norma nº 1016/2014

é + PREFEITURA
MUNICIPAL DE
HORIZONTE
LEI Nº 1016, DE 04 DE ABRIL DE 2014.
Altera os Anexos Il e Ill, da Lei nº. 970, de 28 |
de maio de 2013, e dá outras providências.
O PREFEITO DE HORIZONTE
Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte LEI:
An. 1º. O Anexo Il, da Lei nº 970, de 28 de maio de 2013, passa a vigorar conforme disposto no Anexo
|, parte integrante desta Lei.
Art. 2º. Fica concedido reajuste de 5,91% (cinco vírgula noventa e um por cento) aos Servidores
Técnico-Administrativos da Prefeitura Municipal de Horizonte, alterando o Anexo |Il da Lei nº 970, de 28 de maio
de 2013, que passa a vigorar conforme disposto no Anexo |l, desta Lei
Art. 3º. O cargo de Atendente de Consultório Dentário passa a denominar-se de Auxiliar de Saúde
Bucal, passando a compor o Grupo Ocupacional de Atividades Auxiliares de Saúde (ATS)
Parágrafo único. A qualificação mínima exigida para ingresso no cargo de Auxiliar de Saúde Bucal é a
de nível médio completo, acrescido de Curso Específico na área e Registro Profissional no Conselho Regional
de Odontologia.
Art. 4º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta das
dotações próprias consignadas no vigente orçamento do Poder Executivo Municipal.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, salvo quanto a seus
efeitos financeiros que retroagirão a 1º de fevereiro de 2014.
Art. 6º. Revogam-se as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE, aos 04 de abril de 2014.
Manoel de fartas Neto
Prefeito de Hofiz
q
SÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE
PROTOCOLO
Recebido am 4 soy Ra4
tro * CEP: 62.880-000 « CNPJ 23.555.196/0001-86 « PABX (85) 3336.6000 « Fax (85) 3336.6020
[E Horizontece Sh] wuwnw.horizonte.ce goubr
PREFEITURA
MUNICIPAL DE
7d HORIZONTE
ANEXO | A QUE SE REFERE O ART. 1º, DA LEI Nº 1016, DE 04 DE ABRIL DE 2014.
HIERARQUIZA
GENÉRICA
Grupo Ocupacional: Administração Pública
ÇÃO DOS CARGOS SEGUNDO AS ESCALAS DE CLASSIFICAÇÃO
Faixa Cargo Classe Referência
| Salarial
Advogado ] 128 —
H 9a 16
Tete I 1asB
H 9a 16
| Administrador Hospitalar | 1a8
H 9a 16
Analista de Sistemas I 1as
| H 9a 16
Assistente Social [ Ta8 i
H 9a 16
1 Bibliotecário I 1asB
H 9a 16
[Biólogo | 1as
H 9a 16
Contador I 1aB
H 9a 16
| Economista I 1aB
H 9a 16
Engenheiro Agrônomo 1aB
I
H 9a 16
Geógrafo 1aB
as, ape 9a 16
Av, Presidente Castelo Brano
me, vrwuhorizonte.co,gowbr
850-000 « CNP) 23.555.196/0001-86 » PABX (85) 3336.6000 « Fax (85) 3336.6020
BE moriomece
Ke
PREFEITURA
MUNICIPAL DE
HORIZONTE
Jornalista TUA 1aB
H 9a 16
|
Nutricionista [ E
H 9a 16
Psicólogo i LUSTN Tas
S H 9a 16
Sociólogo TRT 1a8
H 9a 16
Grupo Ocupacional: Atividades de Engenharia Civil, Elétrica e Arquitetu:
= = ! É =
Faixa | Cargo Classe Referência Salarial
Engenheiro Civil ES 1aB
7 9216
1 ! em |
