp. de pessoal requis 1001000000 1.000,00
3.1.91.13.00 | obrigações patronais 1001000000 | 5.000,00
3.1.91.92.00 Despesas de exercícios anteriores 1001000000 1.000,00
3.3.90.08.00 Outros benefassist.do servidor e do mil 1001000000] 1.000,00
3.3.90.14.00 Diárias — civil | 2001000000 3.000,00
[ 3.3.90.30.00 Material de consumo 1001000000 3.500,00
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física 1001000000 2.000,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica | 1001000000 8.000,00
3.3.90.40.00 Es Serv. tecnologia informação/comunic.— PJ 1001000000 1.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente 1001000000 | 3.000,00
Total 85.500,00
08 01. 28 846 0036 0.004 Cumprimento de Sentenças Judiciais
3.1.90.91.00 Sentenças judiciais 1001000000 20.000,00
3.3.90.91.00 Sentenças judiciais 1001000000 414.200,00 |
Total 434.200,00
0801 Total 519.700,00
Órgão: 0900 - Secretaria de Cultura e Turismo
Unidade Orçamentária: 0901 - Secretaria de Cultura e Turismo
09 01. 13 122 0002 1.108 Aquisição de Equipamentos de TI, Mobiliários e Veículos
4.4.90.52.00 | Equipamentos e material permanente 1001000000] 9.500,00]
1530000000 | 1.000,00 |
Total To | | 10.500,00 |
09 01. 13 122 0002 2.111 Manutenção das Atividades da Sec. de Cultura e Turismo
3.1.90.04.00 | Contratação por tempo determinado | 1001000000 | 30.000,00 |
Av. Presidente Castelo Branco, nº 5100, Centro, CEP - 62880-060, CNPJ: 23.555.196/0001-86 O 3336.6040
Ef] PrefeturadeHorizonte
() prefeitura hor ww.horizonte.ce.gov.br
Ez
NE
PREFEITURA DE
HORIZONTE
DE MÃOS DADAS COM VOCÊ
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil 1001000000 | 618.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações patronais 1001000000 25.000,00
3.1.90.16.00 Outras desp. variáveis pessoal civil 1001000000 1.000,00
3.1.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores | 1001000000 1.000,00
3.1.90.94.00 Indenizações e restituições trabalhistas e
3.1.90.96.00 Ressarcimento de desp. de pessoal requis 1001000000 2.000,00
3.1:91,13:00 Obrigações patronais 1001000000 40.000,00
3:1.91.92.00 Despesas de exercícios anteriores 1001000000 1.000,00
3.3.90.08.00 Outros benef.assist.do servidor e do mil 1001000000 1.000,00
3.3.90.14.00 Diárias — civil 1001000000 2.000,00
3.3.90.30.00 Material de consumo 1001000000 | 60.000,00
1530000000 100,00
3.3.90.33.00 [| Passagens e despesas com locomoção 1001000000 | 5.000,00 |
3.3.90.34.00 Outras desp. pessoal dec. contrat. terc. 1001000000 5.000,00
E 3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física 1001000000 | 100.000,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 1001000000 29.199,61
E 100,00
3.3.90.40.00 — || Serv. tecnologia informação/comunic.— PJ 1001000000 10.000,00
1530000000] 100,00
3.3.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores 1001000000 1.000,00
Do 3.3.90.93.00 Indenizações e restituições 1001000000 5.000,00
1510000000 | — 1.056,65
[1520000000 3.390,00
4.4.90.52.00 | Euipamentos e material permanente 1001000000 1.000,00
Total 951.946,26
09 01. 13 131 0003 2.112 Realização e Divulgação de Campanhas, Informativos e Mídias Diversas
3.3.90.30.00 Material de consumo Cd 1001000000 1.000,00
r 3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física 1001000000 1.000,00
3.3.90.39.00 | Outros serv. de terc. pessoa jurídica 1001000000 20.600,00
Total 22.600,00
09 01. 13 392 0028 2.113 Manutenção do Centro de Artes
3.3.90.30.00 Material de consumo 1001000000 3.000,00
LL 3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física 1001000000 7.000,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 1001000000 | 14.172,80 |
Total 24.172,80
09 01. 13 392 0029 1.109 Aquisição de Acervo para Bibliotecas Públicas
4.4.90.52.00 — | Equipamentos e material permanente — Petiovoto [50.000,00
