| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 96 / 1992 |
| Date | 1992-12-07 |
| Ementa | DENOMINA DE “FRANCISCA PEREIRA DE SOUSA” O GRUPO ESCOLAR LOCALIZADO NOS TANQUES NESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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fz Prefeitura Municipal de Horizonte - CE EMANCIPAÇÃO PARA SEMPRE LEI Nº 096/92 DENOMINA DE “FRANCISCA PEREIRA DE SOUSA” O GRUPO ESCOLAR LOCALIZADO? NOS TANQUES NESTE MUNICÍPIO E ADO- TA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE HORIZONTE, faço sa- “- . . . ber que a Camara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. I2 - Denomina de ”FRANCISCA PEREIRA DE SOUSA” o grupo escolar localizado nos Tanques neste Município. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. Paço da PREFEITURA MUNICIPAL DE HOR IZONTE, * aos 07 de dezembro de 1992. ranoisco Oesar da nas Prefeito Municipal Horizonte - ve.