norma nº 89/1992

%
dagnis,
eº
5
LEI NO 089,92
AUTORIZA O CHEFE DO PODER
EXECUTIVO A CONCEDER AU-
MENTO DE VENCIMENTOS E
GRATIFICAÇÕES A TODOS Os
SERVIDORES MUNICIPAIS E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO MUNICIPAL DE HORIZONTE, taço saber que a
CAMARA MUNICIPAL aprovou e EU sanciono e promulgo a seguinte
E e 6)
, Art. 12 - Fica o Chefe do Poder Executivo autoriza-
dao à conceder aumento dos vencimentos e gratificação a todos os
servidores municipais nas formas dos anexos L, IL, III, IV, parte
integrante desta Lei
Art. 28 - O chefe do Poder Executivo, atraves de
Decreto, poderá reajustar, vencimentos e gratificações de repre-
sentação dos servidores do quadro de pessoal do Poder Executivo.
Art, 3º - Os vencimentos e as gratificações de re-
presentação serão reajustados na ordem de BO % (toitenta por cen-
to) sobre os salários de junho/92, sendo que SO k (cinquenta por
cento) retroagirá a 01 07 9º e o restante a partir de OL 08.92
Art. 42 —- Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogam-se as disposições em contrário
Paço da PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE, aos 17
( colldeca
FRANC O CESAR DE SOUSA
PREFEITO MUNICIPAL
de agosto de 1992
há
RR
PREFEITURA MUNT CIPAL DE HORIZONTE
ANEXO [, DA LEI MUNICIPAL NO 089/92, DE 17 08. 1998,
CARGO COMESSTONADO
COCO SO COMECAR co oaNaSosaacIccauocosascascsemecos sum EaaaEaaEs Emmmse enaaca Ter Emee= "nas
Chefe de Gabinete CDA-L
Secretário CDA-1
Diretor Escola Raimunda Duarte Teixeira CDA-L
Diretor de Departamento CDA-E
Diretor de Hospital COA-2
Diretor Escolar com mais de 400 alúnos COA-3
Chefe de Setor CDA-3
Ditcial de Gabinete CDA-3
Coordenador CDa-3
Chefe de Serviços CDA-4
Secratário da Junta de Serviço Militar CDa-4
Encarregado do INCRA CDA-4
Encarregado de Posto de Saúde e Maternidade CDa-4
VENCIMENTO GRAT. REPRES TOTAL
900.000,00 4.080 000,00 £ 980 000,00
900.000,00 1.080.000,00 1.980.000,00
900.000,00 1.080:000,00 1.980.000,00
720 000,00 414 000,00 1.134.000,00
720 000,00 414.000,00 1 134 000,00
540 000,00 360 000,00 900.000,00
540 000,00 360.000,00 900.000,00
540 000,00 340.000,00 900.000,00
540.000,00 360.000,00 900 000,00
360.000,00 180 000,00 540.000,00
360 000,00 180 000,00 340.000,00
360.000,00 180.000,00 540 000,00
360.009,00 LBO 000,00 540 000,00
FSSSSSSSSSCICIICSSIccIScasc=osscaccccpssercoo DESSCSSSSSOISDSCSSISSCOCSSSIscIcsscsssnccsocsssecascseosso=
-
!
PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE
ANEXO LI, DA LEI MUNICIPAL Nº 089/92, DE 17.08 1992
FESCSSSSEECSESCSSOSSUSSESSSSSSSSANSCISSNSSTESESCICSITESCSCSaSEsIaICcorSsssssEccs=csorszso os sececsaeecos
CLASSE OU SUB CLASSE VENCIMENTO ADIC. INSALUB TOTAL
fuxiliar de Servicos Gerais 360.000,00 36 000,00 396 000,00
Agente Comunitário 396 000,00 39.600,00 435.600,00
Agente Administrativo 39% 000,00 39.600,00 435 600,00
Agente de Saude 3% 000,00 39.600,00 435.400,00
Atendente de Enfermagen 396 000,00 397 400,00 435.400,00
Atendente se serviços Medico-Idontológios 39% 000,00 39 400,00 435.600,00
Parteira Prática 432.000,00 43 200,00 475.200,00
Auxiliar de Enfermagem 432.000,00 43.200,00 475.200,00
Telefonista 432.000,00 43.200,00 475.200,00
Motorista 720.000,00 72.000,00 792.000,00
Técnico de Laboratório de Análises Clínicas 1.503.000,00 300.600,00 t 803.600,00
Cirugião Dentista 1.503.000,00 300 606,00 £. 803.600,00
Enfermeiro 1.503 000,00 300 400,00 1.803 400,00
Médico Veterinário 1 503.000,00 309 600,00 1.803 600,00
Nutricionista 1.503.000,00 300.400,00 1 803.400,00
Assistente Social 1.503.000,00 300 600,00 1.803.400,00
Médico 2 556.000,00 511.200,00 3.067.200,00
FESSSSSSSSESSSSSSSSSASSSSSSSASSSSSICCCOSCESSSSCCSSSSSSTTICCITSSSSSESISCISTaSESITICossssscocoeceseaseescos
RX
A
al
PREFEITURA MUNM ICIPAL DE HoRI ZONTE
ANEXO TIL, DA LEE MUNICIPAL NO 089/92, DE 17.08.1998.