DT 1530000000 1.000,00
Total a 51.000,00
Av. Presidente Castelo Branco, nº 5100, Centro, CEP - 62880-060, CNPJ: 23.555.196/0001-86 [3] 3336.4040
[f] PrefeturadeHorizonte (8) preteitura horizonte Owuw horizonte.ce.gov.br
E
NF
09 01. 13 392 0029 2.114 Manutenção das Atividades e Espaços Culturais
PREFEITURA DE
HORIZONTE
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[| 33.90.1400 Diárias — civil — |io0r000000] 1.000,00
3.3.90.30.00 Material de consumo 1001000000 20.000,00
3.3.90.31.00 Premiações cult.art.cient.desp.e outras 1001000000 10.000,00
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física 1001000000 13.100,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 1001000000 35.000,00
E 3.3.90.47.00 Obrigações tributárias e contributivas 1001000000 1.000,00
3.3.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores 1001000000 1.000,00
Total 81.100,00 |
09 01. 13 392 0029 2.115 Apoio às Atividades do Conselho Municipal de Políticas Culturais
3390.3000 | Material de consumo Troo1o00000] 1.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e despesas com locomoção 1001000000 1.000,00 |
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física 1001000000 | 1.000,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 1001000000 1.000,00
Total Sa 4.000,00
09 01. 13 392 0029 2.116 Manutenção do Centro Livre de Aprendizagem Musical
3.3.90.18.00 Auxílio financeiro a estudantes * [1001000000] 1.000,00]
3.3.90.30.00 Material de consumo datiGooogo — 3.000,00
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física 1001000000 3.000,00
[ 3.3.90.39.00 — Outros serv. de terc. pessoa jurídica 1001000000 3.000,00
3.3.90.48.00 Outros aux. finan. a pessoas físicas 1001000000 15.000,00
4.4.90.52.00 | Equipamentos e material permanente 1001000000 | 15.000,00 |
[Total 40.000,00
09 01. 13 392 0029 2.117 Realização de Atividades e Programas de Fomento e Incentivo à Leitura
3.3.90.30.00 Material de consumo 1001000000 1.000,00
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física 1001000000 1.000,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 1001000000 1.000,00
Total 4 3.000,00
09 01. 23 392 0030 2.118 Realização de Eventos Turístico-Culturais e de Tradição Popular
3.3.90.30.00 Material de consumo 1001000000 E 15.000,00 |
ae 3.3.90.31.00 Premiações cult.art.cient.desp.e outras 1001000000 56.400,00
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física 1001000000 90.000,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica se 35.200,00
1510000000 86.100,00
1520000000 100,00
Total 282.800,00
Av. Presidente Castelo Branco, nº 5100, Centro, CEP - 62880-060, CNPJ 23.555.196/0001-86 e 3336.6040
EE) PrefeturadeHorizonte (O) prefeitura horizonte O www horizonte.ce.gov.br
SB PREFEITURA DE
de, HORIZONTE
DE MÃOS DADAS COM VOCÊ
09 01. 23 695 0030 1.110 Fortalecimento da Infraestrutura Turística
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 1001000000 | 5.000,00 |
Obras e instalações 1001000000 | 20.000,00 |
1530000000 100,00 |
25.100,00 |
0901 Total 1.496.219,06
Órgão: 0900 - Secretaria de Cultura e Turismo
Unidade Orçamentária: 0902 - Fundo Municipal de Apoio à Cultura
09 02. 13 392 0029 1.111 Convênio p/a Gestão Colaborativa dos Equ ipamentos
Culturais
3.3.90.30.00 Material de consumo 1001000000 Es 1.000,00 |
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física 1001000000] 1.000,00]
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 1001000000 = 1.000,00
Total 3.000,00
09 02. 13 392 0029 1.112 Incentivo à Produção Cultural Local
3.3.90.30.00 Material de consumo 1001000000 | 5.000,00 |
3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita 1001000000 1.000,00
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física 1001000000 | 5.000,00
3.3.90.39.00 [outros serv. de terc. pessoa jurídica 1001000000 5.000,00
