norma nº 83/1992

sura Ny
ema
entrrenta a ER
nat UR EA
ninai de
eee ema
. EMANCIPAÇÃO PARA SEMPRE
oras atualizados pa forma! do
, É)
É
los durante a sxecução”
estabelacidos na bei “Qrçênsn-
13 jhet UnÇÕRo
We, |
e Le' ia (hoo pa
Finidas' as pontas, dl pesyris”
tos Tisco! e da S ss tjuridadao
cial obscrvarão em seu
e dofenidas na Le? Or
nesta Lat,
e ee
camentaria em consonancs
regides administroti
», beneficiados pelor
At. 69 = À manutenção de atividades terá priorid.
na
erças do expansão,
Art, /R= fase de execução te o!
.
|omaferência sobre rovos projetos sale relavantao * sesso publicos
é . )
: cel
E SA
x
funcional pregramatica, c nd
sub-programo, projeto e/ou tivi
A classificação fundiond! prog
vorenciamonto e conti sol é inter”
sub-etividades desde que os rospec?
€ , R
nguivers q mensuráveis. “
st
vos cbjetivos sejam d
SEÇÃO 11
DAS DIRETRIZES. ESPECÍFICAS DO onganento FISCALO
GHIZON
de
Prefeitura Municipal de
Horizonte - CE
EMANCIPAÇÃO PARA SEMPRE
Art. 9º - O Orçamento abrangerá os Poderes do Muni,
cípio, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e, indireta
sendo observadas as diretrizes específicas de que trata este cap-itulo,.
Art. IO - Na Fixação das despesas, serao observa="
das as diretrizes constantes do anexo |, parte integrante desta Lei, res
salvando que o anexo abrange apenas as prioridades, nao esgotando o elen-
co de ações desenvolvidas pelas unidades e protanto, não representando *
. Kd m -
restriçao aquelas nao-relacionadas.
SEÇÃO 111
DAS DIRETRIZES ESPECIFICAS DO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
Art. 11 - O Orçamento da Seguridade Social abrange
rá os orgãos e unidades orçamentárias, inclusive fundos, fundações e au-!
tarquias que atuem nas áreas de saúde, inclusive de saneamento básico, pre
vidência e assistência social.
Art. 12 - Na elaboração do Orçamento da Seguridade
Social, serao observadas as diretrizes específicas de que trata este capi,
tulo.
Art. |3 - Às receitas compreenderão os de recursos
originados de Receita Ordinária do Tesouro Municipal, de operações de cré
dito e transferências da União do Estado.
Art. 14 - Na fixação das despesas serao observadas
as diretrizes constantes no anexo Il, parte integrante desta Lei, ressal-
vando que estao contempladas apenas as prioridades, não representando pór,
tanto, restriçao as açoes nao contempladas.
CAPÍTULO 11
DAS ALTERAÇÕES DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA 4
Art. |5 - O Poder Executivo enviara a Câmara Muni-
cipal no prazo de 06 (seis) meses apos á vigência da Lei Complementar pre
vista pelo artigo 146 da Constituição Federal, projetos de lei dispondo *
sobre as alterações da legislação tributária do Município, objetivando. *
principalmente:
Prefeitura Municinal de
à rei onte - GE
- EMANCIPAÇÃO PARA SEMPRE
! - ajustar a Jegi st ação, ttlbutáita xisento,
Es
EP
aos novos ditames impostos pola Constituição Federal, pela, Lei Orgêni Rai À
hd
pio e'pela Lei Complementar da que trata o “caput” deste hay tis
! é e. Fed m y
Fl — adoquar a tributação em fi ção das Esmab b-
, E pi A E re : - |
teristicas proprias do Município « em razao das sitanigões que vem sendo
É À
E , ' , E) | 4
Dºocessadas no contexto da economia nacional;
Hi - continuar e Processo de modornização er
p O o SS)
to
- . - ne - . La , - -
'mp'ificação do sistema tributario municipal. Ei |
CAPÍTULO 217
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 16 - Na te: O-çomentária Anval para 1993 ig
a discriminação ds receita e da despesa, para es Orçamento Fiscal e da
Seguridade Sosia!. fer-se-a conforme o seguinte dosdebramento:
É = RECEITAS: Às pocertasrdgos orçamentos do +
que trata este ant: 9º, zorão descrimi rades chedecerndo as disposto na Lei,
s do Direito Financeiro.
