norma nº 970/2013

£ % PREFEITURA
MUNICIPAL DE
MES HORIZONTE
LEI Nº 970, DE 28 DE MAIO DE 2013.
Altera os Anexos Il, Ill e VI, da Lei nº.
831, de 23 de março de 2011, e dá
outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE HORIZONTE
Faz saber que a Câmara Municipal de Horizonte aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei
Art. 1º. O Anexo Il, da Lei nº 831, de 23 de março de 2011, passa a vigorar
conforme disposto no Anexo |, parte integrante desta Lei.
Art. 2º. O Anexo Ill, da Lei nº 831, de 23 de março de 2011, passa a vigorar
conforme disposto no Anexo Il, parte integrante desta Lei
Art. 3º. Fica concedido reajuste de 6,77% (seis virgula setenta e sete por cento)
aos Servidores Técnico-Administrativos da Prefeitura Municipal de Horizonte, alterando o
Anexo VI da Lei nº 831, de 23 de março de 2011, que passa a vigorar conforme disposto
no Anexo Ill, desta Lei.
Art. 4º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta das
dotações próprias consignadas no vigente orçamento do Poder Executivo Municipal.
Art. 5º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, salvo quanto a seus
efeitos financeiros que retroagirão a 1º de fevereiro de 2013.
Art. 6º. Revogam-se as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE, em 28 de maio de 2013
R RORIZONTE
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Prefeito Municipal
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RZr ( ' / Gilberto Conrado de Sous
HofizonTE | Secretário do Titular
unicef
Av, Presidente Castelo Branco, nº 5100 + Centro * CEP: 62.880-000 » CNP) 23.555.196/0001-86 » PABX (85) 3336.6000 + Fax (85) 3336.6020
| PrefeituradeHorizonto mem wwwe.horizonte.ce goube
MUNICIPAL DE
HORIZONTE
8
ANEXO | A QUE SE REFERE O ART. 1º, DA LEI Nº 970, DE 28 DE MAIO DE 2013.
PREFEITURA À
Estrutura Nominal dos Grupos Ocupacionais, das Categorias Funcionais, das Carreiras, dos
Cargos/Classes e das Referências.
Grupo Categoria/ Carreira Cargo Classe | Referência |
Ocupacional Funcional L ,
: | Advogado 1ag
Advocacia 10218 |
| R E Administrador 1tag9
Administração 10a 18 |
Assistência Social | Assistente Social jaS |
| 10 a 18
E Analista de tag
Ciências da ;
Computação Sistemas 10 a 18
Bibliotecário | | 1a9
Biblioteconomia Il 10a 18 |
1.1. Atividades de | Contabilidade | Contador | 1ag
1. Administração | Gestão Pública — E a : | te a E
Pública AGP : conomista a
Prosnonta 7 10318 |
Engenheiro | 1ag
Engenharia Agrônomo H 10318 |
| l Nutricionista I tag
da sa l 10918
Psicólogo | 1ag
Psicologia H 10a 18
E RE Sociólogo | 1a9 |
x» Sociologia mM | 10918
Engenharia 1:49
1.2. Atividades de pés Engenheiro Civil 10a 18
Engenharia Civil
Grupo “Categoria/ Carreira. Classe | Referência |
Ocupacional Funcional ' Singular |
Av, Presidente Castelo Branco, nº 5100 «
É | Presestu
ATÉ
Ce
Car!