3.3.90.48.00 Outros aux. finan. a pessoas físicas 1001000000 65.000,00
Total 81.000,00
09 02. 13 392 0029 2.119 Realização de Parcerias com Organizações da Sociedade Civil (Lei
13.019/2014)
E 3.3.50.41.00 Contribuições 1001000000 60.000,00
| 3.3.90.30.00 Material de consumo 1001000000 6.000,00
3.3.90.31.00 | Premiações cult.art.cient.desp.e outras 1001000000 15.000,00
3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita 1001000000 15.000,00
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física 1001000000 6.000,00
| 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 1001000000 6.000,00
[Total 108.000,00
[0902 Total 192.000,00
Órgão: 1000 - Secretaria de Esporte e Lazer
Unidade Orçamentária: 1001 - Secretaria de Esporte e Lazer
10 01.27 811 0031 1.113 Apoio a Participacao de Atletas Locais em Eventos Esportivos
[ 3.3.90.32.00 || tMaterial, bem ou serv. p/ dist. gratuita [1001000000] 15.000,00]
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EE»
NF
3.3.90.33.00 Passagens e despesas com locomoção 1001000000 15.000,00
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física 1001000000 3.000,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 1001000000 3.000,00
3.3.90.48.00 Outros aux. finan. a pessoas físicas 1001000000 15.000,00
Total 51.000,00
10 01. 27 811 0031 1.114 Concessão da Bolsa-Atleta Municipal
3.3.90.48.00 Outros aux. finan. a pessoas físicas 1001000000 35.000,00
Total 35.000,00
10 01. 27 811 0031 2.120 Apoio ao Esporte de Alto Rendimento/Profissional
[ 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 1001000000 | 470.000,00
Total 470.000,00
10 01. 27 812 0031 1.115 Ampliação e Modernização do Estádio Domingão
4.4.90.51.00 | obras e instalações 1001000000 | 100.000,00
1510000000 100,00
L 1530000000 1.000,00
4.4.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores 1001000000 100,00
Total EN 101.200,00
10 01. 27 812 0031 1.116 Construção de Infraestrutura de Esporte e Lazer
4.4.90.51.00 Obras e instalações 1001000000 178.326,82 |
1510000000 17.247,00
1530000000 1.000,00
4.4.90.61.00 Aquisição de imóveis 1001000000 10.000,00
4.4.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores 1001000000 100,00
Total 206.673,82
10 01. 27 812 0031 1.117 Reforma e Ampliação da Infraestrutura de Esporte e Lazer
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 1001000000] 10.000,00]
1530000000 1.000,00
4.4.90.51.00 Obras e instalações 1001000000 1.000,00
[1510000000 100,00
1520000000 100,00
1530000000 1.000,00
Total | 13.200,00
10 01. 13 122 0002 2.121 Manutenção das Atividades da Sec. de Esporte e Lazer
EE 3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado 1001000000 15.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil 1001000000 | 350.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações patronais 1001000000 15.000,00
Av. Presidente Castelo Branco, nº 5100, Centro, CEP - 62880-060, CNPJ: 23.555.196/0001-86 [o] 3336.6040
EE) PrefeturadeHorizonte
refeitura.horizonte www.horizonte.ce.gov.br
se
NE
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HORIZONTE
DE MÃOS DADAS COM VOCÊ
3.1.90.16.00 Outras desp. variáveis pessoal civil | 1001000000 1.000,00
3.1.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores | 1001000000 1.000,00
3.1.90.94.00 Indenizações e restituições trabalhistas 1001000000 5.000,00 |
3.1.90.96.00 Ressarcimento de desp. de pessoal requis 1001000000 2.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações patronais 1001000000 20.000,00
3.1.91.92.00 Despesas de exercícios anteriores 1001000000 1.000,00
[ 3.3.90.08.00 Outros benef.assist.do servidor e do mil 1001000000 1.000,00
3.3.90.14.00 Diárias — civil 1001000000 2.000,00
3.3.90.30.00 Material de consumo 1001000000 40.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e despesas com locomoção 1001000000 5.000,00