| Engenheiro Elétrico I 1aB
| H 9a 16
= Arquiteto e Urbanista I 1as
H 9a 16
Grupo Ocupacional: Atividades de Arrecadação, Tributação e Fiscalização
Faixa Cargo
Auditor Fiscal
lorizonte
BE Horizontece
Classe Referência Salarial
] 1asB
H 9a 16
ame wvrachorizonte ce.gou.br
o)
Grupo Ocupacional: Administração de Saúde Pública
PREFEITURA
MUNICIPAL DE
HORIZONTE
= TER fe
Faixa Cargo Classe Referência Salarial
Cirurgiao-Dentista | fas
H 9a 16
[Enfermeiro Sil I | 1aB
H 9a 16
[Farmacêutico | ER TEistas
H 9a 16
| Farmacêutico-Bioquímico lEe= 1a8
H 9a 16
L
; | Fisioterapeuta | | 1a8
| H 9a 16
| Fonoaudiólogo I Das
H 9a 16
'Médico-Veterinário | Ta
H 9a 16
Terapeuta Ocupacional I 1aB
H 9a 16
Bu
Grupo Ocupacional: Administração de Saúde Pública
Faixa
62580-000 * CNPJ 23.555.196/0001-86 » PABX (85) 3336.6000
E torizomece
Classe
PM venwhorizonte ce.gov.br
* Fax (85) 3336.6020
8
PREFEITURA
MUNICIPAL DE
HORIZONTE
i l i 9a 16
Médico Cirurgião Geral fe ] 188 —
1 9a 16
| Médico Clínico 1 1a8
] 9a 16
Médico Ginecologista I 1aB
om N 9a 16
[Médico Neurologista I 1a8
Il 9a 16
1
Médico Obstetra FT tas
H 9a 16
Médico Oftalmologista ] tas
H 9216
Médico Otorrinolaringologista I tas
H 9a 16
Médico Pediaira I 1a8
Il 9a 16
[ Médico Psiquiatra I ja8B
7 9216
hd [Médico Radiologista ] Tas
H 9a 16
Médico Traumatologista | I tas
Ê l 9216
[Médico Urologista I 1a 8
H 9a 16
Av. Presidente Castelo Branco, n
BE Horizontece
eme wvahorionto.ce goubr
tro * CEP: 62.880-000 = CNPJ 23,555.196/0001-86 » PABX 185] 3336.6000 « Fax (85) 3336.6020
PREFEITURA
MUNICIPAL DF
sER
&, HORIZONTE
Grupos Ocupacionais: Administração de Saúde Pública, Administração Pública e Fiscalização
Categorias Funcionais: Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO; Atividades Auxiliares
de Saúde — ATS; Atividades de Apoio de Tributação, Arrecadação e Fiscalização — TAF
Cargo
Faixa Referências
Auxiliar de Serviços Gerais “Nat
Cozinheiro 1a18.
4 Vigia 1a 18
| Bombeiro Hidráulico 1a18
Eletricista a 1a 18
Guarda Municipal tais.
Instrutor de Atividades Artísticas 1a 18
2 Instrutor de Esportes E 4 1a 18
Instrutor de Música | 1a 18
| Monitor de Informática | 1a 18
Operador de Equipamento de Áudio e Vídeo | 1a 18
Operador de Máquinas Leves 1a 18
Agente de Administração 1a 18
Agente Comunitário de Saúde 1a 18
Av, Presidente
wnZ] wuruhorizante.ee,gow br
EP: 62.880-000 + CNPJ 23.555.196/0001-86 » PABX (85) 3336.6000 « Fax (85) 3335.6020
E Horizontece
Pa PREFEITURA
MUNICIPAL DE
s/d HORIZONTE
Agente de Manutenção 1a 18 fil
Auxiliar de Farmácia N 1a 18
Auxiliar de Laboratório l 1218
Auxiliar de Serviços Médicos | E E | 1a 18
Auxiliar de Traumatologia 1a 18
Fiscal de Vigilância Sanitária 1a 18
Músico 4 1a 18 |
| Operador de Máquinas Pesadas | 1a 18
o | | Operador de Raio X = E eta | 1a 18
Agente de Combate às Endemias E ESPE ENto.
