norma nº 92/1992

PEN
(E $= Prefeitura Municipal de
Ro É) y Horizonte - CE
EMANCIPAÇÃO PARA SEMPRE
LEI Wº 092/02
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTA
VO IRPLANTAR UMA UNIDADE ESCOLAR”
QUE INDICA:
OQ PREFEITO MUNICIPAL DE NORIZONTE, faço saber *
od " . . .
que a Câmara Hunicipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
Iº - Fica o chefe do Poder Executivo auto
A
rizado a implantar legalmente, uma Unidade Escolar na sede do Munici-”
Arte
pio.
z
rt. 2º —- À Unidade Escolar funicionara com o
-
nome de Escola de Iº Grau Jose Eduardo de Sousa e procur ará clientela”
de discentes menores e existentes naquele bairro para um traba lo se
rio e harmonioso,
trt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação.
Paço da PREFEITURA HUNICIPAL DE HORIZONTE, aos
= 29 de setembro de I992,
— Descaudoceço
A rsaitiis Oosar de da ousa
Prefeito Municipal
Horizonte - Ce