materia nº 299/2021

e | ESTADO DO CEARÁ | 2s/08/ WU
à CÂMARA MUNICIPAL DE aa
-/) HORIZONTE
REQUERIMENTO Nº 299/2021
Requer à Mesa Diretora a elaboração do projeto de
à MUNICIPAL resolução para a implantação da Procuradoria da Mulher na
A, VINI 7
IARA forma que indica, neste município. AMARAM NICIPAL
A MUNICIPAL
A Vereadora Ne HEIM ueiRA no uso de suas atribuições legais,
c Rte e têrielima ados no Regimento Interno em seu art. 73, en 6º, vêm CÃ
AL perante Vossa Excelência, REQUERER a MESA DIRETORA, meia dessavpfaiidbião,
obedecidas as formalidades pe Roltakpração do CAMARA de Resolução para
implantação da Procuradóriau Mah, na forma que indica, neste município.
A MARA MUNICIPAL IC!
A JUSTIFICATIVA: CAMARA MUN
: ICIPAL
CAMARA MUN
NT: quenibiénto que apesar de as mulheres terem conquistado espaço em
PAL ER M cena política continua predominantemente masculina. A criação de (
CI
uma apra da Mulher nos estados e municípios busca RN ejRiatmente
garantir maior representatividade, visibilidade e destaque ANA! na política.
Além disso, pretende combat YiglgRaig EP ABiscriminação contra as mulheres em
nossa sociedade, quaBAMS ARA NAT de gênero nos parlamentos, e receber e
CAMARA NeSBBIGARAL aos 6 órgãos competentes as denúncias e anseios da população.
Trata-se aqui de requerimento dirigido ao Presidente ENjeeRte ra da Camara
Municipal de Horizonte, tendo por objetivo: Ea a procuradoria da mulher
que se faz MOÇO meio de Projeto de Resolução, que de acordo com o
Regimdtdireêr Casa, é uma atribuição de competência da mesa ap
PAL previsto na Resolução nº 001/03, Art. 8, inciso |. = NICI
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SALA DAS SESSÕES DA CAMARA NAUM AUGE HORIZONTE, aos 25 dias do mês de
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