norma nº 1019/2014

j : PREFEITURA
MUNICIPAL pr
HORIZONTE
LEI Nº 1019, DE 04 DE ABRIL DE 2014.
Altera os Anexos |, He HH, da Lei
nº 968, de 21 de maio de 2013 e |
dá outras providências.
O PREFEITO DE HORIZONTE
Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. O Anexo | da Lei nº 968, de 21 de maio de 2013, passa a vigorar
conforme disposto no Anexo |, desta Lei
Art. 2º. O Anexo Il da Lei nº 968. de 21 de maio de 2013, passa a vigorar
conforme disposto no Anexo Il, desta Lei.
Art. 3º. O Anexo Ill da Lei nº 968, de 21 de maio de 2013, passa a vigorar
conforme disposto no Anexo Ill, desta Lei
Art. 4º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta das
dotações consignadas no vigente orçamento do Poder Executivo Municipal.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, salvo quanto a seus
efeitos financeiros que retroagirão a 1º de fevereiro de 2014.
Art. 6º. Revogam-se as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA DE HORIZONTE, aos 04 de abril de 2014.
Manoel Gomes de Um Neto
Prefe izonte
: HORIZONTE
MARA MUNISIPAL LE
Pa CERTIFICADA) 91 Ly
Em Cla 7
su
Av. Presidente
PREFEITURA
MUNICIPAL pt
HORIZONTE
8
ANEXO 1.
À QUE SE REFERE O ART.
PDA LEIENº 1019, DE 04 DE ABRIL DE 2014
TABELA DE REMUNERAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS
Remuneração |
Símbolo E Total
Vencimento Representação (R$)
Secretário TOS | EJA Lig) E
Chefe de Gabinete do Prefeito *" DNSA4 6.521,76 1.920,99
sor Especial T DNS 6.521,76 1.920,99
Procurador Geral do Municipio — | DNS2 414548 | 1.394,59
Diretor Geral do Hospital | DNS-2 4.145,48 1.394,59
Controlador Interno | DNSA T 6.521.76 1.920,99
Presidente do FMSS DNS-2 | 4.145,48 1.394,59.
| Ouvidor Geral do Município DNS-2 | 414548. 1.394,59
Assessor de Gestão do SUAS DNS2 | 414548 1.394,59
iretor Clínico do Hospital DNS-3 * 2.379,00 984,43
| r Técnico Administrativo do Hospital DNS-3 2379, o 984,43
rdo CAPS | DNS-3 2.379,00 984,43
or do Centro de Fisioterapia | DNS3 | 2.379,00. 984,43
| r de Unidade Básica de Saúde | DNSS3 2.379.00 984,43
do Centro de Saúde de Referência do | DNS-3
hador . 2.379,00 984,43. 3.363,43
de Gestão de Pessoas | DNSS3 2.379,00 984.43 3.363,43
do Departamento Municipal de Trânsito DNS:3
TRAN & 2.379,00 984,43 3.363,43
| Diretor de Contabilidade DNS-3 2.379,00 984,43 3.363,43.
Asse sor de Planejamento Municipal DNS-2 4.145,48 1.394,59 5.540 08
| Presidente da Comissão Permanente de | DNS3
cs Es | 2379,00 984,43 | 336348
Pre DNS-3 2.379,00 — 96443 | 336343
DNS-4 | 1.560,19 56019 3.120,38
Superintendente de Gestão Estratégica | DNS-4 1.560,19 1.560,19 3.120,38
| Superintendente Administrativo € Financeiro DNS-4 1.560,19 1.560.19 | | 3.120,38
Assessor de Planejamento Educacional DNS-S | 1.886,81 642.60 2.529,41
| Assessor Jurídico 5 — DNSS. 188681 | 64260 | 252941
[Assessor Técnico DNS-5 1.886,81 ] 642, 60 NIE: “529,41
"Assessor de Comunicação "| ONS5S | 188661 | 642,60 | 252941
Coordenador . ; EE = DAS-1 1.654.37 574,24 2.228.62
Administrador do Matadouro Público | DAS+4 1.654,37 574. 24 222862
[Administrador do Estádio Horácio Domingos DAS j
| Sousa 574.24 | 2.228,62
feituradeHorzonte
62.880-000 « CNPJ 23.555.196/0001-86 » PABX (85) 3336.6000 « Fax (85) 3336.6020
E Horizontece fuma] wurwhorizonte.ce goubr
PREFEITURA
MUNICIPAL DE
HORIZONTE
Ke)
stente Técnico do Gabinete DAS-2 1.367,24 369, 15. 1.736,38
ente de Núcleo | a E o DAS-3 842,23 "382. 83. 1.225,06
Oficial de Gabinete DAS3. 842,23 382,83 1.225.06
Membro da Comissão de Licitação | DAS- S-3 — 84223 382, 83 1.225,06
| Membro da Equipe. de Apoi e Pregão DAS 3 842,23. 382,83 Ii 1.225,06
Administrador do Estádio Francisco Clenilson DAS-3
Santos Ú - | Ea | 842.23 382,83 1.225,06
Auxiliar Técnico de Urbanismo e Fiscalização DAS-4 434,78 [ 434,78 | * 869.56
| Administrador de Equipamento Urbano DAS-5 492.20 248,70 740.90
Administrador de Equipamento de Unidade |
Básica de Saúde DAS-5 492,20 248,70 — 740,90
hi
Diretor de Unidade Escolar Nivel | DEB-1 1.738,61 1.550,84 3.289,44
Diretor de Unidade Escolar Nível Il DEB-2 | 1.669.06 1.251,80 0
| Diretor de Unidade Escolar Nível ll DEB-3 1.599,52 945.80 Í 5
Diretor de Unidade Escolar Nível IV DEB-S 1.321,34 625,90 |
rdenador Pedagógico | 1 DEB-4 | 1.529.97 7377 | 14.
