norma nº 1091/2015

$ q PREFEITURA
MUNICIPAL DE
iz HORIZONTE
LEI Nº 1.091, DE 14 DE SETEMBRO DE 2015.
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em RETO DE E ee
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO sad
ONAL ESPECIAL CRIANDO ELEMENTOS DE É
| ORÇAMENTO, CRÉDITO ADICI
| DESPESA À DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE INDICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DE HORIZONTE
Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, adicional ao vigente orçamento,
crédito especial no valor de R$ 172.339,00 (cento e setenta e dois mil trezentos e trinta e
nove reais), criando elementos de despesa nas dotações orçamentárias abaixo especificadas:
“0201.041220003 2.005 — Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
Código Discriminação Fonte de | Valor - R$
Recursos
31.91 82.00 | Despesas de Exercicios Anteriores À 000 É — 4.402,00 |
0301,041220002 2.011 — Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração
[” Código E Discriminação Fonte de Valor-R$ |
Recursos
E 3 E 91.92.00 | Despesas de Exercicios Anteriores 000 [7 3.140,00 |
0401.041230002 2.012 — Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças
Código Discriminação “Fonte de Valor-R$
Recursos |
3.1.91.92. 0] | Despesas de Exercicios Anteriores [o “2.962,00 |
0501.101220002 2.014 — Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde |
Código Discriminação Fonte de TT Valor-R$
Centro * CEP: 62.880-000 * CNP! 23.555.196/0001-86 « PABX (85) 3336.6000 + Fax (85) 3336.6020
Av. Presidente Castelo Branco, nº 5100 *
DÊ) PrefrituradeMorizonte E Horizonece fama wwwchorizonte.cegoubr
ES PREFEITURA
MUNICIPAL pt:
ME HORIZONTE
| o Recursos |
3.1.91.92.00 | Despesas de Exercícios Anteriores 021 59.642,00
| 0701.121220002 2.035 — Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação
Código Discriminação Fonte de Valor — R$
Recursos
3.1.91.92.00 | Despesas de Exercicios Anteriores 011 96.778,00
-0801.151220002 2.059 — Manutenção das Atividades da Secretaria de Infraestrutura
Código | Discriminação Fonte de Valor - R$
Recursos
3.1.91.92.00 | Despesas de Exercícios Anteriores 000 1.677,00
0901.201220002 2.063 — Manutenção das Atividades da Secretaria de Agricultura, Recursos
Hidricos e Meio Ambiente A k
| Código Discriminação Fonte de Valor - R$
Recursos
| 3.1.91.92.00 | Despesas de Exercicios Anteriores 000 “1.383,00
1001.221220002 2.066 — Manutenção das Atividades da Secretari
a de Desenvolvimento
Econômico E E
Código Discriminação Fonte de Valor— R$
| Recursos
3.1.91.92.00 | Despesas de Exercícios Anteriores 000 319,00
1301.131220002 2.070 — Manutenção das Atividades Adm. da Secretaria de Cultura e Turismo |
Código Discriminação Fonte de Valor - R$ ]
Recursos
3.1.91.92.00 | Despesas de Exercícios Anteriores 000 1.069,00 |
— +
1401.271220002 2.083 - Manuten
Juventude
Av. Presidente Castelo Branco, nº 5100 e Centro s CEP 62.880-000 « CNP) 23.555.
É) PresnituradeHorizonte
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EE) Horizomece
ção das Atividades Adm. da Secretaria de Esporte e
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196/0001-86 « PABX (85) 3336.6000 = Fax (85) 3336.6020
$ y PREFEITURA
MUNICIPAL DE
REA HORIZONTE
| Código T Discriminação | Fonte de | Valor— R$ |
| Recursos |
| 3.1.91.92.00 | Despesas de Exercícios Anteriores | 000 | 452,00 |
t ac e E ns li
1501.081220002 2.089 — Manutenção das Atividades da Secretaria de Desenvolvimento e
Inclusão Social
Código T Discriminação ] Fonte de | Valor - R$ |
| | Recursos |
[ 3.1.91.92.00 | Despesas de Exercícios Anteriores | 000 3.515,00 |
L Ea E |
Art. 2º. As despesas decorrentes da abertura de crédito de que trata o artigo
anterior será coberta com recursos provenientes da anulação das dotações destinadas ao
cumprimento de obrigações patronais para com o Fundo Municipal da Seguridade Social,
constantes do Orçamento vigente.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, convalidando-se os atos
praticados para o seu fiel cumprimento.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE, aos 14 de setembro de 2015.
MANOEL o F. dis NETO
Prefeito Municipal
Ay, Presidente Castelo Branco, nº 5100 « Centro « CEP; 62.880-000 « CNP) 23, 555.196/0001-B6 « PABX (85) 3336.6000 e Fax (85) 3336.6020
É PreteituraseMorizonte E HorizonteCe me wwwhorizante ce. gowbr