3.3.90.34.00 Outras desp. pessoal dec. contrat. terc. 1001000000 5.000,00
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física 1001000000 50.000,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 1001000000 20.000,00
3.3.90.40.00 Serv. tecnologia informação/comunic.— PJ 1001000000 10.000,00
3.3.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores 1001000000 1.000,00
3.3.90.93.00 Indenizações e restituições 1001000000 5.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente 1001000000 1.000,00
Total e: ME 550.000,00
10 01. 27 812 0031 2.122 Manutencao das Atividades e Espacos Esportivos
[| 33901400 Diárias — civil 1001000000] 3.000,00]
3.3.90.30.00 Material de consumo 1001000000 15.000,00
1510000000 5.000,00
33.90.3100 | | Premiações cultartcientdesp.e outras 1001000000 | 15.000,00
3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita 1001000000 15.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e despesas com locomoção 1001000000 3.000,00
3.3.90.34.00 e! Outras desp. pessoal dec. contrat. terc. 1001000000 1.000,00 |
I 3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física | 1001000000 25.000,00
1510000000 | | 10.000,00
3.3.90.39.00 T outros serv. de terc. pessoa jurídica 1001000000 27.000,00
1510000000 Es 5.000,00]
E 3.3.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores a 1.000,00
3.3.90.93.00 Indenizações e restituições 1001000000
1510000000
1520000000 10,00
cs 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente [2001000000 1.000,00
Total -- — | 127.020,00
10 01.27 812 0031 2.123 Realização de Parcerias com Organizações da Sociedade Civil (Lei 13.019/2014)
3.3.50.41.00 Contribuições * [ioo1000000] 300.000,00
Total 300.000,00
[1004 Total 1.854.093,82
Av. Presidente Castelo Branco, nº 5100, Centro, CEP - 62880-060, CNPJ: 23.555.196/0001-86 e 3336.6040
O PreteturadeHorizonte (8) prefeitura.horizonte É wwyw.horizonte.cegov.br
SER PREFEITURA DE
de, HORIZONTE
DE MÃOS DADAS COM VOCÊ
Órgão: 1200 - Secretaria de Articulação Social e Política
Unidade Orçamentária: 1201 - Secretaria de Articulação Social e Política
12 01. 04 122 0002 2.124 Funcionamento da Secretaria de Articulação Social e Política
3.1.90.04.00 | Contratação por tempo determinado 1001000000 3.000,00
3.1.90.11.00 | Vencimentos e vant. fixas pessoal civil 1001000000 80.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações patronais 1001000000 | 10.000,00
1001000000 | 1.000,00
1001000000 | 1.000,00
1001000000 | 2.000,00
1001000000 | 1.000,00
1001000000 | 5.000,00
1001000000
Outras desp. variáveis pessoal civil
Despesas de exercícios anteriores
Indenizações e restituições trabalhistas
Ressarcimento de desp. de pessoal requis
Obrigações patronais
Despesas de exercícios anteriores
3.1.90.94.00
3.1.91.92.00
3.3.90.08.00 Outros benef.assist.do servidor e do mil 1001000000
3.3.90.14.00 Diárias — civil 1001000000
3.3.90.30.00 Material de consumo 1001000000 8.000,00
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física 1001000000 10.000,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 1001000000 | 20.000,00
3.3.90.40.00 Serv. tecnologia informação/comunic.— PJ 1001000000 | 1.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
Total
12 01. 04 122 0028 2.125 Fortalecimento da Gestão de Políticas e Juventude
1001000000 3.000,00
150.000,00
3.3.90.30.00 Material de consumo 1001000000 | james,
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física 1001000000 | 5.000,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 1001000000 | 5.000,00 |
Total [| 13.000,00 |
1201 Total 163.000,00 |
Total Geral 4.225.012,88
(quatro milhões, duzentos e vinte e cinco mil, doze reais e oitenta e oito centavos )
PAÇO DA PREFEITURA DE HORIZONTE, 6 DE JULHO DE 2021.
