norma nº 1132/2016

£ + PREFEITURA
MUNICIPAL DE
cd HORIZONTE
LEI Nº 1.132, DE 15 DE MARÇO DE 2016.
Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública da
Entidade Comunitária que indica e dá outras
providências.
O PREFEITO DE HORIZONTE
Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública, a Associação Comunitária de
Córrego das Quintas, inscrita no CNPJ nº 23.492.470/0001-15, com sede e atuação
neste município de Horizonte Estado do Ceará.
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
. disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE, aos 15 de
março de 2016.
Manoel Gomes de ari
Prefeito de Hori
000 * Fax (85) 3336.6020
Av. Presidente Castelo Branco, nº 5100 * Centro e CEP: 62.880-000 + CNP) 23.555.196/0001-86 * PABX (85) 3336.6!
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