Corplementar Fodera! que estatui sormas gera
Fi — DESPESAS: As dosposes dos Orçamento Fiscal
e da Seguridade Social, serão descriminadas observende q disposto na Lei
Complementar Fedora! que estatui no-mas gerais de Direito Einanceiro,
Art. 17 - Esta Lei entrará em vigor na data da
- ne « “ el er -
sva publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE, aos!
4
C2.de Junho de igoz
(DN cattdioeso
AV. PRES. CASTEIO BRANCA 4909 rarna nessas.
à Prefeitura Municipal de
) % Horizonte - GE
EMANCIPAÇÃO PARA SEMPRE
ANEXO | DE QUE TRATA À LEI Nº DE DE DE 1992.
FUNÇÃO O! - LEGISLATIVA
ORGANIZAR E EXECUTAR OS TRABALHOS LEGISLATIVOS *
VOLTADOS AO INTERESSE DA POPULAÇÃO.
FUNÇÃO
ORGANIZAR E EXECURTAR FISCALIZAÇÃO SOBRE AS AÇÕES
DO PODER EXECUTIVO E DA MESA DIRETORA DA CÂMARA.
FUNÇÃO 03 - ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
DESENVOLVER UMA POLITICA DE CAPACITAÇÃO DE RECUR-
SOS HUMANOS, CONTRIBUINDO PARA À GERAÇÃO DE MUDANÇAS QUALITATIVAS.
COORDENAR A ELABORAÇÃO E O ACOMPANHAMENTO DO PLA
NO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DOS ORÇAMENTOS ANUAIS
BEM COMO INFORMATIZAR A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO NOS ORGÃOS DA ADMINISTRA-
ÇÃO MUNICIPAL, REALIZAR ATUALIZAÇÕES E REVISÕES ORÇAMENTÁRIAS, PUBLICAR *
RELATÓRIOS MENSAIS DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
REALIZAR ESTUDOS DE CURTO, MÉDIO E LONGO PRAZO A
& — RESPEITO DA SITUAÇÃO DE DESEMPENHO DA ECONOHIA DO MUNICÍPIO, BEM COHO DAS
CONDIÇÕES SOCIAIS.
MAXIMIZAR AS RECEITAS MUNICIPAIS E OBTER EFICAZ GE
RENC IAMENTO DO FLUXO DE RECURSOS FINANCEIROS ATRAVÉS DO APERFEIÇOAMENTO *
TÉCNICO, DAS AÇÕES DE CONTROLE E EXECUÇÃO DOS SISTEMAS FINANCEIROS TRIBU-
TÁRIO E FISCAL DO MUNICÍPIO E DO CONTROLE INTERNO, UTILIZANDO AO MÁXIMO *
OS RECURSOS DA INFORMÁTICA, O APERFEIÇOAMENTO DE RECURSOS HUMANOS E PRQ
VIMENTO DE RECURSOS MATERIAIS;
DOTAR O MUNICÍPIO DE UM SISTEMA DE RECURSOS HUMA-"
NOS E TODOS OS SEUS SUBSISTEMAS DE DESENVOLVIMENTO E TREINAMENTO.
o Prefeitura Municipal de
N ) Y Horizonte - CE
EMANCIPAÇÃO PARA SEMPRE
CAÇÃO ENTRE A PREFEITURA E A POPULAÇÃO COM VISTAS À TRANSPARÊNCIA DA ADHI
NISTRAÇÃO.
