norma nº 513/2005

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE
LEI Nº 513, DE 27 DE JUNHO DE 2005
| Comunitária Arco-ris como Utilidade Pública e |
| adota outras providências.
by O PREFEITO DE HORIZONTE
Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono à seguinte LEI;
Art. AS Fica reconhecida Associacao Comunitária fi pe ori
E Roso de utilidade pública
ii
BAR. 2º Esta Lei enlrará em vi
gor na data de sua publicação, revogadas as
isposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE aos
“f (vinte e sete)
dias do mês de junho do ano de 2005.
bo A CR he NsA,
FRANCISCO CESAR DE SOUSA
Prefeito Gonsbitucional de Forizonte
uz diza :
Ei US mado + UM e, Pato + PRE
Dispõe sobre o reconhecimento da Associação
“sima