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materia nº 17/2017

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 17 / 2017
Date 2017-05-11
EmentaDENOMINA DE DEUSIMAR ROCHA, O PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE, SE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id95

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2017-06-29 Proposição arquivada — Arquivamento por finalização de tramitação.
2017-05-18 Proposição aprovada U Aprovado. Encaminhe-se para Sanção. Arquive-se.
2017-05-18 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Para apreciação única.
2017-05-18 Parecer favorável da comissão — Para a inclusão na pauta.
2017-05-11 Proposição distribuída às comissões — Para a emissão de Parecer.
2017-05-11 Proposição Para apresentar em Plenário — Para o envio às Comissões.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-03T20:59:32.180755-03:00 Aprovado 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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+ 2 ESTADO DO CEARÁ
7 PHÓRIZO!
PROJETO DE LEI Nº 017/2017
Denomina o Prédio da Câmara
Municipal de Horizonte, sede do
Poder Legislativo Municipal, e dá
outras providencias,
A CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE, através de seus representantes legais,
e DECRETA a seguinte LEI:
Art. 1º Fica denominado de PALÁCIO DEUSIMAR DE SOUSA ROCHA, q
prédio da Câmara Municipal de Horizonte, sede do Poder Legislativo
Municipal, situado à Avenida Eudes Ximenes, nº 123-Centro-Horizonte-Ce,
em Homenagem ao Saudoso Vereador Constituinte; popularmente chamado
de “Babá Rocha”, ilustre e exemplar pai de familia, pessoa que é mantida
viva na taemória de tantos que com ele conviveram,
Art. 2º O prédio da Câmara terá a placa de identificação com o nome do
homenageado mencionado do Art. 1º desta Lei.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei decorrerão das
, dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE, aos 09
dias do mês de Maio de 2017.
Rochellington Rocha de Oliveira
Vereador Vice-Presidente
Av. Eudes Ximenes, 123 - Centro - Horizonte/CE - CEP: 62.880-000
PABX; 85 3336.1101 - FAX: 85 3336.1130
CNPJ: 02.121.797/0001-00 - CGE: 06.920.446-2

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