to
cel
ARO PREFEITURA
MUNICIPAL DE
az HORIZONTE
Operador de | 1a 18
1.3. Atividades de Máquinas Leves - |
Apoio
Administrativo e Operador | 1a 18
Operacional -| Máquinas
ADO | Serviços Gerais Pesadas
| Bombeiro | TE 1a 18
Hidráulico
o [ Administração "Agente “del 1a 18
Administração -
Assistente de - | 1a1s
Administração
Auxiliar de 1a18
| Serviços Gerais —
|
|
Cozinheiro - tais
Vigia - 1a 18
Instrutor de | RE 1a 18
| Esportes
ty | Eletricista IES 1a18
| Guarda Municipal — 1a 18
Agente de -- 1a 18
Manutenção
|
Músico | - 1a 18
Motorista -— 1a 18
l
Agente de - 1a 18
Trânsito
“to, ] Ee Une
E
unicet
Av. Presidente Castelo Branco, nº 5100 « Centro « CEP: 62.880-000 « CNPJ 23.555.196/0001-86 » PABX (85) 3336.6000 + Fax (85) 3336.6020
fÉ | ProtoituradeHorizonte [bg] Horizontece — jeum wereuchorizonte ce gowbe
PREFEITURA '
MUNICIPAL DE
sd HORIZONTE
Técnico em — 1a 18
| Informática
Técnico em - 1a 18 |
Saneamento
Ambiental |
| Técnico em! as [ 1218 |
Segurança do |
| Trabalho |
Sa | | |
| Técnico em em ["Jaio |
Agropecuária
[ Técnico em
Contabilidade
[Topógrafo 7;
Coreógrafo 1a 18
E | 1a1B
Maestro -
Secretário Escolar -- 1a 18
k y | — |Programador — | 1af1s
Técnico em
Edificações - 1a 18
Grupo | Categoria Carreira Cargo | Classe Referência
| Ocupacional | Funcional 1! | | ae E
2.1. Atividades de
Arrecadação, eo a | 1ag
Tributação e Auditoria Fiscal Auditor Fiscal H | 10218 |
2 Fiscalização -Fiscalização - TAF EE E |
: ç 2.2. Atividades de | L CLASSE SINGULAR (*)
Apoio à | Fiscalização | | 1a 18
Tributação, | Pública | Fiscal de Obras e | -
Arrecadação e | | Posturas
ç EM ré
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Av. Presidente Castelo Branco, nº 5100 « Centro * CEP: 62.880-000 + CNP) 23.555.196/0001-B6 + PABX (85) 3336.6000 « Fax (85) 3336.6020
| PrefeituradeHorizonte E | Morizontece lmm wwwhorizonte ce.gowbr
Grupo
Ocupacional
3. Administração
de Saúde Pública
A % PREFEITURA
MUNICIPAL DE
E HORIZONTE
| Fiscalização - ATF
Categoria/
Funcional
3.1. Serviços
Especializados de
Saúde - SES
3.2. Serviços
Especializados em
Medicina - SEM
1a 18
Fiscal de Tributos
E ' Municipais
— Certa | Cargo Class Referência
Administrador | 1ag9
Administração Hospitalar H 10 a 18
, Enfermeiro | 1ag
Enfermagem | T 10218 |
Farmacêutico/ | 1ag
Bioquimico H 10 a 18
Farmácia
| Farmacêutico | 1ag
E: Il 10 a 18
Fisioterapia | Fisioterapeuta | 1ag
P | | 10a18
, | Fonoaudiólogo | 1ag9
Fonoaudiologia | I T 10a 18
Medicina Médico Veterinário I tag
— Veterinária | H 10 a 18
Cirurgião Dentista | 1ag
Odontologia T 104 18
Ê Terapeuta | tag
Terapia Ocupacional H 10 a 18
Ocupacional
Médico I 1ag
Médico ll 10218
Aid ' Médico Auditor | 1ag
Auditoria de Saúde 7 10218
: E Médico | 1ag
Anestesiologia Anestesiologista H 10 a 18
Médico I 1a9
Cardiologia Cardiologista H 10 a 18
—|Médico Cirurgião | tag
Cirurgia Geral Geral H 10 a 18
E É Médico Clínico | 1ag
Clinica Médica T 10418
unicef
3
e!
