norma nº 1030/2014

Pi PREFEITURA
MUNICIPAL DE
s/d HORIZONTE
LEI Nº 1030, DE 21 DE MAIO DE 2014
| Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade
Pública e dá outras providências.
O PREFEITO DE HORIZONTE
Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública, a COOPEMACE —
COOPERATIVA DOS PEQUENOS E MÉDIOS AGRICULTORES DO CEARÁ,
be inscrita no CNPJ/MF 20.125.518/0001-83.
Ar. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE, aos 21 de
maio de 2014.
CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE |
CERTIFICADA
23 109 (204
Tra
CANARA Nu INPAL DE 40017
Francisca ont > Con
Av. Presidente Cast nco, nº 5100 « Centro « CEP: 62880-000 « CNP) 23.555,196/0001-86 « PABX (85) 3336.6000 « Fax (85) 3336.6020
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