FUNÇÃO 04 - AGRICULTURA
AUXILIAR NAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PARA FINS D
DE REFORMA AGRÁRIA DENTRO DA COMPETÊNCIA E CAPACIDADE DO MUNICÍPIO, DANDO
MELHORES CONDIÇÕES PARA A MANUTENÇÃO DO IIOMEM DO CAMPO NO MEIO RURAL.
ATENDER PEQUENOS PRODUTORES RURAIS, ATRAVÉS DA O
FERTA DE SEMENTES BÁSICAS E FISCALIZADAS, VISANDO MANTER OS NÍVEIS DE PRQ
tó DUÇÃO E PRODUTIVIDADE AGRÍCOLAS.
PROPOCIONAR À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA, ATRAVÉS *
DE FUNDO ROTATIVO, ACESSO AOS PRODUTOS ALIMENTARES BÁSICOS A PREÇOS SUBS |
DIADOS, ATRAVÉS DE OFERTA DESSES PRODUTOS.
FISCALIZAR O TRÂNSITO MUNICIPAL DE ANIMAIS E O E
COMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL.
ESTIMULAR A PRODUÇÃO DE HORTIFRUT IGRANGE IROS.
6 FORMENTAR A PESCA JUNTO AS PEQUENOS PEQUENOS PES-
CADORES, OBJETIVANDO AUMENTAR A PRODUÇÃO PESQUEIRA DO MUNICÍPIO.
FUNÇÃO 07 - DESENVOLVIMENTO REGIONAL
APERFEIÇOAR O SISTEMA VIÁRIO DO MUNICÍPIO, ATRA-”
VÉS DA DRENAGEM, RECUPERAÇÃO, SINALIZAÇÃO E ALARGAMENTO DE VIAS, CONSTRU-
ÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ABRIGOS E TERMINAL RODOVIÁRIO.
DOTAR O MUNICÍPIO DE UMA INFRA-ESTRUTURA URBANA *
ATRAVÉS DE ATERROS SANITÁRIOS E PARQUES ECOLÓGICOS, BEM COMO IMPLEMENTAR”
PLANOS DIRETORES DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO.
CE
“ e em 4
à Prefeitura Municipal de
KEr Y Horizonte - CE
EMANCIPAÇÃO PARA SEMPRE
FUNÇÃO OS - EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS
DESENVOLVER O ENSINO FUNDAMENTAL PÚBLICO, INCLUIN
DO O ENSINO PARA JOVENS E ADULTOS, O PRÉ-ESCOLAR E A EDUCAÇÃO ESPECIAL. ES
TE APOIO COMPREENDE TAMBÉM A DISTRIBUIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR, DE LIVROS *
DIDÁTICOS E DO MATERIAL DE APOIO PEDAGÓG ICO.
QUALIFICAR E INCENTIVAR OS PROFESSORES EM TODAS”
AS ÁREAS, ATRAVÉS DA MELHORIA NA REMUNERAÇÃO E CURSOS DE APERFEIÇOAMENTO.
RECUPERAR E/OU MANTER AS INSTALAÇÕES E EQUIPAMEN
TOS DESTINADOS À EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, NO SENTIDO DE AUMENTAR O NÍ
t VEL DE ATENDIMENTO E A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS AQS MUNICÍPES NE&
TAS ÁREAS.
PRESEVAR O PATRIMÔNIO IHSTÓRICO, ARTISTICO E AR
QUEOLÓGICO DO MUNICÍPIO, MEDIANTE A RESTAURAÇÃO, A CONSERVAÇÃO E A REVITA
LIZAÇÃO DE BENS CULTURAIS.
FORMAR E ESTIMULAR PROFISSIONAIS NA ÁREA DE ES="
PORTES, CAPACITANDO-OS A UM MELHOR ATENDIMENTO À POPULAÇÃO, NO DESENVOLVI
HENTO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS.