Auxiliar de Saúde Bucal 1a 18
Auxiliar de Enfermagem | Pa RT Ji E 1a 18
Motorista 1a 18
| Técnico em Agropecuária Es 1a 18
| Técnico em Contabilidade ta 18
| Técnico em Enfermagem 1a 18
4 Técnico em Higiene Dental 1a18
Técnico em Laboratório 1a 18
Técnico em Informática = = JE 1a1s
Técnico em Segurança do Trabalho 1a 18
Técnico em Saneamento Ambiental ta 18
Topógrafo 1a 18
Agente de Trânsito 1a 18
Coreógrafo 1a18
5 Maestro 1a 18
| Técnico em Edificações : 1a 18 1
Técnico em Raio X 1a 18
k dá Assistente Administrativo 1a 18 |
Fiscal de Tributos Municipais 1a 18 so
Fiscal de Obras e Posturas 1a 18 |
Programador 1a 18 |
Secretário Escolar 1a 18
6
dai,
ANEXO II A QUE SE REFERE O ART. 2º, DA LEI Nº 1016, DE 04 DE ABRIL DE 2014
| - Atividades de Gestão Pública - AGP, Atividades de Tributação, Arrecadação e
Fiscalização — TAF e Serviços Especializados em Saúde (SES)
Ay. Presidente Castelo Branc 880-000 » CNPJ 23.555.196/0001-B6 » PABX (85) 3336.6000 » Fax (85) 3336.6020
E Horizontece Juma) wwwchorizonte ce, govbr
O)
PREFEITURA
HORIZONTE
MUNICIPAL DE
REF. 20his (R$) 30h/s (R$) 1 AONIS(R$)
1 1.514,50 2.271,76 3.029,01 |
ET [o 415675 2.351,27 ER 3.135,02 E
3 1.622,38 — 243356. — 3.244,75)
Z | 1.679,16 2.518,74 3.358,32
E 5 IE 1.737,93 2.606,89 3.475,86
E 6 1.798,76 2.698,13 | 3.597,51
vo 7 1.861,71 2.792,57 3.723,43
8 1.926,87 2.890,31 3.853,75
9 [| 1.994,31 2.991,47 3.988,63
10 2.064,11 3.096,17 4.128,23 |
11 2.136,36 320454 | 4.272,72
12 DOE SEKE 3.316,70 4.422,26
13 2.288,52 3.432,78 E 4.577,04
14 2.368,62 3.552,93 4.737,24 ]
15 2.451,52 3.677,28 4.903,04
16 | 2.537,32 3.805,98 5.074,65
17 2.626,13 3.939,19 5.252,26
18 2.718,04 4.077,07 ; 5.436,09
Il - Serviços Especializados de Medicina - SEM
T
REF. 20his (R$) 30h/s (R$) 40his (R$)
tr 1 2.770,04 4.155,06 5.540,09
2 2.867,00 4.300,48 5.733,99
3 2.967,34 4.451,00 5.934,68
4 3.071,20 4.606,79 6.142,40
5 3.178.69 4.768,02 6.357,38
6 3.289,94 4.934,91 6.579,89
7
8
9
NPJ 23.555.196/0001-86 « PABX (85) 3336,6000 e Fax (85) 3336.6020
BE toriontece
8.088,36
8.371,45
PM, vrwwhorizonte.ce gov br
PREFEITURA
MUNICIPAL DE
8:
E
HORIZONTE
| 4.803,22 | 7.204,81 9.606,44
Di 493 | |º 7.456,98 — 9.942,66
HI - Serviços de Engenharia Civil - SEC
REF. 20his (R$) 30his (R$) 40his (R$)
— 2700 | — ZIM0M | 445508 | Sds |
2.867,00 2.867,00 4.300,48 "5.733,99
2.967,34 2.967,34 | 4.451,00 5.934,68
3.071.20 3.071,20 I 460879 | 614240. .
