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RESOLUÇÃO Nº 05 - DE 13 DE MAIO DE 2017
Altera o art. 58 do Regimento Intemo
que trata sobre a Câmara Itinerante,
na forma que indica.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE NOS
TERMOS DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR, EM ESPECIAL OS INCISOS | E V DO
ART, 8º, BEM COMO O ART. 71, AMBOS DO REGIMENTO INTERNO DA
CÂMARA MUNICIPAL, PROPÕE A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Art. 1º Altera o art. 58 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Horizonte,
que passa a vigorar com a seguinte redação:
VI - Itinerante: Para tratar de assuntos específicos, de interesse
da comunidade local objeto da Sessão, previamente designado
no Ato do Presidente da Câmara.
$ 6º A Câmara Municipal de Horizonte além da sessão ordinária
semanal realizará sessão itinerante em bairros comunidades
distritos do Município. (AC)
$ 7º As sessões itinerantes serão realizadas a critério da Mesa
AS: Diretoráou por requerimento de 1/3 dos Vereadores e, aprovado
/ por maioria absoluta dos seus membros, contendo data, horário
e local para a realização da sessão e. divulgado no mínimo com
10 (dez) dias de antecedência. (AC)
,
7
Ex
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