Ay. Presidente Castelo Branco, nº 5100 » Centro * CEP; 62.880-000 « CNP) 23.555.196/0001-86 « PABX (85) 3336.6000 + Fax (85) 3336.6020
f | PreteituradeMorizonte
ÉE Horizontece
mam www horizonte.ce.gow.br
PREFEITURA
MUNICIPAL pr
HORIZONTE
Key
| ima * |Médico | 1a9
Ginecologia Ginecologista I 10 a 18 |
E Médico Ti jaS |
di gi | Neurologista H 10a 18 |
1ag
Obstetrícia Médico Obstetra I 10 a 18
É I
Médico | 1a9 |
ú | Oftalmologia Oftalmologista | II 10 a 18
i tag |
É | Médico | 10 a 18
Ortopedia Ortopedista Il
|
Tag |
Otorrinolaringo- | Médico | 10 a 18
logia Otorrinolaringo- H
logista
E |Médico Pediatra | | 1ag
Pediatria Il | 10218
1ag
Psiquiatria Médico Psiquiatra I 10 a 18
H
Médico 1ag
Radiologia Radiologista I | 10 a 18
IH |
E] Médico Urologista | 1ag
Urologia T 10a 18
| Classe Singular Ref.
= Auxiliar de
Laboratório -— 1ta18
3.3. Atividades É
Auxiliares de Patologia Clínica Técnico Emil
Laboratório - 1a 18
| Saúde - ATS
| *
Se
CEP: 62.88
N
Fl
5100 * Centro *
É PretoituradeMorizonte
£ % PREFEITURA
MUNICIPAL DE
HORIZONTE
| Auxiliar de -- 1a 18 |
Enfermagem Enfermagem
Auxiliar =
Técnico em
Enfermagem - 1a 18
Atendente de| |
é Consultório — tais
Odontologia Auxiliar Dentário |
Técnico em
Higiene Dental - 1a18
Grupo | Categoria ; |
Ocupacional Funcional Carreira comia Ref.
CLASSE SINGULAR
|
= a 2
Agente de Saúde | - 1a 18
Pública É | E
Agente 1a 18
Comunitário de
| Saúde =
Auxiliar de 1a 18
Serviços Médicos -- |
a | Auxiliar de = 1a 18
Traumatologia I
| | Fiscal de - 1a 18
| | Vigilância
| Sanitária quai) 4 |
Técnico em Raio — 1a 18 |
al) aa DAS ne E E | IE e |
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE, 28 de maio de 2013.
MANOEL GOMES DE FARIAS NETO ve DR
Prefeito Municipal fine
Bota
E »
BX [85] 3336.6000 * Fax (85) 3336.6020
PREFEITURA
MUNICIPAL DE
/d HORIZONTE
ANEXO Il À QUE SE REFERE O ART. 2º, DA LEI Nº 970, DE 28 DE MAIO DE 2013.
HIERARQUIZAÇÃO DOS CARGOS SEGUNDO AS ESCALAS DE CLASSIFICAÇÃO GENÉRICA
Grupo Ocupacional: Administração Pública
i b
Faixa Cargo Classe | Referência Salarial
2) ij | Advogado I | 1ag
H 10 a 18
| Administrador an | - “1a8
H 10 a 18
Administrador Hospitalar | | 1ag
| II | 10a 18
Analista de Sistemas | "— “ag |
H 10 a 18
hrmesoommnçe t |
Assistente Social | 1ag
H 10a 18
e a - E Edit Tõ e
Bibliotecário I a
H 10 a 18
à as AF t taS |
ic tad | a
Contador Ni | 10918
[Economista | E a tag
se H 10a 18
E AE aii El | [Ss
FS "Engenheiro Agrônomo I 1ag
q E H 10 a 18
Nutricionista ] | | 1a9
| H 10a 18 |
Psicólogo E | I É — ad |
CO a
Av, Presidente Castelo Branco, nº 5100 « Centro + CEP: 62.880-000 + CNP) 23,555.196/0001 86 « PABX (85) 3336.6000 * Fax (85) 3336.6020
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MUNICIPAL pt
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| Il | 10 a 18
Sociólogo I 1ag
H 10 a 18
= l =
“mor
Grupo Ocupacional: Atividades de Engenharia Civil
Faixa Cargo Classe Referência Salarial
1 Engenharia Civil | 1a9
H 10 a 18
Grupo Ocupacional: Atividades de Arrecadação, Tributação e Fiscalização
