| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1058 / 2014 |
| Date | 2014-12-16 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, COM ALTERAÇÃO DE REMUNERAÇÃO DE CARGOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Ega PREFEITURA ' an) MUNICIPAL pE HORIZONTE LEI Nº 1.058, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014. Dispõe sobre a Estrutura Organizacional, com alteração de renumeração de cargos da Câmara Municipal e dá outras providências. O PREFEITO DE HORIZONTE Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte LEI: Art. 1º Ficam alteradas a simbolog Presidente da Comissão Permanente Financeira e Diretor da Divisão de Adi disposto nos anexos le | desta Lei. ia ea renumeração dos seguintes cargos: de Licitação, Coordenador de Administração ministração de Recursos Humanos, conforme Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publ icação, sendo que seus efeitos financeiros vigorarão a partir de 01 de janeiro de 2015. Art, 3º Ficam revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE, aos 16 dias: do mês de dezembro de 2014. Manoel cod Neto Prefeito de'Horizonte r LE HORIZONTE | CAMARA MUNICIPAL CERTIFIC, “rzaly | PerNr E TA ú Ad (a E pedal qu dB * CEP: 62880-000 = CNP! 23.555.196/0001-86 + PABX (85) 3335.6000 « Fax (85) 3336.6020 E Horizonece (A! wire horizonte.ce.gou.br E, * PREFEITURA MUNICIPAL DF HORIZONTE ADMINISTRAÇÃO DIRETA e CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO Anexo |, a que se refere o Art. 1º da Lei Nº 1058/14, de 16 de dezembro de 2014. 1. Gabinete da Presidência Nomenclatura do Cargo | Símbolo || Quantidade DNS-4 | 01 | Presidente da Comissão Permanente de Licitação | me ) 2. Diretoria Geral Nomenclatura do Cargo | Símbolo | Quantidade | Coordenador de Administração Financeira | DNS3” 01 | Diretor da Divisão de Administração de Recursos | DNS-4 01 L Humanos PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE, aos 16 dias do mês de dezembro de 2014. am e Farias Neto ito de Horizonte CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE ck TIFICADA , Em: perairo A aeR de Qu- ue CAR ntro « CEP: 62880-000 + CNPJ 23.555.196/0001-86 » PABX (85) 3336.6000 « Fax (85) 3336.6020 E morizomtece im wvruchoritonte cs. goubr MUNICIPAL DE HORIZONTE (3 PREFEITURA — Anexo Il, a que se refere o Art. 1º da Lei Nº 1058/2014, de 16 de dezembro de 2014. Remuneração sig Cargo | Simbolo Vencimentos Representação Total Presidente da | | Comissão de Licitação | DNS-4 350,00 É 1.450,00 | | 1.800,00 Coordenador de | | | Administração DNS-3 500,00 1.500,00 2.000,00 | Financeira : bra us | Diretor de Divisão de | te Administração de | DNS-4 350,00 1.450,00 1.800,00 Recursos Humanos RE PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE, aos 16 dias do mês de ] dezembro de 2014. SE noel Gomes id Neto feito de Horizonte Av. Presidente Caste! O, nº 5100 e Centro « CEP: 62 850-000 « CNP) 23.555.196/0001-86 « PABX (85) 3336.6000 + Fax (85) 3336. 6020 f PreteituraseHormonte E Horizonteco SM] wnvechorizanta.ce gov br