norma nº 968/2013

j k PREFEITURA
MUNICIPAL DE
HORIZONTE
LEI Nº 968, DE 21 DE MAIO DE 2013.
Altera os Anexos |, Il e Ill, da Lei nº
890, de 27 de março de 2012 e dá
outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE HORIZONTE, no uso de suas atribuições legais,
faz saber que a Câmara Municipal decretou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei
Art. 1º. O Anexo | da Lei nº 890, de 27 de março de 2012, passa a vigorar conforme
disposto no Anexo |, desta Lei.
Art. 2º. O Anexo Il da Lei nº 890, de 27 de março de 2012, passa a vigorar conforme
disposto no Anexo Il, desta Lei.
Art. 3º. O Anexo IIl da Lei nº 890, de 27 de março de 2012, passa a vigorar conforme
disposto no Anexo Ill, desta Lei.
Art. 4º, As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta das
dotações consignadas no vigente orçamento do Poder Executivo Municipal.
pu Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, salvo quanto a seus efeitos
financeiros que retroagirão a 1º de fevereiro de 2013.
Art. 6º. Revogam-se as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE, em 21 de maio de 2013.
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3 * CEP: 62.880-000 + CNPJ 23.555.196/0001-B6 « Pj (85) 3336.6000 +» Fax (85) 3336.6020
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$ + PREFEITURA
MUNICIPAL, DE
HORIZONTE
ANEXO |, A QUE SE REFERE O ART. 1º, DA LEI Nº 968, DE 21 DE MAIO DE 2013.
TABELA DE REMUNERAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS
Remuneração
| Cargo Símbolo Total
| Vencimento | Representação (R$)
Secretário (*) + A | (*) a
| Chefe de Gabinete do Prefeito DNS-1 6.157,83 L 1.813,80 7.971,63]
Assessor Especial ; DNS * 6.157,83 1.813,80 7.971,63
Procurador Geral do Municipio DNS-2 3.914,16 1.316,77 5.230,93 |
Diretor Geral do Hospital DNS-2 * 3.914,16 1.316,77] 5.230,93
| Controlador Intemo | DNS2 3.914,16] 1.316,77] 5.230,93]
Presidente do FMSS DNS-2 3.914,16 1.316,77 5.230,93 |
| Ouvidor Geral do Municipio DNS-2 3.914,16 1.316,77 5.230,93
| Assessor de Gestão do SUAS DNS-2 3.914,16] 1.316,77 5.230,93
Diretor Clínico do Hospital DNS-3 — 2.246,25 929,50 3.175,75)
Diretor Técnico Administrativo do Hospital DNS-3 2.246,25 929,50 3.175,75
Diretordo CAPS DNS-3 + 2.246,25 929,50] 3.175,75,
Diretor do Centro de Fisioterapia DNS-3 2.246,25 | 929,50 3.175,75
| Diretor de Unidade Básica de Saúde DNS-3 2.246,25 929,50] 3.175,75
Diretor do Centro de Saúde de Referência do
Trabalhador L DNS-3 2.246,25 929,50 3.175 7
| Diretor de Gestão de Pessoas DNS-3 — 2.246,25 929,50 3.175,75
Diretor do Departamento Municipal de Transito
DEMUTRAN i DNS-3 pel 929,50 3.175,75
Diretor de Contabilidade DNS-3 2.246,25 929,50 3.175,75
Assessor de Planejamento Municipal IS DNS9E 002242] o 929,50 [3.175,75
ne da Comissão Permanente del , DNS-3 2.246,25 929,50 317575
| Pregoeiro Es = =a|sONSa 2.246,25 929,50 3.175,75
Superintendente Técnico-Pe -Pedagógico DNS4 “A47313] mamas] 2 946,25)
Super hendende da O de Gestão Estratégica | DNSA4 [tÊ AA, E ED JAR, (EEE [| 2.946,25]
Superintendente Admi Administrativo e Financeiro | DNS4 1.473,13 E 44, asi 2.946,25
Assessor de Planejamento Educacional DNS-5 | 1.781, 52 606,74 2. 2.388,26]
Assessor Jurídico i DNS-5 1.781,52 606,74 2.388, 1,26,
Assessor Técnico DNS5 | 1.781,52 608,74] 2. 388,26, 2.388,26,
Ee
Ts
P: 62.880-000 « CNP$
EE Morizonteca
23.555.196/0001-86 + PABX (85) 3336.6000 + F
wa horizum
ax (85) 3336.6020
f + PREFEITURA
MUNICIPAL DF
EA HORIZONTE
Assessor de Comunicação Es — | DNS5 1.781,52] 606,74] 2.388,26
Coordenador ar luas —DAS-1 | 1.562,06] — 542,20 2.104,26
Administrador do Matadouro Público | — | DAS4 1.562,06 | 542,20 2.104,26,
e q do Estádio Horácio Domingos DAS 1.562,06 54220 210426
Assistente Técnico do Gabinete DAS-2 | 1.290,95 — 34855] 1.63950|
| Gerente de Núcleo ] DAS-3 795,23| 361,47| 1.156,70
Oficial de Gabinete oca) DAS-3 795,23, 361,47] 1.156,70
Membro da Comissão de Licitação DAS-3 795,23] 361,47| 1.156,70