— 3.178,69 3.178,69 | 4.768,02 6.357,38
3.289,94 3.289,94 4.934,91 6.579,89
3.405,09 3.405,09 5.107,63 6.810,18 |
| 3.524,27 3.524.27 5.286,39 7.048,54 |
| 3.647,62 3.647,62 5.471,42 7.295,24 |
3.775,29 3.775.29 566292 | 7.550,57
— 390742 E 3.907,42 5.861,12 7.814,84
4.044,18 4.044,18 6.066,26 8.088,36
4.185,73 4.185,73 6.278,58 8.371,45
4.332,23 4.332,23 31) 6.498,33 8.664,46
448386 4.483,86 E 6.725,77 8.967,71
“4.640,79 4.640,79 6.961,17 9.281,58
4.803,22 4.803,22 7.204,81 9.606,44
| 4.971,33 4.971,33 I 7.456,98 9.942,66
IV- Atividades de Apoio Administrativo e Operacional
Saúde — ATS, Atividades de Apoio de Tributação, Arrecadação e Fiscalização — TAF
FAIXA SALARIAL 1:
CARGOS (Auxiliar de Serviços Gerais; Cozinheiro e Vigia)
Av. Presidente Castelo Branco,
374,67
ADO -ATS-TAF
000 + CNPJ 23.555,196/0001-86 » PABX (85) 3336.6000 = Fax (85) 3335.6020
mteCa
vea, wwwhorizante.ce gowbr
— ADO, Atividades Auxiliares de
FER o RR
— SE — RG
E vs “a
hd
f q PREFEITURA
MUNICIPAL DF
HORIZONTE
4 E 602,03 80271
WE: EE] 415,40 016284005 830,81
6 429,94 644,91 859,88
7 444,99 667,49 889,98
8 460,57 690,85 921,13 |
EFE. f 476,68 1503. | 953,37
10 493,37 740,05 — 986,74
E 11 510,64 D TES] 1.021,27
12 — 528,51 E 792,76 “1.057,02
f 13 547,01 820,51 — 1.094,01
14 7 566,15. | B49,23 1.132,30
15 585,97 87895 | 1.171,93
16 | 606,48 | 909,71 | 1.212,95
| 17 627.70 941,55 1.255,41
18 649,67 97451 | 1.299,35
FAIXA SALARIAL 2:
CARGOS (Bombeiro Hidráulico, Eletricista, Guarda Municipal, Instrutor de Esportes,
Instrutor de Atividades Artísticas, Monitor de Informática, Operador de Equipamento de
Áudio e Vídeo e Operador de Máquinas Leves)
ADO — ATS-TAF ]
REF
20his 30his 40his
1 394,93 | 592,39 789,85
2 408 75 61312 | 817,50
3 | 423,06 1 634,58 84611
4 437,86 | 656,79 875,72 |
5 453,19 | 679,78 906,37
8 469,05 703,57 938,10
7 485,47 728,20 970,93 |
8 | 753,69 | 1.004,91
9 780,06 1.040,09
807,37
1114417
864,87
895,14 1.193,52
926,47 1.235,30
958,90 1.278,53
DEEM 992,46 1.323,28
E: (=)
52.880-000 CNP) 23.555.196/0001-86 * PABX (85) 3336.6000 « Fax (85) 3335.6020
E Horizontece Sun] wwwhorizonte.cegovbr
Ega PREFEITURA
MUNICIPAL pt
cz HORIZONTE
[ue 18
"708,77 E 106315 | 1.417,53
FAIXA SALARIAL 3:
CARGOS (Agente de Administração, Agente Comunitário de Saúde, Agente de
Manutenção, Auxiliar de Farmácia, Auxiliar de Laboratório, Auxiliar de Serviços Médicos,
Auxiliar de Traumatologia, Fiscal de Vigilância Sanitária, Músico, Operador Máquinas
Pesadas e Operador de Raio X)
ADO — ATS-TAF
REF ]
4 | 20his | — 30h's 40his
1 423,06 634,58 846,11 |
2 437,86 | 656,79 875,72
E 3 45319 a] 679.78 906,37 |
4 | 469,05 Sal 703,57 * 938,10
5 B 485,47 728;20: 970,93
6 | 502,46 I 753,69 | 1.004,91
7 | 520,04 780,06 1.040,09
8 538.24 807,37 1.076,49
9 DD DES5T:08 = | 835,62 ES TENAMMAT
10 576.58 864,87 1.153,16
11 596.76 895,14 1.193,52
12 | 617,65 926,47 1.235,30
13 639,27 958,90 | 1.278,53
14 661.64 | 992,46 1.323,28
15 | 684,80 [= 4:027,20 1.369,59
16 708,77 mi 1.063,15 1.417,53
17 | 733,57 1.100,36 1.467,14
18 | 759,25 1.138,87 — 1,518,49
FAIXA SALARIAL 4:
CARGOS (Agente de Combate às Endemias, Auxiliar de Saúde Bucal, Auxiliar de
Enfermagem, Motorista, Técnico em Agropecuária, Técnico em Contabilidade, Técnico em
Enfermagem, Técnico em Higiene Dental, Técnico em Laboratório, Técnico em Informática,
Técnico em Segurança do Trabalho, Técnico em Saneamento Ambiental e Topógrafo)
ADO — ATS-TAF.