FUNÇÃO 09 - ENERGIA E RECURSOS MINERAIS
PROMOVER O INTEGRAL APROVEITAMENTO DOS RECURSOS *
DE ÁGUA E SOLO,
IMPLANTAR E OPERACIONALIZAR, EM CONVÊNIO Ccou O
ESTADO, OS SISTEMAS DE IRRIGAÇÃO DE PEQUENO E HÉDIO PORTE DO MUNICÍPIO, BE
NEFICIANDO AS FAMÍLIAS RURAIS.
OTIMIZAR O DESEMPENHO DA AGRICULTURA IRRIGADA CA
PACITANDO TÉCNICOS E TREINANDO. IRRIGANTES.
SUBSIDIAR EM CONVÊNIO com OUTRAS ESFERAS DE Go
VERNO, TÉCNICA E FINANCEIRAMENTE A IMPLANTAÇÃO DOS SISTEMAS DE IRRIGAÇÃO”
PARA O PEQUENO PRODUTOR, ATRAVÉS DA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE IRRIGA="
ção E CONSTRUÇÃO DE CANAJS, DRENOS E POÇOS.
AMPLIAR A CAPACIDADE DE ARMAZENAMENTO D*GUA PARA
ABASTECER AS COMUNIDADES PIPAIS ATRRVÉS NA ARNCTRUATA RE NINO
EMANCIPAÇÃO PARA SEMPRE
TECIMENTO D'AGUA SIMPLIFICADO E DA RECUPERAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE AÇUDES.
FUNÇÃO IO = IIABITAÇÃO E URBANISHO
APOIAR O DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA
COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL E FEDERAL, NA REALIZAÇÃO”
DE PLANOS DE DESENVOLVIMENTO URBANO.
DEFINIR DIRETRIZES GERAIS DE ATUAÇÃO VISANDO AO
DESENVOLVIMENTO URBANO INTEGRADO, ATRAVÉS DE AÇÕES ARTICULADAS NOS SETO-.!
RES DE HABITAÇÃO, SANEAMENTO BÁSICO E MEO-AMB LENTE.
TREINAR E APERFEIÇOAR SERVIDORES, PROMOVER ENCON
TROS E DEBATES SOBRE QUESTÕES URBANAS.
FUNÇÃO 11 - INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
DESENVOLVER ESTUDOS SISTEMÁTICOS SOURE O HENCADO
DE TRABALHO, IDENTIFICANDO OS NÍVEIS DE DESEMPREGO E SUB-EMPREGO ATRAVÉS!
DA REALIZAÇÃO DE PESQUISAS NO MUNICÍPIO E NA PUBLICAÇÃO DE DOCUMENTOS SQ
BRE O MERCADO DE TRABALIIO,
APOIAR TÉCNICA E FINANCEIRAMENTE PROGRAMAS VOLTA
DOS PARA A GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA.
FORMENTAR A IMPLANTAÇÃO DE MICRO EMPRESAS COMUNI
TÁRIAS.
PROMOVER, APOIAR E PARTICIPAR DE EVENTOS, COM *
VISTA À DIVULGAÇÃO DOS PRODUTOS REGIONAIS, ABRINDO CANAIS DE COMERC IALIZA
ÇÃO E EXPONDO INOVAÇÕES DOS. SETORES PARTICIPANTES.
DIVULGAR AS ATIVIDADES E POTENCIALIDADES TURÍSTA
CAS, ATRAVÉS DA PROMOÇÃO E PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS MUNICIPAIS E ESTADUAIS
FUNÇÃO 16 - TRANSPORTES
AMPLIAR E MELHORAR AS CONDIÇÕES DAS ESTRADAS VI
PINAIS ATRAVÉS DA CONSTRUÇÃO, RESTAURAÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS REFERIDAS
Prefeitura Municipal de
Horizonte - CE
EMANCIPAÇÃO PARA SEMPRE
LHORIA DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA E DIMINUIÇÃO DOS CUSTOS DE TRANSPORTES
DOS USUÁRIOS DO SISTEMA MUNICIPAL;
RACIONALIZAR O SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO DE
PASSAGEIROS, PROPOCIONANDO AOS USUÁRIOS MELHORES CONDIÇÕES DE SEGURANÇA”
E CONFORTO ATRAVÉS DA RECUPERAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE ABRIGOS PARA PASSAGEL
ROS.