PREFEITURA DE
HORIZONTE
DE MÃOS DADAS COM VOCÊ
ai
NZ
1530000000 100,00
* 3.3.90.33.00 Ee e despesas com locomoção 1001000000 7.000,00
3.3.90.34.00 Outras desp. pessoal dec. contrat. terc. 1001000000 1,00
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física 1001000000 174.500,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 1001000000 11.176,88
1530000000 100,00
Lo 3.3.90.40.00 Serv. tecnologia informação/comunic.— PJ 1001000000 15.768,26
1530000000 100,00
3.3.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores 1001000000 100,00
3.3.90.93.00 Indenizações e restituições 1001000000 10,00
= 1520000000 3.390,00
Total [..58 | asmena
18 01. 13 131 0003 2.096 Realização e Divulgação de Campanhas, In formativos e Mídias Diversas
EE 3.3.90.30.00 Material de consumo 1001000000 1.000,00
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física 1001000000 1.000,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 1001000000 20.600,00
Total 22.600,00
1801. 13 392 0028 2.097 Manutenção do Centro de Artes e Esportes Unificado
E 3.3.90.30.00 | Material de consumo 1001000000 3.000,00]
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física 1001000000 7.000,00 |
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 1001000000 14.172,80
Total 8 24.172,80
18 01. 13 392 0028 2.098 Fortalecimento da Gestão de Políticas e Juventude
3.3.90.30.00 Material de consumo 1001000000 1.000,00
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física 1001000000 1.000,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 1001000000 1.000,00
Total 3.000,00
18 01. 13 392 0029 1.093 Aquisição de Acervo para Bibliotecas Púb licas
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente + 1001000000 | | 1.600,00
1530000000 1.000,00
Total | 2.600,00 |
18 01. 13 392 0029 2.099 Manutenção das Atividades e Espaços Cult urais
[ 3.3.90.14.00 | | Diárias=cívil 1001000000 || 1.000,00
3.3.90.30.00 Material de consumo 1001000000 20.000,00
3.3.90.31.00 Premiações cult.art.cient.desp.e outras 1001000000 10.000,00
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física 1001000000 13.100,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 1001000000 37.596,75
[4] PrefeturadeHorizonte (8) prefeitura horizonte O www horizonte.ce.gov.br
Av. Presidente Castelo Branco, nº 5100, Centro, CEP - 62880-060, CNPJ: 23.555.196/0001-86 e 3336.6040
SR PREFEITURA DE
3, HORIZONTE
DE MÃOS DADAS COM VOCÊ
| 3.3.90.47.00 Obrigações tributárias e contributivas 1001000000 2.000,00
| 3.3.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores 1001000000 100,00
[Total 83.796,75
18 01. 13 392 0029 2.100 Apoio às Atividades do Conselho Municipal de Políticas Culturais
3.3.90.30.00 Material de consumo 1001000000 500,00 |
3.3.90.33.00 Passagens e despesas com locomoção 1001000000 500,00
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física 1001000000 500,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 1001000000 500,00
L Total 2.000,00
18 01. 13 392 00292.101 Manutenção do Centro Livre de Aprendizagem Musical
3.3.90.18.00 Auxílio financeiro a estudantes 1001000000 1.000,00
3.3.90.30.00 Material de consumo 1001000000 3.000,00
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física 1001000000 3.000,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 1001000000 3.000,00
3.3.90.48.00 Outros aux. finan. a pessoas físicas 1001000000 15.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente 1001000000 15.000,00 |
Total 40.000,00
18 01. 13 392 0029 2.102 Realização de Atividades e Programas de Fomento e Incentivo à Leitura
3.3.90.30.00 Material de consumo 1001000000 100,00
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física 1001000000 100,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 1001000000 100,00]
Total 6 300,00
1801. 23 392 0030 2.103 Realização de Eventos Turístico-Culturais e de Tradição Popular
[ 3.3.90.30.00 Material de consumo 1001000000 15.000,00 |
3.3.90.31.00 Premiações cult.art.cient.desp.e outras 1001000000 56.400,00
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física 1001000000 90.000,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 1001000000 35.200,00
1510000000 | 86.100,00
1520000000 100,00
Total 282.800,00
18 01. 23 695 0030 1.094 Fortalecimento da Infraestrutura Turística
oa 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 1001000000 1.000,00
4.4.90.51.00 Obras e instalações 1001000000 900,00 |
1530000000 100,00 |
Total 2.000,00 |
1801. 27 811 0031 1.095 Apoio a Participacao de Atletas Locais e m Eventos Esportivos
Av. Presidente Castelo Branco, nº 5100, Centro, CEP - 62880-060, CNPJ: 23.555.196/0001-86 [) 3336.6040
[E] PrefeturadeHorizonte (O) prefeitura horizonte É www.horizonte ce.gov.br