CLASSE OU SERIE DE CLASSE VENCIMENTO ADIC INSALUB. TO TAL
Ce RES ISSSCUEaGos UCosGoc sv SsRsEs SUE IEoRanERaoac casta sene sis
Professor Auxiliar com 1º Grau Incompleto 360.000,00 36 000,00 3%6 000,00
Protessor Auxiliar com 1º Grau Completo 39%6 000,00 36.000,00 432.000,00
Professor Auxiliar com 2º Grau Completo 540.000,00 36 000,00 576 000,00
Professor com 3º Pedagógico 648 000,00 78.000,00 720.000,00
Professor com 4º Pedagógico 780.000,00 72.000,00 798 000,00
Professor com Licenciatura Curta 1.080 000,00 72 000,00 L 152.000,00
Professor com Licenciatura Plena 1.260.000,00 72.000,00 1.332 000,00
Supervisor Escolar com 3º Pedagógico 648.000,00 648.000,00
Supervisor Escolar com 4º Pedagógica 720.000,00 720.000,00
Supervisor Escolar com Licenciatura Curta 1.080 000,90 1.080.000,00
Supervisor Escolar com Licenciatura Plena t 260.000,00 1.260 000,00
Técnico do SIEM com Eº Grau 540 000,00 540 000,00
Técnico do SIEM com 3º Pedagógico 648.000,00 648 000,00
Técnico do SIEM com 4º Pedagógico 720.000,00 7e0 000,00
Técnico em Educação com 4º Pedagógica 720.000,00 720 000,00
Técnico em Educação com Licenciatura Curta £.080,000,00 1.080 000,00
Técnico em Educação com Licenciatura Plena 1 260.000,00 1.260.000,00
Secretário Escolar com Especialização 540.000,00 340.000,00
Secretário Escolar com Especialização mais 3º Pedagógico 448.000,00 648 000,00
Secretário Escolar com Especialização mais 4º Pedagógico 720 000,00 780.000,00
Orientador de Aprendizagem com 2º Grau 540.000,00 72.000,00 612.000,00
Orientador de Aprendizagem com 2º Pedagógico 648.000,00 78.000,00 720 000,00
Orientador de Aprendizagem com 4º Pedagógico 720.000,00 72.000,00 798.000,00
Auxiliar de Serviços Gerais 360.000,00 360.000,00
Vigia x 360.000,00 360 000,00
OO eee nema ae asia ssa coes tas ecameacesersizamanamsecesaceaseqema mana entra
0
ba a MUNICIPAL DE HoRI ZONTE
ANEXO LV, DA LEL MUNICIPAL NO 089/92, DE 17 08 1998.
O a ini
CLASSE OU SERIE DE CLASSE VENCIMENTO
PC mma uania Cia
Fiscal de Tributos Municipais 432 000,00
Auniltar de Contabi Lidade 438 000,00
Datilógrafo 432.000,00
Agente Administrativo 396 000,00
fuxiltar de Biblioteca 396.000,00
Fiscal de Obras e Serviços Públicos 432.000,00
Gs Técnico Agricola 432.000,00
Telefonista 432.000,00
Operador de Tratores Agricolas 720.000,00
Operador de Máquinas Pesadas 900.000,00
Motorista 720 000,00
Auxiliar de Serviços Gerais 360.000,00
Eletricista 720.000,00
Mestre de Obras 720.000,00
Vigia 360 000,00
du Contador ! 800 000,00
Engenheiro Crvil *.B00 000,00