f T
Faixa Cargo Classe Referência Salarial
ER” TER | 1ag
1 Auditor Fiscal | 10 a 18
H
ho sa a e
Grupo Ocupacional: Administração de Saúde Pública
Faixa E Cargo Classe Referência Salarial
E E JTE= EE “1a |
Cirurgião-Dentista | 10a 18
H
]
“1ag
Enfermeiro | 10a 18 |
MUNICIPAL DI
ed HORIZONTE
PREFEITURA
ij tag
Farmacêutico | 10 a 18
IH
A O TIGSRIDOS À | tag
Farmacêutico-Bioquimico | 10 a 18
1 H
- meo |
1ag9
pos Fisioterapeuta | I 10 a 18
H
E 1ag
Fonoaudiólogo | 10 a 18
NH
1ag
Médico-Veterinário I 10 a 18
H
1ag9
Terapeuta Ocupacional I 10 a 18
1]
Grupo Ocupacional: Administração de Saúde Pública
to Faixa Cargo Classe Referência Salarial
|
Médico | | | tag
H 10 a 18
R tag
Médico Auditor | 10a 18
H
Médico Anestesiologista [eai 1ag
H 10 a 18
Médico Cirurgião Geral I 1ag
10a 18
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f | PreteituradeHorizonte E | Horiontece pe, wwrahorizonte.ce.gov.be
PREFEITURA
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aid HORIZONTE
Médico Clinico Fi Tag
H 10 a 18
Médico Ginecologista U “| Cao
H 10 a 18
Médico Neurologista | 1ag
H 10 a 18
a [Médico Obstetra | fi 1ag
1 | Il 10 a 18
Médico Oftalmologista | tas |
H 10 a 18
Médico Otorrinolaringologista Re tag =
H 10 a 18
Médico Pediatra I tag
H 10a 18
| Médico Psiquiatra | I tag a
H 10 a 18
Médico Radiologista I | 1ag T
H 10 a 18
le 1ag
Médico Urologista I 10 a 18
H |
|
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE, 28 de maio de 2013
Í
MANOEL GOMES-DE E NETO
Prefeito Municipal
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Ay. Presidente Castelo Branco, nº 5100 « Centro « CEP: 62.880-000 « CNPJ 23.555.196/0001-86 + PABX (85) 3336.6000 * Fax (85) 3336.6020
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$ a PREFEITURA
MUNICIPAL, Dr
HORIZONTE
Grupos Ocupacionais: Administração de Saúde Pública, Administração Pública e
Fiscalização
Categorias Funcionais: Atividades de Apoio Administrativo e Operacional — ADO;
Atividades Auxiliares de Saúde - ATS; Atividades de Apoio de Tributação,
Arrecadação e Fiscalização — TAF
Faixa Cargo [ Referências
Auxiliar de Serviços Gerais 5 = | 1a 18 |
1 Cozinheiro n j E i | 5 ta 18
Agente de Administração 1318
Bombeiro Hidráulico - 5] 1a 18 i '
2 Eletricista FE *1af8
to Guarda Municipal Sli 18 1
Instrutor de Esportes E 18
Operador de Máquinas Leves
Agente Comunitário de Saúde
| Agente de Manutenção
Agente de Saúde Pública
Atendente de Consultório Dentário
18
18
18
18
18
imo jm im co (jo jo jus (oo boo (mo [mo (eo imo | jo jo to
[=
3 | Auxiliar de Enfermagem 18 ã
[Auxiliarde Famácia E
| Auxiliar de Laboratório 18
Auxiliar de Serviços Médicos 18
Auxihar de Traumatologia E 18
| Fiscal de Vigilância Sanitária 18
| Motorista || 18
Músico = 18
| Operador de Máquinas Pesadas 18
Operador de Raio X 18
Agente de Trânsito a 18 |
| Motorista | a18
| Técnico em Agropecuária L 1a18
| Técnico em Contabilidade 1a 18 a
Técnico em Enfermagem ta 18
Técnico em Higiene Dental 1918
4 Técnico em Laboratório =] 1a 18
bo Técnico em Raio X 1a 18 Ea.
