| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 108 / 1993 |
| Date | 1993-05-17 |
| Ementa | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR O IMÓVEL QUE ABAIXO SE SEGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura Horizonte Municipal da Gente LET NO s00/9= Autoriza o Chefe do Poder Execu- tivo Municipal a desapropriar o imóvel que abaixo SP segue e dá outras providências. 4 Prefeito Municipal de Horizonte, nicipal qremem à Eu vERo Pratas 5 ore rim Lejer A mEneInIA, tbem que =» Câmara Mu- LE E = Leste tas capa der Herr do aracteris ticas Ea GUTAS Um imóvel, situado no Município de Horizonte, no Loteamento denominado Zumbi, de propriedade das firmas Fento Alves Comércio S/A e Sanford & Cia Ltda, avaliado por Cr$ 100.006.000,009, constantes dos lo- tes nºs 24, ROS 23; DA, 25 é PE. da propriedade da firma Rento Alves Comércio S/A, constantes da Quadra E medem e extremam: ao norte 47,509 m com a rua Vereador Elias Eduardo; ao sul, mede 47,50 m com a rua Maria tuíza Noronha: ao oeste, mede 53,15 m e extrema com a rua Israet Cor reia Lima e, ao teste com Us lotes de nºs 27, 28, 29, 30, Z1 e 3? da mencionada Quadra C, medindo 68,00 m com uma ároa de 3.230,00 mz, Ds lotes de nºs 27, 28, 29, 30, Ji e 32 da mesma Quadra C, de propriedado da firma Sanford & Cia Ltda modem e extremam: ao norte com a rua Verea- dor Elias Eduardo, por onde mede 47,50 m, ao sul, com a rua Maria Luíza Noronha, por onde mede 47,00 m, ao veste com os lotes de nos 21, 22, 23. 24, 25 e 24 da mesma Quadra E, de propriedade da firma Hento Alves Comércio S/N e, as leste, com a rua Messejana. com uma área de 3.Z30 m>. O total da área objeto de desapropriação, envolvendo todos os lotes | da Quadra E totalizam 6.440,00 nã pa E TainSe] enijertos 1 Legira ap quiblio ta Je che Fumbãs 3 Frefeitura MANDEL FÁRIAS NETO PREFEIÍO MUNICIP AV. PRESIDENTE CASTELO BRANCA 1309