HODERNIZAR E APERFEIÇOAR O SISTEMA DE INFORMAÇ-
ÇÃO E ATENDIMENTO DOS USUÁRIOS DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PAS
SAGEIROS E CARGAS, PROPORCIONANDO HATOR CONFORTO AOS USUÁRIOS E MELIIO="
RANDO AS CONDIÇÕES DE OPERAC IONALIZAÇÃO DO TRANSPORTE RODOVIÁRIO, POR ME
IO DA CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE TERMINAIS.
Deeideet
ate 2d
Prefeitura Municipal de
1 Horizonte - CE
EMANCIPAÇÃO PARA SEMPRE
ANEXO 11 DE QUE TRATA A LEI Nº DE DE DE 1992.
FUNÇÃO 13 - SAÚDE E SANEAMENTO
GARANTIR A MANUTENÇÃO DA REDE BÁSICA DE SAÚDE IM
PLANTADA NO MUNICÍPIO.
IMPLEMENTAR OS PROGRAMAS DE ATENÇÃO À SAÚDE DA
CRIANÇA, DO ADOLESCENTE, DA MULHER, DO ADULTO, ASSIM COMO O PROGRAMA — DE
SAÚDE BUCAL E MENTAL, DE FORMA A RESPONDER À ASSISTÊNCIA INTEGRAL À
SAÚDE DA POPULAÇÃO.
IHPLANTAR UM AMBULATÓRIO DE ESPECIALIDADES MÉDI
CAS, A NÍVEL DE ATENÇÃO SECUNDÁRIA, INTEGRANDO À REDE BÁSICA MUNICIPAL DE
SAÚDE.
AMPLIAR OS TURNOS DE ATENDIMENTO DAS UNIDADES BÁ
SICAS DE SAÚDE, DE FORMA A OTIMIZAR À UTILIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS FÍSICOS
EXISTENTES.
INPLENENTAR PROGRAMA SANITÁRIO, SOBRE TUDO E QUE
DIZ RESPEITO AO CONTROLE DE ZOÓNOSES DO MUNICÍPIO, VIABILIZANDO INFRA-ES-
TRUTURA E HEIOS NECESSÁRIOS DE FORMA A ATENDER ADEQUADAMENTE AS NECESS ID)
DES.
FUNÇÃO 15 - ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA
DENVOLVER PROGRAMAS QUE VISEM À ORGANIZAÇÃO, ATE
DIMENTO, OR ENTAÇÃO ENCAMINHAMENTO À POPULAÇÃO, PRINCIPALMENTE À CRIANÇA
AO ADOLESCENTE E A HULHER, DE FORMA À CAPACITÁ-LOS À OBTENÇÃO DE MELHORE
CONDIÇÕES DE VIDA E BEM-ESTAR SOCIAL.
PROPORCIONAR AS CRIANÇAS DE O À 6 ANOS, ATENDI-
HENTO DE SUAS NECESS IDADES BÁSICAS, ATRAVÉS DA MANUTENÇÃO DE CRIANÇAS
CRECHES CONVENCIONAIS, CRECHES LARES E LARES SUBSTITUTOS, AMPLIANDO O
TENDIMENTO A CRIANÇAS NO PROGRAMA DE CRECHES COMUNITÁRIAS.
DEFINIR POLÍTICAS, COORDENAR E DESENVOLVER PRO
GRAMAS VOLTADOS PARA À MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DAS POPULAÇÕES CAS
gm seres es menerrire E DARÁ !NTENDIMENTO ÀS COMUNIDADES AFETADAS i