Técnico em Informática 1a1
| Técnico em Segurança do Trabalho E 1918
Técnico em Saneamento Ambiental f=5 1a 18
Topógrafo l ta 18
Coreógrato Eres 1a 18
5 Maestro — . E 1918 |
Assistente de Administração Aa 18
| Fiscal de Tributos Municipais E 19 18 ES
6 | Fiscal de Obras e Posturas 1a 18 d
Programador 3 1 1a 18. a
tário Escolar | 19218.
ico em Edificações E E 1a 18
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Ay. Presidente Castelo Branco, nº 5100 » Centro « CEP; 62,880-000 » CNPJ 23
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555.196/0001-B6 * PAB;
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me wewwhorizonte.ce.gou.br
Es PREFEITURA
MUNICIPAL DE
sd HORIZONTE
ANEXO Ill A QUE SE REFERE O ART. 3º, DA LEI Nº 970, DE 28 DE MAIO DE 2013.
| - Atividades de Gestão Pública - AGP, Atividades de Tributação, Arrecadação e
Fiscalização - TAF e Serviços Especializados em Saúde (SES)
REF. 20h/s (R$) 30h/s (R$) 1 aohis (R$)
a 1.429,99 | 2.144,99 285998 |
Aa 1.480,04 2.220,06 2.960,08
3 1.531,84. | 2.297,17 | 3.063,68
ne 4 | | AsB646 | 237819 | 3.170,91 +
O 1.640,95 2.461,43 : 3.281,89
| 6 1.698,38 | 254758 3.396,76
Ea E 175782 | — 2.636,74 3.515,65 |
8 1.819,35 2.729,03 3.638,69
9 1.883,02 2.824,54 376605 |
10 1.948,93 2.923,40 | 3.897,86
a 2.017,14 3.025,72 4.034,28 |
ES 208774 | — BAMe2 EE 4.175,48 |
13 Ji 216081 | 3.241,23 4.321,63
14 2.236,44 3.354,67 o 4.472,88
[45 231472 | 3.472,08 | 4.629,43
16 | 2.395,73 3.593,61 4.791,46
EI 2.479,58 3.719,38 IE 4.959,17
to 18 2.566,37 3.849,56 - 513274 +
Il - Serviços Especializados de Medicina - SEM
REF. | 20his (R$) 30h/s (R$) | a0h/s (R$)
2.615,47 3.923,20 5.230,94 |
270701 | É 4.060,51 541402 |
— 280176 420263 5.603,51 .
2.899,82 4.349,72 * 5.799,64
3.001,31 1,9
3.106,36 4.659,53
4
ugicef
CEP: 62.880-000 * CNP) 23
6.002,62
621272
Av. Presidente Castelo Branco, nº 5100 « Centro
É | Preteiturad
E Horizomece
f te PREFEITURA
MUNICIPAL pt
HORIZONTE
, 321508 | 4.822,61 6.430,16
8 3.327,61 | 4.991,41 6.655,22
o, SEM | Bien 6.888,15
o —aBEDD | sem 7.129,23 |
e é 3.689,38 5.534,06. 7.378,76
12 381851 | 5.727,75 7.637,01
a — 3.952,15 5.928,22 7.904,31 |
14 | 4.090,48 6.135,71 | — 810096 |
a 15 | 4.233,65 8.350,46 | 8.467,29
16 ; 4.381,82 657273 | 8.763,65 |
Ema: 453519 | 680277 | 9.070,38
18 469392 | 7.040,87 9.387,84 |
HI - Serviços de Engenharia Civil - SEC
REF. 20his (R$) 30h/s (R$) 40his (R$)
ER 261547 | 3.923,20 5.230,94
ps: 2.707,01 4.060,52 541402 |
3 280176 | 4.202,64 — 560351
4 2.899,82 4.349,73 | 5.799,64
5 3.001,31 450187 | 6.002,62
6 3.106,36 4.659,54 6.212,72
7 3.215,08 | 482262 | 6.430,16
—- [8 392761 "| 499141 | 6.655,22
5 | “34407 | 516611 ( 6.888,15
10 3.564,62 5.346,93 7.129,23
| 3.689,38 | 5.534,07 7.378,76
dg | à gosamo | JSRAS TEM |
13 3.952,15 5.928,23 — 7904
ELES 400048 | ess | 010096 |
15 | 423365. 635047 | 846729 |
e o 261547 392320 | eras |
e Ki 4.535,19 680277 | ora 36 Es
ET a60302 | — 704087 | 9.387,
E)
k
dente Castelo Bran: 5100 « Centro « CEP: 62.880-000 + CNPJ 23.555.196/0001-86 « PABX (85) 3336.6000 + Fax (85) 3336.602!