3.3.90.32.00
3.3.90.33.00
E»
NE
Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita
PREFEITURA DE
HORIZONTE
DE MÃOS DADAS COM VOCÊ
1001000000
Passagens e despesas com locomoção
15.000,00
1001000000
| 3.3.90.36.00
Outros serv. de terceiros pessoa física
1001000000
15.000,00
3.000,00
3.3.90.39.00
Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1001000000
3.000,00
3.3.90.48.00 Outros aux. finan. a pessoas físicas 1001000000 15.000,00
Total 51.000,00
18 01. 27 811 0031 1.096 Concessão da Bolsa-Atleta Municipal
3.3.90.48.00 Outros aux. finan. a pessoas físicas 1001000000 35.000,00
Total 35.000,00
1801.27 811 0031 2.104 Apoio ao Esporte de Alto Rendimento/Profissional
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 1001000000 470.000,00
Total 470.000,00
18 01. 27 812 0031 1.097 Ampliação e Modernização do Estádio Domi ngão
4.4.90.51.00 Obras e instalações 1001000000 100.000,00 |
1510000000 | 100,00
1530000000 1.000,00
4.4.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores 1001000000 100,00 |
L Total 101.200,00
18 01.27 812 0031 1.098 Construção de Infraestrutura de Esporte e Lazer
4.4.90.5100 | | Obrase instalações 1001000000 178.326,82 |
1510000000 17.247,00 |
1530000000 1.000,00
4.4.90.61.00 Aquisição de imóveis 1001000000 100,00
4.4.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores 1001000000 100,00
Total 196.773,82
18 01. 27 812 0031 1.099 Reforma e Ampliação da Infraestrutura de esporte e Lazer
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 1001000000 100,00
aus 1530000000 1.000,00
4.4.90.51.00 Obras e instalações 1001000000 1.000,00
1510000000 100,00
1520000000 100,00
1530000000 1.000,00
Total 3.300,00
1801. 27 812 0031 2.105 Manutencao das Atividades e Espacos Esportivos
3.3.90.14.00 Diárias — civil 1001000000 ER 3.000,00 |
3.3.90.30.00 Material de consumo 1001000000 20.255,00
Av. Presidente Castelo Branco, nº 5100, Centro, CEP - 62880-060, CNPJ: 23.555.196/0001-86 [e 3336.6040
[+] PrefeturadeHorizonte (O) prefeitura horizonte O www horizonte.ce.gov.br
PREFEITURA DE
HORIZONTE
DE MÃOS DADAS COM VOCÊ
pa
NE
1510000000 5.000,00
3.3.90.31.00 Premiações cult.art.cient.desp.e outras 1001000000 15.000,00
3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita 1001000000 15.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e despesas com locomoção 1001000000 3.000,00
3.3.90.34.00 Outras desp. pessoal dec. contrat. terc. 1001000000 1,00
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física 1001000000 49.614,00
1510000000 10.000,00
3.3.90.39.00 | Outros serv. de terc. pessoa jurídica 1001000000 62.739,22
1510000000 5.000,00
3.3.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores 1001000000 0,16
3.3.90.93.00 Indenizações e restituições 1001000000 10,00
1510000000 a0,00]
1520000000 10,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente 1001000000 8,00
Total — 188.647,38
18 01. 27 812 0031 2.106 Realização de Parcerias com Organizações da Sociedade Civil (Lei 13.019/2014)
3.3.50.41.00 Contribuições 1001000000 | 470.000,00
Total 470.000,00 |
| 1801 Total 3.513.312,16)
Órgão: 1800 - Sec. Cultura, Esporte Lazer e Juventude
Unidade Orçamentária: 1802 - Fundo Municipal de Apoio à Cultura
18 02. 13 392 0029 1.100 Convênio p/a Gestão Colaborativa dos Equ
ipamentos Culturais
3.3.90.30.00 Material de consumo 1001000000 1.000,00 |
| 3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física 1001000000 1.000,00
| 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 1001000000 1.000,00
Total L 3.000,00
18 02. 13 392 0029 1.101 Incentivo à Produção Cultural Local
3.3.90.30.00 Material de consumo 1001000000 5.000,00
3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita 1001000000 1.000,00
| 3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física 1001000000 5.000,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 1001000000 5.000,00
3.3.90.48.00 Outros aux. finan. a pessoas físicas 1001000000 65.000,00
[Total 4 81.000,00 |
18 02. 13 392 0029 2.107 Realização de Parcerias com Organizações da Sociedade Civil
(Lei 13.019/2014)
E 3.3.50.41.00 1 Contribuições 1001000000 60.000,00
3.3.90.30.00 | Material de consumo 1001000000 6.000,00
PATA PREFEITURA DE
«3, HORIZONTE
DE MÃOS DADAS COM VOCÊ
1001000000 15.000,00
1001000000 15.000,00
1001000000 6.000,00
3.3.90.31.00 Premiações cult.art.cient.desp.e outras
3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 1001000000 6.000,00
108.000,00
1802 Total | 192.000,00
Total Geral 4.225.012,88
(quatro milhões, duzentos e vinte e cinco mil, doze reais e oitenta e oito
centavos )
PAÇO DA PREFEITURA DE HORIZONTE, 6 DE JULHO DE 2021.
PREFEITO DE HORIZONTE
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