ordenador Pedagógico Il DEB-5 1.460,43 598,08 | 205851 Y
denador Pedagógico |ll | DEB7 1.390,89 445,08 | 1.835,97
ordenador Pedagógico IV 1 DEBS | 136307 375,54 1.738,64
re 2oordenador de Articulação DEB-4 1.529,97 PIT AT | 2.267.144
(C) A partir da Emenda Constitucional n.º
Municipais passou a ser fixada. em parcela única,
acréscimo de qua alquer outra espécie remuneratória.
PAÇO DA PREFEITURA DE HORIZONTE, aos 04 de abril de 2014.
Manoel Gome s Neto
Prefeito de Horizohte
Av. Presidente Castelo Branco, nº 5100 » Centro « CEP: 62 $50-D00 + CNPJ 23.555.196/0001-86 «
E morizontece
FÉ PresexuradeMorizonte Pe vewwchorizonte.ce.gov br
19, de 05 de junho de 1998. a remuneração dos Secretários
pela Câmara Municipal, em forma de subsídios, vedado o
PABX (85) 3336.6000 « Fax (85) 3336.6020
$ % PREFEITURA
MUNICIPAL DE
REA HORIZONTE
ANEXO IEA QUE SE REFERE O ART. 2º, DA LEI Nº 1019, DE 04 DE ABRIL DE 2014.
QUADRO | -SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
NOMENCLATURA SIMBOLOGIA | QUANTIDADE | VALOR .
FG 4 05 | 656,28
Função Gratificada | mp! 18
FG-6 03 244,25 |
a |
QUADRO Il - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
NOMENCLATURA | SIMBOLOGIA | | QUANTIDADE | VALOR
FG-3 |
(acima de 500 15 467,15
Função Gratificada alunos) À
FG-5
(abaixo de 500 15 381,49
alunos)
QUADRO Ill — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
NOMENCLATURA | SIMBOLOGIA QUANTIDADE | VALOR |.
FG-2 20 | 556.35
- Função Gratificada L Há ]
FG-4 05 | 414,60
QUADRO IV — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
NOMENCLATURA | SIMBOLOGIA | QUANTIDADE || | VALOR.
Função Gratificada FG-7 20 | 183,19
Av. Presidente Castelo Branco, nº 5100 + Centro « CEP: 62 880-000 « CNP) 23.555.196/0001-86 = PABX (85) 3336.6000 « Fax (85) 3336.6020
£ eretemocadetoromo (BP Horiontece (mt wwwhorizonte.ce;gow br
PREFEITURA
Fa
MUNICIPAL DE
RR HORIZONTE
QUADRO V - GABINETE DO PREFEITO
QUADRO V - GABINETE DO PREFEITO
NOMENCLATURA | SIMBOLOGIA asp
VALOR
Função Gratificada FG-7 02 183,19
QUADRO VI - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
NOMENCLATURA | SIMBOLOGIA | QUANTIDADE VALOR .
Função Gratificada FG-7 | 20 | 183,19
QUADRO Vil - SECRETARIA DE SAÚDE
NOMENCLATURA | SIMBOLOGIA QUANTIDADE VALOR
Função Gratificada | FG-7 | 10 183,19
QUADRO Vill- SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
NOMENCLATURA | SIMBOLOGIA | QUANTIDADE VALOR -
Função Gratificada FG-7 05 183,19
l
PAÇO DA PREFEITURA DE HORIZONTE, aos 04 de abril de 2014.
Manoel Go ue Neto
Prefeito de Horizonte
MDS pa
Av. Presidente Castelo Branco, nº O $80-000 « CNP) 23.555.196/0001-86 + PABX (85) 3336.6000 + Fax (85) 3336.6020
EE niorizontece “mm www horizante.ce.gav, br
ó d PREFEITURA
MUNICIPAL DE
HORIZONTE
ANEXO HH A QUE SE REFERE O ART. 3º, DA LEI Nº 1019, DE 04 DE ABRIL DE 2014
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
CENTRO DE ATENDIMENTO CLÍNICO E EDUCACIONAL
o MARIA DE NAZARÉ DOMINGOS
i | Remuneração 1
Cargo Simbolo Qtde Total
Vencimento | Representação (R$)
Diretor do Ceniro de
Atendimento Clínico e DEBS3 01 1.599,52 945.80 2.545,32
Educacional Sa] |
Coordenador Pedagógico do | |
Centro de Atendimento) DEB7 | 01 1.390,89 445,08 1.835,97
[Clínico e Educacional |
PAÇO DA PREFEITURA DE HORIZONTE, aos 04 de abril de 2014,
ar Manoel Gom artas Neto
Prefeito de Horizonte
TEMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE
CERTIFICADA
Av. Presidente Castelo Branco, nº 51 nt CEP: 62.880-000 « CNP) 23.555.196/0001-86 * PABX [85) 3336.6000 « Fax (85) 3336.6020
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