20his 30his 40his
453.19 679,78 906,37
Ls SS | 938,09
CEP: 62.880-000 » CNP! 23.555.196/0001-86 » PABX (85) 3336.6000 » Fax (85) 3336.6020
EE torizonteco FA wwwcharizonto.ce.goubr
MUNICIPAL DE
(=) PREFEITURA
HORIZONTE
3 | 485.46 728,20 970,93
E 4 [E 502,45 753,68 1.004,91
E 5 | 520,04 78006 | 1.040,08
L 6 538,24 807,36 1.076,48
EA 557,08 835,62 1.114,16
[E] Be | 576,58 864,87 | 1.153,16
9 596,76 895,14 . 1.193,52
10 7] 617,65 — 92647 1.235,29
BEE E] 639,26 958,89 1.278,53
12 | 661,64 992,46 1.323,27
13 684,79 1.027,19 1.369,59
14 708,76 1.063,14 1 1.417,52
E 15 733,57 1.100,35 | 1.467,14
16 759,24 1.138,87 1.518,49 ]
17 785,82 E 1.178,73 1.571,63 E
18 | 813,32 1.219,98 1.626,64
FAIXA SALARIAL 5:
CARGOS (Agente de Trânsito, Coreógrafo, Maestro, Técnico em Edificações e Técnico em
Raio X)
ADO — ATS -TAF
REF
20his 30his 40h/s
l 1 520,04 780,06 1.040,08
2 538,24 807,36 1.076,48
3 557.08 835,62 1.114,16
+ 576.58 A 864,86 115345 E!
| E 596.76 895,13 1.193,51
6 617.64 926,46 1.235,29
7 639.26 958,89 1.278,52
8 661,63 992,45 1.323,27 si
9 1.027,19 1.369,58
1.063,14 1.417,52
£ > PREFEITURA
am MUNICIPAL
DE
HORIZONTE
E
1.399,95
ai
1.866,60
FAIXA SALARIAL 6:
CARGOS (Assistente Administrativo, Fiscal de Tributos Municipais,
Posturas, Programador e Secretário Escolar)
Fiscal de Obras e
o ADO — ATS -TAF
REF Ê Ú li
20his [ 30his 40his
1 596,76 L 895,14 | 1.193,52
2 617,64 926,47 1.235,29
| 3 639,26 958,89 1.278,52
4 661,64 992,45 1.323,27
5 E 684,79 1.027,19 1.369,59
d 6 708,76 1.063,14 1.417,52.
7 73357 1.100,35 1.467,14 |
8 759,24 | 1.138,86 1.518,48 5]
9 785.82 | 1147872 | 1.571,63
10 813,32 | 1.219,98 1.626,64
11 841,79 | 1.262,68 1.683,57
12 871,25 1.306,87 | 1.742,50 |
IR 13 | 901,74 1.352,61 1.803,48 ]
14 | 933.30 1.399,95 1.866,61
15 965,97 1.448,95 1.931,94
16 999,78 1.499,67 1.999,55
17 1.034,77 a 1.552,15 2.069,54 Ê
L 18 | 1.070,99 1.606,48 2.141,97
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE, aos 04 de abril de 2014.
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