t nº | c 2 /000 8
Av. Presidente Castelo
É PreteituradoHorizonte E Horizontece (mem) wwwhorizonte.cegowbr
f + PREFEITURA
MUNICIPAL pk
NE HORIZONTE
IV- Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, Atividades Auxiliares de
Saúde — ATS, Atividades de Apoio de Tributação, Arrecadação e Fiscalização — TAF
FAIXA SALARIAL 1:
CARGOS (Auxiliar de Serviços Gerais: Cozinheiro e Vigia)
ADO -ATS-TAF |
REF
L 20his ET 30h/s 40his
1 339,00 508,50 l 678,00 |
2 ] 350,87 ! 526,30 701,73 |
3 363,15 1 544,72 726,29
4 375,86 563,78 TAM
5 [ 389,01 583,52 778,02
E 402,63 603,94 805,25
7 416,72 625,08 E 833,44
8 431,30 646,95 862,61
9 446,40 669,60 892,80
10 462,02 | 693,03 924,04
11 [ 478,19 717,29 956,39
12 494,93 742,39 989,86
13 512,25 768,38 1.024,50
14 530,18 | 795,27 li 1.060,36
15 548,74 823,11 | 1.097,47
16 | 567,94 — 851,9 1.135,89
17 587,82 | 881,73 ? 1.175,64
18 | 608,40 | 912,59 1.216,79
FAIXA SALARIAL 2:
CARGOS (Agente de Administração, Digitador, Eletricista, Guarda Municipal, Instrutor de
Esportes e Operador de Máquinas Leves)
ADO -ATS-TAF
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Branco, nº 5100 « Centro * CEP: 62.880-000 » CNPJ 2
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vm 18 1.003,82 | 1.338,43
FAIXA SALARIAL 3:
CARGOS (Agente Comunitário de Saúde, Agente de Manutenção, Agente de Saúde Pública,
Atendente de Consultório Dentário, Auxiliar de Enfermagem, Auxiliar de Farmácia, Auxiliar de
Laboratório, Auxiliar de Serviços Médicos, Auxiliar de Traumatologia, Fiscal de Vigilância
Sanitária, Motorista, músico, Operador Máquinas Pesadas e Operador de Raio X)
ADO -ATS-TAF
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15 646,58 969,87 Ê 1.293,17
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18 716,88 1.075,32 1.433,76
FAIXA SALARIAL 4:
CARGOS (Agente de Trânsito, Técnico em Agropecuária, Técnico em Contabilidade, Técnico
Av, Presidente Castelo Branco, nº $100 + Centro « CEP: 62.880-000 * CNPJ 23.555.196/0001-86 * PABX (85) 3336.6000 « Fax (85) 3336.6020
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em Edificações, Técnico em Enfermagem, Té
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Saneamento Ambiental e Topógrafo)
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12 624,72 937,07 1.249,43
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FAIXA SALARIAL 5:
CARGOS (Maestro e Coreógrafo)
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ADO -ATS-TAF
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18 881,22 | 1.321,83 — 1.762,44
FAIXA SALARIAL 6:
CARGOS (Assistente Administrativo, Fiscal de Tributos Municipais, Fiscal de Obras e
Posturas, Programador e Secretário Escolar)
ADO -ATS-TAF |
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18 1.011,22 151684 | 2.022,45
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE, em 28 de maio de 2013.
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Prefeito Municipal
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