| Membro da Equipe de Apoio de Pregão | DAS-3 795,23 361,47] 1.156,70
ts de do Estádio Francisco Clenilson DAS-3 795,23 38147 1.156,70
Auxiliar Técnico de Urbanismo e Fiscalização DAS4 | 410,52] 410,52 | 821,04
| Administrador de Equipamento Urbano * DAS-5 464,74, 234,82 699,56
| Administrador de Equipamento de Unidade | |
Básica de Saúde DAS-5 de 234,82 somam
| Diretor de Unidade Escolar Nivel | | DEB4 1.641,59 1.464,30 3.105,89)
| Diretor de Unidade Escolar Nível || DEB-2 1.575,93 1.181,94 2.757,87 |
Diretor de Unidade Escolar Nível Ill DEB-3 1.510,26 893,02 2.403,29 |
Diretor de Unidade Escolar Nível |V DEB-G | 1.247,61] 590,97 1.838,58,
Coordenador Pedagógico | DEB4 | 1.444,60. 696,03 2.140,63 |
Coordenador Pedagógico Il DEB-S | 1.378,93 E 564,71 1.943,64 |
Coordenador Pedagógico Ill | DEB-7 1.313,27 420,25 1.733,52
Coordenador Pedagógico IV DEB-8 1.287,01 354,58! 1.641,59
Coordenador de Articulação DEB-4 | 1.444,60 | 696,03 2.140,63
1! = a. |
(“A partir da Emenda Constitucional n.º 19, de 05 de junho de 1998, a remuneração dos Secretários Municipais
passou a ser fixada, em parcela única, pela Câmara Municipal, em forma de subsídios, vedado o acréscimo de
qualquer outra espécie remuneratória.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE, em 21 de maio de 2013
MANOEL GOM ETO
Prefeito Municipal de Horizonte
a Sm (O
Hofigonte “=
Av. Presidente Castelo Branco, nº 5100 * Centro « CEP: 62.880-000 » CNPJ 23.555.196/0001-86 * PABX (85) 3336.6000 « Fax [85) 3336.6020
É | PreteituradeMorizonte fe | Horizomece www horizonte ce.gowbr
PREFEITURA :
MUNICIPAL, DF
asd HORIZONTE
ANEXO Il, A QUE SE REFERE O ART. 2º, DA LEI Nº 968, DE 21 DE MAIO DE 2013.
QUADRO | -SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
NOMENCLATURA | SIMBOLOGIA | QUANTIDADE VALOR
FG 05 619,66
Função Gratificada q pe no
FG-6 03 | 230,62
e m l m
QUADRO Il - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
NOMENCLATURA SIMBOLOGIA “QUANTIDADE | VALOR
FG-3
| (acima de 500 15 441,08
| Função Gratificada alunos) = a
FG-5
| (abaixo de 500 15 360,20
alunos) o Ê
QUADRO Ill - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
— NOMENCLATURA | SIMBOLOGIA QUANTIDADE | VALOR E
FG-2 20 525,31
“* | Função Gratificada s | l
FG-4 05 | 391,46
QUADRO IV — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
NOMENCLATURA | SIMBOLOGIA — QUANTIDADE — VALOR
| Função Gratificada FG-7 20 172,97
a SA
ECN
Av, Pre
Eat PREFEITURA
MUNICIPAL DE
ap HORIZONTE
QUADRO V - GABINETE DO PREFEITO
NOMENCLATURA | SIMBOLOGIA QUANTIDADE | VALOR
Função Gratificada FG-7 02 172,97
QUADRO VI - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
NOMENCLATURA SIMBOLOGIA QUANTIDADE | VALOR
Função Gratificada | FG-7 20 172,97
QUADRO VII - SECRETARIA DE SAÚDE
NOMENCLATURA | SIMBOLOGIA | QUANTIDADE VALOR
Função Gratificada FG-7 10 172,97
QUADRO Vill- SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
NOMENCLATURA | SIMBOLOGIA |
Função Gratificada FG-7
QUANTIDADE VALOR
05 | 172,97
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE, em 21 de maio de 2013
e,
MANOEL GOME AS NETO
Prefeito Municipal de Horizonte
Ls (8
ERIcoNTE
Av. Presidente Castelo Branco, nº 5100 + Centro + CEP: 62.880-000 + CNP) 23.555.196/0001-B6 + PABX (85) 3336.6000 » Fax (85) 3336.6020
HORIZONTE
f + PREFEITURA
MUNICIPAL, DE
ANEXO Ill, A QUE SE REFERE O ART. 3º, DA LEI Nº 968, DE 21 DE MAIO DE 2013.
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
CENTRO DE ATENDIMENTO CLÍNICO E EDUCACIONAL
MARIA DE NAZARÉ DOMINGOS
| Remuneração
to Cargo Símbolo | Qtde Total
= | Vencimento | Representação (R$)
Diretor do Centro de
Atendimento Clínico e, DEB-3 01 1.510,26 893,02 2.403,29
| Educacional a
| Coordenador Pedagógico do
[Centro de Atendimento| DEB-7 01 1.313,27 420,25 1.733,52
| Clínico e Educacional
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE, em 21 de maio de 2013
MANOEL GOME
Prefeito Municipal de Horizonte
nº 5100 « Centro * CEP: 62.880-000 « CNPS 23.555.196/0001-86 » PABX (85) 3336.6000 » Fax (85) 3336.6020